Performances des enrobés contenant du verre concassé

Os bancos comunitários de desenvolvimento (BCDs) são enquadrados na categoria “finanças solidárias”, embora estes congreguem diferentes atividades econômicas. Para se entender sobre finanças solidárias é importante destacar primeiro o que são finanças. Segundo Muñoz (2009, p. 208), o termo finanças faz referência à utilização do dinheiro, seu preço, rendimento, proteção, transferência e controle, empréstimo e, de um modo geral, a todas as atividades que configuram o fluxo monetário de entrada e saída ao longo do tempo.

A natureza do surgimento e da estruturação das finanças solidárias decorre da exclusão financeira13 e tem como finalidade a democratização dos recursos financeiros para o atendimento das necessidades de todos (MUÑOZ, 2009).

13 _{O Banco Central do Brasil reconhece que, apesar de ter ocorrido um aumento expressivo do uso de produtos e}

serviços financeiros em todas as regiões do país, ainda persiste um expressivo contingente da população excluído financeiramente, exclusão esta que não se restringe à falta de acesso, mas também a não efetividade de utilização dos produtos e serviços. Esta constatação estimula a referida instituição a elaborar planos de ação, perpassados pela compreensão de que inclusão financeira é o “processo de efetivo acesso e uso pela população de serviços financeiros adequados às suas necessidades, contribuindo com sua qualidade de vida” (BANCO CENTRAL DO BRASIL, 2010, p. 16).

Freire (2011, p. 66) esclarece que há duas características comuns nas experiências de finanças solidárias: 1) Sua derivação provém de sistemas de reciprocidade e de ajuda mútua, os quais reatam e fortalecem os laços comunitários de proximidade; 2) Seu objetivo principal é “assegurar o acesso aos serviços financeiros de forma democrática, ética e solidária”. Uma terceira característica, mas que não é regra para todas as iniciativas, é que, geralmente, atividades de formação, capacitação e sensibilização ocorrem no processo de implantação da iniciativa econômica, com foco no fortalecimento das relações de confiança e da valorização do ser humano.

Na Conferência Temática sobre Finanças Solidárias definiu-se que as práticas de finanças solidárias apresentam três aspectos articulados: a) modo autogestionário de operar, sob a lógica de proximidade, do contato pessoal, da mediação social baseada em valores como confiança, lealdade e solidariedade; b) objetivo focado no fomento do desenvolvimento local, delineado pela própria comunidade; c) maneira de garantir a sustentabilidade, combinando a lógica de autofinanciamento a de transferência direta de recursos (que é um mecanismo redistributivo, próprio de economias não mercantis ou mutuárias), sem se restringir ao princípio da rentabilidade do capital (MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, 2010, p. 23-24).

No portal do Ministério do Trabalho e Emprego é possível verificar que as iniciativas de finanças solidárias reconhecidas pelo governo federal são os bancos comunitários de desenvolvimento e os fundos rotativos solidários, os quais são fomentados pelo Programa Economia Solidária em Desenvolvimento.

Para o Instituto Palmas, os BCDs são classificados como pertencentes ao campo das finanças solidárias na medida em que: 1) suas taxas de juros são inferiores às de mercado; 2) seu sistema de crédito é justo e trata os desiguais desigualmente, escalonando os juros para viabilizar a distribuição de renda, em que quem tem mais recursos paga mais juros ou quem solicita um empréstimo de maior valor paga mais juros; 3) seus recursos, resultados e gestão pertencem à comunidade; 4) seu sistema de crédito alimenta uma rede local de produção e consumo através de diversos mecanismos; 5) sua forma de análise de crédito transcende os instrumentos tradicionais do capitalismo e verifica a confiabilidade do potencial cliente através da relação de vizinhança e proximidade numa espécie de aval da vizinhança. (MELO NETO & MAGALHÃES, 2006, p. 38, 39 e 40).

No caso dos BCDs, é importante destacar que estes não se restringem à concepção de instituição de microfinanças, haja vista que a autogestão é um elemento constituinte de seu funcionamento, ou seja, a participação ativa da comunidade e o controle social fazem parte da

estrutura corporal dos BCDs. Ademais, por serem iniciativas baseadas nos princípios da Economia Solidária, a dinâmica de funcionamento dos BCDs são regidas pela cooperação, pela solidariedade e pela democracia.

Melo Neto & Magalhães (2008, p.18) justificam que o BCD “vai muito além do simples ato de concessão do microcrédito” porque “tem início com a capacitação e o empoderamento dos moradores, despertando a sensibilidade para a solidariedade e a colaboração enquanto estratégia de um modelo de desenvolvimento justo e sustentável”.

Sendo assim, a maior diferença em relação aos outros tipos de finanças solidárias é que o BCD “reorganiza as economias do bairro, criando uma rede local de produtores e consumidores. Ou seja, estimula as pessoas a produzirem e consumirem na própria comunidade, criando um circuito financeiro gerador de desenvolvimento local” (MELO NETO & MAGALHÃES, 2005, p. 11).

É com a participação e a organização da comunidade que se articula simultaneamente produção, comercialização, financiamento e capacitação, com a finalidade de dinamizar a economia local e fortificar a relação de vizinhança entre os moradores.

Também chamados de Bancos Populares de Desenvolvimento Solidário (BPDS), são considerados como “instituições civis, sem fins lucrativos, que têm como objetivo prover serviços financeiros com vistas a fomentar a produção popular e solidária e o desenvolvimento sócio-econômico das comunidades” (CÂMARA DOS DEPUTADOS – PLC nº 93/2007, p. 10). Destacamos, ainda, que a Câmara de Deputados Federais reconheceu que estes bancos são “instituições populares de financiamento enraizadas nas comunidades” que prestam não apenas serviços financeiros, mas têm “como missão o reconhecimento da cidadania local nos seus mais diversos aspectos” (idem, p. 8).

Silva Júnior discrimina elementos que certificam a distinção entre os bancos comunitários de desenvolvimento e as demais experiências de concessão de microcrédito (como cooperativas de crédito, sociedades de crédito ao microempresário, bancos do povo): a) a coordenação do Banco e a gestão dos recursos são realizados pela própria comunidade; b) os juros são justos14, inclusive com escalonamento balanceado de acordo com o valor do empréstimo e do poder de compra/pagamento do beneficiado; c) as linhas de microcrédito são voltadas para a produção e para o consumo local, com vistas à potencialização da geração de trabalho e renda na comunidade; d) a concessão e a cobrança dos empréstimos são baseadas nas relações de vizinhança, o que faz desembocar num controle muito mais social do que

14 _{Apesar de não ser foco de nosso trabalho discorrer sobre elementos financeiros do BCD, é importante destacar}

econômico; e) a dinamização da economia local, em especial o consumo local, é estimulada a partir de instrumentos alternativos, como o cartão de crédito e a moeda social circulante local15 (SILVA JR., 2008, p. 17).

Uma informação indispensável a ser evidenciada é que, por ter sido a primeira experiência de banco comunitário de desenvolvimento no Brasil, por apresentar características peculiares em relação a outras experiências de finanças solidárias no mundo, e por continuar sendo uma iniciativa tão promissora, as características do Banco Palmas delimitam a concepção e o modelo dos BCDs no país, sendo inclusive reconhecido como a principal referência para programas governamentais de multiplicação deste tipo de banco. Portanto, a caracterização de banco comunitário de desenvolvimento explicitada neste trabalho se mescla com a caracterização do Banco Palmas.