QU'EST-CE QUE LA PHENOMENOLOGIE?
III. LA PHILOSOPHIE DU CORPS ET DU REGARD EN PHENOMENOLOGIE (CORPS ET REGARD
Ao avaliar as distintas formas de desenvolvimento dos sistemas de áreas protegidas nas várias nações mundiais e as especificidades dos bens naturais, a IUCN redefiniu o conceito de área protegida visando à uniformização dos sistemas de proteção, bem como das terminologias utilizadas. Metodologicamente, estruturou o sistema ao partir da concepção de categorias de patrimônio natural segundo os objetivos da gestão de sua conservação. Do ponto de vista metodológico, a categorização de áreas protegidas sintetiza um modelo de gestão cujas diretrizes norteadoras são os objetivos para os quais foram criadas, considerando-se as propriedades dos bens e os benefícios gerados para o desenvolvimento humano. A evolução do conceito de áreas protegidas, de patrimônio natural e de sistemas de proteção da natureza desenvolvidos após os anos 1960 buscou incorporar essas diretrizes.
Em 1962, a IUCN, juntamente com a Comissão de Parques Nacionais e Áreas Protegidas (CNPPA), atual Comissão Mundial de Áreas Protegidas (WCPA), preparou a Lista Mundial de Parques Nacionais e Reservas Equivalentes para a Primeira Conferência Mundial de Parques Nacionais em Seattle, nos Estados Unidos. Em 1966, produziu a publicação regular, conhecida como a Lista das Áreas Protegidas das Nações Unidas, para a qual utilizou um simples sistema de classificação com três categorias – parques nacionais, reservas científicas e monumentos naturais (IUCN, 2008, p.3-4).
Quase cem anos após a criação de Yellowstone National Park, em 1969, a IUCN formalizou os seguintes conceitos de parque nacional: áreas onde um ou diversos ecossistemas não estejam fisicamente alterados pela ação humana; onde as espécies vegetais e animais, os sítios geomofológicos e os habitats sejam de interesse científico, educacional e recreacional, ou ainda, que possuam uma grande beleza cênica; nas quais existam autoridades competentes capazes de prevenir ou eliminar exploração ou ocupação de terras, respeitando-se as características ecológicas,
geomorfológicas e estéticas, com vista à manutenção do seu estabelecimento; áreas para as quais se permita o acesso público, porém restrito, a atividades educacionais, culturais, recreacionais e contemplativas (SUH, & HARRISON, 2005, p.4).
Em 1978, a IUCN passou a discutir esses conceitos e o sistema criado de áreas protegidas. Observou que a categoria de parques nacionais poderia ser complementada com outras categorias de áreas protegidas; que as nações poderiam ajudar a desenvolver categorias que refletissem suas realidades e necessidades; que seria necessário analisar, conjuntamente, os dados das áreas protegidas; e que era preciso remover as ambiguidades e as inconsistências conceituais, de modo a assegurar, assim, uma mesma nomenclatura para as todas as nações. Dessa forma, recomendou que os recursos naturais fossem categorizados a partir dos objetivos de conservação para os quais seriam geridos. E, assim, formalizaram-se as dez primeiras categorias de áreas protegidas:
Grupo A: reserva científica (I), parque nacional (II), monumento natural/marco nacional (III), reserva de conservação natural (IV), paisagem protegida (V);
Grupo B: reserva de recurso (VI), reserva antropológica (VII), área de gestão de uso múltiplo;
Groupo C: reserva da biosfera (IX); sítio patrimônio mundial (X) (IUCN, 2008).
Esse sistema foi considerado limitado, uma vez que houve falhas em relação a diversos aspectos: definição mais precisa de área protegida; o uso de diversos termos na descrição de uma série de categorias; constatação de que uma simples unidade de proteção poderia ser mais que uma categoria, e a ausência da dimensão marinha enquanto recurso natural. Após avaliação e a revisão dessas categorias, a IUCN, juntamente com a Comissão Mundial de Parques Nacionais e Áreas Protegidas, aprovou, em 1994, o novo sistema de classificação das áreas protegidas, nesse momento composto por seis categoriais. Área protegida foi definida como uma área de terra ou mar, especialmente destinada à proteção e à manutenção da diversidade biológica e
dos recursos naturais e culturais associados e por meio gerenciados através de medidas legais ou outros meios efetivos (IUCN, 1994. Tradução nossa).
Assim, as áreas protegidas estabelecidas por meio IUCN através do Guidelines for Protected Area Management Categories (1994) estão categorizadas em seis tipologias naturais, criadas em função dos seus objetivos de gestão, quais sejam:
Categoria I – Reserva Natural Restrita (Ia), e Área de Vida Selvagem (Ib) – áreas protegidas visando à gestão do desenvolvimento da ciência e à proteção de áreas selvagens;
Categoria II – Parque Nacional – área protegida em que a gestão de recursos está voltada para a proteção dos ecossistemas e para a recreação;
Categoria III – Monumento Natural – área protegida que tem em vista a gestão da conservação das formas e feições naturais específicas;
Categoria IV – Habitat ou espécies – área protegida destinada à conservação do uso e a intervenções gerenciadas;
Categoria V – Paisagens terrestres e marinhas – áreas protegidas cuja finalidade é a gestão da conservação das paisagens naturais terrestres e marinhas, bem como a recreação;
Categoria VI – Área de uso sustentável – área protegida cujo objetivo é a gestão dos ecossistemas que estejam destinados ao uso sustentável dos recursos naturais (Guidelines for Protected Area Management Categories, 1994. Tradução nossa).
Ainda foram previstos, para essas categorias, objetivos específicos como: a pesquisa científica; a proteção das áreas selvagens; a preservação das espécies e a diversidade genética; a manutenção dos serviços ambientais proporcionados pelos ecossistemas; a proteção dos traços naturais ou culturais singulares; o desenvolvimento de atividades turísticas, recreativas e educativas; o uso sustentável dos recursos dos ecossistemas, como também a manutenção dos atributos culturais ou dos povos tradicionais registrados. Para os parques nacionais – Categoria II –, especialmente, foram definidos três objetivos básicos:
a) objetivos primários – a preservação das espécies e da diversidade genética; a manutenção dos serviços ambientais, o turismo e a recreação;
b) objetivos secundários – a pesquisa científica; a proteção de áreas remanescentes nativas; a proteção das feições naturais ou traços culturais específicos, e atividade educacional;
c) objetivo potenciavelmente aplicável – o uso sustentável dos recursos dos ecossistemas naturais (Guidelines for Protected Area Management Categories, 1994. Tradução nossa).
Em suma, os parques nacionais foram definidos como áreas naturais de terra ou mar destinadas à proteção da integridade dos ecossistemas para usufruto das presentes e futuras gerações. São áreas para as quais não estão prevista a exploração direta dos recursos nem a ocupação humana. Entretanto, permite-se a visitação humana para a contemplação físico-visual e espiritual das paisagens, como também o desenvolvimento de atividades científicas, educacionais e de visitação compatíveis com os objetivos de valorização do patrimônio natural e cultural (Guidelines for Protected Area Management Categories, 1994).
Desde o estabelecimento desse modelo de conservação da natureza no âmbito mundial, a IUCN tem promovido a adoção da abordagem conceitual de áreas protegidas no desenvolvimento de sistemas de gestão do patrimônio natural, tendo ele sido aplicado nas mais distintas áreas ou contextos geográficos. Para sua efetiva implementação, a IUCN publicou, em 2008, o Guidelines for Applying Protected Area Management Categories, cujo objetivo é a aplicação operacional e a maximização potencial e efetiva do sistema de gestão das áreas protegidas em nível global. Esse guia promoveu as revisões e os esclarecimentos necessários à compreensão do conteúdo conceitual de cada termo utilizado, em especial as definições das categorias.
O Guidelines for Applying Protected Area Management Categories definiu então como área protegida um espaço físico-geográfico territorialmente definido,
reconhecido para uma destinação específica, gerenciado por medidas legais ou outro instrumento que vise à conservação da natureza a longo prazo. Foram considerados os serviços que os ecossistemas proporcionam ao homem, bem como os valores culturais a eles associados. E, como parque nacional, ratificou a definição de que se trata de áreas naturais estabelecidas com o objetivo primordial de proteger os processos ecológicos em larga escala. Destacou, ainda, que a proteção da biodiversidade, os processos ecológicos subjacentes e o seu suporte físico-geográfico, ou geodiversidade, e a promoção da educação e recreação serão sempre prioridades para essa categoria de área protegida (IUCN, 2008, p.-8-16).
Para a institucionalização das áreas protegidas, o Guidelines for Applying Protected Area Management Categories estabeleceu alguns princípios básicos:
a categorização ter como base o objetivo de gestão;
a determinação de a categoria não apresentar um conteúdo efetivo; o sistema de categorias ser de âmbito internacional;
as denominações nacionais podem ser variáveis;
considerar todas as categorias como sendo de igual importância e
estar implícita a intervenção ou a utilização humana de forma gradativa.
Ratificando a concepção do sistema de áreas protegidas criado pela IUCN, Suh & Harrisson (2005) afirmam que, embora na definição conceitual das categorias de áreas protegidas não conste, explicitamente, o uso dos recursos naturais, os mesmos estão previstos nos objetivos específicos ou secundários, sobretudo os usos científicos, estéticos, espirituais e recreacionais. Pode ser ressaltado o caso da categoria de parque nacional. Intui-se, então, que isto direciona a análise dos recursos naturais no sentido de uma avaliação econômica, distinguindo-se os valores de uso e não uso. A classe dos valores de uso inclui o uso direto e o indireto; as de não uso incluem duas subcategorias: a do valor de existência, que é o valor intrínseco da natureza, e o valor legado que insere implicitamente o compromisso e a
responsabilidade das presentes e futuras gerações(SUH & HARRISSON, 2005,p.6- 7).35
A IUCN considera o sistema de áreas protegidas, concebido a partir de categorias de gestão, como o mais importante modelo global de planejamento e gestão dos recursos da natureza. 36 É um sistema que vem se ampliando e,
atualmente, forma uma rede global, que conta com o apoio dos governos e instituições internacionais e nacionais responsáveis pela gestão mundial da natureza. Constitui-se como uma ferramenta que vem sendo amplamente adotada e utilizada, inclusive para além dos objetivos originalmente previstos. Pode-se afirmar que esse contexto é resultado de uma longa trajetória e evolução do processo de conscientização ambiental da humanidade, desde os primeiros atos institucionais em prol da proteção do meio natural às atuais abordagens, hoje consolidadas e reconhecidas internacionalmente.
Um outro sistema de conservação da natureza criado, anteriormente em rede global, foi o MAB (Man and the Biosphere), cuja concepção tem como base a proteção da biosfera. É um sistema de proteção de reservas (Reservas da Biosfera)37 em rede
mundial, criado pela UNESCO a partir da Conferência sobre a Biosfera, Paris, em 1968, e lançado em 1971. Tem como objetivo a cooperação científica internacional para o estudo da relação homem-meio ambiente, buscando entender “os mecanismos dessa convivência em todas as situações bioclimáticas e geográficas da biosfera,
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Esses conceitos de valores serão esclarecidos e discutidos no Capítulo 2.
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O sistema global de áreas protegidas é composto de 102.102 áreas protegidas registradas, cobrindo uma área de 18.8 milhões de km², segundo a lista das Nações Unidas de 2003. Desse total, 68.066 são áreas protegidas, concebidas conforme o modelo de gestão de categorias da IUCN,1994. Existem 4.633 sítios em processo de análise para sua inclusão na Lista. As áreas marinhas ainda correspondem a um baixo percentual (1.64 milhões de km²), ou seja, 8,7% do total de áreas protegidas (UNEP/WCMC. United Nations List of Protected Áreas, 2003. www.unep-wcmc.org. Acessado em: 01/07/10).
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Reservas da Biosfera é o conjunto de áreas de ecossistemas terrestres e/ou marinhos reconhecidas pelo
programa MAB/UNESCO como importantes em nível mundial para a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável e que devem servir como áreas prioritárias para experimentação e demonstração dessas práticas. As Reservas da Biosfera são considerados como o mais importante instrumento do MaB, as
quais formam uma rede mundial de áreas destinadas à Pesquisa Cooperativa, à Conservação do Patrimônio Natural e Cultural e à Promoção do Desenvolvimento Sustentável (Programa MaB, 2010 - http://www.rbma.org.br/mab/index_mab.asp. Acessado em: 01.03.2010). Existem 564 Reservas da Biosfera, distribuídas em 109 países do planeta (http://portal.unesco.org. Acessado em: 02.06.10).
procurando compreender as repercussões das ações humanas sobre os ecossistemas mais representativos do planeta”. O foco do Programa MaB é a promoção do conhecimento, das práticas e dos valores humanos com vista ao desenvolvimento de relações harmoniosas entre os povos e os diversos ecossistemas do planeta. Esse programa enfatiza a pesquisa científica direcionada para o conhecimento das causas e tendências da degradação ambiental e também para a concepção de instrumentos de planejamento que tenham em vista o combate a esse processo. Desse modo, busca possibilitar a promoção da conservação da natureza e o desenvolvimento sustentável (www.rbma.org.br/mab/ index_mab.asp. Acessado em: 01.03.2010).
A UNESCO reconhece as Reservas da Biosfera como áreas ou ecossistemas terrestres que constituem o instrumento oficial do MaB. Essas reservas também são reconhecidas pelo Comitê Mundial do Patrimônio, constando, inclusive, da Lista do Patrimônio Mundial como sítios ou propriedades de notável valor universal (www.unesco.org/mab/doc/brs/brs_whc.pdf. Acessado em: 29.06.10)
O Brasil está incluído no sistema mundial do MaB, com 6 (seis) Reservas da Biosfera, reconhecidas pela UNESCO como áreas protegidas e constantes da Lista do Patrimônio Mundial. As Reservas da Biosfera em território brasileiro são as seguintes: a Mata Atlântica (composta pela Mata Atlântica da Costa do Descobrimento – incluindo os Parques Pau Brasil, Monte Pascoal e do Descobrimento –, e a Mata Atlântica do Sudeste, que abarca o cinturão verde da cidade de São Paulo e o Parque do Superagui); o Cerrado (áreas protegidas do cerrado que incluem os Parques Nacionais da Chapada dos Veadeiros e das Emas); o Pantanal (Complexo do Pantanal Matogrossense ou Parque Nacional do Pantanal Matogrossense); a Caatinga (corresponde ao Parque da Serra da Capivara), a Amazônia Central (Complexo da Amazônia Central, que inclui os Parques Jaú e Anavilhana) e a Serra do Espinhaço.38
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(www.unesco.org. Acessado: 29.06.10. Grifo nosso). O sistema de Reservas da Biosfera que compõe o MaB é considerado uma abordagem inovadora no processo de conservação da natureza e do desenvolvimento sustentável. Esse programa desenvolve atividades que enfocam a biodiversidade e os recursos naturais, considerando os impactos antrópicos sobre a biodiversidade e como essa afeta as atividades humanas. Contribui para a Agenda Global e se soma a outras iniciativas desenvolvidas em prol da proteção da biodiversidade, buscando, sobretudo, compreender o inter-relacionamento entre as diversidades biológica e cultural, tendo em vista o desenvolvimento sustentável. Nessa perspectiva, ressalte-se aqui que a UNESCO tem empreendido
Observe-se que, dentre essas reservas citadas, está registrada quase a totalidade dos parques nacionais brasileiros que são patrimônios da humanidade, objeto empírico desta tese. E, nesse sentido, busca-se compreender o conjunto de instrumentos de gestão da conservação do patrimônio natural dentro da visão sistêmica e integrada que a UNESCO vem desenvolvendo, tendo em vista a conservação da integridade dos processos naturais e culturais associados mediante ações de monitoramento.