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Para concretização de algumas promessas democráticas da Internet, alguns recursos se mostram especialmente úteis. O exemplo mais citado da utilização democrática da Internet são os portais web. Um portal governamental é um

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World Wide Web, ou teia de abrangência mundial, é uma das tecnologias para publicação e troca de informações da Internet, mas não é ela própria o que se pode chamar de Rede Mundial de Computadores. A web, como é comumente chamada, é muito confundida com a própria Internet, da qual faz parte.

documento em hipertexto disponibilizado por um ente na web, capaz de divulgar informações com facilidade e abrangência, criar canais de comunicação e interação entre governantes e governados, prover meios para a prestação de serviços públicos e desta forma promover a accountability. Lemos e outros (2006a) afirmam que os portais web podem ajudar na regeneração dos espaços públicos, na prestação de serviços públicos de melhor qualidade, na divulgação de informações públicas – e conseqüente transparência da gestão pública, além de criar um canal de comunicação e interação entre governantes e governados. Ainda que o foco do estudo destes autores tenha sido analisar a interface dos portais quanto à acessibilidade, navegabilidade etc., a partir de suas observações é possível concluir que, dos muitos recursos que já se encontravam à disposição dos governos estudados, poucos foram efetivamente utilizados para promover aquelas possibilidades que os autores apontaram. Estes seriam exemplos de governos eletrônicos no sentido restrito – conceito descrito por Pinho, Iglesias e Souza (2005), cujas utilizações dos recursos das novas TIC para a promoção da democracia estão limitadas pelas próprias escolhas das gestões, face às possibilidades descritas anteriormente.

Para Lévy (1999, p. 186), os portais que promovem:

a difusão de propagandas governamentais sobre a rede, o anúncio dos endereços eletrônicos dos líderes políticos, ou a organização de referendos pela Internet nada mais são do que caricaturas de democracia eletrônica. Os portais web são recursos tecnológicos relativamente simples e acessíveis para administrações de municípios de médio e grande portes promoverem a democracia por meio digital em suas gestões. A facilidade com a qual as informações podem ser acessadas, a ligação do portal com as páginas de outros entes governamentais – especialmente daqueles encarregados da fiscalização do mantenedor do portal, os tipos de informações disponíveis aos cidadãos, a possibilidade de interação e participação que o portal promove etc., todos estes aspectos podem ser considerados como indicadores para uma análise dos portais e sua relação com este conceito de democracia.

As possibilidades democráticas da Internet podem ser em boa parte concretizadas simplesmente com a utilização de tecnologias já acessíveis à maioria dos gestores

municipais, podendo ser implementadas através dos recursos dos portais web. Um exemplo da viabilidade destas possibilidades foi demonstrado pelo governo municipal de Belo Horizonte, que criou uma página – http://www.opdigital.pbh.gov.br, acessível através de seu portal governamental – http://www.pbh.gov.br, que possibilitou aos cidadãos daquela cidade votar nas obras candidatas às dotações de seu orçamento bienal. A comunidade do município se mobilizou em torno da votação eletrônica de tal maneira que, ao final da apuração, cerca de 500 mil votos haviam sido contabilizados pelo site . Segundo Cíntia Baio (2006), os moradores da faixa etária jovem da cidade chegaram a criar uma campanha para a escolha de uma das obras candidatas, uma quadra poli-esportiva , através de sites de relacionamento e também através de outros sites criados pelos próprios jovens. Este projeto de votação eletrônica, considerado pela administração local como o primeiro orçamento digital do mundo, mostra o potencial democrático da Internet para promover a mobilização política, mesmo levando-se em conta que boa parte dos munícipes daquela cidade ainda não tem acesso à rede mundial de computadores.

Os portais são meios relativamente baratos para a publicação de informações públicas e para a criação de canais de comunicação entre os governantes e governados. Os recursos tecnológicos mais avançados ou a utilização eficiente de recursos mais simples, como a votação eletrônica da cidade de Belo Horizonte, apenas demonstram que estas possibilidades ainda têm muito a ser exploradas pelos gestores públicos. No entanto, apenas com a criação de um simples portal, muitos recursos de comunicação e interação tornam-se imediatamente disponíveis às gestões. Divulgar um endereço de e-mail para contato direto do munícipe e seu governante, criar um espaço para fórum de debates a respeito de temas relevantes à comunidade e acompanhar as discussões que ali possam ocorrer, publicar as informações sobre orçamentos e projetos, enfim, todos estes itens podem ser implementados a partir de um projeto relativamente simples de portal web.

Portanto, para muitos recursos tecnológicos já disponíveis e acessíveis e para as gestões municipais que possuem portais web, a questão da promoção da

accountability depende mais da decisão do governante em oferecê-los ou não, ou

seja, depende mais da vontade política e do comprometimento com a democracia do gestor, do que das limitações técnicas e orçamentárias. Em decisão recente, o governo do Estado do Rio de Janeiro vetou um projeto de lei da assembléia

legislativa que obrigava a publicação das contas do Estado, através da liberação do acesso ao sistema financeiro estadual de informações ao público (FOLHA DE SÃO PAULO, 2007). Este fato vai de encontro às expectativas dos teóricos da Sociedade da Informação, quando demonstra restringir ao invés de ampliar o uso dos recursos tecnológicos para a promoção da accountability, além de também demonstrar que a decisão política é em muitos casos fator mais preponderante para a não promoção da transparência das gestões do que a escassez de recursos financeiros.

Exemplo contrário ao do governo do Rio de Janeiro é o município de Santo André, na região metropolitana de São Paulo, que dispõe de portal web bastante completo, cujas informações e serviços disponibilizados procuram alterar a forma de o cidadão relacionar-se com a prefeitura (SANTO ANDRÉ, 2006). Apesar não ser um município de grande porte do ponto de vista da disponibilidade de recursos financeiros para investimentos, demonstrou interesse em investir em sistemas de informação para a promoção da democracia via Internet.

Outro exemplo que ilustra a relação que há entre ‘vontade política’, ‘recursos financeiros’ e ‘accountability’ é Piraí, um pequeno município do interior de estado do Rio de Janeiro, com apenas 24 mil habitantes (BRASIL, 2006). Mesmo dispondo de poucos recursos para quaisquer investimentos, conseguiu executar um projeto de cidade digital que incluiu, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas (SIL VA M., 2007), 95% dos habitantes do município, criando uma infra-estrutura que consegue atualmente atrair novos investimentos e gerar empregos, tendo sido citada como a ‘mais modesta cidade digital’ em matéria da revista americana Newsweek9.

Governos municipais que possuem portais web e que não promovem minimamente qualquer meio de interação com seus governados, ou qualquer transparência de seus atos, demonstram inequivocamente estar mais ligados a um tipo de democracia delegativa, como definida por O’Donne ll (1991), do que a uma democracia representativa e accountable. Apesar de terem à sua disposição recursos tecnológicos suficientes para promover minimamente a transparência de suas gestões, recusam-se a publicar informações relevantes aos cidadãos, a abrir suas gestões para a fiscalização e a tornarem suas decisões mais democráticas.

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