Não pretendemos, com este tópico, esgotar os conceitos sobre ética e moral. O que pretendemos é destacar a importância das atitudes éticas e morais de qualquer ser humano e que tais atitudes são ainda mais desejadas dos representantes estatais, sendo uma das formas de se garantir a preservação dos direitos constitucionalmente consagrados.
A palavra Ética deriva do grego éthos que pode ser traduzida como costume ou propriedade do caráter. Num sentido maior, a ética tem sido entendida como a ciência da conduta humana perante o ser e seus semelhantes, envolve um conjunto de regras ou de valores inseridos numa determinada sociedade, numa determinada época para promover a realização individual e coletiva do homem. “Envolve, pois, os estudos de aprovação ou desaprovação da ação dos homens e a consideração de valor como equivalente de uma medição do que é real e voluntarioso no campo das ações virtuosas” (SÁ, 2007, p. 15).
Como ciência, a ética estuda a conduta, analisando os meios que foram empregados em favor do homem, cuida das formas ideais da ação humana e busca a essência do Ser, numa tentativa de encontrar modelos da conduta conveniente dos seres humanos. Viver de forma ética é uma forma de o ser humano se realizar como pessoa, de buscar sua perfeição e, para tanto, suas ações devem estar voltadas para a prática do bem. Esta é a maior virtude do ser humano e tem como finalidade promover a felicidade dos seres, quer individualmente, quer coletivamente. Ela serve de parâmetro para avaliar os desempenhos humanos em relação às normas comportamentais, as intenções e atuações do ser são analisadas levando-se em conta o seu desempenho virtuoso perante a comunidade em que se insere e perante a sua própria pessoa.
O estudo do que se pode chamar de verdadeiro conceito de ética perpassa a antiguidade oriental na figura de Confúcio (551-479 a.C.), rompe os obstáculos geográficos e chega à Grécia clássica na figura de Aristóteles (384- 322 a.C.). Não foi determinada com clareza nos séculos seguintes e vem
inquietando os pensadores modernos, conforme pode ser observado no breve histórico que apresentamos em seguida.
Xenofonte, nascido em 427 a.C., filósofo, escritor, general indicou caminhos de ação do homem para que fossem observados de forma adequada, de forma ética, dentre eles cita a necessidade de sermos úteis para os amigos, para a sociedade e praticar o bem. Já Confúcio estabeleceu que o fundamento para que se alcançasse uma conduta ética é a busca do bem, é respeitar o próximo e seguir a máxima de que não devemos fazer aos outros aquilo que não queremos que nos façam.
Na Grécia Antiga Aristóteles (2007, p.41), afirmou que “pelos atos que praticamos em nossas relações com os homens nos tornamos justos ou injustos” e que “é preciso atentar, pois, pela qualidade dos atos que praticamos”. Segundo o referido filósofo, a prática do bem é a maior felicidade que um homem pode alcançar e que ela deve ser praticada como ideal e como ato consciente. Para Aristóteles, a ética é o compromisso do homem com o bem supremo. O bem é o que se relaciona com o espírito e com a mente e culmina numa atividade virtuosa que leva à felicidade. Desta citação percebemos que a virtude é uma prática que depende do comedimento, de ações medianas que devem ser sem paixões8, sem excessos, sem
intemperança, em suma, sem vícios e defeitos da alma e que a ética seria um conjunto mínimo de preceitos que tentam conciliar o bem individual com o coletivo.
Os pensadores modernos, buscando inspiração na antiguidade, procuraram interpretar o ideal do bem e da conduta do ser, como por exemplo, “Heri Bergson enfocou os estudos morais e éticos sob dois ângulos distintos a que denominou de moral fechada e moral aberta9, como conceitos de suas razões” (SÁ, 2007, p. 20). Para ele o homem deve agir com consciência, seu 8 René Descartes considera como “paixões”: admiração, estima, menosprezo, dignidade,
orgulho, humildade, baixeza, veneração, despeito, amor, ódio, desejo, esperança, temor, ciúme, firmeza, desespero, irresolução, valor, atrevimento, emulação, covardia, espanto, arrependimento, alegria, tristeza, burla, inveja, compaixão, satisfação íntima, simpatia, gratidão, indignação, cólera, glória, vergonha, desgosto, pesar, regozijo (SÀ, 2007, p. 33).
9 No entender de Sá (op.cit, p.21), moral fechada é a derivada do instinto, na preservação das
sociedades em que se agrupam os seres. Ao comparar o comportamento derivado de uma inspiração religiosa com aquele da formação do indivíduo, esse filósofo termina por aceitar uma Ética do fim, ou seja, como finalidade a ser perseguida. “A moral aberta refere-se à liberdade como necessidade e como benefício”.
comportamento deve ser pautado pela liberdade e pelo comportamento virtuoso e pragmático. E vai mais além, esclarece que o conhecimento da própria personalidade, do próprio ser é de suma importância para levar o indivíduo a compreender certas circunstâncias.
Para Charles Wagner, citado na obra de Sá (2007), a conquista da energia, o preço da vida, a obediência, a simplicidade, a guarda interior, o esforço e o trabalho, a fidelidade, a jovialidade, a honra, a bondade, formas comportamentais são relevantes como valores que devem ser eleitos para uma vida de qualidade. Para este pensador, uma conduta ética é aquela embasada na escolha inteligente, no uso do critério de juízo, na valoração dos atos que os homens farão no momento em que tiverem que fazer uma escolha.
Outro pensador moderno, René Descartes, em sua obra As paixões da
alma, 1646, sugeriu como linha ética o domínio da sabedoria sobre a emoção,
preconizou que a prática da virtude é o meio para ensejar a felicidade e que ações benévolas tendem a ensejar a gratidão e digno é quem sabe possuí-la.
Após esta breve explanação, podemos concluir parcialmente que a Ética, tanto na concepção antiga, quanto na moderna, é um instrumento da conduta humana e que uma conduta considerada ética é aquela em que o ser humano age com consciência, com comportamento pautado pela virtude, onde as ações são caracterizadas pela bondade – estes são valores que levam à felicidade. A Ética tem como modo a virtude e como fim a felicidade e esta se realiza através do comportamento virtuoso entendido como a ação em conformidade com a natureza do agente e dos fins buscados por ele.
Habermas (1991, p. 15), analisando os preceitos clássicos à luz kantiana, assevera que as éticas clássicas dizem respeito a todas as questões do bem viver, e compara este conceito com o de Kant que diz respeito apenas a problemas da ação correta ou justa. Ao abordar um conceito de moral restrito, os juízos morais kantianos servem para justificar as normas de conduta à luz de normas válidas ou à luz de princípios dignos. O imperativo de Kant, citado por Habermas, “Age só pela máxima que se possa transformar ao mesmo tempo, por ação de teu desejo, em lei geral” é um imperativo categórico
que justifica a todos os seres dotados de razão serem capazes de desejar o que se encontra moralmente justificado.
Habermas, (1991), considera ‘morais’ todas as instituições que nos informam acerca das melhores formas de nos comportarmos, para que possamos reagir, mediante a deferência e a consideração, à extrema vulnerabilidade dos indivíduos. E prossegue dizendo que do ponto de vista antropológico, é possível entender a moral como um dispositivo de proteção que compensa uma vulnerabilidade estruturalmente instalada em formas de vida sócio-culturais. Neste sentido, os seres vivos que precisam de proteção são aqueles que conseguem individualizar-se por via da socialização. Os sujeitos dotados da capacidade de linguagem e de ação só se constituem, pelo contrário, como indivíduos, na medida em que, enquanto elementos de determinada comunidade linguística, crescem num universo partilhado intersubjetivamente.
O estudo de Habermas (op.cit, p. 16) volta-se para a Ética do discurso onde ele explica que as “únicas normas que têm o direito a reclamar validade são aquelas que podem obter a anuência de todos os participantes envolvidos num discurso prático”. Elas se tornam, assim, universais e trazem como consequência a aceitação voluntária por todos dos resultados do cumprimento destas normas. No discurso o que tem poder de validade é a ética universalista. É a que afirma que o princípio moral não exprime apenas as instituições de dada cultura ou de dada época, mas tem também uma validade geral.
O ponto de partida da ética discursiva é, na visão de Habermas, o mundo vivido, é o lugar das relações sociais espontâneas, das certezas pré- reflexivas, dos vínculos que nunca foram postos em dúvida. As relações sociais que se dão no mundo vivido assumem a forma da ação comunicativa, se configuram num processo interativo, linguisticamente mediatizado, onde os indivíduos coordenam seus projetos de ação e organizam suas ligações recíprocas. No mundo vivido, a verdade, a justiça e a veracidade são pretensões de validade que se entrelaçam.
Destas breves reflexões observamos que a importância da abordagem reflexiva a respeito da ética é a sua utilização nos discursos. Disso, conclui-se que é no discurso que são desvendados os princípios morais, visto que este é uma forma argumentativa da vontade por desempenhar um processo de comunicação e por transmitir posturas idealistas que os usuários têm, é na prática argumentativa que os agentes se posicionam, tomam posições, é nos discursos que desvendamos os princípios morais que são concretizados na interação verbal.