A CAPES desenvolve uma sistemática precisa e bem segura, com um controle das informações em tempo real das condições de funcionamento das turmas, monitorando os dados das pré-inscrições dos candidatos aos cursos, do processo de análise das inscrições, conforme calendário estabelecido e divulgado aos órgãos envolvidos na implementação do Programa, acompanhando virtualmente a validação ou não dessas inscrições, os dados da oferta de vagas disponibilizadas pelas instituições de ensino, assim como o processo de seleção e matrícula dos professores-estudantes selecionados pelas IESs, certificando se esses professores-estudantes estão inscritos, realmente na Plataforma Freire. Por sua vez, as instituições de ensino se preparam para a oferta das suas turmas, informando os resultados da seleção e a constituição das turmas. Em tópico específico neste trabalho detalharemos as condições de funcionamento dos cursos, nos aspectos administrativos e pedagógicos.
Para o desenvolvimento do Programa um elemento essencial se relaciona aosrecursos financeiros que são dirigidos ao pagamento das bolsas dos professores formadores, dos coordenadores de curso e de coordenadores do Programa nas instituições e que são repassados para as contas desses professores e coordenadores. Outros recursos financeiros de manutenção são repassados às instituições formadoras de modo a cobrir variadas despesas: material, serviços de terceiro, etc. Em relação ao pagamento das bolsas aos docentes que lecionam no curso e coordenadores, os entrevistados nesta pesquisa informaram que todo o processo é considerado ágil, principalmente porque as bolsas são depositadas diretamente na conta bancária do beneficiário. Sobre o repasse dos outros recursos, um dos membros do FORPROF opina: “Eu acho perfeita, porque o recurso é repassado quando a gente atualiza o aluno
lá na Plataforma Freire”. (MFI1)
O coordenador de uma instituição de educação acrescenta que o pagamento das bolsas nem sempre foi bem sucedido:
(...) o pagamento de bolsas tem melhorado muito. Eu quando entrei no PARFOR como docente. Na época que eu fui docente (...) as bolsas atrasavam. Nessa época não era CAPES a responsável [direta pelo pagamento]. Desde que a CAPES assumiu, a gente não tem tido atrasos, atraso assim, 5 dias, 3 dias, as vezes muito mais por uma questão bancária do que pela própria sistemática do sistema da CAPES pelo SGP. (MFI7)
Outros membros do FORPROF fazem crítica à política por não prevê pagamento de outras bolsas, inclusive específicas para cobrir determinados componentes curriculares ligados à prática docente, o que constitui até determinado ponto um engessamento dos procedimentos, considerando uma situação ideal que se repete em todos os cursos, ou sem levar em conta os conteúdos programáticos dos cursos:
Eu acho que não está cobrindo todas as necessidades por falta desse cuidado de se verificar que não só a função docente está sendo necessárias. Existem outras necessidades. Tampouco houve atenção a determinada oferta de bolsas, considerando a qualidade ou natureza da disciplina. Existem disciplinas como a prática de ensino como componente curricular que vai desde o início do curso até o final do curso (MF2)
Além das bolsas para os docentes, um dos representantes da IES comenta sobre a possibilidade de pagar bolsa para funcionários da IES, pois o Programa não dispõe de pessoal administrativo. Mesmo fazendo este comentário, o entrevistado complementa sobre a dificuldade de lançar mão desse expediente:
Para pagar essa bolsa teria que alterar a legislação toda, abrir diretrizes orçamentárias, para poder contemplar isso. Nós, coordenadores do PARFOR juntamente com diretor geral do IAT tivemos uma audiência em Brasília. Encaminhamos isso, mas não encontramos espaço e abertura pra isso. Nós temos um pessoal de apoio que pago graças ao programa estadual, que criou uma bolsa específica para programas especiais que uma bolsa auxílio, paga a professores, coordenadores e pessoal de apoio. Estamos conseguindo manter o pessoal de apoio, um secretário para cada curso (MFI1)
Sobre o processo de repasse dos recursos de custeio e capital, o representante da CAPES no FORPROF informa não visualizar problemas. O que ele questiona é sobre as dificuldades de execução por parte das instituições:
(...) ocorre por meio de convênio que é o instrumento regulamentado pelo governo federal ou se a instituição federal é por meio de descentralização. A gente não tem dificuldade pra repassar os recursos às universidades que muitas vezes tem dificuldades na execução. Nós não temos como garantir essa forma de transferência de recurso (...) mas assim, os recursos são garantidos, tem sido repassados, agora cabe à instituição ter autonomia para resolver sobre a sua execução. (MF1)
Para este entrevistado, muitas IESs não conseguem gastar o que é repassado e acabam devolvendo os recursos disponibilizados para o Programa. Sobre essa devolução de recursos um dos entrevistados, coordenador institucional, argumenta que a principal razão se liga à quantidade exígua de funcionários nas unidades para onde estão sendo direcionados os recursos. Para isto, segundo ele, necessitaria ter número de profissionais suficientes na área de contabilidade. Muitas vezes esta questão se torna empecilho para o uso de recursos desta ordem.
Também são feitos questionamentos sobre a complexa burocracia para efetuar os pagamentos, principalmente dentro da própria IES. Outra colocação se prende à distribuição dos recursos repassados por rubricas. Existem muito mais recursos de consumo do que de capital. (MFI7)
Fica claro sobre as ações de apoio financeiro ao Programa que os informantes não questionam sobre o quantitativo de recursos repassados. Questionam a ausência de bolsas para os servidores Públicos que trabalham com o Programa e o excesso de burocracia nas suas instituições para executar o planejamento financeiro, o que tem levado à devolução dos recursos repassados.
7.3.2 Estabelecimento das bases locais para a efetivação das ações de