O projeto de integração regional europeu depois de 2008 foi marcado por uma grave crise com origem em um mercado financeiro desregulado e liberalizado. O setor privado se envolveu em operações cada vez mais agressivas que não puderam ser mantidas indefinida- mente. Porque os balanços estão interrelacionados e todos estão conectados por ativos e pas- sivos assumidos, o colapso de uns rapidamente se disseminou para os demais, levando a uma crise sistêmica que exigiu a intervenção do setor público para evitar o seu agravamento100.
Desde a sua criação nos anos que se seguiram ao fim da Segunda Guerra Mundial, o bloco avançou gradualmente nos processos de desregulamentação dos mercados dos países membros e de aumento da integração entre eles por meio da liberalização dos fluxos de bens,
100
Ver Lapavitsas (2012), Busch (2012), Chick e Dow (2012), Arestis, Fontana e Sawyer (2013) e Streeck (2015).
serviços, pessoas e capitais. Para facilitar essas transações, o bloco também avançou no pro- cesso de criação de uma moeda comum.
Depois da criação do euro em 1999, o Reino Unido, os países continentais e os países nórdicos passaram a atribuir um risco menor à Irlanda e aos países mediterrâneos, ainda que eles continuassem muito diferentes do ponto de vista estrutural e que os tratados proibissem explicitamente o resgate de um país membros com problemas pelo bloco ou pelos demais países membros. Isso aumentou a atratividade dos países com maiores problemas estruturais aos países com menores problemas estruturais, que estavam em busca de novas oportunidades de acumulação diante do aumento da concorrência internacional.
Os bancos do Reino Unido, dos países continentais e dos países nórdicos passaram a emprestar para os bancos da Irlanda e dos países mediterrâneos, que emprestaram para as fa- mílias e as empresas, que aumentaram o consumo e o investimento, estimulando o crescimen- to da renda e do emprego e a valorização dos ativos mobiliários e imobiliários nesses países, o que reforçava o estado de euforia.
Esse processo foi interrompido pela crise com origem no mercado de crédito imobiliá- rio dos Estados Unidos. Os bancos locais haviam emprestado para clientes com reduzida ca- pacidade de pagamento e vendido suas carteiras de crédito para empresas especiais, que uni- am esses ativos a outros para servir de lastro à emissão de papeis que eram comprados por bancos e instituições financeiras de todo mundo em um típico processo de “originar e distri- buir”. Quando esses clientes deixaram de pagar esses empréstimos, esses papeis perderam valor e esses bancos e instituições financeiras tiveram de enfrentar grandes perdas. As dúvidas sobre a extensão dessas perdas nesse processo se disseminaram e atingiram o seu auge depois da falência do banco de investimentos Lehman Brothers, em 2008101.
Os bancos do bloco não permaneceram imunes a esse processo. Como consequência, os bancos do Reino Unido, dos países continentais e dos países nórdicos deixaram de empres- tar para os bancos da Irlanda e dos países mediterrâneos, que deixaram de emprestar para as empresas e famílias, que deixaram de consumir e investir, levando à queda da renda e do em- prego e à desvalorização dos ativos mobiliários e imobiliários nesses países, o que reforçava o estado de pânico.
Assim, no momento de reduzida incerteza e expectativas otimistas, bancos, empresas e famílias assumiram posturas financeiras mais frágeis, reduzindo as suas margens de segurança e aumentando o risco de descasamento entre recebimentos e pagamentos. Com a súbita redu- ção da confiança e a piora dos prognósticos sobre o futuro, eles buscaram reverter os excessos cometidos no período anterior e aumentar as suas margens de segurança, levando à revisão das decisões de crédito e de gasto e, portanto, à substituição do processo de expansão pelo de contração.
A fim de evitar o agravamento da crise, a Irlanda e os países mediterrâneos agiram ra- pidamente. Sem poder recorrer à autoridade monetária que agora integrava o Eurossistema, esses países recorreram à autoridade fiscal, que reduziu tributos e aumentou os gastos para estimular os bancos a emprestar, as empresas a investir e as famílias a consumir. O resultado desse processo foi o aumento do déficit público e da dívida pública nesses países.
Imediatamente, as agências de classificação de risco reduziram as notas de crédito da Irlanda e dos países mediterrâneos e induziram os credores a cobrar uma taxa de juros mais alta e a pressionar pela implementação de ajustes fiscais para continuar emprestando. Essas pressões se tornavam cada vez maiores na medida em que o aumento de tributos e a redução dos gastos agravavam a crise e dificultavam a redução do déficit público e da dívida públi- ca102.
As pressões dos credores se concentraram primeiro na Grécia, que já possuía déficit público e divida pública elevados antes da crise. Daí, elas se disseminaram para Irlanda, Por- tugal, Espanha e Itália que tinham orçamentos mais bem administrados até que foram obriga- dos a intervir para tentar evitar o agravamento da crise.
Em geral, portanto, a crise da zona do euro não foi o resultado de setores públicos per- dulários, mas da intervenção do estado para lidar com o resultado de excessos cometidos pelo setor privado. Durante a expansão causada pela euforia, prevaleceu a “privatização dos ga- nhos”, enquanto que durante a contração provocada pelo pânico generalizado esse processo foi substituído pela “socialização das perdas”103
.
Além da crise com origem no mercado financeiro, o projeto de integração regional eu- ropeu enfrentou uma grave crise migratória depois de 2015. Em função do aumento da insta-
102 Ver Apêndice F sobre a evolução das notas de crédito dos países da Europa Ocidental membros da UE. 103
bilidade em regiões da África e da Ásia, mais indivíduos arriscaram-se a cruzar as fronteiras e buscar asilo nos países do bloco, frequentemente com a ajuda de contrabandistas. Pelas regras do bloco, esses indivíduos deveriam ser registrados nos países em que chegassem primeiro, o que significou uma responsabilidade excessiva sobre Grécia e Itália, portas de entrada do blo- co para a maior parte deles e que já possuíam um estoque considerável de indivíduos em situ- ação de vulnerabilidade em função da crise.
Para assegurar uma distribuição menos assimétrica dessa responsabilidade, o bloco criou um novo sistema, em que os indivíduos registrados nos países em que chegaram primei- ro seriam distribuídos entre os demais países do bloco de acordo com a sua capacidade de receber e integrar esses indivíduos.
Além disso, para tentar reduzir a entrada de novos indivíduos, o bloco aumentou con- trole das fronteiras terrestres e a patrulha nas fronteiras marítimas e estabeleceu acordos com países vizinhos, com destaque para a Turquia. Segundo esse acordo, a Turquia deveria regis- trar todos os indivíduos que quisessem buscar asilo no bloco e receber todos os indivíduos extraditados porque tentaram cruzar a fronteira ilegalmente, enquanto que o bloco receberia um indivíduo registrado na Turquia para cada indivíduo extraditado para o país.
Nesse contexto adverso marcado por duas graves crises, não houve avanços na legisla- ção primária do bloco depois que o Tratado de Lisboa foi assinado pelos países-membros em 2007, de modo que não houve alterações nas competências do bloco e na quantidade e no mo- do de funcionamento de suas instituições em relação ao que já existia. Por isso, o processo legislativo do bloco se restringiu à proposta de legislação secundária pela Comissão Europeia com o apoio do Comitê Econômico e Social e do Comitê das Regiões, para serem aprovadas pelo Conselho da UE e pelo Parlamento Europeu via procedimento ordinário ou procedimento especial e protegidas pelo Tribunal de Justiça da UE.
O bloco também substituiu a Estratégia de Lisboa pela Estratégia Europa 2020 para orientar as ações do bloco e dos países membros entre 2010 e 2020. Segundo a nova estraté- gia, o bloco e os países membros deveriam buscar o crescimento econômico, a coesão social e a proteção do meio-ambiente e, mais especificamente, uma taxa de emprego de pelo menos 75% entre pessoas de 20 a 64 anos; investimento em pesquisa e desenvolvimento de pelo me- nos 3% do PIB do bloco; redução de pelo menos 20% da emissão de gases causadores do efei- to estufa em relação aos níveis de 1990; fontes renováveis de energia devem responder por pelo menos 20% da oferta; aumento de pelo menos 20% da eficiência energética; taxa de eva-
são escolar de no máximo 10% dos alunos matriculados; taxa de conclusão do ensino terciário de pelo menos 40% entre as pessoas de 30 a 34 anos; e redução de pelo menos 20 milhões de indivíduos em situação de exclusão social.
As ações do bloco e dos países membros para atingir essas metas deveriam ser distri- buídas em sete iniciativas emblemáticas, quais sejam, “União para Inovação”, para aumentar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias; “Juventude em Mo- vimento”, para melhorar a formação e a participação dos jovens no mercado de trabalho; “Uma Agenda Digital para a Europa”, para aumentar o acesso às tecnologias de informação; “Uma Europa Eficiente no Uso dos Recursos”, para assegurar o menor e melhor uso dos re- cursos naturais; “Uma Política Industrial para a Era da Globalização”, para aumentar a com- petitividade das pequenas, médias e grandes empresas; “Uma Agenda para Novas Competên- cias e Empregos”, para assegurar que os indivíduos encontrem as oportunidades de trabalho e estejam preparados para assumir essas oportunidades; e “Plataforma Europeia de Luta Contra a Pobreza”, para reduzir a exclusão social104.
No mais, o bloco se tornou muito mais cauteloso em avançar no processo de expansão em direção à Europa Oriental, autorizando apenas o ingresso da Croácia em 2013. Os croatas solicitaram o ingresso em 2003, mas tiveram de esperar até atender todos os critérios estabe- lecidos e serem considerados aptos para a entrada no bloco. Na condição de países candidatos restam Albânia, Sérvia, Montenegro, Macedônia e Turquia, ao passo que na condição de paí- ses candidatos potenciais permanecem Bósnia-Herzegovina e Kosovo105.
Ao mesmo tempo em que restringiu o ingresso de novos países, o bloco pode perder um dos mais importantes países membros. Em 2016, o Reino Unido realizou um referendo em que 51,4% dos votantes optaram pela saída do país do bloco por acreditarem que ele estaria melhor sozinho do que em um arranjo com seus vizinhos. Na realidade, o referendo apontou diferenças importantes entre as suas partes constituintes, com a Inglaterra e o País de Gales sendo mais inclinados a deixar o bloco e a Escócia e a Irlanda do Norte sendo mais inclinadas a permanecer nele. De fato, enquanto os favoráveis à saída do bloco corresponderam a 53,4% dos votantes ingleses e 52,5% dos votantes galeses, os que eram favoráveis a esse processo corresponderam a apenas 38,0% dos votantes escoceses e 44,2% dos votantes norte-irlan-
104 Ver comunicação COM (2010) 2020 da Comissão Europeia.
105 A Islândia solicitou o ingresso em 2009, depois de ter sido o primeiro país europeu atingido pela crise com
origem do mercado de crédito imobiliário dos Estados Unidos. Entretanto, o país suspendeu as negociações em 2013 e retirou a sua candidatura em 2015.
deses. As negociações sobre os termos em que deverá ocorrer a saída do Reino Unido do blo- co começaram em 2017 e deverão ser concluídas até 2019, considerando o prazo de dois anos estabelecido pelo artigo 50 do Tratado de Lisboa. Essas negociações incluem a determinação do valor a ser pago pelo Reino Unido ao bloco a título de compensação e da situação futura dos fluxos de bens, serviços, pessoas e capitais entre eles.
4.2 O projeto de integração regional e os Estados de Bem-Estar Social depois de 2008