PEDALES AUTOMATIQUES :

A palavra de ordem “reforma agrária”, principalmente após a redemocratização do país, em 1945, se configurou como sintetizadora de diversas reivindicações embutidas em diferentes formas de tensões sociais existentes no campo.

Já em 1954 foi lançada, pelos comunistas, uma Campanha Nacional pela Reforma Agrária1. Estes tiveram uma participação importante no debate sobre a reforma agrária, atuando politicamente no conhecimento das condições de trabalho e na organização dos trabalhadores rurais, com o objetivo de dar consistência social à fórmula da revolução democrático-burguesa que compunha suas diretrizes programáticas.

Nesse momento, a reforma agrária era entendida como uma política de distribuição de terras (por meio do confisco/desapropriação do latifúndio), englobando também medidas parciais de regulamentação do arrendamento e da parceria, a extensão da legislação trabalhista ao campo, a proibição de despejos, a garantia de preços mínimos, o crédito, etc., (Medeiros, 1997).

Com o florescimento do debate sobre a necessidade de uma reforma agrária, começaram a se estruturar as primeiras organizações de trabalhadores. Ao mesmo tempo, a classe latifundiária também começou a se organizar (utilizando-se da repressão, com perseguições e assassinatos de lideranças e trabalhadores), fortalecendo suas entidades de representação já existentes (Blocos Ruralistas) e criando outras, como é o caso da Confederação Rural Brasileira. Dessa maneira, nos anos 50 e 60, não só o debate sobre a extensão da legislação trabalhista ao campo e sobre o direito de organização ocorreu num ritmo extremamente lento, como dezenas de projetos de reforma agrária foram sucessivamente refreadas no Congresso Nacional. (Medeiros, 1997).

A organização sociopolítica dos trabalhadores rurais ganhou força no final dos anos 70 e no início da década de 80. Diversas foram as formas de luta e os sujeitos sociais envolvidos nessas lutas. Para se ter uma idéia, nessa época podemos destacar os acampamentos e

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- Essa campanha, conforme salienta Medeiros, 1997, era apresentada como condição básica para o progresso da

economia nacional e medida de justiça social. Dessa forma, a reforma agrária não aparecia como uma questão do meio rural, mas sim como um tema para a sociedade brasileira. Embora a campanha não tivesse obtido o sucesso desejado, ela representou papel importante na difusão pelo Brasil afora das questões referentes aos conflitos fundiários, estimulando a emergência de associações e uniões de lavradores, em diferentes regiões.

as ocupações de terra (elementos fundamentais para a consolidação do MST) localizados, especialmente nos estados da Região Sul; as lutas dos seringueiros na região Norte do país; o aparecimento dos movimentos reivindicatórios compostos de atingidos por barragens. Essas formas diferentes de luta e resistência demonstram o potencial contestatório e a força política significativa dos conflitos no campo (Fernandes, 1996).

A existência desses conflitos também demonstrou que a questão fundiária, longe de ter sido superada pela “modernização”, foi recolocada em novas bases sociais, políticas e territoriais a partir dos anos 70. O modelo de desenvolvimento agropecuário consolidado durante o regime militar, como já ressaltamos no capítulo anterior, priorizou o incentivo às grandes empresas capitalistas, acelerando a expropriação e a exclusão dos trabalhadores do campo. Os próprios projetos de colonização mostraram a incapacidade política do governo federal em atenuar os conflitos fundiários.

Assim, podemos afirmar que a partir da década de 50 a luta pela terra e pela reforma agrária inicia seu processo de consolidação com a atuação das Ligas Camponesas, do MASTER (Movimento dos Agricultores Sem Terra) e da ULTAB (União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil). Já na década de 60 estrutura-se o processo de sindicalização rural, institucionalizando a organização dos trabalhadores na atuação dos sindicatos, das federações e das confederações, sendo o resultado desse processo a constituição da Confederação Nacional dos Trabalhadores Agrícolas do Brasil (CONTAG).

Esse conjunto de organizações políticas e de lutas sociais recolocou o tema da reforma agrária no centro dos debates políticos nacionais. O governo da Nova República não só criou um Ministério voltado para a questão agrária (o MIRAD), como trouxe para o INCRA conhecidos defensores e tradicionais aliados dos trabalhadores do campo.

No entanto, o anúncio de um Plano Nacional de Reforma Agrária foi suficiente para despertar uma forte reação e rapidamente provocar um reordenamento nas próprias entidades de representação da agricultura capitalista. Nesse contexto, desautorizando a entidade de representação corporativa oficial (a Confederação Nacional da Agricultura), surge a UDR, arregimentando forças políticas opositoras a campanha reformista e difundindo a violência contra os trabalhadores.

O período compreendido entre 1985 e 1988 foi marcado por uma acirrada disputa política entre os sujeitos sociais envolvidos na questão da reforma agrária, culminando com a derrota do projeto reformista. Essa derrota institucional pode ser percebida em dois momentos: primeiramente com a aprovação do PNRA em 1986, pois o seu perfil apresentava uma pálida imagem dos intentos reformistas contidos na versão original; posteriormente com a Constituinte, onde, apesar da simpatia que o tema despertava e da mobilização dos trabalhadores rurais, a proposta reformista tornou-se limitada à desapropriação de terras improdutivas. O resultado mais imediato desse processo foi que de 1988 a 1993, quando foi aprovada a regulamentação da lei agrária, as desapropriações não puderam ser realizadas por falta de mecanismos legais (Medeiros, 1997).

Mesmo com essas adversidades a resistência dos trabalhadores continuou a ser construída por diversas entidades organizativas. A partir das contradições geradas com a “modernização” da agricultura e da intensificação da repressão política e institucional das entidades latifundiárias, inicia-se a gestação do principal movimento social de luta pela terra do Brasil: o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).

Num breve espaço de tempo, o MST territorializou-se por todo o país e as ocupações passaram a se consolidar como uma marca política da resistência desses trabalhadores2. Com a espacialização e territorialização da luta surgem os assentamentos (principalmente por meio das ocupações). Estes assentamentos conseguiram produzir mudanças qualitativas nas formas de se pensar as possibilidades de uma reforma agrária. Este é o enfoque principal de nossa pesquisa, ou seja, apresentar os impactos socioterritoriais trazidos pelos assentamentos em suas diferentes manifestações (sociais, políticas, econômicas, etc.).

No próximo item detalhamos um pouco mais a participação do MST no contexto da luta pela terra e pela reforma agrária no Brasil.

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- Mais detalhes sobre a territorialização do MST ver: FERNANDES, Bernardo Mançano. A formação do MST no