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fundos de financiamento, contudo não dá para se ater somente a esses índices, é necessário fazer uma investigação in loco para identificar os reais problemas da educação básica.

Gouveia e Souza (2015) enfatizam em seu artigo a importância de ir além de garantia a ampliação do acesso a educação básica, os autores argumentam que é importante garantir a sua qualidade, e a permanência dos alunos nas instituições de ensino e consequentemente garantindo que índices como o IDEB, que medem a qualidade da educação seja cada vez mais alavancados em termos reais, garantindo que o índice calculado reflete a realidade da educação básica, indo além dos valores redistribuídos pelo Fundeb

...temos uma divida social elevadíssima para com a educação, tanto no que tange à ampliação do acesso e às condições de permanência quanto em relação à qualidade educacional. Ainda que melhorando a gestão dos recursos disponíveis, e com isso ampliando o seu potencial de uso, o salto educacional que o País precisa dar transcende enormemente os valores redistribuídos pelo Fundeb. (Gouveia e Souza, 2015, p.59) Contudo, não dá para negar que o fundeb trouxe sim avanços para a educação brasileira, como Gaspar (2010) expressa,

... realizou-se muito desde a sua implantação, diante da evidência do pequeno aumento nos orçamentos municipais vinculados ao novo modelo de fundo de financiamento. Contudo, deve-se afirmar que, ainda que pesem as dificuldades, deu-se um passo na direção de um novo conceito de escola pública e, principalmente, ensejou-se a busca pela melhoria na qualidade da educação no Brasil. (Gaspar, 2010, p.133).

Muito ainda precisa ser feito para melhorar a educação básica brasileira, contudo o Fundeb trouxe avanços, sobretudo para aqueles municípios pequenos, que muitas vezes não possuem arrecadação própria e que utilizam os recursos do fundo para manter funcionando ao menos o básico do sistema educacional, buscando melhorar índices, valorizar seus profissionais (principalmente do magistério) e, sobretudo oferecer uma educação básica pública de qualidade para todos os níveis da educação de base, sem o Fundeb essa seria uma tarefa ainda mais complicada, pois esses municípios não se sustentam por si só, tendo a conta do Fundeb como a segunda maior, perdendo apenas para transferências do FPM.

A respeito dos conselhos de acompanhamento, para que os impactos do fundo sejam positivos é necessário ter um conselho de acompanhamento participativo e conhecedor do que é o financiamento da educação e qual a sua importância para a sociedade, como enfatiza Giorgi e Ramos (2011)

Para além de fazer emergir as virtudes ou descompassos do modelo de gestão política da educação, os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) dos fundos institucionais pelas referidas políticas federais podem destacar- se como uma forma democrática de intervenção da realidade, especialmente na esfera local. Giorgi e Ramos (2011, p.644) É preciso qualificar a participação social nos conselhos de acompanhamento, pois é a sociedade quem vivencia os problemas e é ela quem deve fiscalizar se os recursos do fundo estão sendo utilizados da forma como está na lei. Giorgi e Ramos (2011, p.644) mais uma vez enfatiza a necessidade e a importância da participação social nas decisões das políticas para educação “o aumento de verbas para educação é fundamental, mas será grandemente potencializado pelo aumento da participação social nas decisões da política educacional e pela qualificação desta participação”. As pessoas devem compreender que as decisões políticas são tomadas por entes que não vivenciam aquela realidade e que muitas vezes utilizam os recursos em coisas que não mereciam tanta atenção, e até mesmo em outras áreas que não são vinculadas a educação, e é ai que entra os conselhos de acompanhamento, pois tem o poder de vetar qualquer gasto indevido por parte do poder público, fazendo com que os recursos destinados a educação sejam utilizados para sanar os problemas existentes apenas da educação, podendo garantir que os impactos do fundeb sejam cada vez mais positivos, pois se os recursos são aplicados de forma correta, a política tem mais chances de ser bem sucedida e ter impactos positivos para a sociedade.

3 – O Fundeb no município de Senador Elói de Souza-RN

Para os municípios pequenos as políticas de financiamento público são essenciais, pois esses municípios não possuem arrecadação própria e quando a possuem esta por vezes é insuficiente para fazer funcionar os serviços públicos básicos. Dentre estes serviços um dos mais importantes é sem dúvida a educação básica. Portanto, é preciso investigar em que medida a implantação dessas políticas de financiamento da educação mudam a realidade do sistema educacional local

Este capítulo traz alguns resultados obtidos através de pesquisa realizada no município de Senador Elói de Souza- RN, o capítulo apresenta dados sobre o município e seu sistema educacional, erros e acertos na utilização dos recursos do Fundeb e o papel desempenhado pelo CACS- Fundeb no município.

3.1- Caracterizações do município e do sistema educacional

Acidade de Senador Elói de Souza é um dos 167 municípios do estado do Rio Grande do Norte, está localizada no Agreste Potiguar a aproximadamente 65 km da capital do estado, é considerada uma cidade pequena de acordo com o levantamento censitário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2019 possui6.086 habitantes, o que resulta em uma densidade demográfica de aproximadamente 34 habitantes por km². Ainda de acordo com o IBGE, em 2010 da população de 6 a 14 anos, ou seja, alunos da educação básica do primeiro ao nono ano do ensino fundamental, 97,7% desses estavam alfabetizados. Em 2016 o município possuía um PIB per capita de 6.729,52 reais (IBGE, 2019), vale ressaltar aqui que a ainda de acordo com dados do IBGE a maior parte dos empregos existentes no município são cargos públicos (concursados ou contratados), o município tem apenas 26 estabelecimentos comerciais pequena parcela de comércios, emprega algumas pessoas, porem é uma parcela pouco significativa.

Quanto a estrutura da educação, o município possui 6 escolas que vão desde a educação infantil (creche e pré-escola) até a Educação de Jovens e Adultos (EJA), dessas 6, três funcionam com educação infantil em tempo integral na zona rural, uma com educação infantil mas que não é tempo integral na zona urbana, as outras duas escolas ofertam vagas para os anos iniciais e finais do ensino fundamental (de 1º ao 9º ano e EJA) uma delas localiza-se na zona rural com oferta de vagas de 1º ao 9º ano do ensino fundamental regular, a outra que é a maior escola da rede, tanto em número de alunos quanto em número de funcionários oferta além do ensino fundamental regular de 1º ao 9º ano, a Educação de Jovens e Adultos, as 6 escola do município possuem, hoje um total de 1180 alunos matriculados na rede municipal de ensino. Existe também a oferta do ensino médio no município, porém, por sua vez é vinculado a Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Norte.

No que tange a gestão da educação do município esta é coordenada pela Secretaria Municipal de Educação (SMEC), que conta com uma equipe de 4 pessoas, sendo o Dirigente Municipal de Educação (DME) e seu Adjunto e duas técnicas administrativas, contudo a secretaria não é gestora dos recursos do Fundeb, pois não os recebe em uma conta vinculada a própria secretaria, quem recebe esses recursos é a prefeitura do município. Deste modo, em termos orçamentários a despesa com educação está totalmente subordinada a secretaria de finanças do município, o que por vezes causam atritos. Das 6 escolas ativas no município apenas 3 possuem diretores, as demais ficam com sua gestão vinculada também a secretaria de educação.

A respeito do recebimento dos recursos do Fundeb no município em questão, observa-se através do portal de distribuição da arrecadação do Banco do Brasil (responsável por transferir os recursos arrecadados a estados e municípios)que no ano de 2018 o município recebeu na conta do Fundeb um valor de aproximadamente 4,5 milhões de reais, pouco mais de 200 mil reais a mais do que a estimativa do governo federal (FNDE, 2019) para serem utilizados para pagamento dos profissionais do magistério e os demais funcionários da educação, para custear despesas com transporte, melhoria da infraestrutura entre outras atribuições, para o ano de 2019 a estimativa de receita do Fundeb é de aproximadamente 4,7 milhões de reais e até o mês de outubro de 2019 o município recebeu cerca de 3.977,648.77 milhões de reais.

3.2- O FUNDEB no município de Senador Elói de Souza

Para começar a falar do Fundeb no município é importante analisar como se comportou os repasses de recursos ao longo desses 13 anos de vigência do fundo, será apresentado no gráfico a baixo estimativas de repasses a cada ano, divulgadas pelo FNDE ao final de cada ano, esses valores foram atualizados.

Gráfico 3 Expectativa6 _{de repasses do Fundeb no município de Senador Eloi de}

Souza entre 2008-2019

Fonte: Elaboração própria a partir de dados do FNDE (FNDE, 2019)

O gráfico acima ilustra um aumento nos repasses dos recursos tanto reais quanto nominais, concentrando-se a analise nas expectativas de repasses do primeiro ano de vigência do fundo e o ano atual a diferença é bastante significativa, girando em torno de 1,6 milhões de reais. Analisando as expectativas, verifica-se que partir da implantação do fundo em 2007, os repasses para o município aumentaram ano a ano, com exceção do ano de 2012, que as expectativas de repasse diminuíram cerca de 300 mil reais em

6 _{Utiliza-se o termo expectativas, pois o ente federado pode receber valores maiores}

que o divulgado pelo FNDE.

R$ 3,019,753.40 R$ 4,066,805.79 R$ 4,098,411.06 R$ 4,297,336.49 R$ 3,929,659.29 R$ 4,001,487.34 R$ 4,242,061.30R$ 4,317,521.79 R$ 4,096,469.71 R$ 4,494,229.94 R$ 4,540,723.50 R$ 4,672,845.95 R$ 0.00 R$ 500,000.00 R$ 1,000,000.00 R$ 1,500,000.00 R$ 2,000,000.00 R$ 2,500,000.00 R$ 3,000,000.00 R$ 3,500,000.00 R$ 4,000,000.00 R$ 4,500,000.00 R$ 5,000,000.00 2006 2008 2010 2012 2014 2016 2018 2020