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A dispensa de medicamentos, por parte dos SF, a doentes em regime de ambulatório, surge da necessidade de se fazer face a situações de emergência em que não é possível assegurar o fornecimento dos mesmos por parte das Farmácias Comunitárias, bem como da necessidade de vigilância e controlo de determinadas patologias crónicas e terapêuticas prescritas em estabelecimentos de cuidados de saúde diferenciados (9)_{. Esta vigilância e} controlo são exigidos pelas características próprias das patologias, pela potencial carga tóxica dos fármacos utilizados no seu tratamento e, também, muitas vezes pelo seu elevado valor

económico (9)_{. Outro motivo que levou ao surgimento deste tipo de distribuição é o facto de}

alguns dos medicamentos só serem comparticipados em 100% se dispensados pelos SF (2)_.

Este tipo de distribuição possui várias vantagens, nomeadamente, reduzir os custos relacionados com o internamento hospitalar, reduzir os riscos inerentes a um internamento,

como infeções nosocomiais, permitir que o doente continue o seu tratamento em ambiente familiar (2)_.

Para que esta distribuição seja feita em condições apropriadas e alcance os objetivos desejados, é necessário que seja efetuada por farmacêuticos, apoiados por um sistema informático e em instalações reservadas (para que a informação ao doente se possa fazer de modo confidencial). Estas instalações devem ser de fácil acesso aos doentes e devem estar

localizadas perto das consultas que estes frequentam (2)_{. Se não houver sistema informático, o}

controlo da medicação e o perfil farmacoterapêutico dos doentes deverá ser feito manualmente. Os SF devem dispensar aos doentes os medicamentos a que estes têm direito, corretamente embalados e identificados, bem como garantir a existência de profissionais de saúde que lhes dispensem informação e aconselhamento, fomentando a sua correta utilização

(9)_{. O horário de funcionamento deve ser estabelecido de acordo com a organização dos SF,}

serviços prescritores e necessidades dos doentes (9)_.

Neste âmbito, o FH deve: ser responsável pela distribuição, informação e controlo de todos os medicamentos dispensados aos doentes em regime de ambulatório, incluindo as amostras para ensaio clínico; organizar um sistema de controlo com registo do perfil farmacoterapêutico dos doentes; elaborar procedimentos de dispensa e processamento de receituário de acordo com a regulamentação em vigor e diretrizes do Conselho de

Administração (CA), para os diferentes grupos de medicamentos (9) _.

A distribuição de medicamentos a doentes em regime de ambulatório destina-se a fornecer gratuitamente, não só determinados medicamentos legislados e afetos aos serviços de consulta externa (10)_{, mas também medicamentos não legislados, desde que autorizados}

pelo CA, destinados a doentes com patologias crónicas (9)_{. A dispensa ao público de}

medicamentos que não sejam de uso exclusivo hospitalar é regulada pelo Regulamento Geral da Farmácia Hospitalar, Decreto-Lei nº44204 de 2 de Fevereiro de 1962 e Decreto-Lei nº206/2000, de 1 de Setembro, que estabelece que não é permitida às farmácias ou serviços hospitalares a venda de medicamentos ao público, exceto: quando na localidade não exista farmácia particular; quando, em situação de emergência individual ou coletiva, se apure não haver no mercado local os medicamentos necessários; quando as farmácias pertençam a Santas Casas da Misericórdia, que já possua alvará de venda ao público. No caso de não existirem no mercado local os medicamentos necessários, é necessário um comprovativo da inexistência do medicamento. Assim, é necessário que a receita desse medicamento seja carimbada por três farmácias comunitárias, confirmando que não dispõem do medicamento. O preço de venda dos medicamentos nestes casos não se encontra regulamentado. Desta forma, as farmácias hospitalares devem cobrar aos doentes o preço de custo desse medicamento (2)_.

Para se poder dispensar estes medicamentos é necessária uma prescrição médica (manuscrita ou eletrónica), devidamente preenchida, emitida por um médico da ULSG. No caso dos medicamentos biológicos, como os utilizados para o tratamento da artrite reumatoide, a prescrição não tem, necessariamente, de ser feita por um médico da ULSG.

Segundo o Despacho 18419/2010, os medicamentos biológicos podem ser prescritos em consultas especializadas noutros hospitais ou consultórios particulares (11)_{. A prescrição} médica deve ter a identificação do doente e do médico, do local da prescrição, data de emissão, dose, posologia, DCI e forma farmacêutica. Além disso a receita médica também deve conter a indicação da duração do tratamento ou a data da próxima consulta, de modo a fornecer informação acerca do número total de unidades do medicamento a dispensar ao doente.

Anualmente, é afixada em Diário da República, a lista de medicamentos comparticipados, sendo também definidos os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram e os respetivos escalões de comparticipação. Estes medicamentos destinam-se ao tratamento de doenças oncológicas, artrite reumatoide, artrite psoriática, insuficiência renal crónica, esclerose lateral amiotrófica e esclerose múltipla, hepatite C e doença de Crohn (Anexo VI). Existem, ainda, tal como referido anteriormente, medicamentos cedidos em ambulatório que não são abrangidos pela legislação, uma vez que são destinados a doentes com patologias crónicas totalmente comparticipáveis mas, têm que ser prescritos na consulta externa do hospital. Estes podem ser cedidos gratuitamente pelos SF desde que a sua cedência seja autorizada pelo CA do hospital. Estas patologias crónicas incluem, por exemplo, a hepatite B e a hemofilia.

Os medicamentos são cedidos para um período de 30 dias, salvo exceções

devidamente autorizadas pelo CA do hospital (12)_{. Aquando da cedência do medicamento, o FH}

analisa a prescrição, anota a quantidade dispensada, o lote e a data da dispensa (12)_. Seguidamente, o Farmacêutico faz o registo do perfil farmacoterapêutico dos doentes e dá saída dos medicamentos do stock. Relativamente à terapêutica biológica, além do anteriormente referido, o FH tem ainda de preencher o registo mínimo pedido pelo INFARMED, que tem como objetivo controlar a efetividade e o acompanhamento da adesão dos doentes à terapêutica da artrite reumatoide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas (10)_{. Depois de finalizadas, as} receitas são faturadas, sendo que as receitas cujo organismo comparticipador é o SNS ficam arquivadas nos SF e as receitas cujo organismo comparticipador é outro, são enviadas para a contabilidade para serem faturadas.