Com base nas advertências Ralph Miliband, evidencia-se não ser possível restringir a crítica dos Meios de Comunicação de Massa à questão da baixa qualidade dos conteúdos difundidos, ficando evidenciado o equívoco que é ignorar o caráter ideológico presente nas mensagens massivas. De fato, em uma sociedade com
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Ver.: BRASIL. Universidade de Brasília. Faculdade de Comunicação. Cartilha Anti-mídia. Disponível em <http://www.unb.br/fac/sos/menu/cartilha.htm, em 30/03/2002.>. Acesso em: 02 mar. 2001.
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Esta entidade, que congrega profissionais e estudiosos das mais diversas áreas, foi criada por iniciativa da então Deputada Federal Marta Suplicy. Ver.: <http://www.tver.org.br>
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Entidade civil sem fins lucrativos, organizada pelo Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo da Universidade de Campinas (UNICAMP). Ver.: <http://www.observatoriodaimprensa.com.br>
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O Instituto Gutenberg visa estimular debates sobre éticas e procedimentos da mídia. É uma entidade liderada pelo jornalista Sérgio Buarque de Gusmão (ex-editor das revistas IstoÉ e Veja-SP) e que reúne jornalistas, empresários, políticos e outros profissionais. Fazem parte da entidade, dentre outras pessoas, Dom Paulo Evaristo Arns, Caco Barcelos, José Marques de Melo, José Roberto Batochio e Paulo Markun. Ver: <http://www.igutenberg.org>
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160 diferenças de classe, não é possível desconsiderar que os Meios de Comunicação de Massa expressam as contradições e lutas sociais existentes.
Sendo assim, se passará a analisar, no presente trabalho, como ocorre a difusão da ideologia dominante através dos Meios de Comunicação Massivos e como aqueles meios contribuem para a manutenção da hegemonia social e política existente no Brasil. Deste modo, será possível compreender melhor a forma como o Direito brasileiro vem contribuindo para que os Meios Massivos possam permanecer sobre controle das classes dominantes.
Para tanto, tomando novamente como base as concepções de Ralph Miliband, é inicialmente necessário afirmar que as empresas de comunicação priorizam a veiculação de temas considerados “funcionais”, como os ligados a nação, a religião e a livre iniciativa, enquanto que outros assuntos, considerados “disfuncionais”, recebem tratamento marginal. Desta maneira, aquelas empresas contribuiriam para criar um clima de conformismo, que dá uma visão inteiramente falsificada da realidade social. 64 Miliband assevera que
Os Meios de Comunicação de Massa não podem garantir uma sintonia conservadora completa; nada pode garantir isso. Mas podem contribuir – e de fato contribuem – para formar um clima de conformismo, não pela supressão total da oposição, mas pela apresentação de idéias que estão fora do consenso como heresias curiosas... 65
Este tratamento diferenciado de temas funcionais e disfuncionais já dá indícios de que os Meios de Comunicação de Massa contribuem para reprodução da ideologia dominante. Também Ismar de Oliveira Soares atesta a diferença de tratamento entre temas funcionais e disfuncionais. Ao analisar as características dos órgãos noticiosas de massa brasileiros, Ismar de Oliveira chama atenção para o fato de que se pode “[...] observar que a maioria absoluta das informações diz respeito ao que fazem
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Ver MILIBAND. O Estado na… p. 274.
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161 ou dizem os homens do governo ou os empresários. Os líderes populares e o povo são ‘interpretados’ pelos jornalistas e dificilmente têm vez e espaço para passar informações e dar sua visão da realidade tal qual ela é.” 66
Alan Swingewood apresenta concepção que se aproxima da de Ralph Miliband e de Ismar Soares, já que reconhece que “os Meios de Comunicação de Massa são repressivos: sufoca-se a crítica ao capitalismo, a felicidade é identificada com a aquiescência e com a completa integração do indivíduo na ordem social e política existente.” 67
Por sua vez, Javier Esteinou Madrid, ao analisar a questão da difusão da ideologia dominante pelos Meios de Comunicação de Massa, apresenta uma posição ainda mais contundente que a de Miliband e Swingewood, afirmando que os meios massivos de comunicação são os principais aparelhos de reprodução da ideologia dominante na sociedade capitalista contemporânea. Diz Madrid:
Considerando o amplíssimo repertório de aparelhos ideológicos com que conta o Estado capitalista moderno para exercer sua política de legitimação e condução cultural de sociedade (sistemas educativos, organizações culturais, sistemas de igrejas, aparelhos sindicais, meios de difusão de massas, associações profissionais, conjunto de aparelhos jurídicos etc.) [...], pensamos que, atualmente, tanto nas zonas do capitalismo central como nas áreas do capitalismo periférico, os aparelhos ideológicos de maior potencial socializador para realizar e consolidar cotidianamente o bloco histórico dominante, em função das necessidades de existência e reprodução/transformação exigidas pelo capital em suas diversas conjunturas de desenvolvimento, são os meios dominantes de difusão de massa (imprensa, cinema) e muito especialmente os
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SOARES, Ismar de Oliveira. Para uma leitura crítica dos jornais. 3 ed. São Paulo: Edições Paulinas, 1989. p. 25.
67
162 meios eletrônicos de difusão coletiva (televisão, rádio e novas tecnologias de comunicação). 68
Esta situação de supremacia dos Meios de Comunicação de Massa em relação aos demais aparelhos ideológicos também é anotada por John B. Thompson, que afirma que
os Meios de Comunicação de Massa não são, simplesmente, um entre muitos mecanismos para a inculcação da ideologia dominante; ao contrário, esses meios são parcialmente constitutivos do próprio fórum em que as atividades políticas acontecem nas sociedades modernas, o fórum dentro do qual e, até certo ponto, com respeito ao qual os indivíduos agem e reagem ao exercer o poder e ao responder ao exercício de poder de outros. 69
A primazia dos meios massivos de comunicação sobre os outros aparelhos ideológicos decorre, segundo entendimento de Esteinou Madrid, do fato de que os Meios de Comunicação de Massa conseguem realizar com perfeição um tríplice papel na articulação e consolidação da relação capitalista de produção, propiciando, a um mesmo tempo, a aceleração do processo de circulação material de mercadorias, a inculcação da ideologia dominante e a reprodução da qualificação da força de trabalho. Deste modo, os meios massivos conseguem realizar, cotidianamente, a articulação da base material com a superestrutura da sociedade.
Além disso, os seguintes fatores e características da Comunicação de Massa consolidam a situação de primazia daqueles aparelhos de reprodução da ideologia dominante na sociedade capitalista, conferindo-lhes um destacado papel na manutenção da hegemonia da classe burguesa 70:
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MADRID, Javier Esteinou. Meios de comunicação e construção da hegemonia. In.: SILVA, Carlos Eduardo Lins (coord.). Comunicação, hegemonia e contra-informação. São Paulo: Cortez, 1982. p. 43.
69
THOMPSON, op. cit. p. 128.
70
163 a) Os Meios de Comunicação de Massa apresentam um amplo raio de ação, que a um só tempo atinge indivíduos de origem e condições díspares, ao contrário do que ocorre com outros aparelhos ideológicos (igrejas, escolas, famílias etc.), que se dirigem a diversos públicos reduzidos;
b) Os Meios de Comunicação de Massa possuem uma capacidade de transmissão discursiva e acelerada das mensagens, o que garante maior poder de presença e de persuasão psicológica;
c) Os Meios de Comunicação de Massa também apresentam um grande poder de formação de consenso e de mobilização social. Embora não se possa afirmar que os meios massivos desenvolvem uma prática persuasiva onipotente e automática, deve-se admitir que aqueles meios de comunicação criam “[...] um sentido coletivo da realidade e da história que se instaura como o principal consenso social.” 71
d) Os Meios de Comunicação de Massa estabelecem a socialização cada vez mais prematura dos indivíduos, os quais são atingidos ainda nas etapas elementares e primárias de seu desenvolvimento humano. Somente a família e, excepcionalmente a escola, conseguem estabelecer uma socialização tão ou mais prematura que os meios massivos de comunicação
Por outro lado, os mesmos meios de comunicação permanecem estabelecendo aquela mediação socializadora durante todo o restante da vida do ser humano. Noutros termos, a Comunicação de Massa realiza a socialização de indivíduos desde tenra idade até a idade adulta, conseguindo realizar um feito que nenhum outro aparelho ideológico o consegue;
e) Segundo Javier Esteinou Madrid, “outro fator que contribui para que os meios de difusão de massas sejam os principais aparelhos de hegemonia da classe no poder é a grande capacidade de permeabilidade participativa que oferecem às diversas frações da classe dominante.” 72
71
MADRID, op. cit. p. 51.
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164 Para Madrid, apesar dos demais aparelhos ideológicos (como a igreja, a escola, o sindicato e a família) não serem monolíticos, estes tendem a expressar os interesses de uma só fração da classe dominante, ao contrário dos meios massivos de comunicação, que possibilitam melhor expressão da pluralidade de frações daquela classe;
f) Por último, Madrid aponta o hermetismo dos meios massivos à ação das classes dominadas como um dos fatores de seu predomínio como aparelho ideológico na sociedade capitalista contemporânea.
Aliás, este último ponto não chega a ser surpreendente, já que ao longo da história da humanidade registraram-se vários períodos que demonstram que as técnicas e meios de comunicação mais avançados, em cada época, foram controlados pelas classes dominantes, ao passo que os dominados ficaram praticamente excluídos do uso daqueles instrumentos comunicacionais. Jesús Manuel Martinez, analisando este aspecto da evolução da comunicação humana, afirma que
Se estamos na etapa da transmissão oral, do discurso público, será a classe dominante a que disponha dos melhores oradores e das escolas onde este tipo de profissional adquire os instrumentos, recursos e truques de seu ofício. Como pode demonstrar a história da escrita, a classe dominante faz dos meios mais complexos do momento uma das molas fundamentais para sua própria constituição e configuração como classe. 73
Assegurar o controle dos meios de comunicação mais desenvolvidos num dado contexto histórico é, portanto, essencial para manutenção da hegemonia da classe dominante. Através deste artifício, a classe hegemônica obtém um primeiro e mais
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“Si estamos en la etapa de la trasmisión oral, del discurso público, será la clase dominante la que disponga de los mejores oradores y de las escuelas donde este tipo de profesional adquiere los instrumentos, recursos y trucos de su oficio. Como podría demonstrar-lo la historia de la escritura, la clase dominante hace de los medios más complejos del momento uno de los resortes fundamentales para su proprio ascenso y configuracíon como clase.” MANUEL MARTÍNEZ. Jesús. Para entender los médios: médios de comunicación y relaciones sociales. In.: ECHEVERRIA, Rafael et. alli. Ideologia y medios de
165 imediato resultado, altamente favorável para ela, que consiste num intenso silenciamento das classes dominadas, já que as mesmas tem seriamente reduzidos os canais pelos quais podem se comunicar.
Esta condição de silenciamento de amplas parcelas da população na sociedade capitalista contemporânea, resultante do controle dos Meios de Comunicação de Massa, foi reconhecido por uma comissão de peritos nomeados pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura). Tal comissão, composta com o fito de realizar um estudo acerca do direito de comunicar, concluiu, no dizer de Desmond Fischer, que
[...] grande parte das idéias que circulam na sociedade é simplesmente depositada nas mentes da maioria e deliberadamente elaborada como produtos a serem consumidos por uma massa anônima de consumidores e não de participantes de um diálogo. Dessa maneira, a gente demais tem sido negado o direito de falar e muita gente tem sido submetida a uma violência que, sem ser física, é tão desumanizante quanto a própria agressão física. 74
O silenciamento das classes dominadas, no dizer de Jesús Martinez, produz
[...] uma desvantagem permanente para a classe explorada; ela está condenada a usar ao máximo os meios de transmissão abandonados pela classe dominante, enquanto recebe as ordens pelo sistema mais avançado, e não pode contrapô-las pelo mesmo sistema. E assim se sucede que, graças aos sistemas de transmissão, se acentuam e estabilizam a dominação de uma classe. 75
74
FISCHER, Desmond. O Direito de comunicar. Expressão, informação e liberdade. São Paulo: Brasiliense, 1984. p. 110.
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“[…] una desventaja permanenete para la clase explotada; ella está condenada a usar como máximo los medios de transmisión abandonados por la clase dominante, mientras recibe las órdenes de esta por el
166 De fato, na sociedade capitalista, a maioria da população acaba ficando completamente a margem do processo de emissão de mensagens de massa, não tendo qualquer possibilidade de interferir na definição dos conteúdos que serão veiculados e, nem tão pouco, tendo possibilidade de fazer uso dos grandes veículos de comunicação para difundir suas idéias, opiniões e visões da realidade. O que ocorre é um verdadeiro “silenciamento” das classes populares por parte dos órgãos de comunicação.
Diante de tudo o que se disse acima, fica evidente o caráter ideológico da atuação dos Meios de Comunicação de Massa, não sendo possível admitir as teses que desprezam esta característica essencial da Comunicação Massiva, já que, tal como afirma John B. Thompson, é possível assinalar que “as instituições e processos de Comunicação de Massa assumiram uma importância tão profunda nas sociedades modernas que nenhuma teoria da ideologia e da cultura moderna pode dar-se ao luxo de ignorá-las.” 76
No próximo tópico desta pesquisa, se passará a um estudo da forma como a ideologia dominante é transmitida através dos meios massivos de comunicação, adotando-se como referencial teórico o pensamento de Theodor W. Adorno e Max Horkheimer.
Posteriormente se analisará brevemente como a Comunicação de Massa brasileira é utilizada para a manutenção da hegemonia de classe no país, notadamente durante os processos eleitorais. Nesta análise, será utilizado como referencial teórico o conceito de Cenário de Representação da Política.
sistema más avanzado, y no puede replicarle por ese mismo sistema.” MANUEL MARTÍNEZ. op. cit. p. 115.
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3.3.2 Notas sobre a reprodução da ideologia dominante através dos Meios de