Não há controle de nenhum tipo de gasto por departamento, dentre os gastos anteriormente mencionados. Dessa forma, foram utilizadas bases de rateio, diferenciadas por unidade, para alocação de custos nos setores compreendidos nesse estudo, tais como: Setor de Programas Estratégicos do MS – UNICAT; Setor Biologia Molecular – LACEN; e Hospital-Dia – Hospital Geral Giselda Trigueiro. A seguir são apresentados comentários a respeito de possíveis impactos nos valores dos custos apurados.
4.5.5.1 Setor de Armazenamento e Dispensação dos Programas Estratégicos do MS – UNICAT
Este setor administra oito programas mantidos com recursos do Ministério da Saúde, sendo eles: Cólera, Malária, Saúde da Mulher, DST/AIDS, Hanseníase, Tuberculose, Diabetes e Leishmaniose. Neste setor trabalham oito pessoas que são responsáveis pelas atividades desenvolvidas pelos programas.
A base de rateio utilizada para distribuir os custos com pessoal desse setor foi o fluxo de medicamentos dos programas no ano de 2009. Verificou-se que a maior parte do fluxo referia-se ao programa DST/AIDS (cerca de 67,09%). Para distribuição dos gastos gerais da UNICAT, devido à falta de controle por departamento, também foi utilizada essa base de rateio.
Na unidade existem três grandes departamentos de controle e dispensação de medicamentos; são eles: Programas Estratégicos do MS, CME (medicamentos de alto custo) e Médico-Hospitalar. Foi utilizado como base de rateio o fluxo de entradas de medicamentos, já que a atividade operacional da unidade é o recebimento, estocagem e dispensação de medicamentos. Verificou-se que a maior representatividade foi o Médico-Hospitalar (54,15%), enquanto o departamento de Programas Estratégicos, foco do estudo nesta unidade, representou 16,27% do fluxo total. A escolha desta base de rateio se deu por ser a base mais objetiva, devido à
existência de certo tipo de controle, utilizando planilhas eletrônicas e as próprias notas fiscais.
É importante ressaltar que a utilização dessas bases de rateio pode superestimar o custo apurado, pois a UNICAT não é composta apenas dos três departamentos apresentados, existindo também toda a área administrativa e de estocagem, além de restaurante e salas dos médicos, onde são realizadas as perícias com os pacientes que precisam retirar medicamentos de alto custo na própria unidade.
4.5.5.2 Setor de Biologia Molecular – LACEN
O Setor de Biologia Molecular é o responsável pela realização dos exames de CD4/CD8, Carga Viral e Hepatite C. A partir dessa constatação, para o cálculo do valor dos gastos com pessoal desse setor atribuíveis aos portadores do HIV/AIDS, foram desconsiderados os gastos referentes às bioquímicas que realizam exclusivamente os exames de Hepatite C.
Na apropriação dos custos relativos às pessoas que desempenham as funções de auxiliar de saúde e de assistente técnica, foi considerado o percentual de 65% desse custo. Este percentual foi baseado na quantidade de exames realizados no Setor de Biologia Molecular no período de 2009, sendo 3.856 exames de Hepatite C (dado disponibilizado pelo setor de estatística do LACEN) e 7.274 exames de CD4/CD8/Carga Viral (dado verificado no SISCEL).
Para distribuição dos gastos gerais do LACEN, também foi utilizado o fluxo de exames realizados no ano de 2009, por ser esta a atividade operacional da unidade (realização de exames de alta e média complexidades). Os setores que realizam os exames são: Biomolecular, Imunobiologia, Microbiologia e Pezinho. Verificou-se que o setor de Imunobiologia, que é o que possui a maior diversidade de exames, foi o responsável pelo maior percentual (68,37%), enquanto o setor de Biomolecular, foco desse estudo nesta unidade, representou apenas 1,5%.
Ressalta-se que a utilização dessas bases de rateio pode distorcer o custo alocado aos portadores do HIV/AIDS, visto que o LACEN não é composto apenas pelos quatro departamentos anteriormente citados, existindo, também, toda a área administrativa e de estocagem, restaurante, sala de higienização dos materiais permanentes e a área de coleta de sangue.
Há também que se observar a existência de máquinas (cedidas por comodato) nos setores de realização dos exames, sendo algumas fornecidas pelo Ministério da Saúde e outras pelo próprio governo do Estado do Rio Grande do Norte. Como não foi possível obter informações acerca dessas máquinas, não foram computados os custos decorrentes delas.
Outro fato também é o consumo de material médico-hospitalar, sobre o qual que não há controle por departamento quanto à sua utilização, sendo o gasto com este item, dentro dos gastos totais, representado por quase 40%.
4.5.5.3 Hospital-Dia – Hospital Geral Giselda Trigueiro
No Hospital Geral Giselda Trigueiro há um controle estatístico de procedimentos ambulatoriais (internação e pronto-socorro). Em 2009 foram realizados 304.530 procedimentos, segundo informações disponibilizadas no Boletim de Procedimentos Ambulatoriais.
Para distribuição dos gastos gerais do HGGT utilizou-se a quantidade de procedimentos realizados no período de 2009, por ser esta a atividade operacional da unidade (realização procedimentos ambulatoriais: pronto-socorro e internação). O HGGT está dividido para controle destes procedimentos em dois grandes grupos: Hospital-Dia e o HGGT propriamente dito. Verificou-se que o HGGT realiza a maior parte destes procedimentos (88,7%), sendo este o hospital que atende a toda a população com doenças infectocontagiosas do Estado do Rio Grande do Norte. Por sua vez, o Hospital-Dia, foco do estudo nessa unidade realiza 11,3% de tais procedimentos.
Dentre os gastos gerais, 72% são referentes a medicamentos, processos gerados (compra de equipamentos e outras compras que foram empenhadas e ainda não se encontram no hospital), material médico-hospitalar e higienização. Como não há controle efetivo do consumo destes itens nos departamentos do HGGT e como o Hospital-Dia atende apenas a pacientes portadores do HIV/AIDS, o percentual de gastos direcionado para o Hospital-Dia pode superestimar o custo alocado ao Hospital-Dia, mesmo sendo a base de rateio mais objetiva para alocação dos custos indiretos (estrutura).
É importante destacar que a utilização dessa base de rateio pode superestimar o custo alocado aos portadores do HIV/AIDS, pois o HGGT é composto
por várias alas de atendimento, bem como a parte administrativa (financeira, almoxarifado, compras, RH, entre outros departamentos).
5 DESCRIÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS COLETADOS