Para avaliar a utilização dos recursos hídricos do manancial da Bacia PCJ foram levadas em considerações três variáveis: (i) captação de água, consiste no aproveitamento dos recursos hídricos sem determinar o retorno ou não desses ao manancial; (ii) consumo de água, é o aproveitamento dos recursos hídricos de total subtração desses do manancial; e (iii) lançamentos de carga poluidora, existem alguns indicadores que avaliam a carga poluidora lançada nas águas: Demanda Bioquímica por Oxigênio — DBO9, Demanda Química por Oxigênio DQO10, metais pesados dissolvidos etc. Nas simulações realizadas pelo GERI, o indicador utilizado foi DBO, medidos em quilos por dia (Kg/dia).
4.2.1 Abastecimento humano
O manancial da Bacia do PCJ abastece 61 municípios, atendendo sua população de aproximadamente 4,1 milhões de habitantes. De acordo com o Plano Estadual de Recursos Hídricos o abastecimento é feito por 66 sistemas de abastecimento, sendo 40 de responsabilidade de órgãos municipais, 25 de responsabilidade da Companhia Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) e um de responsabilidade da privada, que abastece o município de Limeira. Sendo que nesses 66 sistemas de abastecimento há uma perda estimada pelo Comitê de Bacia da ordem de 36%.
9
Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO): é a quantidade de oxigênio necessária para oxidar a matéria orgânica por decomposição microbiana aeróbia para uma forma inorgânica estável. A DBO é normalmente considerada como a quantidade de oxigênio consumido durante um determinado período de tempo, numa temperatura de incubação específica. (CETESB, 2001). 10
É a quantidade de oxigênio necessária para oxidação da matéria orgânica através de um agente químico. Os valores da DQO normalmente são maiores que os da DBO, sendo o teste realizado num prazo menor e em primeiro lugar, servindo os resultados de orientação para o teste da DBO. O aumento da concentração de DQO num corpo d'água se deve principalmente a despejos de origem industrial. (Ibid, 2001).
Com base nas informações coletadas pelo GERI nos diversos cadastros de empresas usuárias de água para captação e lançamentos mantidos pelas Secretarias de Recursos Hídricos de São Paulo e Federal ligada ao Ministério do Meio Ambiente; pela Agência Nacional de Energia Elétrica; dos Relatórios do Comitê da Bacia PCJ e da SABESP, o volume de água captado para abastecimento humano na Bacia PCJ é de 17,9 m3/s, dos quais 8,92 m3/s retornam sob a forma de lançamentos, de modo que 8,98 m3/s são efetivamente consumidos na própria bacia. Considerando-se as transposições de água através do Sistema Cantareira, que é de 31 m3/s, então o volume total de água captado é de 48,90 m3/s, enquanto que o volume total consumido é da ordem de 39,98 m3/s.
Embora o afastamento dos esgotos através das redes coletoras seja satisfatório. Dados do Plano Estadual de Recursos Hídricos confirmam que 85% da população tem acesso à rede de esgoto, porém o tratamento desses efluentes só atende 18% da população da Bacia PCJ. Sendo assim, a emissão de efluentes são lançados cerca de 57.843,9 Kg DBO/dia nas águas dos rios. Como os lançamentos nos corpos receptores, muitas vezes, são também mananciais de abastecimento, esse uso provoca conflitos entre os usuários.
4.2.2 Abastecimento industrial
De acordo com informações coletadas pelo GERI o volume total de água captado pela indústria na área da Bacia PCJ é de 25,56 m3/s. Desse total, 17,15 m3/s são retornam ao manancial na forma de efluentes industriais, ou seja, a parte que é efetivamente consumida são 8,45 m3/s. Para o abastecimento industrial cerca de 93,5% das captações de água são provenientes de mananciais superficiais, 3,5% de mananciais subterrâneos e 3% são originárias de redes públicas de abastecimento.
Em termos de demanda por água das maiores empresas, visualiza-se as 10 maiores no Quadro 6, a sua distribuição por atividades, mananciais e estaca.
Demanda por Água (m³/s) Empresa Atividade
Captação Lançamento
Manancial
Ajinomoto Indústria
Química 0,34700 0,32500 Rio Jaguari
Butilamil Fab. de Ácido
Acético 0,45900 0,45833 Rio Corumbataí
Cia Antárctica Paulista Fab. de Malte, Cervejas e Chopes 0,33000 0,25000 Rio Jaguari Petrobrás - Replan Combustíveis e
Lubrificantes 0,50000 0,27778 Rio Jaguari
Rhodia do Brasil Fiação de Fibras 2,35000 1,61806 Rio Atibaia Ripasa Fab. de Celulose
e Papel 1,00000 0,63889 Rio Piracicaba
União São Paulo -
Fab. de Açúcar e
Álcool 1,39000 - Rio Capivari
Usina Açucareira
Ester Fab. de Açúcar 3,81000 0,4372 Rio Pirapitingui Usina Santa Helena Fab. de Açúcar e Álcool 0,50000 0,4861 Ribeirão Cordeiro Usina Açucareira
Santa Cruz Fab. de Açúcar 0,7493 0.5864
Ribeirão SantaCruz Quadro 6: Dez Maiores Usuários Industriais dos Recursos Hídricos da Bacia PCJ Fonte: Elaboração Própria - CBH/PCJ, 2001.
4.2.3 Irrigação
A região da bacia PCJ a agricultura é um setor bastante explorado e a prática da irrigação é adotada por muitos produtores. Analisando as principais culturas irrigadas conjuntamente, pode- se concluir que as grandes áreas irrigadas estão relacionadas com frutas e hortaliças, alguns grãos e flores. Os principais produtos segundo a área total irrigada (acima de 300 hectares) em ordem
decrescente são: Laranja, Batata Inglesa, Feijão, Tomate, Alface, Uva, Feijão Fradinho, Morango, Goiaba, Rosa, Couve Flor, Berinjela, Pimentão, Couve, Pêssego e Tangerina.
O Critério de Irrigação está relacionado ao percentual da área cultivada que é irrigada, ou seja, muito irrigada são aquelas áreas cultivadas totalmente irrigadas, áreas medianamente irrigadas são áreas que tem irrigação entre 90% a 70% aproximadamente do total cultivado; pouco irrigadas são áreas cuja irrigação não ultrapassa 30% da área cultivada; entre pouco irrigada e medianamente irrigada estão as áreas que recebem irrigação na metade da área cultivada aproximadamente.
O Quadro 7 registra que a Bacia PCJ contém 13.118 ha (aproximadamente 61% do total da área irrigada da Bacia) de áreas cultivadas que exigem grande demanda de água para a irrigação, e de uma área de 8.349 ha (aproximadamente 39% da Bacia) de cultivos que demandam menor quantidade de água. Segundo as informações pesquisadas o GERI a irrigação na Bacia PCJ retira do manancial cerca de 22,97 m³/s, sendo que essa água captada é totalmente consumida. Entre as três bacias que formam a Bacia PCJ, a bacia do rio Piracicaba é a que mais utiliza este recurso natural, pois participa com 70% do total de áreas irrigadas, seguida pelas bacias do Jundiaí com 16% e do Capivari com 14%.
Bacias Critério de Irrigação
Piracicaba Capivari Jundiaí
Total da
Bacia PCJ % Muito irrigada (MI) 8.298 2.635 2.185 13.118 61,11 Medianamente irrigada (MEI) 1.436 102 293 1.831 8,53
MEI/PI 288 229 854 1.371 6,39
Pouco irrigada (PI) 4.948 78 121 5.147 23,98
TOTAL 14.970 3.044 3.453 21.467 100,00
Quadro 7: Hectares Irrigados por Critério de Irrigação na Bacia do PCJ Fonte: Elaboração Própria - CBH/PCJ, 2001.
Os métodos utilizados na irrigação são os mais diversos e os principais são os sistemas localizados ou de gotejamento, pivô central, sulco, aspersão convencional, autopropelido e inundação. O Quadro 8 mostra a distribuição dos sistemas de irrigação por área irrigada da Bacia PCJ, os quais, em ordem decrescente, abrangem 7.860 ha (Localizada ou Autopropelido), 6.078 ha (Aspersão convencional), 4.824 ha (Pivô central), 1.594 ha (Pivô central ou Sulco), 978 ha (localizada), 120 ha (Inundação), e 13 ha (Autopropelido).
Bacias Sistemas de Irrigação
Piracicaba Capivari Jundiaí
Total da
Bacia PCJ % Localizada ou Autopropelido 6.234 333 1.293 7.860 36,61 Aspersão convencional 4.105 786 1.187 6.078 28,31
Pivô central 3.104 1.152 568 4.824 22,47
Pivô central ou Sulco 464 767 363 1.594 7,43
Localizada 951 0 27 978 4,56
Inundação 99 6 15 120 0,56
Autopropelido 13 0 0 13 0,06
TOTAL 14.970 3.044 3.453 21.467 100,00
Quadro 8: Hectares Irrigados por Sistema de Irrigação na Bacia do PCJ Fonte: Elaboração Própria - CBH/PCJ, 2001.
4.2.4 Geração de energia elétrica
A potência instalada na Bacia PCJ é aproximadamente 291 MW, sendo que 16,47% do total gerado na bacia são originarias de Usinas Hidrelétricas de Energia (UHE), 48 MW. Apenas 5,21% da energia gerada têm origem em Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGH). A maior parte da energia gerada na Bacia do PCJ é de origem térmica. As Usinas Termelétricas de Energia (UTE) produzem 78,32% do total, ou seja, 228,28 MW. Em função da pequena capacidade instalada das usinas geradoras a Bacia PCJ é uma região
deficitária com relação auto-sustentação em energia elétrica. O Quadro 9 mostra a participação de cada tipo de usina geradora na potência instalada na Bacia PCJ.
Tipos Quantidade Potencia (MW) Participação
UHE 2 48,00 16,47%
PCH 5 13,03 4,47%
CGH 3 2,17 0,74%
UTE 26 228,28 78,32%
Total 36 291,48 100,00%
Quadro 9: Potência de Geração de Energia Elétrica Instalada na Bacia PCJ
Fonte: Elaboração Própria - ANEEL, 2002.
O destino da energia gerada nas Usinas de Americana e Jaguarí é classificado na ANEEL como Setor Público, destinados ao consumo público. As duas usinas pertencem a CPFL Geração de Energia S/A. Das Usinas classificadas pela ANEEL como Pequenas Centrais Hidrelétricas algumas destinam a energia gerada em suas instalações para o Setor Público, outras são Auto Produtoras, produzem energia para o próprio consumo. Já o destino dado para a energia produzida pelas Centrais Geradoras Hidrelétricas da Bacia PCJ é para o consumo próprio, pois segundo a ANEEL, as três usinas são Auto Produtores de Energia (APE). O Quadro 10 apresenta as Usinas Hidrelétricas que se encontram em operação.
Usina Potência
(MW) Tipos
Destino da
Energia Rio
Americana 34,00 UHE SP Atibaia
Jaguari 14,00 UHE SP Jaguari
Luiz Queiroz 2,88 PCH APE Piracicaba
Macaco Branco 2,63 PCH SP Jaguarí
Santa Maria 3,00 PCH APE Apiaí-Guaçu
Salto Grande 3,40 PCH SP Atibaia
Boyes 1,12 PCH APE Piracicaba
Éster 0,58 CGH APE Ribeirão Pirapitingui
Eng. Bernardo Figueiredo 1,00 CGH APE Jaguari
Santa Tereza 0,59 CGH APE Camanducaia
Quadro 10: Potência Usinas Hidrelétricas Geradoras de Energia Fonte: Elaboração Própria - ANEEL, 2002.
O maior número de empresas e a maior potência instalada na Bacia PCJ são de Usinas Termelétricas de Energia, num total de 26 usinas. As maiorias dessas geradoras produzem para o próprio consumo, cerca de 72,6% do total. Apenas uma usina termelétrica destina sua energia ao setor público, a Usina de Carioba, em Americana, com potência de 36 MW. As outras usinas geradoras destinam sua produção tanto para o próprio consumo como ofertam energia (excedente) para o mercado, são os Produtores Independentes de Energia (PIE). O destaque das termelétricas é a Refinaria de Paulínea – REPLAN, que gera 20% do total da energia gerada na Bacia PCJ.
Nas Usinas Termelétricas de Energia e em algumas Hidrelétricas a utilização do manancial da Bacia PCJ é classificado como abastecimento industrial, já que as outorgas para a utilização do manancial são concedidas com finalidade de abastecimento da empresa como um todo, não somente de uma das atividades da empresa. Para as outras empresas que pedem outorga para a utilização do manancial para a geração de energia elétrica a capitação de água segundo informações coletadas pelo GERI é da ordem de 44,64 m³/s, sendo totalmente devolvido ao manancial, é uma característica desse tipo de uso, não consuntivo.
5 COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA NA BACIA PCJ: UM PROBLEMA DE RATEIO