A história do urbanismo português relaciona-se intrinsecamente com o processo de instalação e desenvolvimento da estrutura urbana e com a permanente transformação espacial do seu núcleo. Na maioria das cidades portuguesas, essa estrutura organizou-se em torno de centros principais, claramente demarcados, a partir dos quais as cidades cresciam. Por esse motivo, Ferreira (2007) as classifica de “monocêntricas”, já que esses lugares principais funcionavam como “polos agregadores” que serviam de referência para a comunidade residente e concentravam em si importantes funções urbanas, na sua maioria representados por praças, avenidas, largos, entre outros.
No caso da cidade de Coimbra, esse polo agregador se beneficiou sobretudo de sua localização e topografia (acidentada) que, em determinado tempo, servira para fins defensivos. A cidade desenvolveu-se partindo desse ponto localizado a 90 metros acima do rio que atravessa a cidade, denominado rio Mondego. As cotas mais baixas em pouco tempo passaram a ser alvo da evolução do processo de expansão urbana, o qual, e de acordo com as figuras 16 e 17, foi realizado com particular irregularidade, posto que, é possível observar as ruas estreitas, os pavimentos desiguais e os edifícios concatenados uns nos outros revelando uma elevada intensidade de construção urbana. (FERREIRA, 2007; SANTOS; AZEVEDO, 2013)
Figura 16- Disposição urbanística do centro histórico da cidade de Coimbra.
Fonte: Autora (Junho,2014)
Figura 17- Fotografia aérea da parte baixa do núcleo central de Coimbra
As características da localização e a topografia foram extremamente relevantes para o crescimento e desenvolvimento da cidade desde meados de 714 d.C., quando ela ainda se encontrava sujeita ao domínio árabe e já contava com 3000 a 5000 habitantes. Após ser reconquistada pelos cristãos em 1112, a sua organização administrativa e econômica o fator relevante que levou a cidade a ser sede da corte portuguesa, que ali se instalou. (FERREIRA 2007)
Quando os motivos de defesa territorial deixaram de fazer sentido, a cidade passou a conhecer outras dinâmicas que foram impulsionadas sobretudo, pela intensificação da atividade comercial estabelecida ao longo da via principal do centro, beneficiando, desta forma, as relações sociais que estimularam a adição da estrutura edificada em torno dessa via. (FERREIRA, 2007)
Outro momento marcante, não somente para a dinâmica social, mas cultural e econômica da cidade, é o término da instalação da Universidade de Coimbra na parte mais alta da cidade em 1544, como identifica a fotografia da Figura 18, cuja captação é feita da parte mais baixa junto ao rio realçando dessa forma a sua estrutura e imponência. O processo de fixação demandou serviços necessários para atender a comunidade estudantil, como, por exemplo, os artesãos, os criados, as lavadeiras, os livreiros e até mesmo os proprietários dos imóveis destinados ao arrendamento que foram se desenvolvendo ao redor da universidade intensificando ainda mais a densidade da estrutura edificada sobre as cotas mais baixas. (FERREIRA, 2007)
Atualmente a universidade continua a ser um polo importante para a cidade não somente pela capacidade de atrair estudantes que vêm de outros lugares do país e do mundo e que dinamizam a cidade em período acadêmico, mas também pela expressão urbanística associada à antiguidade e à sua história. Caraterísticas que levaram a candidatar-se a Patrimônio da Unesco e por isso, tornar-se um elemento de forte atratividade turística para a cidade (SANTOS; AZEVEDO, 2013)
Figura 18- Estrutura mais antiga da Universidade de Coimbra.
Fonte: Autora (Junho, 2014)
Portanto, como ficou claro, o centro da cidade é dividido entre a parte alta da cidade, onde se encontra a universidade, e a parte mais baixa, relacionada ao comércio. Apesar dessa divisão, as áreas com funcionalidades bem demarcadas se complementam, consolidando desta forma o núcleo central mais antigo da cidade.
No entanto, associado ao fator natural de expansão, núcleos históricos como este sofrem alguns problemas causados pelo despovoamento, são eles, as fragilidades no âmbito demográfico e socioeconômico e na degradação dos edifícios, sobretudo residenciais. Apesar disso, o seu potencial arquitetônico e ambiental justifica as inúmeras intervenções realizadas por meio de programas de gestão urbana, com a finalidade de reabilitar e preservar estes espaços.
No caso específico da cidade de Coimbra, o maior desafio tem sido direcionar essa reabilitação e preservação para estimular o turismo cuja dinâmica econômica traz benefícios inegáveis e, simultaneamente, estimular os antigos residentes da área central a permanecerem em seus imóveis, garantindo-lhes uma boa qualidade de vida. Especialmente quando se verifica (como neste caso) uma população mais envelhecida e na maioria com dificuldade de mobilidade. (SANTOS; AZEVEDO, 2013)
Outros fatores apontados como responsáveis no processo de expansão urbana e territorial da cidade estão relacionados com o uso do automóvel e a introdução do transporte viário coletivo. Enquanto o caminho de ferro “centralizou” a cidade, o desenvolvimento da rede viária e a massificação do uso do automóvel foram as variáveis que mais contribuíram para a criação de “novos centros” periféricos interligados ao centro por principais vias de comunicação, como consequência do alargamento da cidade, a partir do século XIX, para áreas que outrora estavam desabitadas. (SANTOS,1998; FERREIRA, 2007)
Consequência do progresso da época, essas áreas tinham o m2 era mais barato em relação ao centro da cidade e também permitiam a construção de espaços mais amplos, necessários para a instalação de infraestrutura relacionadas com as atividades industriais. Por esse motivo os espaços ao longo das principais vias de comunicação, tanto ao sul, como em Antanhol ou ao norte, como em Pedrulha, Adémia, foram sendo preenchidos dando origem a um espaço continum de construção como uma resposta às novas necessidades habitacionais e funcionais. (SANTOS; AZEVEDO, 2013)
A limitação do centro histórico em atender às novas demandas de consumo da sociedade potencializou o surgimento de infraestruturas comercias fora do centro original, em Celas, Solum e Vale das Flores representados no mapa da figura 19. Estes novos núcleos valorizaram outros lugares urbanos levando à criação de novas centralidades que formam vértices determinantes na mobilidade urbana e redesenham uma configuração baseada na compilação de pequenos centros na periferia, conforme afirma Ferreira (2007, p13).
Uma cidade de “ilhas” que se conformou a partir de núcleos periféricos com formalidades distintas e onde o crescimento urbano veio ligá-las por um processo de preenchimento, do qual resultou um território feito de centros consolidados, conectados pelo restante processo de crescimento difuso e disperso.
Figura 19- Centralidades complementares do centro histórico.
Fonte: (SANTOS ; AZEVEDO, 2013 p.15)
Atualmente a cidade de Coimbra é considerada um dos maiores entroncamentos de Portugal e um dos centros urbanos mais importantes no panorama do país. Encontra-se localizada na região central de Portugal continental, entre as coordenadas 66000.000N-32000.000W (40°12.3384′ N 8°25.173′) O. Sua localização é privilegiada por estar no centro do país ao sul do Porto ao norte de Lisboa e a leste de Figueira da Foz, a cerca de 30 km, uma cidade costeira que reúne instalações portuárias na costa do Oceano Atlântico.
O processo de expansão da cidade, conforme explanado anteriormente, deu origem a uma densa malha urbana que herdou monumentos, igrejas, bibliotecas, inúmeros parques, jardins, animação noturna, estabelecimentos comerciais, e acima de tudo, a universidade, uma das mais antigas da Europa.
Atualmente a cidade de Coimbra encontra-se espacialmente organizada em 18 freguesias9 que compõem o Município de Coimbra, a segundo a Lei n.º 11-A/2013, onde residem 105.842 habitantes, segundo os censos de 2011 do Institudo Nacional de Estatística.
Segundo a planta de ordenamento do território do Plano Diretor do Município de Coimbra a classificação e qualificação do solo podem ser feitas segundo o uso dominante ou determinação do PDM, ordenados em categorias e subcategorias que são determinadas pela vocação preferencial ou complementar de outros usos, desse determinado espaço.
Para a categoria de uso de solo urbano pode haver duas classificações: solo urbanizado ou urbanizável e solo rural com subcategorias que vão desde os espaços centrais, espaços residenciais, espaços de atividades econômicas, espaços verdes e espaços de uso especial. Diante disto, para este trabalho de pesquisa, das 18 freguesias do município de Coimbra, optou-se por considerar as freguesias que apresentavam maior dominância de solo urbano e que totalizam 11 freguesias: Eiras, Ribeira de Frades, Santa Cruz, St. Antônio Dos Olivais, Santa Clara, Castelo Viegas e Sé Nova, São Bartolomeu, Almedina, São Martinho do Bispo e São Paulo de Frades, conforme espacializado no mapa da figura 20.
9Freguesia é o nome da menor divisão administrativa em Portugal e no antigo Império Português, semelhante à paróquia civil dos outros países. Trata-se de subdivisões obrigatórias dos concelhos/municípios governadas por uma Junta de Freguesia, um órgão executivo que é eleito pelos membros da Assembleia de Freguesia, à excepção do presidente (o primeiro candidato da lista mais votada é automaticamente nomeado Presidente da Junta). A Assembleia de Freguesia é um órgão eleito diretamente pelos cidadãos recenseados na freguesia, (www.infopedia.pt)
Figura 20- Mapa de limites das freguesias urbanas do Municipío de Coimbra
3.2. DO PROCESSO LEGISLATIVO PORTUGUÊS À GESTÃO DAS ÁREAS