Perspectives

O Gabinete para o Desenvolvimento do Sistema de Formação da Saúde (GDF) foi criado como estrutura de missão junto da ministra da saúde, com o mandato de três anos e respondendo à necessidade sentida de criar condições para uma mais rápida e adequada implementação da reforma da administração da saúde, que fora sendo definida em articulação com as políticas e estratégias de saúde.

O ministério tinha, de facto, definido uma estratégia para o período 1998-2002, revista anualmente, e vinha a publicar legislação relativa ao futuro de muitas das estruturas do Serviço Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente centros de saúde, hospitais – centros de responsabilidade integrados em hospitais (CRI), serviços de saúde pública e sistemas locais de saúde (SLS).85

Era sentida a necessidade de uma maior implicação dos profissionais de saúde, com relevância para os do Sistema Nacional de Saúde, na inovação do sistema, sendo ainda insuficiente a participação dos mesmos na sua concepção e assunção. A implementação efectiva da estratégia e das medidas de inovação organizacional exigidas, requeria uma leitura específica e modos próprios de concretização, de acordo com a especificidade local e uma gestão mais forte e efectiva.

De facto, estes modelos reforçavam a autonomia e a consequente responsabilidade, exigiam uma gestão integrada (no sentido em que a gestão estratégica, clínica e de recursos devem estar articulados) e apelavam assim a competências reforçadas de gestão.

Parecia-nos pois estarem criadas as condições essenciais de exigência, de clarificação do sentido das coisas e de empenhamento político, para que uma acção de reforço de competências de gestão pudesse desempenhar o seu papel de motivação e aquisição dos saberes necessários em falta.

Por outro lado ainda, a experiência acumulada de formação na saúde permitia evidenciar, para além de outras lacunas, nomeadamente, a insuficiente oferta de formação técnica especializada, duas fragilidades relacionadas com a questão em análise: a falta de inserção numa estratégia comum de mudança potenciadora de resultados quer ao nível do ministério quer da maior parte das organizações e a insuficiente e ajustada formação de dirigentes capaz de suportar o desenvolvimento das suas instituições. 86

85 _{Ver Ministério da Saúde (1999), Saúde um Compromisso. A Estratégia de Saúde para o Virar do} Século (1998-2002) e legislação específica relativa a cada estrutura referida.

86 _{Ver da autora (1999), Avaliação da Formação Permanente Financiada pelo FSE: 1995-1998,}

Era importante ainda aproveitar as oportunidades financeiras proporcionadas pelo II Quadro Comunitário de Apoio (QCA II) e a preparação do QCA III para dar saltos qualitativos na formação, tornando-a um instrumento mais efectivo de reforma do sistema de saúde.

O GDF iniciou a sua acção em Fevereiro de 1999 e definiu como prioridade o reforço das competências de gestão, como forma de garantir capacidade de inovação no sistema e em cada uma das suas organizações, a começar pelos dirigentes de topo de entidades de prestação directa de serviços de saúde e acompanhando as prioridades definidas para a implementação dos novos modelos organizacionais. Na Resolução de Conselho de Ministros que cria o GDF é definido como sua missão “a criação de um sistema de formação contínua na saúde, tendo em conta o desenvolvimento organizacional dos seus organismos e o desenvolvimento profissional dos seus quadros, de forma regular e integrada, começando por dar prioridade ao reforço da capacidade de gestão”.87

A duração desta estrutura era de três anos, no pressuposto de que, no primeiro, se consolidariam acções piloto prioritárias, no segundo, se garantiria a sua extensão ao universo/alvo, e se cobririam os destinatários e acções fundamentais e no terceiro se geriria a assunção pelas estruturas do ministério das novas práticas formativas induzidas.

A experiência terminou passado exactamente um ano, no fim de Fevereiro de 2000, por alteração da equipa governativa da saúde, pelo que se relata e analisa apenas o que foi realizado neste primeiro ano de trabalho.

Neste caso realçar-se-á o conteúdo do trabalho desenvolvido e não o funcionamento interno da equipa de missão porque o que se querer exemplificar com esta experiência é a concretização da abordagem de gestão preconizada, em programas de reforço de competências de gestão.

Também nos é gratificante esta exemplificação em entidades de prestação directa de serviços, com contacto directo com os seus públicos/destinatários, por se considerar estar aqui uma das mais potentes e indispensáveis fontes efectivas de mudança. Na saúde considerava-se que o reforço das competências a este nível iria exigir, a médio prazo, uma nova postura nos serviços regionais e centrais. No entanto estes, não podendo deixar de ser agentes de mudança, têm em si fontes de maior imobilismo e burocracia. Os serviços centrais e regionais seriam, assim, influenciados pela mudança enquanto agentes e parceiros de mudança e inovação de outros. Era uma estratégia difícil, como todas, a gerir com bom senso, e tratava-se tão só de uma postura a partir da formação e de prioridades formativas, não generalizável a outras formas de mudança, nomeadamente a partir de orientações e políticas de nível superior.

Neste contexto, a prioridade às entidades de prestação directa de serviços, com envolvimento posterior, como “formandos”, dos dirigentes de nível regional e central e outros, como os conselhos de administração dos hospitais.

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Ver Resolução de Conselho de Ministros de 28 de Janeiro de 1999 que cria o GDF e o Programa de Formação em Gestão para Dirigentes da Saúde, Março 1999.

Como actividades mais relevantes desenvolvidas é de salientar o 1º Encontro dos Dirigentes da Saúde, para todos os dirigentes de topo dos serviços centrais, regionais e locais com 141 participantes. Esta acção visou o lançamento do programa, tendo como objectivo criar adesão ao mesmo e reflectiu sobre “Estratégia para o Virar do Século. Novas exigências. Novas competências”, tendo dado origem a um documento que foi objecto de divulgação junto de todos os dirigentes do SNS.88

De salientar como acção de maior envergadura o lançamento de 9 projectos piloto, nas 5 regiões, incidindo em quaisquer dos grupos-alvo prioritários – dirigentes de topo de Centros de Saúde, CRI e SLS – com uma sessão de auto-diagnóstico das necessidades formativas, a 1ª sessão temática e um encontro com todos os participantes (232), com uma primeira avaliação feita pelos próprios e a apresentação e validação dos percursos formativos entretanto desenhados.89