O presente trabalho teve por objetivo estudar a inovação no Brasil destacando seu processo de institucionalização, bem como analisar comparativamente as regiões Nordeste e Sudeste no que diz respeito ao acesso aos principais mecanismos de apoio governamental à inovação.
No início do trabalho procurou-se resgatar o conceito de progresso técnico e associá-lo de alguma forma ao aumento da produtividade dos fatores de produção, ou seja, a capacidade de produzir mais e/ou melhor a partir do número limitado de recursos.
Marx, no entanto, eleva o debate, que aparentemente seria puramente técnico, ao inserir na discussão a questão social, ao afirmar que o progresso técnico é também uma conseqüência das relações sociais entre as classes. Isso é reiterada por Labini (1984) ao destacar que os benefícios do progresso técnico podem ser destinados, por um lado, a redução de preço, o que favoreceria a todos, em especial aos trabalhadores; ou por outro, num aumento dos lucros, o que favoreceria exclusivamente aos capitalistas, confirmando assim, ser a inovação um fator não neutro na luta de classes.
São inquestionáveis as mudanças provocadas pela inovação a partir de meados do século XX, uma vez que esta passa a agregar cada vez mais valor aos bens e serviços, tornando-se um elemento essencial para a competitividade das empresas. Passando assim a relação de forças entre as empresas contar pela busca contínua por novos produtos/processo que possibilitam diferenciá-las no mercado e, por conseguinte, gerar lucros extraordinários.
No entanto, as empresas passam ser vistas num contexto mais amplo, que envolvam não mais somente a busca do lucro como elemento norteador das suas decisões, mas destaca-se a análise que leve em consideração toda a sistemática na qual as mesmas estão inseridas, tais como os fatores sociais, econômico, político, cultural, numa maior interação entre institutos de pesquisas e as empresas, fazendo surgir um conceito bem mais amplo de inovação. Esta passa a ser compreendida como um processo complexo e sistêmico que leve em consideração as atividades internas as empresas, bem como as interações com ambiente na qual está inserida. O que se pretende deixar claro é que as inovações não ocorrem somente na linha do desenvolvimento tecnológico com investimentos em P&D, mas também está presente no processo de imitação, difusão, e, as inovações incrementais.
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Sendo assim, é a partir dessa abordagem ampla do conceito inovação, que permite uma análise contextualizada dos fatores históricos e institucionais de cada país, que se inseriu o processo de institucionalização da inovação no Brasil.
O processo de institucionalização da inovação no Brasil teve início ainda em meados do século XX. As primeiras instituições destinadas a fomentar a inovação assumiram de imediato a ideia de linearidade, ou seja, que as inovações necessariamente passariam por várias etapas até chegar ao mercado, daí investiu-se na chamada pesquisa básica. No entanto, a grande dificuldade estava na fonte de financiamento, pois este dependia essencialmente do orçamento fiscal da União.
No final dos anos 1990 e início dos anos 2000 há uma reestruturação da política de inovação, onde se destacaram os fundos setoriais, que tinham entre seus objetivos estimular uma maior aproximação entre o setor produtivo e os institutos de pesquisa e inovação. No entanto, a grande novidade dos fundos, foi sua desvinculação do orçamento geral da União, o que representou um grande avanço quanto aos recursos disponíveis à inovação.
No entanto, a pesquisa buscou analisar a partir dos fundos setoriais mecanismos que relacionasse os fundos e as políticas de combate à desigualdade regional. Sendo assim, identificou que há mecanismos legais, em cada fundo,que obrigam a destinação de até 30% da sua receita às regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste objetivando ampliar os investimentos que visem reduzir as desigualdades inter-regionais. Todavia, o que se observou é que mesmo com um maior volume de recursos disponíveis, os mecanismos de apoio governamental à inovação têm-se demonstrado incapazes de reduzir as desigualdades tecnológicas entre as regiões. Destaca-se também como mecanismos institucionais para favorecimento da inovação do país a implementação de leis como a de inovação e do bem.
A análise regionalizada entre as regiões Nordeste e Sudeste, quanto ao acesso das empresas industriais ao apoio governamental à inovação, sinalizou fortes indícios de assimetrias, a partir da análise da taxa de crescimento do número de empresas que usaram algum apoio no período de 1998-2011, já que
,
como foi demonstrado, houve um crescimento significativo, quando comparado ao Nordeste, no número de empresas da região Sudeste que fizeram uso de algum benefício de apoio à inovação.Também se notou um deslocamento, em favor do Sudeste, quanto ao dispêndio realizado pelas empresas inovadoras em atividades inovativas, sinalizando
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favoravelmente à hipótese de que as condições de infraestrutura científica e tecnológica previamente existente se tornam determinantes para o acesso ao apoio governamental à inovação.
Em suma, o que os dados sugerem é que, mesmo com a reestruturação da política de inovação a partir dos anos 2000, bem como da implementação de mecanismos institucionais, ainda há, quando se compara as regiões Nordeste e Sudeste, uma tendência à concentração destes instrumentos de apoio à inovação a favor desta última região, provavelmente em razão das condições históricas, sociais e culturais que permeiam a estrutura produtiva da mesma, incluindo-se ai a sua condição cientifico- tecnológico, conduzindo a um processo assimétrico no acesso a tais apoios e reforçando o desenvolvimento desigual das regiões no que se refere à estrutura produtiva das mesmas, com reflexos importantes em suas economias.
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ANEXOS
PINTEC 2003-(2000-2003)
Tabela .4 - Empresas que implementaram inovações, total e empresas que receberam apoio do governo para as suas atividades inovativas, por tipo de programa de apoio, segundo as atividades das indústrias extrativas e de transformação - período 2001-2003
Grandes Regiões e Unidades da
Federação selecionadas
Empresas que implementaram inovações
Total
Que receberam apoio do governo, por tipo de programa
Total
Incentivo fiscal Financiamento
Outros programas de apoio À Pesquisa e Desenvolvimen to (1) Lei da informática (2) A projetos de pesquisa em parceria com universidades e institutos de pesquisa À compra de máquinas e equipamentos utilizados para inovar Total Brasil 28 036 5 233 204 239 399 3 947 1 149 Total Nordeste 2 653 577 42 10 50 414 175 Total Sudeste 14 724 2 425 91 157 107 1 931 384
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Indústria, Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica 2003.
(1) Incentivo fiscal à Pesquisa e Densenvolvimento (Lei 8.661 e Lei 10.332). (2) Incentivo fiscal Lei de informática (Lei 10.176 e Lei 10.664).
96
PINTEC 2005 (2003-2005)
Tabela 5 - Empresas que implementaram inovações, total e que receberam apoio do governo para as suas atividades inovativas, por tipo de programa de apoio, segundo as atividades das indústrias extrativas e de transformação - período 2003-2005
Atividades das indústrias extrativas
e de transformação
Empresas que implementaram inovações
Total
Que receberam apoio do governo, por tipo de programa
Total
Incentivo fiscal Financiamento
Outros programas de apoio À Pesquisa e Desenvolvimento (1) Lei da informática (2) A projetos de pesquisa em parceria com universidades e institutos de pesquisa À compra de máquinas e equipamentos utilizados para inovar Total Brasil 30 377 5 817 207 324 378 3 757 1 990 Total Nordeste 2 915 588 14 27 39 397 188 Total Sudeste 16 040 2 831 101 209 179 1 888 916
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Indústria, Pesquisa de Inovação Tecnológica 2005.
Nota: Foram consideradas as empresas que implementaram produto e/ou processo tecnologicamente novo ou substancialmente aprimorado.
(1) Incentivo fiscal à Pesquisa e Densenvolvimento (Lei nº 8.661 e Lei nº 10.332). (2) Incentivo fiscal Lei de informática (Lei nº 10.176 e Lei nº 10.664).
97
PINTEC 2006-2008
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados da PINTEC
Tabela 6 - Empresas das indústrias extrativas e de transformação, que implementaram inovações, total e que receberam apoio do governo para as suas atividades inovativas,por tipo de programa de apoio, segundo Grandes Regiões e Unidades da Federação selecionadas -período 2006-2008
Atividades selecionadas
da indústria e dos
serviços
Empresas que implementaram inovações
Total
Que receberam apoio do governo, por tipo de programa
Total Incentivo fiscal Subvenção econômica Financiamento Outros programas de apoio À Pesquisa e Desenvolvimento (1) Lei da informática (2)
A projetos de Pesquisa e Desenvolvimento e inovação tecnológica À compra de máquinas e equipamentos utilizados para inovar Sem parceria com
universidades Em parceria com universidades Brasil 38 299 8 730 440 704 207 528 323 5 456 2 728 Nordeste 3 618 607 21 16 6 13 49 356 341 Sudeste 20 253 4 544 282 213 68 285 86 3 037 1 370
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Indústria, Pesquisa de Inovação Tecnológica 2008.
Nota: Foram consideradas as empresas que implementaram produto e/ou processo novo ou substancialmente aprimorado.
(1) Incentivo fiscal à Pesquisa e Densenvolvimento (Lei nº 8.661, de 02 de junho de 1993, e Cap. III da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005).
(2) Incentivo fiscal Lei de informática (Lei nº 10.664 de 22 de abril de 2003, e Lei nº 11.077 de 30 de dezembro de 2004).
98
PINTEC 2009-2011
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados da PINTEC
Tabela 7- Empresas das indústrias extrativa e de transformação que implementaram inovações, total e que receberam apoio do governo para as suas atividades inovativas, por tipo de programa de apoio, segundo as Grandes Regiões e Unidades da Federação selecionadas - Brasil - período 2009-2011
Grandes Regiões e
Unidades da Federação selecionadas
Empresas que implementaram inovações
Total
Que receberam apoio do governo, por tipo de programa
Total Incentivo fiscal Subvenção econômica Financiamento Outros programas de apoio À Pesquisa e Desenvolvimento (1) Lei da informática (2) A projetos de Pesquisa e Desenvolvimento e inovação tecnológica À compra de máquinas e equipamentos utilizados para inovar Sem parceria com universidades Em parceria com universidades Brasil 41 470 14 356 1 044 618 314 502 389 11 345 3 143 Nordeste 4 955 1 284 54 124 11 50 14 968 439 Sudeste 21 089 7 319 467 207 139 219 219 6 074 1 565
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Indústria, Pesquisa de Inovação 2011.