Opérandes RHO_MIN / RHO_MAX / RHO_EXCL

Como já abordado, com a reorganização, as possibilidades de reprovação de dois para cinco anos aumentaram. A retenção ocorria apenas no final dos ciclos I e II (5º e 9º ano), e agora podem acontecer no final dos ciclos de Alfabetização e Interdisciplinar, e em todos os anos do ciclo autoral (3º, 6º 7º, 8º e 9º).

Os professores do ciclo de alfabetização e do ciclo autoral (exceto o PCT-1) consideram a mudança positiva. Os primeiros, por poderem reter os alunos no final da fase de alfabetização e os outros, por terem a possibilidade de reprovar em todos os anos. Os comentários das professoras alfabetizadoras confirmam este aspecto:

[...] a reprovação agora é no 3º ano, como já foi uma época na prefeitura [...], depois parou de reprovar no 3º e não tinha mais a questão da retenção. [...] eu acho que a retenção no 3º é melhor, (...) lá no 5º vai ser muito difícil para recuperar [...]. No 5º ano você já está muito longe do processo de alfabetização, você tem muitos conteúdos para trabalhar, então eu acho que prejudica mais, eu acho que quanto antes a gente conseguir sanar o problema, melhor. (PCA- 2)

Antigamente só tinha reprovação lá na quinta série, agora tem no terceiro ano. Acho que isso é bem importante, porque aí você faz, digamos, uma peneira nesse terceiro ano, deixa só de fato aqueles que não alfabetizaram ainda para dar uma atenção maior. (PCA-1, grifos meus)

Cabe destacar que quando a PCA-2 comenta que se reprovava no 3º ano em uma época na prefeitura, ela está se referindo ao período de implantação dos ciclos

em 1992. Como abordado no capítulo 2, nesse momento, o ensino fundamental foi organizado em três ciclos e as possibilidades de retenção podiam ocorrer no final de cada etapa (3ª, 5ª e 8ª séries), a partir de relatórios realizados semestralmente e discutidos entre educadores, educandos e responsáveis, diferentemente de como se sucede na proposta atual. Nesta última, recomenda-se que o professor realize duas sínteses avaliativas por semestre, porém não se aborda sobre estas serem discutidas com os alunos ou as famílias.

A mesma docente argumenta que “No 5º ano vai ser mais difícil recuperar” e acrescenta “[...] quanto antes a gente conseguir sanar o problema, melhor”, o que dá a entender que ela supõe que a reprovação pode resolver a não aprendizagem do aluno. Atribuir os problemas de aprendizagem à progressão continuada é uma reação disseminada na mídia e no senso comum, conforme afirma Paro (2001). O autor critica:

As pessoas que assim pensam deveriam atentar para a espécie de ensino que nossa escola pública, há muito, vem proporcionando aos seus alunos. A simples observação do modo como se encontra perdido o professor – quer por seu precário domínio do ofício, quer por sua falta de condições mínimas de trabalho – sem lograr, em sala de aula, desenvolver algo que se possa chamar de relação ensino- aprendizagem, dispensa a busca de outras razões para o baixo rendimento escolar. (p. 147)

Ademais, na fala da PCA-2, observa-se, também, que ela pontua como justificativa na defesa da retenção no 3º ano, a grande quantidade de conteúdos a serem trabalhados no 5º ano, trazendo à tona, conforme afirma Souza (2004), uma das principais funções atribuídas à escola, a transmissão de conteúdos escolares. Segundo este autor, isso se dá pela crença de que “[...] a posse do conhecimento transmitido pela escola determinará um futuro melhor para o alunado” (p. 238), o que diverge da ideia de autonomia, criticidade e respeito à individualidade, essência das políticas de ciclos.

Ainda sobre as observações das professoras alfabetizadoras, a expressão em destaque utilizada pela PCA-1, sobre a possibilidade de se fazer “uma peneira nesse terceiro ano”, denota a seletividade do sistema. A despeito disso, Souza (2017) ressalta que não se pode esquecer que a sociedade capitalista possui forte caráter classificatório e isso repercute na escola enquanto instituição social.

Apesar do contentamento demonstrado pelas docentes do ciclo de alfabetização com a possibilidade de retenção no 3º ano, quando questionadas se gostariam que a reprovação pudesse ocorrer em todos os anos, como acontece no ciclo autoral, responderam que não acham necessário: “Não, não vejo que há necessidade não. Acho que só reprovar no terceiro ano já está de bom tamanho” (PCA-1); “Eu acho que a retenção no 3º ano é o suficiente” (PCA-2). A PCT-2 concorda: “[...] no ciclo de alfabetização eu acho que o tempo da criança dos 6 aninhos até para os 10 ou 11 aninhos é diferente, a forma de aprender é diferente. Até o 3º ano eu acredito que não possa ter mesmo reprovação, depois tudo bem”. Já a PCI-1, além de concordar com o posicionamento das colegas, reinvindica o retorno da reprovação no 5º ano, como acontecia antes da reforma, reforçando a ruptura presente, já abordada anteriormente, entre Ensino Fundamental I e II.

Eu acho interessante não ter reprovação do primeiro para o segundo ano, mas deveria voltar a reprovação no 5º ano, para que o aluno não passe para o 6º ano sem ainda não estar preparado para realizar as tarefas em 45 minutos, acompanhar uma aula mais curta, a se organizar mais com diferentes matérias. (PCI-1)

A PCT-2, que também defende o aumento da reprovação, evidencia claramente a relação entre a retenção e a autoridade pedagógica, afirmando que isso é um trunfo nas mãos dos docentes e reforça: “[...] é bom para a cabeça do aluno, porque faz eu ter um posicionamento mais firme diante dele: „Olha, se você não fizer, você vai ficar sem nota e no final do ano você pode reprovar‟ ”. Segundo Souza (2004), esse tipo de expressão está associada ao juízo professoral de decidir sobre o futuro do aluno, tendo o poder sobre a sua promoção ou sua retenção. Além disso, há se considerar que se é necessário utilizar de “chantagem” para despertar o interesse o aluno, então talvez a aula possa estar pouco significativa e o problema possa ser muito maior. De acordo com Paro (2001), levar o aluno a querer aprender é o maior desafio e a mais importante razão de ser da escola, considerando que o gosto pelo saber não se adquire naturalmente, é uma construção histórica.

A mesma professora justifica seu posicionamento:

[...] não que eu concorde com a reprovação em si, em massa, por exemplo, mas às vezes há necessidade, sim, de ter a reprovação de um determinado aluno, não o aluno indisciplinado porque é danado, não é isso, é aquela reprovação do aluno que tentou, tentou e eu vejo que ele ainda tem várias lacunas a serem preenchidas. (PCT-2)

Nota-se na fala da PCT-2 algo que é muito comum no discurso presente na escola, ao aluno é atribuída a culpa pelo seu fracasso e isso é feito muitas vezes de forma inconsciente. Esse aspecto é identificado por Paro (2001) em sua pesquisa, “O educador que não tem a percepção do processo de inculpação do aluno perde importante fator de consciência do caráter nocivo da reprovação e da incoerência desta com um processo escolar efetivamente pedagógico”. (p.118)

Observa-se que essa professora contradiz seu discurso a favor da retenção quando afirma “[...] mas também não vejo a reprovação como a solução do problema das crianças” (PCT-2) e ainda reconhece que a reprovação não resulta em disciplina, ideia que costuma ser difundida na escola em defesa da reprovação, como aponta o PCT-1: “Você não pode dar uma nota negativa para um aluno por entender que ele tem um comportamento inadequado, simplesmente, e a gente vê isso em Conselhos de Classe, inclusive”.

A PCI-2 e o PCT-1 se posicionam contra as políticas de reprovação. Uma, por considerar as individualidades dos alunos e o outro, por acreditar que não é pelo medo ou “terror” que se atraia o discente.

Infelizmente a gente trabalha com muitas diversidades na escola, então a gente faz uma análise individual do aluno e [...] se não for proveitoso para ele, se realmente não trouxer benefícios pra ele, a gente não retém. (PCI-2)

Particularmente, penso que essa pedagogia do medo também não é muito por aí. Eu penso que [...] não é isso que vai alterar a cultura do aluno pra chamar atenção para a educação. Isso é uma discussão muito mais com os alunos, com a comunidade, com o grupo de professores, com as administrações de escolas. Esse despertar pra educação não é com o terror que se dá, isso com certeza não. Eu acredito assim, pra reprovar teria que ser muito bem fundamentado, uma reprovação é uma decisão muito séria em cima do aluno. (PCT- 1)

Outro elemento importante evidenciado pelos professores relaciona-se com o descompasso entre a nova proposta e o que realmente acontece na prática em relação à reprovação, causando indignação em alguns docentes. As falas do PCT-1 e da PCT-2 exemplificam esta questão:

Teoricamente, agora todos os anos reprovam segundo a Prefeitura, na prática também não é isso que acontece. Houve um ano aqui que praticamente todos os alunos acabaram sendo aprovados por decreto, a não ser aqueles que tinham um excesso de número de faltas. (PCT-1)

[...] no ano passado, por exemplo, alguns alunos tinham necessidade de serem reprovados e foram aprovados em razão de outras coisas. Então, às vezes os diálogos não são unânimes, o discurso não bate com a prática, uma coisa contraria a outra. (PCT-2)

A PCT-2 destaca, ainda, a burocracia para reprovar: “Para que a gente também possa fazer essa reprovação na íntegra, é necessário um bom argumento, várias provas disso”, o que pode significar um afrontamento da autoridade pedagógica. Souza (2004) acrescenta pontuando em sua pesquisa que os professores julgam que ocorre uma “frouxidão” no Conselho de Série em relação às medidas de retenção devido ao volume de “papelada” que o docente tem que preencher de um aluno com aproveitamento escolar insuficiente.

Sobre a contradição apontada, a PCI-2 expõe sua opinião.

Eu acho que (o aumento dos anos de reprovação) foi mais para atender um clamor da população que vê na retenção uma maneira de o aluno melhorar, mas nem sempre isso de fato acontece. [...] Pode até ser um retrocesso em muitos aspectos, mas os pais são favoráveis tanto à nota numérica quanto à retenção. Difícil para eles entender o ciclo, aquele ciclo que tinha o compromisso de tentar recuperar as falhas no outro ano, e o que eles viam em casa eram crianças que às vezes chegavam no 5º ou 6º ano sem estar plenamente alfabetizadas. (PCI-2, parênteses meus)

A gestora SME confirma a suposição da professora, afirmando que embora a nova proposta tenha se inspirado na implementação inicial dos ciclos em 1992, e se reconhece que Paulo Freire, secretário da educação na época, não seria favorável a esse aumento das possibilidades de retenção, a reivindicação pela volta da reprovação veio da comunidade escolar na consulta pública disponibilizada no início da reorganização. Essa solicitação dos pais e demais envolvidos na escola, pode estar relacionada com a cultura da repetência presente na sociedade. Sobre isso, Souza (2017) esclarece:

Esta tradição, a da repetência como mecanismo de justiciamento dos alunos faz parte da cultura escolar, das práticas docentes consolidadas, do modelo da escola burguesa classificatória e, mais do que isso, é referência de educação eficiente para a maior parte dos adultos que passaram pelos sistemas mais tradicionais de avaliação. (p. 70)

Paro (2001) acrescenta que até os alunos mais velhos são favoráveis à retenção, sendo eles produtos de um sistema punitivo “[...] estão habituados com a

linguagem da reprovação e não é [...], de uma hora para outra, que vão confiar, num sistema fundamentado na confiança e no desenvolvimento da autodisciplina”. (p.146)

Segundo a gestora SME, a RMESP tem se empenhado em fornecer formação aos professores para alterar as concepções relacionadas à retenção, de modo a acabar com a exclusão presente nas instituições escolares.

[...] as formações baseiam-se justamente em trabalhar concepção, porque se você não mudar concepção não adianta, ele acaba excluído de alguma forma, se não é por via da reprovação, é por via do ocultamento lá da sala de aula. A reprovação acaba excluindo também se não for pautada numa proposta de Direito de Aprendizagem, ela exclui se você só reprova, se você dá “mais do mesmo” pra aquele menino, você não olha para aquela dificuldade dele, você não olha para o problema apresentado e nem para o processo ao qual ele foi submetido para reavaliar esse processo, ele acaba excluído. (gestora SME, grifos meus)

Vale destacar o apontamento da gestora SME sobre o ocultamento que acontece em sala de aula. Talvez por esse motivo, mesmo sem as possibilidades de retenção anteriores à nova proposta, progressos em relação à aprendizagem dos alunos não eram constatados. Bahia (2012) destaca este aspecto em seu estudo, percebendo que os professores “obedeciam” as determinações de promoção dos alunos, sendo que alguns criticavam e outros concordavam, porém “[...] não observamos alterações significativas em relação à aprendizagem dos alunos, considerada insatisfatória”. (p. 63)

Ademais, pelas contradições perante o aumento dos anos de reprovação na nova proposta e o que se espera dos professores de acordo com as formações destacadas pela gestora SME, pode-se supor que a volta das políticas de reprovação, além de atender o “clamor” da comunidade escolar, podem ter fins eleitoreiros e midiáticos, como aconteceu na implantação dos ciclos no Estado de São Paulo, conforme é apontado por Souza (2004).