intitulado “Equipamento de Treinamento do Ciclo Respiratório (TCR) com resistência tipo limiar de carga pressórica”
Considerando os princípios estratégicos da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (PNCTIS) direcionados ao esforço nacional de manutenção e fortalecimento da ciência, tecnologia e inovação em saúde, bem como no investimento contínuo da infraestrutura de pesquisa e desenvolvimento tecnológico em saúde, particularmente para os hospitais de ensino e da rede SUS, foi desenvolvido um novo equipamento de TMR. Este dispositivo é caracterizado por possuir resistência tipo limiar de carga pressórica que agrega funções em um mesmo equipamento (treinamento inspiratório e expiratório, concomitante) direcionado para pacientes com fraqueza muscular respiratória, como na DPOC, Insuficiência Cardíaca, Fibrose Cística, Asma, doenças neurológicas, indivíduos saudáveis e atletas. O desenvolvimento do dispositivo gerou um depósito de patente de invenção.
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) define como patenteável, sob a Lei da Propriedade Industrial - Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, doravante LPI (INPI, 2012) o seguinte objeto:
“Art. 9o.- É patenteável como Modelo de Utilidade o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.”
O pedido foi submetido ao INPI, sendo protocolado e considerado depósito de Patente em 26/12/2012, após o exame formal preliminar com a numeração inicial BR102013004570 (APÊNDICE D), posteriormente renumerado para BR 202013004570 (APÊNDICE E).
O depósito da patente permaneceu em sigilo durante 2 anos e 10 meses, ultrapassando o tempo de análise de 1 ano e 6 meses, conforme o Ato Normativo 127/97 (INPI, 2015), que dispõe sobre a aplicação da Lei de Propriedade Industrial em relação às patentes e certificados de adição de
invenção. Após esse período houve a publicação do pedido na Revista da Propriedade Industrial (APÊNDICE F), tornando-o público à sociedade de inventores e exposto ao exame técnico.
Paralelamente aos trâmites burocráticos que envolvem um depósito de patente, foi realizado o desenvolvimento tecnológico do dispositivo de TMR. Para concretização do dispositivo planejado foram necessárias 3 desenhos do protótipo para refinamento, até chegar ao modelo definitivo.
No projeto mecânico, após desenho, modelagem e impressão tridimensional do protótipo inicial, foi possível detectar uma falha no desenho, cuja relação entre as peças e a montagem mecânica impossibilitava o encaixe perfeito entre os componentes do sistema. Outra falha observada estava relacionada ao tamanho exagerado do dispositivo e suas peças, tornando-o pouco compacto e incompatível com a funcionalidade idealizada para o modelo.
Para correção desses problemas primários, foi elaborado um segundo desenho com modificações do dispositivo que incluiu novos cálculos dos componentes e modificações no sistema para permitir a junção entre as peças. Embora tenha havido êxito quanto às correções do desenho inicial, falhas adicionais foram evidenciadas posteriormente, referentes à espessura das paredes estruturais, tornando o protótipo frágil, quebradiço e, consequentemente, inviável.
Nesse ínterim, o engenheiro responsável pelo projeto mecânico do dispositivo abandonou a presente pesquisa por iniciativa unilateral, e foi necessário estabelecer outra parceria multiprofissional para consolidação da ideia. Por motivos éticos, não será detalhado na presente tese o nome do laboratório nem os responsáveis técnicos.
Diante dos contratempos, o NIT foi contatado para verificar quais os procedimentos legais deveriam ser tomados, tendo em vista que o depósito de patente referente ao “ ispositivo de Treinamento Muscular Respiratório (TMR) para m sculos inspiratórios e expiratórios com carga resistiva limiar”, reali ado pelo grupo, correspondia a um objeto inexecutável do ponto de vista mecânico. A recomendação dada foi manter a tramitação do pedido de patente em curso regular, e na etapa de pedido de exame técnico, critério para deferimento da concessão da carta patente, os depositantes serão responsáveis pela emissão de
um relatório final de validade do equipamento, constando as falhas do produto, para enfim, possibilitar o desarquivamento do pedido.
Uma parceria multiprofissional foi estabelecida com o Professor Dr. Cristiano Alves, que no momento da parceria era Professor do Departamento de Desing da UFRN e posteriormente foi redistribuído para a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Na UFSC ficou responsável pelo Laboratório de Engenharia e Design (LabED) e novo desenho, modificação de componentes internos, modelagem e impressão tridimensional foram realizadas em janeiro de 2016. Consequentemente, novo relatório descritivo de patente foi redigido e depositado recentemente, sendo necessário renomeação do dispositivo proposto, agora intitulado “Equipamento de Treinamento do Ciclo Respiratório (TCR) com resistência tipo limiar de carga pressórica”. O pedido permanecerá em sigilo por 18 (dezoito) meses a contar da data de depósito e, após decorrido o prazo, será publicado o pedido (INPI, 2016).
Atualmente, o protótipo do dispositivo encontra-se no Núcleo de Estudos e Pesquisas em Engenharia Biomédica (NEPEB) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde está sendo submetido a um teste de bancada no LaBCare - Escola de Educação Fisica, Fisioterapia e Terapia Ocupacional (EEFFTO) e, através de equipamento específico para calibração e análise do funcionamento mecânico, serão realizados os últimos testes para verificação de sua eficácia e possibilidade de utilização com segurança.
O depósito de Patente, com seu respectivo relatório descritivo, reivindicações, desenhos, resumo e termo de cessão são apresentados adiante, conforme formatação do INPI e NIT.