Partie entière d'un double

A exclusão social é um dos grandes problemas sociais da sociedade contemporânea, por vezes considerado o mais grave, na medida em que “coloca” a pessoa “fora” da sociedade em que se insere. É uma realidade bem presente na nossa sociedade que, em determinadas situações, se complementa com o problema social da pobreza e, que agrava a situação da pessoa. Contudo, não é imperativo que todas as pessoas que se encontrem em situação de exclusão permaneçam numa condição de pobreza. No entanto, um dos

13 exemplos mais visíveis da conjugação destes dois problemas sociais, exclusão social e pobreza, é o das Pessoas em situação de sem-abrigo.

Vários têm sido os investigadores que se debruçaram sobre a análise e compreensão deste fenómeno social, sendo que se tem verificado uma controvérsia na delimitação do conceito de exclusão social dada a complexidade e multidimensionalidade que lhe está subjacente.

A noção de exclusão social começou a ter relevância na década de 70, por influência da tradição francesa, devido ao aumento exponencial da pobreza ocorrido através do desemprego (Cf. Lavrador, 2005) conduzindo uma grande parte da população para “fora” dos benefícios do progresso do crescimento de bem-estar das sociedades modernas (Cf. Capucha, 2005).

De acordo com Rodrigues a exclusão é entendida como

“um processo de ruptura com a sociedade, processo que pode assumir duas formas principais: por um lado, a ruptura pela ausência de um conjunto de recursos básicos (recursos económicos, culturais, sociais e simbólicos), que afecta populações fragilizadas, como os sem-abrigo; por outro lado, a ruptura como a consequência de mecanismos de estigmatização que afectam grupos sociais específicos nomeadamente minorias étnicas” (Rodrigues, 2000:174).

Neste sentido, a exclusão social é entendida como um processo, uma vez que deve ser compreendida a partir das diversas rupturas e crises que vão ocorrendo nos principais espaços de referência social, como seja a escola, o emprego, a família e redes de solidariedade, que conduzem as pessoas a situações de precariedade, fragilidade e vulnerabilidade. Desta forma, a exclusão social apresenta-se como um processo “com carácter estrutural, de fragilização e ruptura dos laços sociais (…). A ausência de recursos é apenas, uma dimensão, nem sempre a mais importante, do processo de exclusão” (Rodrigues, 2000:174). Assim sendo, a exclusão social caracteriza-se como um processo, entendido como a acumulação de rupturas sucessivas despoletadas por diversos factores que levam ao afastamento das pessoas, grupos e comunidades da sociedade.

Várias discussões têm sido desenvolvidas em torno da exclusão social e, segundo Graham Room (2000), este problema social implica mudanças que envolvem cinco elementos: i) uma abordagem multidimensional das condições de vida em que as pessoas se encontram; ii) uma preocupação com os gastos actuais mas, também, uma perspectiva futura dos mesmos; iii) devem ser tidos como análise os recursos pessoais, familiares e comunitários; iv) deverá ser desenvolvida uma abordagem dos elementos relacionais e redistributivos que conduzam à desigualdade; e v) as pessoas, famílias ou comunidades

14 que vivam em condições miseráveis devem encontrar-se no centro da intervenção (Cf. Capucha, 2005).

Alguns autores (Rosanvallon, 1995; Paugam, 1996; Anderson, 1999; Fernandes, 2000) que se têm debruçado sobre a análise da exclusão social consideram que este problema social é a “nova questão social”. A “nova questão social” surge com a emergência de problemas sociais como o desemprego, no qual se coloca “o problema da rejeição pelo capitalismo de certos sectores dos trabalhadores, deixando de sequer os utilizar com fins exploratórios” (Capucha, 2005:79). Desta forma, a nova questão social coloca-se perante aqueles que ficam fora do sistema produtivo e social, na “condição de desempregados, de idosos, de marginais ou de assistidos” (Capucha, 2005:79) Neste sentido, refere-se, assim, às pessoas que não reúnem condições mínimas de empregabilidade e que por esse motivo rompem com esse sistema.

Por outro lado, não podemos dissociar o conceito de exclusão social ao de pobreza, na medida em que são conceitos que se complementam, concebendo-se a “pobreza como um dos fenómenos integrantes da exclusão social sendo aquela mais uma forma do que um resultado desta última, uma vez que a exclusão abrange formas de privação não-material, ultrapassando a falta de recursos económicos” (Rodrigues, 1999:60). O conceito da exclusão social contempla não só a falta de recursos económicos, mas também sociais, políticos, culturais, psicológicos.

Assim sendo, na exclusão social coexiste, portanto, um conjunto de fenómenos diferenciados, como o desemprego, o insucesso/abandono escolar precoce, a criminalidade, a discriminação, o estigma, a pobreza, etc., que têm uma forte influência na construção identitária e no percurso de vida do indivíduo.

Como tem vindo a ser abordado, a noção de exclusão social é abrangente e multidimensional, implica a privação e/ou falta de recursos (pessoais, sociais, económicos, culturais, políticos), mas implica, de igual modo, a ausência de cidadania entendida esta como a participação plena na sociedade aos diversos níveis da mesma. De acordo com Fernandes (1998), só se é cidadão, só se está dentro da sociedade através do exercício da plena cidadania. Segundo o mesmo autor, “a cidadania implica a total autonomia na condução da vida própria, sempre num dado contexto social” (Fernandes, 1998:46). Neste sentido, uma pessoa capaz de exercer em pleno o seu direito de cidadania deveria deter motivação e capacidade para a realização de um projecto de vida em sociedade. Desta

15 forma, a exclusão social pode ser, também, encarada como sendo cumulativa, podendo a pessoa estar privada destes níveis simultaneamente. Neste contexto, “estar em situação de exclusão, não é ser um ‘não membro’ da sociedade, mas sim um (pelo menos tendencialmente) ‘não cidadão’, isto é, um membro da sociedade a quem foram retirados, objectivamente direitos de cidadania” (Capucha, 2005:91). A exclusão social é, portanto, “a ausência de vários tipos de poder: económico, de decisão, de influência e de participação na vida da comunidade, como exercício pleno dos direitos e deveres de cidadão” (Amaro, s/d).

Concluindo, a exclusão social pode ser perspectivada ao nível do ser da pessoa em que é afectada a sua personalidade, dignidade, auto-estima, auto-confiança, auto- reconhecimento; identidade social; motivações; ao nível do estar em sociedade, no qual são afectadas as redes de pertença social como a família, amigos, vizinhança, comunidade local, mercado de trabalho; ao nível do fazer onde as actividades realizadas e reconhecidas socialmente não são efectivadas; ao nível do criar, no qual a capacidade de definir objectivos, assumir iniciativas, criar estratégias, de definir e concretizar projectos, de encontrar soluções se encontram diminuídas; ao nível do saber, onde o acesso à informação fundamental à tomada de decisões e à capacidade de crítica se encontram praticamente inexistentes; e ao nível do ter em que as pessoas se encontram destituídas de um rendimento, de poder de compra, da capacidade de adquirir recursos, aceder ao mercado de bens e serviços (Cf. Amaro, s/d).