A teoria do desenvolvimento econômica de Joseph Schumpeter (1982, 1961) é uma matriz evolucionária dita alternativa às abordagens inspiradas nos princípios darwinianos. A essência da teoria evolucionária de Schumpeter (1982) é a explicação da mudança econômica a partir do estudo dos comportamentos distantes do equilíbrio econômico, ou do fluxo circular, como definiu este autor. Em termos gerais, a inovação schumpeteriana acontece como uma ruptura deste equilíbrio através de ações de determinado tipo de agente econômico, o empresário schumpeteriano, cujas habilidades e atribuições lhe permitem recombinar técnicas, materiais e conhecimentos pré-existentes para criar produtos ou processos novos. A emergência dessas combinações novas produz efeitos sobre as estruturas de mercados, por meio da criação de vantagens competitivas para os agentes inovadores, bem como saltos ou rupturas nos padrões tecnológicos e produtivos. Em suma, explicam o desenvolvimento qualitativo e quantitativo do sistema econômico.
É crucial, em termos de estruturação teórica, perceber na teoria schumpeteriana a aproximação com as perspectivas de Ayres (1966) e Veblen (1898). Ayres (1966) e Schumpeter (1982) tratam as mudanças nos padrões tecnológicos como recombinações de técnicas, conceitos e materiais já existentes. Essas mudanças encontram obstáculos tanto nos hábitos de pensamento vigentes, que racionalizam as decisões e a busca de soluções, quanto nos constrangimentos institucionais por parte de impedimentos legais e políticos, normas e costumes sociais e, em último caso, por grupos ameaçados pelos impactos das inovações – algo muito próximo ao encapsulamento cerimonial de Ayres (1966). Em última análise, é notório reconhecimento da causação cumulativa inerente ao processo de desenvolvimento econômico, bem como o aspecto path dependence da mudança econômica.
Apesar da sua importância para a Teoria Econômica, o pensamento de Joseph Schumpeter passou algum tempo à margem do mainstream neoclássico. Contudo, as mudanças econômicas decorrentes dos impactos das inovações sobre as estruturas de mercado, assim com sobre as estratégias e trajetórias industriais contribuíram para a renascença da abordagem schumpeteriana (FREEMAN, 2007). Este renascimento tornou-se notório com a redescoberta das causas e consequências das trajetórias inovativas para o desenvolvimento econômico, seja nacional ou localizado em um nicho industrial específico. Tratou-se de voltar o foco da análise para os processos, em maior escala, das estratégias inovativas e trajetórias tecnológicas que promovem mudanças nas estruturas de mercado e nos
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padrões tecnológicos desde as iniciativas organizacionais, isto é, das firmas ou dos estados e governos de determinados territórios (DOSI, 1988). Assim, a renascença schumpeteriana se fez real pelo crescente interesse intelectual sobre as inovações e revoluções no setor industrial.
Este programa de pesquisa neo-schumpeteriana agrega diversos grupos de pesquisadores, estendendo-se desde os teóricos do avanço técnico industrial induzido pelas estruturas dos mercados até aos mais próximos das abordagens termodinâmicas da economia. Destacam-se neste campo os trabalhos de Richard Nelson e Sidney Winter nos Estados Unidos da América – EUA, as pesquisas do Scientific and Technology Policy Research (SPRU) da University of Sunssex, no Reino Unido, sob a liderança de Crhis Freeman, bem com os estudos do Instituto Max Plank, em Jena, Alemanha, liderados por Ulrich Witt.
Possas (2008, p. 281-282) ressalta o lugar do pensamento neoschumpeteriano no campo da teoria econômica evolucionária:
[...] a ênfase dos autores [evolucionários] na mudança estrutural centrada nas inovações como princípio dinâmico essencial, por sua vez, remete – de novo explicitamente – a Schumpeter, justificando tratar a abordagem ali iniciada como ‘evolucionária schumpeteriana’. De passagem, isso permite demarcar o terreno teórico diante de outros enfoques evolucionários que têm se pautado mais pelo uso de referências específicas da biologia evolucionária [...] do que por uma perspectiva abertamente heterodoxa como essa, sem equilíbrio e maximização, centrada na visão schumpeteriana da concorrência e da dinâmica da economia capitalista.
A controvérsia ressalta a vontade de distinguir o pensamento neo-schumpeteriano das abordagens mais propensas a assumir as analogias da Biologia evolucionária como categorias analíticas dos fenômenos econômicos. Neste sentido, segue-se um caminho próprio, pertinente e mais restrito aos fenômenos econômicos, ainda que as inspirações mais pertinentes fluam ora da Termodinâmica ora da Biologia. Neste sentido, o pensamento neo- schumpeteriano destaca-se da Nova Economia Institucional, mais focada na relação entre o sistema econômico e as estruturas jurídicas e da abordagem neo-vebleniana, preocupada com o impasse epistemológico em torno de um possível darwinismo universal. Aqui, destacamos duas abordagens que se consideram mais relevantes para a organização da estrutura analítica a ser aplicada sobre a base empírica dessa pesquisa.
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2.2.2.1 A teoria da mudança econômica evolucionária
O trabalho seminal de Nelson e Winter (2005) tornou-se paradigmático na medida em que propôs uma estrutura analítica baseada no conceito de rotinas organizacionais para compreender a mudança sobre a mudança econômica e tecnológica nas empresas capitalistas. As rotinas são tratadas como análogos dos genes no campo da Biologia e, deste modo, os elementos cujas mutações produzem variações sobre as quais atuam mecanismos de seleção. Essa inclinação Darwiniana não os distancia da perspectiva neo-schumpeteriana, mas os tornam referências proeminentes na estruturação da perspectiva evolucionária eminentemente socioeconômica11. A inovação relevante no trabalho de Nelson e Winter (2005) é a crítica propositiva à ortodoxia econômica. Estes autores rejeitam a abordagem maximizadora, plenamente racional e homogênea dos agentes econômicos que tendem ao equilíbrio através do sistema de preços. Em sua perspectiva, preferem um enfoque sobre a firma como agente repleto de especificidades e atributos, habilidades, regras de decisão, capacidades e lucratividade – através dos quais é possível perceber e compreender a mudança econômica e suas trajetórias.
As rotinas de trabalho são definidas como regras de decisão ou padrões comportamentais regulares e previsíveis das organizações. São sistemas de regras imbuídas de conhecimentos técnicos e informações que caracterizam e direcionam o comportamento organizacional12. Nelson e Winter (2005) as classificam em rotinas técnicas que regem os processos produtivos, políticas que orientam as decisões de investimentos e estratégias relativas à diversificação da produção. Estes componentes da teoria evolucionária possuem características especiais:
[...] essas rotinas assumem a função que os genes apresentam na teoria evolucionária biológica. São características persistentes do organismo e determinam seu
11 Nelson e Winter ([1982] 2005) declaram sua teoria evolucionária como lamarckiana, na qual as rotinas são
condutas evidentes que se tornam variadas pela aquisição de características que são herdadas por suas sucessoras. Todavia, Hodgson (2003) contesta esta afirmação, identificando vários elementos da teoria Darwiniana na teoria econômica da mudança evolucionária de Nelson e Winter ([1982] 2005). Nesse sentido, Hodgson (2003) conduz a discussão em dois sentidos: i) primeiro, o esforço para demonstrar que as abordagens de Darwin e Lamarck não se excluem, mas são complementares; ii) propor que os princípios basilares da teoria Darwiniana, isto é, a variação, a herança e a seleção são pertinentes a quaisquer sistemas que evoluam sejam eles biológicos ou socioeconômicos. Esta discussão se prolonga através da vasta produção científica desses autores.
12 Esta seção discute a noção de rotina (de trabalho) na acepção de Nelson e Winter ([1982] 2005). À frente, a
seção 2.2.4 é dedicada às observações de Hodgson (2003) sobre a conceituação desses autores e suas consequências para as abordagens evolucionárias.
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comportamento possível [...]; elas são hereditárias no sentido de que os organismos de amanhã são gerados pelos de hoje [...] tem muitas das mesmas características, e são selecionáveis no sentido de que organismos com certas rotinas podem sair-se melhor do que outros, e se assim for, sua importância relativa na população (no ramo de atividades) vai aumentando ao longo do tempo (NELSON; WINTER, 2005, p. 33).
Este processo de seleção natural no nível das rotinas ocorre num ambiente e está sujeito tanto às forças de mercado quanto às forças não mercantis. Como posto por Possas (1999), com Possas (1999), isso resulta da interação do agente econômico, através das suas estratégias reprodutivas, com um ambiente natural e outro institucional que condiciona sua trajetória.
Neste sentido, as rotinas são buscas de soluções para problemas triviais e incomuns, através de experimentos em ambientes peculiares no âmbito de paradigmas tecnológicos específicos (DOSI, 1982). Estes elementos condicionam as capacidades de adaptação das organizações e de reprodução das rotinas, produzindo variedades, o que é crucial no processo seletivo. Essas capacidades, por sua vez e de acordo com Possas (1999), decorrem do processo evolucionário através do qual foram produzidas e que permitiu o acúmulo de conhecimento e de outros recursos pelas organizações.
Nelson e Winter (2005) admitem que o processo evolucionário, em perspectiva lamarckiana, isto é, herdando e transmitindo características adquiridas em ambientes particulares, molda as rotinas de trabalho das firmas. A fim de compreender este fenômeno, classificam as rotinas em três categorias. A primeira classe diz respeito às características operacionais da organização. Outra categoria são as decisões de ampliação do capital ou redução de determinadas atividades organizacionais, constituindo as regras de investimento. A terceira categoria é constituída pelas rotinas que modificam as características operacionais no passar do tempo. Os processos decorrentes da inter-relação entre as características operacionais e as rotinas que as modificam constitui a política de busca por mudanças adaptativas nas rotinas do tipo operacional.
A interação entre as rotinas modificadoras e as características organizacionais é norteada pelos resultados de mercado da organização, isto é, sua lucratividade e sua dimensão, que por sua vez são resultantes das regras ou estratégias de investimentos. Assim, os processos evolucionários alteram tanto o comportamento das organizações quanto as estruturas e as dinâmicas de mercado. A inovação resultante da busca, portanto, é o análogo da mutação na Biologia Evolucionária e ocorre nas rotinas de trabalho, produzindo uma diversidade hereditária que transmite informações para a estruturação estratégica das organizações.
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Outros aspectos das rotinas de trabalho apresentados por Nelson e Winter (2005) são cruciais para a estrutura analítica desta tese. Em primeiro lugar, o princípio de que as rotinas são os estoques de conhecimento da organização construído ao longo do tempo. Esse conhecimento organizacional está associado à memória dos indivíduos que constituem a organização. Essa totalidade de memórias é o ponto de partida das buscas por novos conhecimentos, através do emprego dessa memória tanto para a comunicação numa linguagem comum quanto para a compreensão, a socialização e o controle dos possíveis experimentos inovadores.
Em se tratando da unidade de produção camponesa, como o contexto organizacional no qual este conhecimento é exercido, este princípio é crucial, pois se tem o conhecimento concreto e tradicional da família como o fundamento ordenador da produção. Contudo, estes saberes não são os únicos que orientam as rotinas de trabalho da unidade produtiva camponesa, visto que as orientações técnicas das organizações que prestam a assistência técnica e a extensão rural modificam a qualidade destes saberem ao dialogarem com as famílias camponesas através das metodologias de ATER13. Neste sentido, a busca inovativa nas socioeconomias camponesas parte, simultaneamente, dos saberes familiares e dos conhecimentos técnicos proporcionados pela extensão rural.
As rotinas de trabalho, em outra perspectiva, são mecanismos de controle das atividades e, nessa condição, podem funcionar como criadoras de copias ou imitações de outras rotinas. O aspecto do controle representa o esforço da organização para manter-se na rotina, resistindo a mudanças indesejáveis que podem afastá-la das rotinas tradicionais. A considerar-se a organização como um sistema aberto, que interage e é influenciado pelo ambiente, o controle representa o esforço para reforçar seu formato organizativo. A cópia como rotina implica na redução de riscos e custos inerentes à expansão do sistema tal qual uma estratégia cuja eficácia é alta em relação à reconstrução ou mesmo a construção de novos procedimentos.
Em suma, a cópia é um processo de transmissão das características das rotinas relativas aos conhecimentos essenciais para reproduzi-la entre indivíduos em cuja memória estes saberes serão alocados como diretrizes para a execução das atividades da rotina como uma ação mais ampla. Como se trata de um processo de aprendizado, o contexto e as características agentes deste processo representam problemas consideráveis para a eficácia dessa estratégia de reprodução. No caso da produção camponesa, as metodologias de ATER
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para a divulgação e difusão das novidades técnicas e tecnológicas, são exemplos típicos da tentativa de reprodução por cópia.
Em situações de fracasso das rotinas, Nelson e Winter (2005, p. 185) apresentam o conceito de rotina como contração, isto é, “[...] uma resposta obrigatória ao fracasso.” O fracasso, neste caso, é a incapacidade de uma determinada rotina produzir receitas suficientes para adquirir os insumos necessários para a sua continuidade. Diante dessa tensão reprodutiva, no caso de uma unidade de produção camponesa ideal, pressupõe-se que há uma probabilidade significativa de se iniciar uma busca por um novo sistema produtivo viável nas condições que o ambiente natural ou institucional ora impõe. Contudo, a busca em condições de crise tende a sofrer implicações quanto à quantidade e à qualidade dos recursos disponibilizados, o que significa, no caso das UPC, haver uma disposição para inovar, mas recursos insuficientes para fazê-lo (COSTA, 2009). Nessas condições, uma das saídas é contrair a sua escala de produção. Uma possibilidade é elevar o coeficiente de autoconsumo para assegurar a reprodução familiar.
A imitação de rotinas é uma estratégia muito comum entre as UPC e, certamente, está relacionada com sua característica familiar de reprodução pelo qual, geralmente, os parentes tendem a organizar seus sistemas produtivos imitando outros parentes, vizinho ou reproduzindo rotinas aprendidas quando trabalham em fazendas patronais. Nelson e Winter (2005) distinguem a imitação da cópia pelo fato de, na primeira, não haver facilitações para o sucesso, isto é, a organização da qual a rotina está sendo imitada não coopera e o imitador não pode contar com a disposição para ajudar, da parte do imitado, em caso de dúvida ou outras dificuldades que surjam ao longo do processo. Entretanto, o foco dos imitadores, como ressaltam os autores, é o sucesso econômico, minimamente, igual ao da rotina imitada. Assim, a rotina-imitação pode tornar-se bem diferente da rotina imitada por conta das modificações realizadas de modo independente pelo imitador, a partir das informações precárias e de auxílios eventuais que possa obter no ambiente.
A inovação consiste em mudanças nas rotinas de trabalho e pode assumir as mais diversas formas: um novo produto, uma nova maneira de produzir, uma nova maneira de gerir a unidade produtiva e assim por diante. A inovação envolve incertezas importantes, pois sua natureza não é previsível no instante em se inicia a sua busca e tampouco se tem clareza sobre as consequências das alterações nas rotinas de trabalho. No entanto, as inovações partem das rotinas e, como já foi visto, resultam de esforços para se solucionar problemas que emergem durante a execução regular das características operacionais (NELSON; WINTER, 2005). Isto
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posto, estes autores estabelecem a seguinte definição para o processo no qual emergem as inovações:
O amplo momentum de progresso científico, tecnológico e econômico do mundo moderno deriva em grande parte do fato de cada nova realização não ser meramente uma resposta para um problema particular, mas também construir um novo item no vasto repositório de componentes disponíveis para uso em ‘novas combinações’, na solução de outros problemas futuros. [...] as inovações na rotina de uma organização consistem, em grande parte, de novas combinações de rotinas já existentes. Uma inovação pode não envolver nada além do estabelecimento de novos padrões de fluxo de informação e de fluxos materiais entre sub-rotinas existentes. Pode envolver a substituição de uma sub-rotina existente por outra nova e diferente que executa, em relação às demais, a mesma função exercida pela antiga. Algumas partes da rotina inovadora podem basear-se em princípios físicos apenas recentemente descobertos e agora implementados por meio de novos tipos de equipamentos e de habilidades recém-desenvolvidas – mas, em torno deste núcleo novo, pode haver vários segmentos de atividades complementares governadas pelas mesmas rotinas que prevaleceram por anos. (NELSON; WINTER, 2005, p. 198)
A definição de inovação dos autores, notoriamente, derivada de Schumpeter (1982) e semelhante à de Ayres (1966), implica em continuidade e ruptura, seja incremental ou radical, mas sempre a partir dos saberes, materiais e objetos pré-existentes. Essa continuidade, no entanto, não deixa de ser um processo de busca seletivo pelo qual a organização elabora, testa e escolhe rotinas entre diversos arranjos acessíveis para sustentar-se no ambiente socioeconômico através dos resultados em termos de eficiência – reprodutiva – decorrentes das inovações realizadas.
2.2.2.2 A mudança por autotransformação: as estruturas dissipativas auto-organizáveis
Os estudos de Ilya Prigogine sobre a termodinâmica dos sistemas distantes do equilíbrio os consideram como estruturas dissipativas que, interagindo com o seu meio ambiente, em constante desequilíbrio, tornam-se o ponto de partida para novo estados organizativos da matéria. Essas características dos sistemas distantes do equilíbrio os tornam casos de mudança auto-organizada cuja causalidade é complexa e os resultados são irreversíveis. O surgimento e difusão dos resultados das pesquisas de Prigogine provocaram a reflexão teórico-metodológica nas ciências econômicas o que possibilitou a introdução dos conceitos de complexidade, indeterminação, irreversibilidade e instabilidade na metodologia de pesquisa sobre os fenômenos econômicos.
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Esta abordagem tem sido aplicada no campo da Economia Evolucionária através de hipóteses nas quais os sistemas socioeconômicos são tratados como sistemas abertos e estruturas complexas capazes se auto-organizarem através de mudanças produzidas internamente. Neste sentido, a mudança por auto-organização, conforme Ulrich Witt (1993), é alternativa à falta de clareza quanto aos aspectos metodológicos que tornariam os conceitos da evolução darwiniana relevantes para o estudo da evolução socioeconômica. Segundo este autor, a explicação da mudança econômica em termos de seleção natural defronta-se com o problema de que, em um determinado momento da história humana o poder explicativo da teoria darwiniana cessa. A mudança evolucionária, no sentido socioeconômico e cultural, prossegue além deste ponto, mas com outros meios e de modos peculiares e distintos daqueles inerentes aos processos biológicos.
Esta é a hipótese da continuidade ontológica cuja definição é apresentada por Witt (2007, p. 7) nos termos seguintes:
Consider the processes by which the species have evolved in nature, and still change, under natural pressure. In the monistic view this is a form of evolution that, in historical time, antecedes all man-made, cultural forms of evolution, including economic evolution. In fact, it has shaped the ground for, and still influences the constraints of, cultural evolution. But – and this makes the continuity hypothesis a non-trivial claim – the mechanisms and regularities of cultural evolution that have emerged on that ground differ substantially from those of natural selection and descent. Human intelligent learning, creativity, and understanding have generated mechanisms of intra-generational adaptation that, for their high pace alone, cannot reasonably be reduced to the mechanisms and regularities of evolution in nature.
A perspectiva de continuidade parte do pressuposto de que os processos evolucionários biológicos estabeleceram as características psicológicas – os instintos, os desejos inatos e os mecanismos de aprendizado cognitivos e não-cognitivos – que agem sobre os processos da evolução humana. A partir dessa etapa, predominantemente, biológica a evolução consiste, essencialmente, no desenvolvimento de tecnologias comunicativas que viabilizam a transmissão e replicação cada vez mais ampla e mais veloz de informações e conhecimentos. Portanto, desde essa inflexão histórica, a evolução econômica ocorre através dos mecanismos psicológicos e socioculturais que criam conhecimentos e os difundem pela sociedade.
A recriação constante de conhecimento estabelece um fluxo onde os conhecimentos menos eficientes e obsoletos são exportados do sistema na forma de entropia. Este é o mecanismo de autotransformação dos sistemas socioeconômicos que funciona através da emergência e disseminação da novidade. Contudo, os modos de criação e disseminação das novidades diferenciam-se, significativamente, entre os sistemas biológicos e
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socioeconômicos. Em sistemas socioeconômicos o surgimento das novidades – ou inovações – envolve a intencionalidade e a inteligência humanas e o fator adaptativo central é o aprendizado humano, um mecanismo não-genético fundamental na evolução. Conforme Witt