O conselho consultivo do Mosaico Veredas-Peruaçu é outro desdobramento das ações previstas no PDTBC. Sua criação foi feita juntamente com a portaria de criação do Mosaico.
As reuniões ordinárias são realizadas em diferentes cidades que compõem o território. Essa rotatividade de cidades foi fruto do entendimento de que é necessária a presença física do conselho para uma maior aceitação de seu
papel. Essa ação de tornar “tangível” o conselho trouxe alguns benefícios para o próprio funcionamento do órgão colegiado. As prefeituras tendem a oferecer ajuda financeira e logística, para que a reunião aconteça em seu território. Infere- se, pela leitura das atas, que existe um ganho político com a realização da reunião do CCMVP na cidade.
A reunião é conduzida pelo presidente do conselho e pelo representante da FUNATURA, que é o secretário-executivo. Este fica responsável pelo registro da ata e por auxiliar na dinâmica das reuniões. Percebe-se, pelas observações feitas nas reuniões, uma grande dependência do conselho para com a FUNATURA, como será evidenciado ao longo do trabalho.
As atas reproduzem, de forma sintética, os fatos ocorridos nas reuniões, mas deixam registradas apenas as falas consideradas relevantes para a compreensão do contexto em que determinado assunto foi discutido. Em linhas gerais, elas apresentam a aprovação da ata anterior (somente em uma das atas houve aprovação com ressalva); ordem do dia e expediente de trabalho; agradecimento às autoridades, principalmente aquelas que estão sediando a reunião; assuntos da pauta e discussões. De acordo com o artigo 20 do regimento do CCMVP, as reuniões do Plenário obedecerão à seguinte ordem: I. Verificação quorum mínimo; II. Instalação dos trabalhos pelo Presidente do Conselho; III. Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; IV. Apresentação da pauta do dia; V. Discussão da pauta do dia; VI. Agenda livre para, a critério do Plenário, serem discutidos, ou levados ao conhecimento do Plenário, assuntos de interesse geral; VII. Encerramento da reunião pelo Presidente do Conselho (CONSELHO CONSULTIVO DO MOSAICO SERTÃO VEREDAS-PERUAÇU - CCMVP, 2013).
O Conselho foi composto inicialmente e dividido na forma abaixo (BRASIL, 2009):
a) Representação governamental:
− os chefes, administradores ou gestores das unidades de conservação públicas federais e estaduais listadas no art. 1o da Portaria;
− um representante da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis de Minas Gerais;
− um representante da Fundação Nacional do Índio-FUNAI;
− um representante da Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais;
− um representante do Ministério Público Estadual – Promotoria de Arinos-MG;
− um representante da Empresa de Assistência e Extensão Rural do Estado de Minas
− Gerais - Regional de Januária-MG;
− um representante da Universidade Estadual de Montes Claros- UNIMONTES;
− um representante do Centro Federal de Educação Tecnológica – CEFET / Januária-MG;
− um representante da Prefeitura Municipal da Chapada Gaúcha;
− um representante da Prefeitura Municipal de Formoso;
− um representante da Prefeitura Municipal de Bonito de Minas;
− um representante da Prefeitura Municipal de Januária;
− um representante da Prefeitura Municipal de Itacarambi;
− um representante da Prefeitura Municipal de São João das Missões; b) Representação da sociedade civil:
− um representante do Instituto Biotrópicos de Pesquisa em Vida Silvestre;
− um representante da Cooperativa Regional Agissilviextrativista Sertão Veredas - Coop Sertão Veredas;
− um representante do Instituto Rosa e Sertão;
− um representante da Agência de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável de
− Chapada Gaúcha-ADISC;
− um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Chapada Gaúcha;
− um representante do Centro de Espeleologia e Estudos Orientados de Januária;
− um representante do Instituto Grande Sertão;
− um representante do Centro de Educação Integrada do Vale do São Francisco-CEIVA;
− um representante da Associação dos Agentes Ambientais do Vale do Peruaçu;
− um representante da Associação Indígena Xacriabá;
− um representante do Serviço Social do Comércio-SESC/Januária;
− um representante da Associação de Pequenos Produtores Rurais de Várzea Grande - Itacarambi/MG;
− um representante dos Pequenos Empreendedores de Januária/MG;
− um representante do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas Gerias - CAA-NM;
− um representante da Cáritas Diocesana de Januária/MG;
− um representante da Associação dos Moradores de Pandeiros;
− um representante do Comitê da Bacia do Rio Urucaia;
− um representante do Circuito Turístico Velho Chico;
− um representante da Casa de Cultura de Januária/MG;
− um representante para a Unidade de Conservação privada que compõe o Mosaico;
A criação de áreas protegidas pode ser explicada, de acordo com Alier (2008), por três correntes ambientalistas. Essas correntes divergem em vários aspectos, sendo a presença humana um dos principais pontos de controvérsia. A primeira, denominada de culto à vida silvestre, preocupa-se com a manutenção da natureza intocada, sem a presença humana. A segunda é denominada ecoeficiência e não só aceita o ser humano, como entende que ele é de vital importância para a conservação da natureza. E a terceira, denominada de ecologismo dos pobres, discute a distribuição injusta dos impactos negativos da exploração de recursos da biodiversidade e, também, o papel das minorias neste contexto.
Em termos de sociologia da Dádiva, pode-se delinear que a primeira corrente não aceita a formação de vínculos, negando à humanidade como um todo e aos povos que habitam esse território há séculos, o direito de usufruírem dos recursos que nele existem. A segunda e a terceira por sua vez, reforçam a necessidade da criação e manutenção dos vínculos para a conservação da biodiversidade. Esses vínculos são entre os seres humanos que residem em áreas protegidas, no seu entorno ou que têm preocupação com a criação e manutenção das mesmas. Dessa preocupação ou necessidade podem surgir associações, oscip´s, ong´s, fóruns, entre outras formas de mobilização para defesa de determinado interesse, no caso a conservação das áreas protegidas. Esses vínculos são demonstrados pela valorização e respeito à natureza, com a doação
de recursos (tempo, dinheiro, palavras) que visam reforçar a importância das áreas preservadas para o desenvolvimento social e econômico da sociedade.
Como será apresentado no próximo capítulo, no caso investigado, ser o representante de uma instituição pode ser considerado uma dádiva-presente ou uma dádiva-veneno, pois a partir do momento em que se aceita esse papel, novos vínculos poderão vir a ser criados e novas cobranças poderão acontecer. O sujeito passa, então, a personificar uma coletividade e de certa forma, os representantes acima apresentados assumem esse novo papel perante o conselho e perante aqueles que representam. O paradigma da dádiva poderá, então, contribuir para compreender o agir desses sujeitos em um novo campo, neste caso um espaço público formalizado ou institucionalizado, no qual diversos sujeitos se apresentam e buscam, coletivamente, meios para promover o desenvolvimento social e econômico do noroeste de Minas Gerais.
Para auxiliar nessa compreensão, apresenta-se, no próximo capítulo, uma discussão sobre o fenômeno da Dádiva e suas possibilidades teóricas.