5.3 CANAPI
5.3.2 Package canapi.sja1000
Observa-se pelos rankings AO e AP na Tabela 13 que os valores realocados pelo Poder Executivo, após a aprovação do PLOA pelo Legislativo e antes da publicação da LOA, provêm da mesma população estatística não se rejeitando a H0 do teste de Friedman. Diante do exposto, considera-se que os valores (amostra) provêm do mesmo universo apesar de terem sido selecionados de anos distintos. Este resultado reforça o pensamento de Giacomoni (2010) que a regra após a devolução do PLOA é a respectiva aprovação e publicação sem vetos pelo chefe do Poder Executivo Federal.
Observa-se pelos Rankings AQ e AR que os valores alocados pelo Poder Executivo quando da publicação da LOA, tanto para o conglomerado composto por todos os programas, quanto para o conglomerado composto apenas pelos programas finalísticos não provêm da mesma população estatística entre os anos de 2008 a 2011, rejeitando H0 do teste de Friedman.
Tabela 13: Resultados dos Testes de Friedman e Kendall da escolha pública do Executivo na Etapa de Execução
Orçamentária e Financeira da LOA
Execução Orçamentária e Financeira da LOA
Ranking
analisado Relação analisada
Teste de Friedman Teste de concordância de Kendall χ2 P-value W P- value AO
Valores brutos realocados pelo Executivo antes da publicação da LOA em todos os programas nas LOAs de 2008 a 2011
260,35 0,983 0,209 0,983
AP
Valores brutos realocados pelo Executivo antes da publicação da LOA nos programas finalísticos nas LOAs de 2008 a 2011
197,59 0,737 0,234 0,737
AQ Valores brutos alocados pelo Executivo nas dotações
iniciais de todos os programas nas LOAs de 2008 a 2011 1214,43 0,000 0,976 0,000 AR
Valores brutos alocados pelo Executivo nas dotações iniciais nos programas finalísticos nas LOAs de 2008 a 2011
824,83 0,000 0,977 0,000
ASa Valores brutos das despesas empenhadas em todos os
programas nas LOAs de 2008 a 2010 919,09 0,000 0,985 0,000 ATb Valores brutos das despesas empenhadas nos programas
Execução Orçamentária e Financeira da LOA
Ranking
analisado Relação analisada
Teste de Friedman Teste de concordância de Kendall χ2 P-value W P- value AUc
Desempenho dos valores brutos das despesas empenhadas na LOA em relação aos valores brutos alocados no PLOA em todos os programas nos orçamentos de 2008 a 2010
575,69 0,000 0,617 0,000
AVd
Desempenho dos valores brutos das despesas empenhadas na LOA em relação aos valores brutos alocados no PLOA nos programas finalísticos nos orçamentos de 2008 a 2010
461,35 0,000 0,729 0,000
AWc
Desempenho dos valores brutos das despesas empenhadas na LOA em relação aos valores brutos alocados na dotação inicial da LOA em todos os programas nos orçamentos de 2008 a 2010
486,35 0,000 0,521 0,000
AXd
Desempenho dos valores brutos das despesas empenhadas na LOA em relação aos valores brutos alocados na dotação inicial da LOA em todos os programas finalísticos nos orçamentos de 2008 a 2010
460,24 0,000 0,727 0,000
AYe Variação bruta das despesas empenhadas em todos os
programas nos Orçamentos de 2009 e 2010 378,74 0,005 0,609 0,005 AZf Variação bruta das despesas empenhadas em todos os
programas finalísticos nos Orçamentos de 2009 e 2010 259,17 0,013 0,614 0,013 BAe Variação percentual das despesas empenhadas em todos
os programas nos Orçamentos de 2009 e 2010 281,19 0,886 0,452 0,886 BBf
Variação percentual das despesas empenhadas em todos os programas finalísticos nos Orçamentos de 2009 e 2010
184,62 0,905 0,437 0,905
Fonte: Elaboração própria
Legenda: a) K = 4 e N = 312; b) K= 4 e N 212; c) K=3 e N = 312; d) K= 3 e N = 212; e) K= 2 e N = 312; f) K=
2 e N = 212.
Da aplicação do teste de Kendall observa-se que a escolha pública do Executivo quanto à alocação de recursos na publicação das LOAs de 2008 a 2011 (rankings AQ e AR) possui concordância de 97,6% para o conglomerado composto por todos os programas e concordância de 97,7% para o conglomerado composto apenas pelos programas finalísticos.
Combinando este resultado dos rankings AQ e AR com os resultados dos rankings AA e AB, vistos na Seção 4.1.1.1, observa-se que tanto o processo de alocação inicial quanto na publicação da LOA uma alta concordância em relação ao orçamento anterior.
Conforme visto na Seção 2.5, após a publicação da LOA o Executivo publica o decreto de contingenciamento, e inicia a execução da LOA. Os rankings AS e AT estão relacionados a este processo de execução orçamentária e financeira. Observa-se que valores empenhados por programas nas LOAs, tanto para o conglomerado composto por todos os programas, quanto para o conglomerado composto apenas pelos programas finalísticos entre os anos de 2008 a 2011. Na Tabela 10, observa-se que há uma correlação moderada (superior a 0,53) entre os anos para os valores percentuais realocados por programas pelo Poder
Legislativo tanto na perspectiva do conglomerado contendo todos os programas (AI) quanto na perspectiva no programas finalísticos (ranking AJ).
Apesar de os valores diferirem entre si, observa-se que a escolha pública do Executivo quanto à alocação de recursos na Execução das LOAs de 2008 a 2011 possui concordância de Kendall 98,5% para o conglomerado composto por todos os programas e concordância de 98,6% para o conglomerado composto por todos os programas finalísticos.
Ainda na análise da Tabela 13, observa-se que quanto ao desempenho dos valores brutos das despesas empenhadas na LOA em relação aos valores brutos alocados no PLOA nos orçamentos de 2008 a 2010, tanto no conglomerado composto por todos os programas (ranking AU), quanto no conglomerado compostos pelos programas finalísticos (ranking AV), houve, respectivamente, uma concordância de 61,7% e de 72,9%. Isso mostra que a relação entre Despesa Empenhada (cujo ator principal é o Poder Executivo) e a despesa alocada quando do envio do PLOA pelo Poder Executivo, possui concordância moderada (entre 50% e 75%).
Analisando os rankings AW e AX, que tratam do desempenho dos valores brutos das despesas empenhadas na LOA em relação aos valores brutos alocados na dotação inicial da LOA nos orçamentos de 2008 a 2010, tanto no conglomerado composto por todos os programas (ranking AW), quanto no conglomerado compostos pelos programas finalísticos (ranking AX), observa-se que houve concordância de 52,1% e de 68,5% respectivamente. Isso mostra que no geral a relação entre Despesa Empenhada (cujo ator principal é o Poder Executivo) e a despesa alocada na dotação inicial pelo Poder Executivo (que é o PLOA configurado com os interesses do Poder Legislativo), possui concordância moderada (superior a 52%).
Combinando os resultados dos rankings AU (concordância de 61,7%) e AW (concordância de 52,1%), e dos rankings AV (concordância de 72,9%) e AX (concordância de 68,5%), observa-se que existe um grau de concordância maior na relação despesa empenhada/despesa alocada quando do envio do PLOA pelo Poder Executivo do que na relação despesa empenhada/despesa alocada na dotação inicial. Isso mostra que apesar dos esforços do Legislativo configurar orçamento conforme sua ordem de prioridade, o Executivo está mais propenso a executar os valores inicialmente alocados conforme seu planejamento.
Por fim, encerrando a análise da Tabela 13, observa-se que os rankings AY e AZ (variação bruta das despesas empenhadas) apresentaram resultados significativos, enquanto os rankings BA e BB (variação percentual das despesas empenhadas) não apresentaram resultados significativos.
Assim, quanto à variação bruta das despesas empenhadas nas LOAs de 2008 a 2010, houve concordância de 60,9% para o conglomerado composto por todos os programas e uma concordância de 61,4% para o conglomerado composto apenas pelos programas finalísticos. Este resultado para o Poder Executivo reforça o mesmo encontrado na análise da Tabela 8 na escolha pública do Poder Legislativo de que existe uma tendência para que dentro da escolha pública na execução do orçamento pelo Poder Executivo existem programas que sofram realocações para mais ou para menos da mesma forma ao longo dos anos. Assim, no geral há concordância superior a 60% para que as variações das alocações de recursos na Etapa de Execução da LOA sigam a mesma tendência.
Tabela 14: Resultados dos testes de correlação de Spearman da escolha pública do Executivo quanto à
realocação de recursos na Etapa de Execução Orçamentária e Financeira no momento do veto da LOA – perspectiva estática – valores brutos
Execução Orçamentária e Financeira da LOA
Fenômeno-objeto analisado Testes
Resultados por
ranking
AO a AP b
Valores realocados antes da publicação no PLOA de 2008 e de 2009
Rho de Spearman 0,264 0,296
P-value 0,000 0,000 Valores realocados antes da publicação no PLOA de
2009 e de 2010
Rho de Spearman -0,070 0,146
P-value 0,218 0,033 Valores realocados antes da publicação no PLOA de
2010 e de 2011
Rho de Spearman -0,174 -0,158
P-value 0,002 0,021 Valores realocados antes da publicação no PLOA de
2008 e de 2010
Rho de Spearman -0,071 0,028
P-value 0,212 0,684 Valores realocados antes da publicação no PLOA de
2008 e de 2011
Rho de Spearman -0,132 -0,140
P-value 0,019 0,042 Valores realocados antes da publicação no PLOA de
2009 e de 2011
Rho de Spearman 0,079 0,093
P-value 0,162 0,178
Fonte: Elaboração própria Legenda: a) N = 312; b) N = 212.
A partir dos resultados obtidos na Tabela 14, observa-se que houve significância estatística para os valores realocados antes da publicação: entre os anos de 2008 e 2009 para os dois conglomerados (todos os programas e programas finalísticos); entre os anos de 2009 e 2010 para os programas finalísticos; e entre os anos de 2010 e 2011 para os dois conglomerados (todos os programas e programas finalísticos).
Houve correlação positiva entre 2008 e 2009 antes da publicação, 0,264 para o
ranking AO e de 0,296 para o ranking AP. A tendência seria que a correlação fosse mais alta
uma vez que o Executivo tende não alterar ao PLOA aprovado pelo CN antes da publicação, porém devido ao elevado número de empates, ocasionado pelo elevado número de zeros , em ambos os rankings o resultado foi menor.
Na Tabela 15, observa-se que há forte correlação (superior a 0,90), entre os anos para os valores alocados por programas quando da publicação da LOA, tanto na perspectiva do conglomerado contendo todos os programas (ranking AQ), quanto tanto na perspectiva do conglomerado contendo apenas pelos programas finalísticos (ranking AR).
Tabela 15: Resultados dos testes de correlação de Spearman da escolha pública do Executivo quanto à alocação
de recursos na Etapa de Execução Orçamentária e Financeira no momento da publicação da LOA – perspectiva estática – valores brutos
Execução Orçamentária e Financeira da LOA
Fenômeno-objeto analisado Testes
Resultados por
ranking
AQa ARb
Valores na LOA de 2008 e de 2009 Rho de Spearman 0,975 0,986
P-value 0,000 0,000 Valores na LOA de 2009 e de 2010 Rho de Spearman 0,971 0,970
P-value 0,000 0,000 Valores na LOA de 2010 e de 2011 Rho de Spearman 0,983 0,983
P-value 0,000 0,000 Valores na LOA de 2008 e de 2010 Rho de Spearman 0,963 0,967
P-value 0,000 0,000 Valores na LOA de 2008 e de 2011 Rho de Spearman 0,962 0,958
P-value 0,000 0,000 Valores na LOA de 2009 e de 2011 Rho de Spearman 0,955 0,955
P-value 0,000 0,000
Fonte: Elaboração própria Legenda: a) N = 312; b) N = 212.
A Tabela 15 mostra dois resultados que se destacam: o primeiro é que a correlação para o conglomerado para os programas finalísticos é muito próxima da correlação do conglomerado contendo todos os programas (entre 2008 e 2009 a correlação dos programas finalísticos foi maior, entre 2009 e 2010 a correlação foi menor; entre 2010 e 2011 a correlação foi igual); o segundo é que mais uma vez se observa que quando há um distanciamento entre os orçamentos há uma tendência de diminuição da correlação.
Na Tabela 16 observa-se que há uma forte correlação (superior a 90%), entre os anos para os valores alocados por programas quando da execução da LOA, tanto na perspectiva do conglomerado contendo todos os programas (ranking AS), quanto tanto na perspectiva do conglomerado contendo apenas pelos programas finalísticos (ranking AT).
Tabela 16: Resultados dos testes de correlação de Spearman da escolha pública do Executivo quanto à alocação
de recursos na Etapa de Execução Orçamentária e Financeira na execução da despesa da LOA – perspectiva estática – valores brutos
Execução Orçamentária e Financeira da LOA
Fenômeno-objeto analisado Testes
Resultados por
ranking
ASa ATb
Despesas empenhadas na LOA de 2008 e de 2009 Rho de Spearman 0,982 0,982
P-value 0,000 0,000 Despesas empenhadas na LOA de 2009 e de 2010 Rho de Spearman 0,982 0,986
P-value 0,000 0,000 Despesas empenhadas na LOA de 2008 e de 2010 Rho de Spearman 0,969 0,968
P-value 0,000 0,000
Fonte: Elaboração própria Legenda: a) N = 312; b) N = 212.
A Tabela 16 mostra um resultado que se destaca. A correlação para o conglomerado dos programas finalísticos é muito próxima da correlação do conglomerado contendo todos os programas (entre 2008 e 2009 a correlação dos programas finalísticos foi maior, entre 2009 e 2010 a correlação foi menor).
Tabela 17: Resultados dos testes de correlação de Spearman da escolha pública do Executivo quanto ao
desempenho da despesa executada sobre a despesa inicialmente fixada pelo Executivo quando do envio do PLOA – perspectiva estática – valores percentuais
Execução Orçamentária e Financeira da LOA
Fenômeno-objeto analisado Testes
Resultados por
ranking
AUa AVb
Desempenho das despesas empenhadas sobre as despesas fixadas no PLOA de 2008 e 2009
Rho de Spearman 0,591 0,586
P-value 0,000 0,000 Desempenho das despesas empenhadas sobre as despesas fixadas
no PLOA de 2009 e 2010
Rho de Spearman 0,651 0,671
P-value 0,000 0,000 Desempenho das despesas empenhadas sobre as despesas fixadas
no PLOA de 2008 e 2010
Rho de Spearman 0,482 0,523
P-value 0,000 0,000
Fonte: Elaboração própria Legenda: a) N = 312; b) N = 212.
A partir dos resultados obtidos na Tabela 17, observa-se que há uma correlação moderada (entre 0,50 e 0,75), entre os anos para os valores percentuais alocados por programas quando da execução da LOA, tanto na perspectiva do conglomerado contendo todos os programas (ranking AU), quanto tanto na perspectiva do conglomerado contendo apenas os programas finalísticos (ranking AT).
Na Tabela 18, observa-se que há uma correlação moderada, entre os anos para os valores percentuais alocados por programas quando da execução da LOA, tanto na perspectiva do conglomerado contendo todos os programas (ranking AW), quanto tanto na perspectiva do conglomerado contendo apenas os programas finalísticos (ranking AX).
Tabela 18: Resultados dos testes de correlação de Spearman quanto à análise da escolha pública do Executivo
quanto ao desempenho da despesa executada sobre a despesa inicialmente fixada pelo Executivo quando da publicação da LOA – perspectiva estática – valores percentuais
Execução Orçamentária e Financeira da LOA
Fenômeno-objeto analisado Testes
Resultados por
ranking
AWa AXb
Desempenho das despesas empenhadas sobre as despesas fixadas na LOA de 2008 e 2009
Rho de Spearman 0,568 0,591
P-value 0,000 0,000 Desempenho das despesas empenhadas sobre as despesas fixadas
na LOA de 2009 e 2010
Rho de Spearman 0,603 0,636
P-value 0,000 0,000 Desempenho das despesas empenhadas sobre as despesas fixadas
na LOA de 2008 e 2010
Rho de Spearman 0,507 0,544
P-value 0,000 0,000
Fonte: Elaboração própria Legenda: a) N = 312; b) N = 212.
Diferentemente dos resultados anteriores (Tabelas 14, 15 e 16), nas Tabelas 17 e 18 existem variáveis no numerador e no denominador, tornando adimensional a análise.
Analisando o conglomerado composto, por todos os programas, rankings AU e AW, observa-se que a correlação considerando o desempenho da despesa empenhada sobre as despesas alocadas no PLOA enviado pelo Poder Executivo é maior do que a correlação considerando o desempenho da despesa empenhada sobre as despesas alocadas no PLOA aprovado pelo CN. Combinando este resultado com o resultado disposto na Tabela 13 para os mesmos rankings, observa-se que além do desempenho da despesa empenhada sobre as despesas alocadas no PLOA enviado pelo Poder Executivo ser superior à concordância do desempenho da despesa empenhada sobre as despesas alocadas no PLOA aprovado pelo CN, a correlação entre os pares de anos também é superior.
Este resultado mostra que o Executivo está mais concordante com o orçamento inicialmente enviado antes das alterações efetuadas pelo CN do que o orçamento aprovado e devolvido pelo CN.
Tabela 19: Resultados dos testes de correlação de Spearman da escolha pública do Executivo quanto à variação
na alocação de recursos na etapa de execução orçamentária e financeira – perspectiva incremental – valores brutos
Execução Orçamentária e Financeira da LOA
Fenômeno-objeto analisado Testes
Resultados por
ranking
AYa AZb
Variação da despesa empenhada entre a LOAs de 2009-2008 e as LOAS 2010-2009
Rho de Spearman 0,218 0,228
P-value 0,000 0,001
Fonte: Elaboração própria Legenda: a) N = 312; b) N = 212.
A partir dos resultados obtidos na Tabela 19, observa-se que há uma correlação muito fraca (entre 0 e 0,25), entre os anos para a variação bruta dos valores alocados no conglomerado composto por todos os programas quando da execução da LOA. Na
perspectiva do conglomerado contendo todos os programas finalísticos (ranking AZ) a correlação foi de 22,8%.
Tabela 20: Resultados dos testes de correlação de Spearman da escolha pública do Executivo quanto à variação
na alocação de recursos na etapa de execução orçamentária e financeira – perspectiva incremental – valores percentuais
Execução Orçamentária e Financeira da LOA
Fenômeno-objeto analisado Testes
Resultados por
ranking
BAa BBb
Variação da despesa empenhada entre as LOA de 2009-2008 e 2010-2009
Rho de Spearman 0,097 -0,125
P-value 0,087 0,069
Fonte: Elaboração própria Legenda: a) N = 312; b) N = 212.
A partir dos resultados obtidos na Tabela 20, observa-se que há uma correlação muito fraca (entre 0 e 25), entre os anos para a variação percentual dos valores alocados no conglomerado composto por todos os programas quando da execução da LOA. Na perspectiva do conglomerado contendo todos os programas finalísticos (ranking BB) a correlação foi de -0,125.