Em 2003, com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) como Presidente da República, ocorrem algumas mudanças significativas dentro da educação profissional. O país retorna a crescer economicamente, através de um modelo de produção atrelado a intensa aplicação de ciência e tecnologia, exigindo assim uma mão-de-obra qualificada. Nesse caso,
uma formação escolar e profissional de alto nível, torna-se imprescindível. Para tanto, faz-se necessário repensar à volta do ensino profissionalizante integrado ao ensino médio, como uma forma de reaver novas diretrizes para o desenvolvimento de estratégias educacionais que fossem de encontro à velha dualidade enraizada do sistema educacional brasileiro, que o acompanha desde o início da sua história.
Deste modo, debaixo de um imenso descontentamento e graves críticas dos intelectuais, acadêmicos, sindicatos e pesquisadores sobre educação profissional (que reivindicavam a retomada de um curso unificado, capaz de suprir a necessidade de servir a educação básica e uma formação técnica especializada) o presidente Lula revoga o decreto nº 2.208/97 pelo decreto nº 5.154, em 26 de julho de 2004, que:
[...] além de manter as ofertas dos cursos técnicos concomitantes e subsequentes trazidas pelo Decreto nº 2.208/97, possibilita a integração do ensino médio aos cursos técnicos, numa perspectiva que não se confunde totalmente com a educação tecnológica, mas que aponta em sua direção por conter os princípios de sua construção. (MOURA,2010, p.11).
Com esse decreto, o presidente através do poder legislativo, insere a Educação Profissional Integrada (EPI) ao Ensino Médio, regulamentando assim o § 2º do art. 36 e os art.39 a 41 da LDB nº 9.394/96 que diz:
A educação profissional técnica de nível médio, nos termos dispostos no § 2o do art. 36, art. 40 e parágrafo único do art. 41 da Lei no 9.394, de 1996, será desenvolvida de forma articulada com o ensino médio, observados:
I - Os objetivos contidos nas diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação;
II - As normas complementares dos respectivos sistemas de ensino;
III – As exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico.
Em relação especificamente a Educação Profissional Integrada (EPI) ao Ensino Médio, esse decreto destaca também que:
§ 1o A articulação entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio dar-se-á de forma:
I - Integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, contando com matrícula única para cada aluno;
II – Concomitante, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental ou estejam cursando o ensino médio, na qual a complementaridade entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio pressupõe a existência de matrículas distintas para cada curso, podendo ocorrer:
a) na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis;
b) em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis; ou
c) em instituições de ensino distintas, mediante convênios de
intercomplementaridade, visando o planejamento e o desenvolvimento de projetos pedagógicos unificados;
III - Subseqüente oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino médio. (BRASIL, 2004)
Para Kuenzer (2001), esse tipo de formação tem como um dos seus principais objetivos, “disponibilizar aos jovens que vivem do trabalho a nova síntese entre o geral e o particular, entre o lógico e o histórico, a teoria e a prática, entre o conhecimento, o trabalho e a cultura” (KUENZER, 2001, p.43-44). Ou seja, esse decreto conferiu uma identidade que contribuiu para uma concepção capaz de suplantar a dualidade existente entre a formação instrumental, destinada as classes menos favorecidas, versus formação acadêmica, dedicada quase sempre a elite.
Relacionando os impactos desse referido decreto para o ensino profissionalizante na Bahia e principalmente ao curso de música do CEDMN, pode-se afirmar que em 2005 a SEC inicia então, um plano piloto para reativar o EPI em 15 escolas através de seminários preparatórios para elaboração de matrizes curriculares e planos de curso. Primeiro seriam implantadas em 15 escolas da capital, estendendo-se também a mais 10 ou 15 escolas do interior.
Segundo o Prof. nº 5, como o curso de música do CEDMN ainda tinha mantido seu quadro de professores completos, e com toda a estrutura relacionada a equipamentos específicos para funcionamento do curso, a própria escola foi uma das primeiras a ser contemplada para fazer parte do projeto piloto iniciada pela SEC. Ele ainda relatou que a SEC havia dado um prazo até dezembro de 2005, para entrega da matriz curricular e plano de curso. Como esse plano não conseguiu ficar pronto dentro desse prazo, o corpo docente conseguiu junto a SEC um adiamento para entrega até janeiro de 2006.
No início de 2006, começa então a funcionar o primeiro ano do ensino médio integrado do curso de música do CEDMN, com aproximadamente 80 alunos matriculados, dividido inicialmente em duas turmas: uma no curso matutino e outra no vespertino. (SECRETARIA DO CEDMN, 2015).
Porém, se por um lado havia um entusiasmo e uma imensa alegria com a reativação do curso de música do CEDMN através do modelo EPI, por outro aconteceram alguns pontos negativos nesse primeiro momento.
Ao reabrir as vagas para formação das turmas matutinas e vespertinas, não houve processo de seleção, e esse fato culminou numa evasão muito grande no decorrer do ano letivo, e logo nas primeiras semanas de aula aconteceram muitas desistências e novas matrículas.
Sobre os aspectos positivos e negativos relacionados à reativação do curso profissionalizante em música do CEDMN nessa nova modalidade (EPI), alguns professores se
pronunciaram, ao responder a seguinte pergunta que consta no questionário de entrevistas: “Ao voltar ao regime de curso profissionalizante no modelo EPI, as coisas melhoraram ou
pioraram? E em quais aspectos? ”
A retomada do curso se deu em um novo contexto político estadual e nacional. O curso deixa de ser técnico profissionalizante para se tornar Ensino Profissional Integrado. Com a criação da superintendência de educação profissional da Bahia (SUPROF), a realização de eleição para diretores de escolas e o ingresso de alunos sem avaliação musical, ocorreram mudanças radicais na maneira de ver o curso, positivas com as melhorias estruturais através de verbas federais na execução dos planos de ações para a compra de novos instrumentos e reformas físicas do departamento. Os aspectos negativos foram a falta de experiência dos gestores escolares para uma administração democrática adaptada aos novos paradigmas da educação, e quanto ao ingresso de alunos sem avaliação, um ponto muito discutido no curso devido a imaturidade do mesmo em definir a sua permanência em um curso que tem a duração de quatro anos. (PROFESSOR Nº5, 2015)
Aconteceram mudanças estruturais significativas na área da educação. O Curso Profissionalizante tornou-se Ensino Profissional Integrado (EPI) e foi criada a Superintendência de Educação Profissional da Bahia (SUPROF). O Ministério da Educação tratou de prover os aspectos materiais para a realização dos planos de ação em educação profissional. Apesar de termos a alguns anos diretores de escolas eleitos pela comunidade estudantil, vejo com preocupação o fato de estarmos atrelados a uma unidade escolar voltada para o curso de formação geral e dirigida por gestores que carecem da devida preparação que o curso profissionalizante em música requer. ” (PROFESSOR nº6, 2015)
Acho que piorou. Primeiro, porque não é possível mais fazermos um teste de musicalidade. Os alunos entram, em sua maioria sem nenhuma informação sobre o curso. Como o curso é integrado agora, eles têm que fazer todas as matérias do núcleo comum: português, matemática, história, etc e mais as matérias de música no mesmo turno. Antes, em um turno eram feitas as matérias do núcleo comum e em outro as matérias de música. Então, a carga horária dessas matérias teve que ser reduzida. (PROFESSOR nº7, 2015)
Os aspectos positivos foram que os alunos de diversas faixas etárias foram comtemplados com as modalidades; a LDB está sendo aplicada; o curso está bem divulgado e muitos adolescentes estão freqüentando o curso. Os aspectos negativos estão relacionados a falta de infra-estrutura, instrumentos, laboratório de informática, estúdio que funcionem de forma eficiente. (PROFESSOR nº 9, 2015)
Maynardes (2006) , ainda dentro do “Contexto de Efeitos” sugere que:
[...] a análise de uma política deve envolver o exame (a) das várias facetas e dimensões de uma política e suas implicações (por exemplo, a análise das mudanças e do impacto em/sobre currículo, pedagogia, avaliação e organização) e (b) das interfaces da política com outras políticas setoriais e com o conjunto das políticas... (MAYNARDES 2006, p.55)
Portanto, concordando com o que Maynardes (2006) sugere acima, percebe-se que as mudanças que ocorreram dentro das políticas públicas de ensino naquele momento, não foram em grande parte, devidamente analisadas e avaliadas em relação aos impactos que iriam gerar dentro da maioria dos aspectos estruturais (reforma curricular, infraestrutura das escolas, escolha dos gestores ou diretores, planejamento e sistematização do curso). A SEC naquele momento deveria ter atentado para as necessidades que envolviam as particularidades de cada
área de concentração de determinado curso profissionalizante. Porém, em qualquer tipo de implementação de políticas, naturalmente, têm-se pontos positivos e negativos.
Essa afirmação torna-se evidente, através dos depoimentos anteriores de alguns professores do corpo docente do CEDMN, pertencentes aquela época. Nas suas respectivas falas, podem-se notar impressões diferentes, sobre a análise pessoal de um mesmo aspecto relacionado aos impactos ou efeitos (positivos ou negativos) decorrentes das mudanças das políticas públicas de ensino, que dizem respeito à reestruturação dos cursos profissionalizantes na modalidade (EPI). O exemplo disto pode-se observar no relato dos Profs. nº5 e n.º6, quando afirmam que houve mudanças significativas positivas, como a criação da SUPROF, no que diz respeito, ao recebimento de verbas para melhorias estruturais do curso. Essas melhorias tinham a ver com a compra de novos instrumentos e reformas físicas no andar do departamento de música. Já a Prof.ª nº 9 na sua fala, foi totalmente contraditória em relação às observações feitas pelos professores acima citados. Pode-se ressaltar que em relação a esse mesmo assunto, ela afirma que um ponto negativo na retomada do curso, tinha a ver justamente com a falta de infra-estrutura. Ou seja, para ela nessa época, havia poucos instrumentos e o laboratório de informática e o estúdio de ensaio e gravação, funcionavam precariamente. A ausência de um exame de seleção, por parte dos egressos, ao adentrarem no curso e falta de preparo por parte dos gestores (diretores) para assumirem os cursos profissionalizantes com formações especificas, também foram pontos negativos observados no depoimento dos outros professores acima mencionados.
Ainda respondendo ao questionário de entrevistas em relação à pergunta anterior, o Prof. nº 5 complementa:
Após quatro anos da retomada do curso profissionalizante no modelo EPI e com a criação da SUPROF em 2006, foram criados os eixos tecnológicos e nesses eixos foram abertos CEEPS26. Com a criação dos” CEEPS Art & Designe” houve um interesse da SUPROFem transferir o curso de instrumento do CEDMN para esse Complexo que era no Colégio Central, sendo que logo depois foi para Nazaré. Nesse momento eu era ocoordenador do departamento de música e entrei em contato com os coordenadores da Suprof e contatei Roberto da Suprof e marcamos uma reunião com o corpo docente. Nessa reunião houve participação de representantes do legislativo estadual e federal promovendo uma discussão em defesa dessa remoção que teve como desfecho a continuidade do departamento de música na sua própria estrutura. Alguns professores do curso de música do CEDMN, EeGtrouxeram Alice Portugal27 e Oiticica28. O que houve foi uma tarde de discussões.
Segundo Maynardes (2006):
26CEEPS Art& Designe- Curso de Especialização em Educação Profissional na área de artes em geral. 27 Alice Portugal – Deputada Federal pelo PC do B
[...] o contexto da prática exige a análise de como apolítica é reinterpretada pelos profissionais que atuam no nível micro e ainda a análise das relações de poder, resistências etc. Tanto no contexto macro quanto no micro, as relações de poder são particularmente significativas para se entendera política ou o programa. A atividade micro política pode ser identificada por meio da observação de conflitos, do estilo das negociações durante o processo decisório, das restrições colocadas sobre as questões a serem discutidas e decididas, bem como por meio da identificação de estratégias, influência se interesses empregados nos diferentes contextos e momentos. (MAYNARDES, 2006, p.60). Observa-se então que, com o intuito de defender a sustentabilidade do curso no seu lugar de origem, o Prof. nº5 (enquanto coordenador do curso), ao promover esse debate junto aos professores G e E, voluntário (a) ou involuntariamente, utilizaram estratégias que foram decisivas para dar continuidade ao departamento de música na sua própria estrutura, realizando assim o que Maynardes baseado nos trabalhos de Ball chama de “atividade micro-
política”.
Portanto, esse episódio aponta para mais uma manobra de luta e resistência por parte dos atores do contexto da prática (corpo docente especificamente), como uma forma de reação a uma tentativa arbitrária procedente dos órgãos que lidam com o poder.