Contemplando a proposta do curso de graduação em Serviço Social do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais (DCJS) da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), conforme explicitado anteriormente, foram realizados os três níveis de estágio na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Panambi/RS. No Estágio Supervisionado em Serviço Social II, realizado no período de agosto a novembro de 2013, elaborou-se o projeto de intervenção operacionalizado no Estágio Supervisionado em Serviço Social III, no período de março a junho de 2013. Segundo a ABEPSS (2001) o projeto de intervenção pode ser considerado como um trabalho de síntese entre conhecimento e ação, voltada para o enfrentamento de questões que requerem respostas técnicas e políticas, guiadas por uma ―ética de emancipação humana‖.
Dentre as ações desenvolvidas pela APAE de Panambi/RS, na área da saúde, situa-se na Clínica Interdisciplinar de Saúde o projeto ―Clínica Precoce: brincar enquanto o futuro não vem‖, em cujo contexto inseriu-se o projeto de intervenção. As oficinas do projeto institucional ―Clínica Precoce: brincar enquanto o futuro não vem‖ são planejadas e desenvolvidas através de intervenção grupal, com periodicidade semanal, sob a coordenação de três profissionais: 01 pedagoga, 01 psicóloga e 01 fisioterapeuta. De acordo com a proposta do projeto institucional, os encontros têm como objetivo:
Possibilitar o desenvolvimento global e constituição psíquica do bebê e da pequena criança, para além de facilitar o exercício das funções parentais, dando suporte às construções e aquisições da criança por meio da psicomotricidade, linguagem e comunicação, aprendizagem, através do brincar, nos hábitos de vida diária e socialização, considerando ainda, os aspectos estruturais (maturação neurológica, o desenvolvimento cognitivo e a constituição do sujeito psíquico) (APAE, 2011, p. 1).
Tal objetivo leva em consideração os profissionais que desenvolvem as oficinas, estando de acordo com as particularidades de cada profissão. Assim, a intervenção aparece com a função de orientar os pais para não produzirem mais obstáculos à criança do que as limitações decorrentes do comprometimento orgânico. O público alvo do projeto institucional são crianças de 0 a 6 anos de idade, com transtornos no desenvolvimento neuropsicomotor9, abrangendo os usuários da instituição e suas famílias (APAE, 2011).
9 Refere-se ao desenvolvimento do sistema nervoso, sob o aspecto psicológico, desenvolvimento e coordenação motora (UNIVERSO AUTISTA, 2013).
O projeto de intervenção construído durante o Estágio Supervisionado em Serviço Social II e operacionalizado no Estágio Supervisionado em Serviço Social III junto à APAE de Panambi/RS previa a realização de três oficinas com o grupo do projeto institucional ―Clínica Precoce: brincar enquanto o futuro não vem‖, visando contribuir de forma interdisciplinar na abordagem de questões relacionadas à prevenção da violência. As três oficinas tiveram caráter socioeducativo, sendo coordenadas pela estagiária e supervisionadas pela assistente social do campo de estágio, contando com o apoio das profissionais (pedagoga, psicóloga e fisioterapeuta) coordenadoras do projeto institucional. O Serviço Social contribuiu na informação e no acesso à garantia de direitos sociais, tendo suas ações voltadas à melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e de suas famílias.
Uma das metas previstas no projeto de intervenção de Estágio Supervisionado em Serviço Social era a de atingir os 10 usuários e as respectivas famílias participantes do projeto institucional ―Clínica Precoce: brincar enquanto o futuro não vem‖, com ações de orientações voltadas à melhoria da qualidade de vida, trabalhando demandas como: conflito familiar, violência física, violência psicológica e negligência, que podem ser traduzidas em expressões da questão social, e orientando-se em leis e estatutos que regem e decretam direitos sociais. A questão social diz respeito às:
[...] Expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre o proletariado e a burguesia, a qual passa a exigir outros tipos de intervenção mais além da caridade e repressão (CARVALHO; IAMAMOTO, 1983, p.77).
Assim, pretendia-se intervir nas expressões do conflito capital x trabalho presentes no cotidiano da vida social dos usuários e suas famílias. As desigualdades sociais particularizadas ―[...] sob as condições objetivas oferecidas pelo capitalismo (a apropriação privada da produção social), possibilitam a materialização de diferentes formas de violência [...]‖ (MARX, 1989, p. 187). A violência assume diferentes formas de materialização, sendo um produto social e histórico, produzido socialmente nas relações humanas. Toda violência é social, porque é produzida socialmente e disseminada dentro de uma dada sociedade (ODALIA, 2004). A violência, ainda pode ser entendida como:
[...] A prática de ações e /ou omissões que podem cessar, impedir, deter ou retardar o desenvolvimento pleno dos seres humanos. Violentar pode ser um ato de força física, psicológica ou moral, onde o violentador decide sobre a vida da vítima, não
avaliando as condições e desejos desta, levando em conta apenas seus próprios desejos (CREAS, 2013, p.7).
O contexto familiar no qual a pessoa com deficiência se desenvolve é importante não só para ela, como para todos os membros da família. Para isso, inicialmente, as famílias, representadas pelas mães que participam do grupo do referido projeto institucional, juntamente com as crianças sob o seu cuidado, deveriam perceber que a violência não pode ser naturalizada e que os conflitos familiares e a violência, entravam o desenvolvimento e a qualidade de vida da criança e, consequentemente, do grupo familiar, podendo gerar novas expressões de violência, a exemplo da física e psicológica. Também, as mães deveriam ser orientadas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os serviços a serem acessados em situações de violência.
Nesse sentido, na primeira oficina do projeto de intervenção de Estágio Supervisionado em Serviço Social, abordou-se o tema do conflito familiar e da negligência, explicitando-se conceitos e orientando-se às mães sobre como resolver demandas relacionadas à problemática para a melhoria da qualidade de vida dos usuários e suas famílias. A negligência pode ser considerada uma das facetas da violência, porque traz inúmeros malefícios ao desenvolvimento do sujeito. Pode ser dividida em negligência física e afetiva. A negligência física consiste na não garantia das necessidades básicas (falta de alimentação, medicação, falta de moradia, saúde, educação). A negligência afetiva consiste na carência de amor, afeto, carinho, limite (ODALIA, 2004). Em se tratando de conflito familiar, sabe-se que o mesmo:
[...] Não eclode de uma hora para outra; ele é também uma construção ao longo do tempo e das experiências relacionais. Na maioria das vezes, ele é a somatória de insatisfações pessoais, de coisas não ditas, de emoções reprimidas, de desinteresses, desatenções constantes, traições ou sabotagem ao projeto de vida estabelecido. É em geral, conseqüência do diálogo rompido ou interpretado incorretamente; do silêncio punitivo (PINTO, 2001, p. 65).
Os conflitos familiares são complexos, tendo em vista que envolvem emoções e sentimentos ocultos, tais como: mágoas, dores, vinganças, dentre outros. É comum os conflitos familiares também serem frutos de mal entendidos. As pessoas não conseguem ouvir outros pontos de vista e argumentam aparentemente a mesma coisa, de modo diferente. O conflito familiar é algo presente no cotidiano das pessoas e faz parte da vida social e familiar:
O conflito sempre fez parte da vida social e familiar, uma vez que a família é dinâmica, composta por teias complexas de relações entre seus membros. Nessas
teias, estão presentes constantemente desavenças, ou seja, no cotidiano das pessoas, as brigas familiares são uma realidade. Assim, a história de uma família é marcada por momentos de crescimento, de estagnação, encontro, desencontro e reconciliação (SALES; VASCONCELOS, 2009, p. 03).
A existência de incompatibilidade, por si só, não é prejudicial às famílias. Os conflitos são essenciais ao ser humano e se bem administrados podem promover crescimento. Por isso, os familiares devem aprender a resolver seus problemas de modo a tirar lições proveitosas para suas vidas e não para destruí-los (SALES; VASCONCELOS, 2009). O assistente social pode intervir tanto em relação aos conflitos familiares como nas diversas expressões da violência. As causas do conflito familiar podem não ser identificadas de imediato, ocultando- se o verdadeiro motivo que o desencadeou. É preciso uma análise mais rigorosa para desvendá-lo para além de sua aparência:
Nas discussões é comum as pessoas exporem o conflito aparente, em detrimento do real. Muitas vezes, as discussões envolvem ataques pessoais que se revelam como as motivações dos conflitos, mas na verdade são conseqüências de uma razão maior: o conflito real. Isso ocorre principalmente em relação aos conflitos de natureza familiar, uma vez que, envolvem emoções que dificultam o diálogo (SALES, VASCONCELOS, 2009, p. 4).
O assistente social é um profissional que deve estar apto a lidar com os conflitos familiares, haja vista a trajetória histórica da profissão no atendimento a famílias e que muitos dos conflitos familiares resultam em outras expressões do seu objeto de trabalho, tal como a violência. Nesse sentido, o profissional não observará apenas a situação de conflito apresentada, mas todas as nuances ligadas à situação, pois segundo Cordeiro (2009) antes de pensar em uma forma de lidar com o conflito é importante e conveniente procurar compreender a sua dinâmica.
Tendo como objetivo a resolução das situações de conflito familiar, a ação do assistente social, deve antes de tudo, penetrar nos diversos contextos nos quais se inserem os sujeitos, pois a realidade só é superada à medida que se ingressa na contradição, para que se possa captar o real na sua totalidade. Isto se torna possível quando há o contato entre o assistente social e o sujeito, que conta a sua história de vida, o seu cotidiano, possibilitando identificar as contradições que envolvem suas vidas.
[...] Fazem-se aproximações com a essência e a aparência do fenômeno – a aparência trazida pelo sujeito, ao expressar sua demanda individual, mostra a essência do fenômeno, gerando um movimento, então, que possibilita a apropriação dos processos sociais (essência) se expressando nos processos particulares (aparência) e se manifestando pelo sujeito (fenômeno) (TÜRCK, 2012, p.36).
O trabalho multidisciplinar e interinstitucional também se torna importante na resolução dos conflitos familiares, pois a articulação com outros profissionais e instituições que trabalham com os sujeitos envolvidos garante informações que auxiliam na sua compreensão e no direcionamento das ações profissionais. A interdisciplinaridade tem relevante importância no desvendamento de questões que envolvem conflitos familiares, considerando sempre as atribuições de cada profissional, para a compreensão da totalidade das relações das partes, que reside na construção de alternativas às dificuldades enfrentadas pelos sujeitos e na garantia de direitos individuais e coletivos. Pode-se definir interdisciplinaridade como uma relação de reciprocidade, de mutualidade, que implica uma atitude diferente a ser tomada frente ao problema, isto é, substituir a concepção fragmentada pela unitária do ser humano (DE SÁ, 2000).
A contribuição de leituras interdisciplinares e as parcerias interinstitucionais são reconhecidas como necessárias para maior efetividade das ações. Assim, entende-se que o assistente social, articuladamente com outros profissionais, encontra-se capacitado para atender às demandas que dizem respeito a conflitos familiares. É importante ressaltar que a prática profissional, com base na constatação do conflito familiar e respeitando o que está instituído nos Princípios Éticos Fundamentais da Profissão, atenda o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), onde diz que:
É dever da família, da comunidade, da sociedade geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referente à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária (RIEZO, 2012, p. 23, art. 4º).
Isso implica a intervenção do assistente social no que diz respeito aos direitos da criança e do adolescente, em particular, à garantia da convivência familiar e comunitária. Nesse contexto, a ação profissional do assistente social ganha visibilidade, como forma de concretizar os direitos das crianças e dos adolescentes, com o intuito de evitar que estes tenham seus direitos violados, seja em virtude de situações envolvendo o conflito familiar ou expressões da violência.
Para a identificação e intervenção do assistente social nas situações envolvendo conflito familiar e para pensar formas eficazes de intervenção frente à violência é exigida a utilização de todo um aparato técnico-operativo, mantendo a articulação com as dimensões ético- político e teórico-metodológica, como pilares para o exercício profissional.
A dimensão técnico-operativa instrumentaliza o profissional do Serviço Social para a atuação e intervenção junto às demandas apresentadas. O conjunto de meios utilizados pelos assistentes sociais é variado (entrevista, visita domiciliar, reuniões em grupo, documentação, planejamento de programas, projetos, construção de indicadores, pesquisa, articulação em rede, entre outros). Mas, para escolher corretamente qual instrumental irá auxiliá-lo na intervenção, o assistente social deve articular sua escolha às dimensões teórico-metodológica e ético-política. Assim, o objetivo do trabalho profissional é viabilizar direitos sociais, buscando a emancipação dos sujeitos sociais e tendo como objetivo a qualidade de vida, a justiça social, a equidade e a ampliação da cidadania.
A dimensão ético-política tem orientado a profissão a exercer um papel no sentido de orientar os usuários discutindo seus direitos, e se posicionando a favor da luta por políticas que venham a suprir as necessidades reais da violência. Segundo Lisboa; Pinheiro (2005) o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, permite a estes profissionais uma postura de compromisso haja vista que tem sido um marco orientador da intervenção porque esse aporte determina a postura que devem assumir perante os usuários em seus onze princípios fundamentais.
A dimensão teórico-metodológica tem como objetivo iluminar o trabalho profissional, à medida que subsidia o profissional para a criação de estratégias para o enfrentamento das demandas. Segundo Iamamoto (2007, p.53), ―a apropriação da fundamentação teórico- metodológica é caminho necessário para a construção de novas alternativas no exercício profissional‖.
Na segunda oficina do projeto de intervenção de Estágio Supervisionado em Serviço Social, abordaram-se os temas violência física e psicológica. Para tanto, contatou-se a assistente social do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) de Panambi/RS, para tratar sobre as temáticas, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) uma vez que a meta estabelecida era a de utilização de leis e estatutos que regem e decretam direitos sociais e os serviços a serem acessados em situações de violência.
Vale ressaltar que o CREAS, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é responsável por atender as situações de violência, que envolvem famílias e indivíduos. A organização das ações da Assistência Social, no âmbito do SUAS, são divididas em Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial, esta última dividida em níveis de média e alta complexidade. Neste sentido, os Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade são ofertados junto aos Centros de Referência Especializada em Assistência
Social (CREAS), às famílias, cujo vínculo e convivência familiar ainda existam, porém, encontram-se ameaçados e fragilizados em decorrência da situação de vulnerabilidade social. Estes serviços buscam articular ações que visam a proteção da família e seus vínculos. A Proteção Social Especial, oferta cinco tipos de serviços de média complexidade, divididos pelo público alvo, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, ou seja, a família como um todo (BRASIL, 2004). O foco de trabalho do CREAS centraliza-se no:
[...] Desenvolvimento de ações que possibilitem a melhoria da convivência familiar, e o rompimento das relações violentas que afetam mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. [...] O CREAS acolhe casos encaminhados pelo Judiciário, Ministério Público, Delegacia de Polícia, Conselho Tutelar, Secretarias Municipais (Prefeitura) e Demanda espontânea. [...] São ofertados atendimentos individuais, atendimentos em grupo, acompanhamento familiar e encaminhamentos diversos por profissionais das áreas de psicologia e serviço social (CREAS, 2013, p.2-3).
A violência psicológica pode levar a consequências como perda da autoestima e desempenhos diferenciados nos mais diversos âmbitos. É importante tomar cuidado com as expressões e falas, pois as crianças levam os adultos a sério. Crianças chamadas de ―burras‖, por exemplo, passam a crer que realmente não são inteligentes (CREAS, 2013). A violência psicológica pode ser considerada o tipo menos reconhecido de violência, pois não deixa marcas visíveis no corpo, como fraturas ou lesões. No entanto, em consequência de ter sido humilhada, depreciada e rejeitada, provoca cicatrizes emocionais por toda vida, a sensação constante de estar ―por baixo‖ origina em muitas pessoas, sentimentos de revolta e desejos de vingança que podem, mais tarde, motivar condutas violentas (MALDONADO, 1997). De acordo com o Ministério da Saúde a violência psicológica é:
[...] Uma ação ou omissão destinada a degradar ou controlar as ações, comportamentos, crenças e decisões de outra pessoa, por meio de intimidação, manipulação, ameaça direta ou indireta, humilhação, isolamento ou qualquer outra conduta que implique prejuízo à saúde psicológica, à autodeterminação ou ao desenvolvimento pessoal (BRASIL, 2009, p. 10).
Nesse sentido, existem várias formas de violência psicológica, como a mobilização emocional para satisfazer a necessidade de atenção, carinho e importância ou a agressão dissimulada, em que o agressor tenta fazer com que a vítima se sinta inferior, dependente e culpada, toma certas atitudes com o intuito de provocar ou menosprezar a vítima, ameaças de mortes, entre outros casos que impliquem na autodeterminação da pessoa (MALDONADO, 1997).
A violência física se concretiza através de dano ao corpo, expressando-se através de surras, tapas, empurrões, socos, até lesões graves, enfim, de inúmeras formas de ataque ao corpo. Suas consequências abalam não somente o corpo como também a integridade enquanto ser humano. ―Bater‖ é traumático em termos físicos e psicológicos. Os danos físicos muitas vezes são recuperados pelo tratamento médico, embora, às vezes, levem à morte ou a traumas físicos permanentes, os danos psicológicos permanecem, sendo que o padrão violento vivido em casa é levado vida afora (CREAS, 2013). Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ―nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais‖ (BRASIL, 1990, art. 5º).
A articulação com a rede de serviços, materializada através da oficina sobre violência física e psicológica, ministrada pela profissional do CREAS, diz respeito à outra meta prevista e alcançada pelo projeto de intervenção de Estágio Supervisionado em Serviço Social. Raichelis (2008, p. 213 apud BIDARRA, 2009, p. 493) ressalta que a construção de redes depende, em primeira instância, da:
[...] Explicitação das diferentes propostas em jogo e da construção de identidades de projetos que possam compartilhar intencionalidades, objetivos e valores. A adesão a uma rede nasce em função de fatores que consigam reunir em torno de si as expectativas, necessidades e demandas dos diferentes participantes.
Schlithler (2010) reitera a importância da formação de redes quando há intenção de provocar o desenvolvimento comunitário, isto é, transformações no desenvolvimento do capital humano e social de uma comunidade. É nesse sentido que o projeto de intervenção de Estágio Supervisionado em Serviço Social também se propôs à transformação do ―olhar‖ face à violência, considerando que nenhuma de suas expressões pode ser considerada natural, bem como instrumentalizando para a ação diante de situações de violência.
Na terceira e última oficina, foram retomadas as temáticas anteriores com o intuito de construir uma síntese integradora das orientações, contribuições e informações abordadas sobre conflito familiar, negligência, violência física e psicológica. Nessa oficina, as mães relataram experiências próprias de situações de violência e denúncias que realizaram no Conselho Tutelar e Delegacia de Polícia. Para tanto, realizou-se uma dinâmica de fechamento do projeto de intervenção de Estágio Supervisionado em Serviço Social, denominada: ―não à violência‖, que funcionou da seguinte maneira:
Cada mãe com a respectiva criança escreveu num coração em papel ofício, o que considerava violência e colocou dentro de um balão. Após, no embalo de uma música, as mães e crianças “brincaram” com os balões, misturando-os. Cada mãe com seu filho escolheu um balão para estourar de forma a registrar o seu não à violência, lendo os registros nos corações. Ao término dos balões, os corações foram agrupados formando uma flor com o símbolo da prevenção da violência, conforme sugere o logotipo da APAE. A flor significa as crianças, as mãos desniveladas ao redor da flor sugerem a ideia de direção e amparo. Este é o