A assinatura do Tratado de Assunção é um marco aqui utilizado para delimitar cronologicamente um conjunto de processos que, como visto, teve início em condições institucionais anteriores àquelas inauguradas pela formação do Mercosul, transportando consigo expectativas e mais claramente demandas anteriores a sua assinatura. Como se depreende também na pauta comercial, o ritmo da abertura internacional dos países envolvidos, especialmente Brasil e Argentina, vem se definindo pelo da abertura financeira que começa a ser implementada já no final da década de 80 (CARCANHOLO, 2002)25.
25
No tocante ao tema, de maneira relevante para a compreensão de fenômenos de coordenação monetária, como observa Marcelo Carcanholo (2002), a criação de um mercado de câmbio flutuante data do período Sarney, ganhando especial impulso durante a gestão Collor. Sobre a análise da abertura financeira da Argentina, além do trabalho de Carcanholo, guiamo-nos aqui pela discussão presente em Herman (2001), Freitas e Prates (2000) como, divergentemente, por Franco e Pinheiro Neto (2003).
Tais acomodações encontram paralelo na dinâmica política e econômica da Argentina, em termos de objetivos de implementar uma abertura financeira, a qual ganha impulso a partir de 1989 com a posse de Carlos Menem e o esboço dos sucessivamente falhos planos BB e Bonex. Elementos diferenciadores, como a elevada circulação de dólares, foram fundamentais no trajeto tomado pelo subseqüente Plano de Convertibilidade na substituição do austral pelo peso conversível e dólar dos Estados Unidos,
O panorama novamente reforçaria as dificuldades para levar declarações programáticas, em especial de natureza complexa (no presente trabalho, fixamo-nos nas relativas a temas de coordenação monetária a uma maior concretização). Como se observa, mesmo a pretensão inserida no artigo 1º do Tratado de Assunção, que abrange a articulação de políticas macroeconômicas, parece inviabilizada, dado os rumos tomados: primeiramente, destaca-se o grau e velocidade das aberturas financeiras empreendidas nos dois países; segundo, pela natureza diferenciada das tecnologias cambiais utilizadas. No entanto, esses propósitos subsistiram na retórica da integração encontrada, no plano institucional uma não- regulamentação desses assuntos, de outro modo equilibrada por uma ampliação inusitada dos fluxos comerciais entre os países do bloco do Mercosul.
Dentro da estrutura institucional prevista, o diálogo entre ministros da economia e as autoridades monetárias dos países membros poderia ocorrer tanto no Grupo de Mercado Comum quanto nos ‘Grupos de Trabalho’ encarregados das matérias financeiras quanto naquele responsável por debater políticas de coordenação macroeconômica. Como observa Kronberger (2001, p. 32), de fato, uma tal articulação no interior desses Grupos de Trabalho foi determinada pelo Conselho de Mercado Comum, através da Decisão 9/1995, a fim de implementar uma agenda para a consolidação do Mercosul em um horizonte de 5 anos. Sistemas financeiros, de seguros, mercados de câmbio, promoção e proteção de
investimentos, indicadores e a elaboração de arranjos cambiais estavam na pauta de trabalho do Grupo de Trabalho n. 4 (Assuntos financeiros) genérica e superficialmente.
Na maior parte das vezes, trabalhos mais específicos sobre coordenação de políticas monetárias ocorreram em encontros mais restritos entre profissionais especializados, permanecendo fora de níveis mais formais da agenda regional e das expectativas institucionalizadas dentro do Mercosul. Uma das ocasiões em que a matéria chegou a debate acontece em 1993, aproximadamente um ano antes da entrada em vigor do real no Brasil, com a proposta brasileira, mais estreitamente ligada à manutenção de um arranjo cambial sustentável para a região, em parte por ceticismo alimentado com relação ao sucesso do Plano de Conversibilidade na Argentina. Com o ritmo das exportações entre os dois países aumentando, o temor dos negociadores brasileiros se concentrava nos riscos de que a Argentina fosse levada a abandonar sua paridade procedendo a uma desvalorização cambial, particularmente pelas pressões fiscais que se percebiam.
Garriga, Echegaray e Sanguinetti (1993) observam, a partir do contraste fundamental entre a proposta cambial brasileira e o modelo que vinha se desenvolvendo sob o Plano de Conversibilidade argentino, uma manobra defensiva do Brasil a fim de tentar impedir que um ciclo de desvalorizações competitivas ocorresse em virtude do colapso da estratégia de ancoragem nominal do câmbio argentino. O receio se ligava à percepção de um afastamento entre o nível real de câmbio e a paridade petrificada em artigo constitucional na Argentina. Alternativamente, a representação brasileira propunha um esquema de fixação do câmbio em torno de uma unidade de referência, muito semelhante ao sistema monetário europeu então vigente. Ela seria constituída através de uma ponderação dos valores das moedas nacionais do bloco segundo seu peso relativo com relação aos fluxos comerciais intrabloco e com o resto do mundo. Como Kronberger, na esteira de Garriga e colaboradores aduz, a inconsistência
fundamental entre a proposta baseada em uma âncora real e a condução da política monetária argentina atreladas a uma ancoragem nominal ao dólar evidencia a ausência de uma formulação conjunta de objetivos monetários intermediários, como ao menos uma meta específica para taxa de juros ou equilíbrio fiscal (KRONBERGER, 2001).
O aparecimento episódico do tema mais específicos de integração monetária no interior do Mercosul ora salienta aspectos defensivos voltados a manter o equilíbrio de trocas comerciais entre os países do bloco, ora se liga ao recrudescimento de debates nascidos dentro de esferas técnicas dos Governos, não-raro atingindo reuniões de cúpula mercosulina. Um marco da formalização do ímpeto integracionista financeiro ocorre na Reunião de Cúpula do Mercosul em abril de 1997, por proposta do ministro da Economia argentino Roque Fernandez, que explicita em tal momento a necessidade de um aprofundamento dos níveis dessa coordenação através da projeção de uma moeda comum para os parceiros do bloco (ALMEIDA, 2002). Como se depreende, no entanto, pela análise que Paulo Roberto de Almeida e Yves Chaloult (2001) fazem dos processos de regionalização intensificados nas últimas duas décadas, ocorre o desenvolvimento contínuo de outras pautas em campos como política energética, trabalhista, comercial, o que, para nossos propósitos, reforçam e embasam o lugar institucional de uma estratégia monetária e cambial articulada.