Os avanços tecnológicos, correspondentes à primeira metade do século XIX redesenham as relações políticas e comerciais entre os países. A substituição do modo de produção artesanal, homem-intensivo, para o modo de produção industrial, máquina-intensivo, apresentou um novo contexto de desenvolvimento mundial, empreendendo mudanças substanciais na estrutura político-administrativa e socioeconômica do Brasil. Assim, a Coroa Portuguesa desembarca na Bahia com a missão de organizar a colônia para esse novo cenário mundial.
A independência do Brasil trouxe em seu bojo duas missões prementes: reconhecimento internacional do Brasil como país autônomo e garantia da unidade territorial. A segunda tarefa, não menos importante, exigiu um maior esforço político em função dos descontentamentos existentes, originários da inexistência de uma força militar nacional, formada essencialmente por nativos, além da presença de força militar portuguesa diretamente vinculada à metrópole.
Graças a isso, a necessidade de organizar um arranjo de segurança pública mais estruturada e adequada às novas necessidades de profissionalização ficava cada vez mais urgente. Pela Constituição de 1824, segundo PMBA (1975), esse arranjo foi criado a partir de três categorias: a) O Exército, como tropa regular e paga, cuja função é, primordialmente, a defesa das fronteiras; b) As Milícias, tropas auxiliares e gratuitas, para a manutenção da ordem nas Comarcas das Províncias do Império, auxiliares do Poder Judicial e c) As Guardas Policiais, forças auxiliares, com o processo de recrutamento e efetivos fixados anualmente, encarregadas da segurança individual, perseguição e prisão de criminosos.
Posteriormente, em 1825, é criada, em caráter provisório, a Polícia Militar da Bahia, com a designação de Corpo de Polícia, com o propósito de vigiar e conservar a ordem pública da cidade “... não podendo ser feito com a regularidade e maneiras convenientes à boa administração da
justiça por indivíduos faltos de instrução e methodos”. PMBA (1975, p. 47). Precisamente em 17 de fevereiro de 1825, através de um Decreto Imperial, a Polícia Militar da Bahia é, de forma definitiva, criada com a missão de trazer “... a tranquilidade e segurança pública da Cidade da Bahia...” (1975, p. 47).
Vinte e cinco anos depois da sua criação, a PMBA inicia as atividades de instrução militar, exclusivamente para a tropa – soldados e recrutas -, cujos instrutores eram os oficiais do Corpo de Polícia de cada companhia. O conteúdo ministrado era composto, fundamentalmente, por disciplinas relacionadas ao combate em guerras e/ou grandes invasões de países inimigos. Por esse caminho, verificava-se uma predileção por desenvolver aptidões e habilidades militares em detrimento de matérias de interesse policial-militar como também estava impresso nos assuntos cobrados nas provas dos concursos para ingresso.
Exceto a parte escrita, redação de um ofício, parte ou queixa – todos os outros assuntos são de caráter militar. Isso significa que
havia uma preocupação em formar um sargento infante, apto para exercitar a arte da guerra, e não um sargento para o exercício da função policial-militar (grifo nosso). Não era ministrada instrução
policial. Possivelmente, uma influência da doutrina do Exército Brasileiro. (PMBA, 1975, p. 160-161).
A Constituição do Estado de 1891, criada para organizar o aparelhamento estatal após a proclamação da República Brasileira, contemplou reformas administrativas para a área de segurança pública com destaque para a designação do poder de decisão relativo às forças Policiais Militares Estaduais como uma atribuição do Governador do Estado. Essa prerrogativa legal fez refluir a cultura Caudilhista sobre a sociedade baiana.
O importante aqui é o personagem e não o partido, o indivíduo e não o estatuto, a relação pessoal e não a relação institucional. Aqui a figura do governador é fundamental porque simplesmente, ele detém nas mãos os cargos políticos e administrativos. De tal forma que por mais “amigo”, por mais confiável que seja o correligionário indicado por um governador para sucedê-lo, a fidelidade política ao seu patrono nunca é algo demasiadamente recorrente. Uma vez no poder, o aparato que o cerca está diretamente ligado a ele. Permite-lhe punir ou premiar de acordo com seus interesses exclusivos. (PINHEIRO, 1999, p. 63).
Nos meados da segunda década do século XX, a corporação passa a ser considerada Força Auxiliar do Exército, tornando urgente uma organização instrucional mais adequada ao novo formato institucional. Neste sentido, o Centro de Instrução Militar (CIM), da PMBA, foi criado em 1935, com a missão de organizar e regulamentar a formação dos quadros da polícia militar, incluindo neste novo regulamento a formação dos Oficiais. A matriz curricular dos cursos do CIM é formulada com uma prevalência de disciplinas de natureza militar, dando continuidade à influência do Exército Brasileiro sobre a formação do policial militar. (PMBA, 1975).
Passadas duas décadas, verificou-se uma alteração curricular nos cursos que fortaleceu as ações de uma formação profissional melhor preparada para o serviço técnico-policial, pela introdução de novas disciplinas curriculares mais aderentes à atividade finalística destes profissionais. Neste novo currículo, com vistas a harmonizar um contato mais direto com o público, foram introduzidos estudos de Sociologia, de Psicologia e de Ética Social. (PMBA, 1975).
As matrizes curriculares dos cursos de Formação de Oficiais passaram por reformulações curriculares durante diversos anos, revelando mudanças no ensino que
[...] antes muito militarizado, tornou-se acentuadamente policial e jurídico [...] isto atesta uma evolução gradativa, considerando-se que a missão policial ou a atuação dos integrantes da corporação em missões policiais, como agentes da lei ou da autoridade, era mais frequente, mais constante. Daí o fato de vir se acentuando o maior cuidado no preparo do policial, mesmo não se descuidando do preparo do militar, na instrução militar. [...] Também do ponto de vista
do preparo para o relacionamento com o público, o ensino fora melhorado, pela introdução de matérias como Relações Humanas e Psicologia Social (grifo nosso). (PMBA, 1975, p. 173-174).
No período dos governos militares, a concepção filosófica de formação do militar modificou-se com o Plano Geral de Instrução, decretado pelo comandante geral da Polícia Militar.
Essa instrução, de acordo com o Plano Geral referido, visa o
desempenho das atividades policiais militares (grifo nosso) referentes
à manutenção da ordem pública e a participação na Defesa Interna, Defesa Territorial e na Defesa Civil, pela instrução de manutenção e de atualização. [...] Também, objetiva a recuperação moral, física e profissional do policial-militar, desgastado em decorrência da execução das suas tarefas profissionais, [...] Ao lado disso, seria desenvolvido na Corporação, através das Unidades, um
programa de “Ação Educativa”, objetivando a “criação e desenvolvimento de um estado mental nos quadros e na tropa que os tornem ou os mantenham como elementos ativos da Comunidade, defensores dos legítimos interesses da Pátria e imunes às influências que tentam destruir a Sociedade e as Instituições, tal qual a concebemos, baseados nos princípios democráticos e reavivados pela Revolução de 1964, (grifo nosso) e a formação moral
e patriota de cada integrante desta PM. (PMBA, 1975, p.176).
Os princípios ideológicos desse regime político impregnavam a consciência da tropa e, por consequência, sua forma de atuação, como uma atitude filosófica “... carregada ou atravessada por ideias que estão no ambiente, que nele flutuam e que, como seus miasmas, aspira” (Sánchez Vásquez, 2011, p. 34). Matta (2013) relembra que as práticas políticas dos governos militares, notadamente as gestões baianas, eram baseados em prestígio, na capacidade de proteção e acolhimento e instrumentos imorais de manutenção do poder, a exemplo do “voto de cabresto”, no controle midiático, influência em vários setores da sociedade, repressão a opositores do governo, dentre outros.
Silva Júnior (2007) relata que, no período do regime militar até metade da década de 80, a diferença entre segurança pública e segurança
nacional era muito tênue, sendo, em alguns casos, consideradas como
sinônimos.
Esta sinonímia se asseverou com o Regime Militar quando houve a militarização dos órgãos responsáveis pela proteção civil. A Polícia Militar (que historicamente sempre se apresentou como polícia de ordem) foi fortalecida pela reestruturação promovida pelas Forças Armadas na década de 60, passando a exercer exclusivamente o policiamento ostensivo; tornou-se o principal instrumento de controle e repressão do governo militar para o exercício da vigilância aos opositores políticos e ideológicos. (2007, p. 50).
A transição de regimes políticos tão divergentes – Regime Militar para o Regime Democrático - carregou uma mudança de consciência político- ideológica de significativa complexidade para toda a população brasileira,
não diferindo para a área militar. Essa transição implicava numa reorganização do Sistema de Defesa Nacional, a partir de uma transformação substancial da concepção de atuação profissional dos policiais militares como forma de assegurar uma aproximação mais amistosa com a população.
Além disso, a dupla função do uso da tecnologia para o crime – Combate e Diversificação -, requereu a construção de um novo modus
operandi considerando uma outra perspectiva de enfrentamento dos
problemas relacionados à segurança pública. Essa adaptação, conforme veremos, ainda se encontra em curso.
A contextualização da PMBA vai se completando na medida em que se processam mais informações acerca da sua história institucional. Esse conhecimento adicional acaba por refinar ainda mais a nossa compreensão sobre a práxis policial militar bem como facilita a identificação dos aspectos a serem considerados na proposta de simulação digital. Deste segundo Bloco Histórico, concluímos:
a. A Polícia Militar da Bahia, conforme regulação nacional, é parte integrante do Sistema de Segurança Pública do Estado e, como tal, atua em concordância com as diretrizes governamentais vigentes; b. O período relativo a este bloco apresentou ações da gestão pública
voltadas para o treinamento e profissionalização do policial militar, visando atender às novas estruturas institucionais e tecnológicas.
c. O período do Regime Militar inaugurou a modalidade de policiamento ostensivo, direcionado para ações repressoras de opositores políticos.
2.3 TERCEIRO BLOCO HISTÓRICO DE CONTEXTUALIZAÇÃO: IDEOLOGIA DA