Perspectives

Os estabelecimentos termais são um importante setor de mercado, além da relevância histórica e social, a realização de trabalhos nestes locais pode originar uma exposição ocupacional ao radão. A vertente económica dos estabelecimentos termais tem como objetivo quebrar o estigma da sazonalidade; pretendem atingir de forma abrangente os elementos ativos da sociedade, garantir a excelência no alojamento, explorar o binómio terapêutico/lazer, oferecer uma gastronomia de excelência, defender a interface para múltiplas valências turísticas e regionais e garantir a sustentabilidade a nível temporal. Por outro lado, os estabelecimentos termais contribuem para o desenvolvimento regional, para a criação de emprego e para a fixação das populações locais. São fruto de investimento, quer na requalificação quer na modernização dos estabelecimentos termais e geradores de riqueza (Frasquilho, 2007).

A vertente histórica revela que grande parte dos estabelecimentos termais tem origem romana, datando dos primórdios da Era Cristã; terão sido os Romanos a dotá-lo da sua dimensão lúdica. Os estabelecimentos termais enalteceram a vertente do lazer, tendo criado o serviço de spa termal, apoiado por infraestruturas plenas de conforto e exclusividade. A oferta dos serviços é feita em edifícios com uma beleza ímpar e com séculos de história, encontrando-se na europa vários exemplos que impressionam pela inovação arquitetónica e construtiva não descurando a tradição histórica, como os casos das estâncias termais de Bath (Inglaterra), Vals (Suíça) e Budapeste (Hungria) (Silva et al., 2012).

A nível social, a utilização da água mineral natural na prestação de diversos serviços é frequente nos estabelecimentos termais. Essas águas contêm elementos radioativos naturais como é o caso do radão, sendo provável que tanto os trabalhadores como o público em geral possam ter estado ou estão expostos à radiação de origem natural no contexto termal.

A problemática da exposição às radiações ionizantes tem sido discutida desde os anos setenta tendo provocado um crescente interesse social na proteção contra as radiações ionizantes, assumido por vários estudos e discutido na comunidade científica internacional (Köteles, 2007). No entanto, durante muitos anos e até há bem pouco tempo, prevalecia o conceito de que se a radiação é de origem natural não faz mal ou não se pode fazer nada para evitar a exposição. Neste seguimento e durante muitos anos, a exposição ocupacional às radiações ionizantes apenas contemplou os trabalhadores do ciclo nuclear (inclui os mineiros das minas de urânio). Nos últimos anos, têm sido publicadas algumas recomendações europeias no sentido de proteger os trabalhadores e o público em geral contra os efeitos adversos para a saúde decorrentes da exposição às radiações ionizantes também de origem natural. Com o Decreto-Lei n.º 222/2008, 17 Novembro, qualquer exposição ocupacional superior a 1 mSv/ano é incluída no conceito “profissionalmente exposto”, seja de origem natural ou artificial. Por outro lado, a Diretiva 2013/59/EURATOM refere que a exposição ao radão nos locais de trabalho deve ser considerada como uma “situação de exposição existente”, no entanto, sempre que a exposição dos trabalhadores seja suscetível de exceder a dose efetiva de 6 mSv/ano, esta exposição deverá ser gerida como uma “situação de exposição planeada” em que se

aplicam os limites de dose e restrição de dose, e nos casos em que a dose efetiva seja igual ou inferior a 6 mSv/ano, a empresa deve manter a exposição sob observação.

A exposição às radiações ionizantes tem implicações ao nível da saúde humana. O perigo da radiação ionizante provém da sua capacidade de ionizar moléculas em células vivas e, assim, provocar mudanças bioquímicas. Em particular, as moléculas de água (o corpo humano é constituído maioritariamente por água) quando são ionizadas (radiólise da água) originam radicais livres (espécies químicas altamente reativas) causadores de alterações ao nível das moléculas, alterando a sua função ou tornando-as completamente disfuncionais.

No que diz respeito ao radão, diversos estudos comprovam que a exposição a elevadas concentrações de radão são prejudiciais para a saúde humana (Köteles, 2007). Segundo a OMS, o radão é um perigo subestimado, ainda que generalizado para a saúde das populações, sendo a segunda causa de cancro do pulmão.

A possibilidade de relação entre o cancro do pulmão e a exposição ao radão começou a ser discutida nos anos 50, em resultado de vários estudos realizados com mineiros. Estima-se que 50 % das mortes dos mineiros das minas de urânio em Shneeberg (Alemanha) e Joachimsthal (República Checa) tenha como causa a exposição ao radão (Donaldson, 1969, citado em Ferreira, 2009). Em Portugal, e no âmbito do Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (RSECE) (Decreto-Lei n.º 118/2013 de 20 de agosto), a monitorização da exposição ao radão é obrigatória apenas em edifícios existentes construídos em zonas graníticas, nomeadamente, nos distritos de Braga, Vila Real, Porto, Guarda, Viseu e Castelo Branco, em particular devido à natureza geológica do substrato destas regiões. Neste sentido, foram realizados alguns estudos em estabelecimentos de ensino da Guarda, Porto, Coimbra, Vila Real, para avaliar a concentração de radão e os efeitos que poderá ter na saúde humana (Gonçalves e Pereira, 2007; Pereira et al., 2007; Pereira et al., 2008; Pinto et al., 2007; Pinto et al., 2008; Louro et al., 2010). Recentemente veio a público uma notícia sobre a existência de elevadas concentrações de radão na escola básica Ribeiro de Sousa, sito na região do Porto, tendo sido determinado o encerramento da mesma em agosto de 2012 (Sá et al., 2012).

Adicionalmente, os estabelecimentos termais utilizam águas subterrâneas com composições químicas diversificadas, contendo quantidades significativas de radionuclídeos naturais. Portanto, a presença de radão em elevadas concentrações no ar de espaços confinados, como nos estabelecimentos termais, poderá constituir um fator de risco ocupacional e ambiental.

As motivações e os critérios que estiveram na base da escolha do presente assunto como tema de investigação, foram razões de ordem científica e profissionais. Em relação às primeiras, existe o interesse em estudar o fenómeno da exposição ocupacional ao radão em estabelecimentos termais portugueses, visto não existir nenhum estudo deste género em Portugal. No que respeita às segundas motivações, as visitas aos estabelecimentos termais fazem parte das minhas atividades como técnica de saúde ambiental a trabalhar numa Unidade Local de Saúde, nomeadamente a vigilância sanitária da qualidade da água em estabelecimentos termais. O facto de conhecer a realidade de alguns estabelecimentos termais que pertencem à área de influência no meu local de trabalho fez-me refletir sobre a questão da exposição ocupacional ao radão neste tipo de estabelecimentos, tendo consciência que este assunto ainda não está na agenda dos responsáveis dos estabelecimentos termais, dos trabalhadores e das empresas que prestam serviços de Medicina

no Trabalho. Por outro lado, o MS, através do Serviço de Saúde Ocupacional da Direção-Geral da Saúde (DGS), acolheu este trabalho de investigação com muito interesse e com muitas potencialidades na avaliação da exposição dos trabalhadores do setor do termalismo, incentivando os responsáveis dos estabelecimentos termais a participar neste estudo, solicitando ao mesmo tempo que os resultados lhes fossem comunicados, ainda que sob o compromisso de sigilo.