PEDAGOGIQUES CARACTERISTIQUES

O termo patrimônio possuiu definições distintas ao longo da história ocidental. Tradicionalmente, esse termo teve conotação de herança paterna, caracterizada pela transmissão da carga hereditária de um grupo social a suas gerações futuras. Para a tradição, o significado de patrimônio derivou da apropriação privada dos bens que se originou do termo latino patrimonium, que para os antigos romanos referia-se a tudo que pertencia ao pai. "O patrimônio era tudo que estava sob o domínio do senhor, inclusive a mulher e os filhos, mas também os escravos, os bens móveis e imóveis, até mesmo os animais" (FUNARI & PELEGRINI, 2006, p.11). O seu conceito, que surgiu entre os romanos na esfera privada do direito de propriedade, ligava-se intimamente aos interesses e à visão aristocrática.

Com a ascensão do cristianismo, durante a Idade Média europeia (séculos VI a XV), surgia na visão religiosa da Igreja Católica, o simbólico e o coletivo, que se juntou ao caráter aristocrático do patrimônio, onde este se elevou à categoria dos valores sociais compartilhados: os sentimentos religiosos. A aristocracia da Idade Média mantinha como preocupação a transmissão hereditária de seus bens e construções. (CARLAN & FUNARI, 2010)

Passado o período considerado como de “Idade das Trevas9_{” e com o Renascimento} despontando na Europa em fins do Século XIV, houve a substituição dos valores religiosos pelos valores humanos, onde se buscava uma revalorização das culturas clássicas, inspirada na antiguidade grega e romana. Surgia então, entre os humanistas da renascença, o interesse em se catalogar tudo que viesse dos antigos: moedas, inscrições em pedras, vasos de cerâmica, ruínas de edifícios, dentre outros bens. Com a invenção da imprensa, permitiu-se a       

9 _{“Idade das Trevas” foi uma expressão adotada pelos renascentistas do século XVII, aonde generalizaram toda a}

civilização da Europa do século IV ao século XV como um tempo de ruína e flagelo. Esta ideologia de obscuridade das trevas é resultado de fatos e acontecimentos negativos ocorridos no longo período da Idade Média, tais como, as guerras, as invasões bárbaras, as crises da agricultura, as epidemias, a imposição da Igreja, a inquisição em relação aos hereges, a centralização da economia restrita aos feudos, as desigualdades sociais, dentre outros aspectos, mas que não justificam criar uma terminologia pejorativa para uma gigante e envolvente civilização que em contraste com esse lado negativo muito criou, muito inventou e muito desenvolveu, lembrando que o período medieval é o carro chefe da historiografia contemporânea (FRANCO JÚNIOR, 2001, p. 83-101).

difusão das obras clássicas da literatura da antiguidade. O interesse renascentista não esgotou, porém, todas as dimensões que o conceito de patrimônio evocava.

A partir do século XVIII, com as revoluções e quedas das monarquias na Europa, a concepção de patrimônio passava a adquirir novos elementos, vinculando-se de forma interessante à ideia de nação e cultura. Essa conexão ocorria a partir do momento em que se criou a noção de herança nacional, com a formação de grupos mais organizados social e politicamente e, efetivamente, com o surgimento dos Estados-nações. Isso se deu no final do século XVIII, momento em que o conceito de patrimônio passava a ser visto como um bem nacional que reforça a ideia do nacionalismo - a valorização dos monumentos históricos e artísticos de épocas passadas.

Durante o século XIX, no contexto dos Estados Nacionais, o conceito de patrimônio passou a ser utilizado como uma construção social de grande importância política, através da criação de símbolos e da exaltação dos monumentos10 _{nacionais, que ajudaram a construir a} noção de unidade territorial a esses Estados. Neste período, foram as importantes e simbólicas obras da arquitetura religiosa, civil e militar, os espaços de uso público de intenso convívio social, a música, os documentos, os livros e as obras de arte de feição erudita, que contribuíram para a formação da memória coletiva da época e para afirmar a identidade nacional e criar a unidade política necessária para a construção do ideário da nação. Para Fonseca (1997, p. 9-60) o termo patrimônio cumpriu nesse período o papel de criar funções simbólicas: reforçou a noção de cidadania, posto que os bens tradicionais eram tratados como nacionais, de interesse da população e sujeitos à gestão estatal; deu visibilidade no cenário mundial à nova nação a partir da identificação de seus bens patrimoniais mais representativos; criou provas materiais das versões oficiais da história nacional, por meio dos bens patrimoniais documentados; e educou novos cidadãos através da conservação desses bens.

O uso da palavra patrimônio expandiu-se durante o Século XIX na Europa para os bens que passaram a ser protegidos por lei e pela criação de órgãos de proteção especialmente constituídos, nomeando o conjunto de bens patrimoniais de uma nação. Essa preocupação com a proteção nasceu em 1837, quando foi criada, na França, segundo Choay (2011, p.12), a primeira Comissão dos Monumentos Históricos.

10 _{Para Choay (2011, p.18), o conceito de monumento é “tudo o que for edificado por uma comunidade de}

indivíduos para rememorar ou fazer que outras gerações de pessoas rememorem acontecimentos, sacrifícios, ritos ou crenças”.

Com a expansão do conceito patrimonialista, podia-se relacionar o termo patrimônio com a identidade, a memória, a coletividade e a herança (Choay, 2001, p.11). Por estar relacionado à história e a cultura, este passava a ser visto como Patrimônio Histórico, que era entendido como,

[...] um bem estimado ao usufruto de uma comunidade que se ampliou a dimensões planetárias, construído pela acumulação contínua de uma diversidade de objetos que se congregam por seu passado comum: obras e obras-primas das belas artes e das artes aplicadas, trabalhos e produtos de todos os saberes e savoir-faire dos seres humanos. (CHOAY, 2001, p. 11)

Até a primeira metade do Século XX, o entendimento que se tinha sobre patrimônio histórico estava pautado no sentido da valorização do monumental e do histórico e artístico. A preocupação primeira de preservar voltava-se para os monumentos e objetos artísticos de valor excepcional, onde se tinha grande influência dos arquitetos e dos críticos de arte.

Um avanço à nível internacional para o reconhecimento da importância do patrimônio histórico deu-se em outubro de 1931, durante o I Congresso Internacional de Arquitetos e Técnicos em Monumentos, com a Carta de Atenas. Ali se constituiu o primeiro ato normativo internacional exclusivamente dedicado ao patrimônio, incluindo a problemática da preservação dos monumentos. Esse congresso exprimiu o desejo de valorizar, restaurar e recuperar os monumentos degradados, cabendo aos estados, a autoridade pública, a criação de legislação que garantisse as medidas de salvaguarda necessárias, sendo que grande parte dos países da Europa passaram a ser signatários deste acordo.

O quadro em que se apresentavam os bens preservados nas primeiras décadas do século XX demonstrava uma perspectiva extremamente reducionista, “que reconhecia o patrimônio apenas no âmbito histórico, circunscrito a recortes cronológicos arbitrários e permeados por episódios militares e personagens emblemáticos” (FUNARI & PELEGRINI, 2006, p.31). Após a 2ª Guerra Mundial, com a criação da Organização das Nações Unidas - ONU, e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em 1945, passou-se a se desenvolver abordagens mais abrangentes e menos restritivas sobre o patrimônio. O conceito de patrimônio passou a ser visto a partir das referencias culturais dos povos, pelo reconhecimento dos bens culturais em sua dimensão testemunhal do cotidiano e das manifestações intangíveis de determinada cultura.