C OÛT DES MESURES DE SUPPRESSION ET RÉDUCTION DES IMPACTS

Dentro de um contexto histórico, o surgimento da rotulagem ambiental dá-se muito em função de uma oposição aos crescentes apelos do mercado e a super valorização ao material.

Isso ocorreu principalmente após a Primeira Guerra Mundial, a qual permitiu um crescimento da produção industrial em escala exponencial, realidade esta que só foi rompida pela crise de 1929 e retomada ao fim da Segunda Guerra Mundial, quando da reconstrução dos países envolvidos neste episódio. Neste momento, duas importantes áreas se manifestam com o objetivo de incrementar esta evolução mercadológica: o marketing e o design. (KAZAZIAN, 2005)

A valorização materialista do pós Segunda Guerra Mundial, de certa forma, auxiliou no desenvolvimento econômico de reconstrução. Porém em 1949, surge o conceito de desenvolvimento social e econômico, no intuito de se criar uma barreira ao consumismo, gerando uma nova possibilidade de crescimento aos países destruídos pela guerra. (KAZAZIAN, 2005)

Tem-se aí vários movimentos que pregam o pensamento político verde. Sobre isso Giddens (2010) aponta um estudo do filósofo Robert Goodin, o qual divide este pensamento em duas linhas: uma teoria verde do valor, apontando o que se deve valorizar e por quê; e uma teoria verde da ação, apontando como se deve agir para o alcance desses valores. Isso gerou reflexões sobre os instrumentos para a implantação de práticas mais sustentáveis.

No final dos anos 60 e início dos anos 70 começam a surgir os primeiros movimentos de conscientização ecológica. Em 1967, alguns países da Comunidade Europeia coordenaram políticas ambientais aprovadas pelo Parlamento Europeu, regulando a classificação de embalagens e rotulagem de substâncias perigosas. (CÔRREA, 1998)

Apesar destas pequenas ações isoladas, a formalização da discussão ambiental e do binômio desenvolvimento versus sustentabilidade é recente, iniciando-se praticamente em 1972 com a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, ocorrida em Estocolmo, na qual os países começaram a estruturar-se em termos ambientais e de legislação. (VALLE, 2000)

A Declaração de Tbilisi, definida cinco anos depois da Declaração de Estocolmo, reconheceu a função primordial da Educação Ambiental na preservação e melhoria do ambiente, além do desenvolvimento consistente e equilibrado das comunidades mundiais. (CORREIA et al., 2010)

Em paralelo a estas discussões e ações surgia um conceito importante para o movimento ambiental e para a transformação das noções tradicionais de competitividade, que era a definição de mercado verde, no qual os consumidores davam preferência a produtos que demonstrassem adotar menor impacto ao meio ambiente, se comparados com seus similares de mercado. Neste momento, os consumidores dispunham somente de informações fornecidas pelos fabricantes e indicações genéricas sobre os efeitos dos produtos. (CÔRREA, 1998)

Portanto, no fim dos anos 70 e início dos anos 80, várias outras ações se estabelecem como determinantes para a consolidação da rotulagem ambiental, como a criação do primeiro selo ecológico para produtos ambientalmente corretos, chamado de Anjo Azul (Blau Engel). Este foi criado em 1977 pelo governo alemão juntamente com instituições não governamentais, para dar respostas aos apelos ambientalistas. Este foi amplamente aceito pela população, que passou a definir sua decisão de compra em cima da existência deste rótulo, fato este que tornou inevitável a adesão das empresas à esta prática. (CURI, 2011)

Outros eventos podem ser citados, como: nos Estados Unidos se desenvolveu o Superfund, fundo para custear a recuperação de áreas industriais degradadas; em 1987 firmou-se o Protocolo de Montreal o qual aboliu o uso dos cloro-fluor-carbonos ou CFCs; a disseminação mundial do conceito de Desenvolvimento Sustentável por meio do Relatório de Brundtland instituído pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento em 1987; e a constituição de um convênio internacional para regulamentar a movimentação e comércio de resíduos intitulado de Convenção da Basiléia. (VALLE, 2000)

Com a proeminência destes vários eventos e destes novos paradigmas surgiram os rótulos ambientais que se configuraram como diferenciais para empresas que se sobressaíam no cenário de desenvolvimento sustentável, pois esta era “[...] uma forma de destacar as qualidades reconhecidas, referendadas pela sociedade civil através de organizações legalizadas e de idoneidade comprovada.” (TOMÉ, 2008, p.23)

As ecoetiquetas estabeleceram-se como um incentivo visual, para divulgar ações ambientais positivas e premiar empresas conscientes da importância socioambiental, tornando-se desta forma exemplos para a sociedade. Este fato assumia um efeito indireto de fornecer orientação para a população no sentido de adquirir marcas amigáveis e não prejudiciais para o meio ambiente. (TOMÉ, 2008)

Tendo-se como referência a implicação positiva do uso dos rótulos ambientais, outros países criaram suas versões, como: Canadá, com o seu Environmental Choice Program e Japão, que conceberam seus programas em 1988; e Áustria, Finlândia, França, Noruega, Portugal e Suécia, que estabeleceram os seus em 1991. (TOMÉ, 2008; LI, GEISER, 2005)

Os programas de rotulagem ambiental foram atrelados às agendas diplomáticas e aos debates sobre comércio e meio ambiente em vários foros internacionais a partir da multilateralização da análise dos efeitos comerciais de medidas ambientais em 1991, no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (General Agreement on Tariffs and Trade – GATT). (CÔRREA, 1998)

Esta mesma autora salienta que o reforço dos programas de rotulagem se deu também, devido à pressão dos varejistas no mercado, por meio do que se intitula como evasão seletiva, na qual estes atores pressionam seus fornecedores para modificarem seus produtos e/ou processos de produção colocando à venda somente produtos ambientalmente amigáveis ou que possuam selos verdes, evitando, portanto, aqueles que são considerados prejudiciais ao meio ambiente.

Curi (2011) relembra que em 1991, se estabeleceu uma comissão conhecida como Grupo Assessor Estratégico sobre Meio Ambiente (Strategic Advisory Group on Environment - Sage) que tinha como intuito elaborar abordagens padrão para a gestão ambiental, desta maneira que se estabeleceu a família ISO 14000, série de normas que lida com tópicos como SGA, auditoria, ciclo de vida do produto e rotulagem ambiental.

Estas ações deram suporte para um novo pensar o qual se direciona para uma visão mais holística sobre a relação homem e meio ambiente, o que deu origem à Cúpula da Terra ou Cimeira da Terra, também conhecida como Rio-92, conferência da ONU realizada no Rio de Janeiro. Neste evento institui-se uma declaração que previa 27 princípios de desenvolvimento sustentável, aos quais todos os países deveriam se orientar. (GIDDENS, 2010)

A Cimeira da Terra de 1992 fez com que o mundo se atentasse para a noção de desenvolvimento sustentável e possibilitou um novo sentido coletivo de colaboração internacional no que tange as questões ambientais e de desenvolvimento. (CORREIA et al., 2010)

Este mesmo evento introduziu um novo conceito – Educação para a Sustentabilidade - sobre os aspectos de conscientização ambiental que contribuíram para a complementação do antigo preceito de Educação Ambiental. Este surgiu então, como uma segunda onda, propondo-se a

adotar uma amplitude maior que seu termo precedente. (CORREIA et al., 2010)

Todo este conjunto de novos cenários, com uma percepção ampliada sobre o meio ambiente, fez despertar uma base para o quê se entende hoje como Certificação Ambiental, Atuação Responsável, Gestão Ambiental e Rotulagem Ambiental.

Tendo-se, portanto como pano de fundo esta nova realidade, em 1994 estabeleceu-se a Rede Global de Eco-rotulagem (Global Ecolabelling Network – GEN) com o intuito de promover o intercâmbio de informações e a identificação ecológica mundial. Em 1999, o GEN publicou o guia de eco-rotulagem (The Ecolabeling Guide) para delinear os objetivos da rotulagem ambiental, seus participantes, suas etapas- chave, seus desafios e estabelecer um passo-a-passo para a criação e implantação de um programa de rotulagem ambiental. (LI; GEISER, 2005)

Desde então, vários instrumentos de políticas ambientais que visam reduzir os efeitos negativos das atividades socioeconômicas sobre os ecossistemas têm sido concebidos. Neste sentido, Bleda; Valente (2009) estabelecem uma classificação para estes instrumentos: instrumentos orientados pela oferta (como eco-taxas e licenças) que são concebidos para alterar o comportamento dos produtores por meio de incentivos financeiros para minimizarem impactos ao meio ambiente; e instrumentos orientados pela demanda que fornecem informações aos consumidores sobre o impacto ambiental negativo de produtos e serviços recorrendo a responsabilidade destes na limitação dos danos provocados ao meio ambiente.

Em cima disso, os autores concebem os programas de rotulagem como uma ferramenta de mercado de alto nível e relevância, a qual permitiu uma transformação no foco da política ambiental industrial, trazendo a noção de responsabilidade do consumidor para a realização de um consumo mais sustentável.

Estes autores ainda afirmam que a rotulagem ambiental incentiva à inovação por processos de produção mais sustentáveis e cria um círculo virtuoso de concorrência ambiental entre as empresas, estimulando o mercado a atuar de forma mais eficiente e competitiva no alcance de um consumo e produção mais amigáveis ao meio ambiente.

Koos (2011) salienta ainda que o fornecimento de informações ambientais para o consumidor não chega a reduzir os níveis e consumo, que é uma importante prerrogativa para a sustentabilidade, porém a aplicação dos rótulos ecológicos capacita o consumidor a comprar

produtos mais sustentáveis, ou menos impactantes ao meio ambiente, o que já é um passo importante no caminho para a sustentabilidade.

Dentro desta intenção de adotar-se uma visão holística, que preconiza a participação e responsabilidade de todas as partes envolvidas no processo de produção e consumo de bens, é que se estabelece a realidade atual em direção aos caminhos da sustentabilidade. Realidade esta, que suporta e dá espaço a instrumentos como os rótulos ambientais, os quais serão explorados no tópico a seguir.