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M) Mise en œuvre du droit de gestion publique

IV. Nouveaux paramètres macroéconomiques - mise à jour du budget 2009 initial

A análise da dimensão econômica do investimento é realizada por Costa (2003) através de quatro determinantes: potencial de crescimento do mercado brasileiro, dimensão do mercado brasileiro, aumento do volume de negócios e insuficiente dimensão do mercado nacional. As questões culturais são analisadas através de: língua comum, proximidade cultural e laços históricos. E a imagem do país de destino (Brasil) tem como determinantes, as reformas econômicas e a estabilidade política.

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Costa (2003, p. 137) chegou às seguintes conclusões,

Considerando que Portugal nunca foi um país caracterizado pelos seus investimentos no exterior, a magnitude e concentração do IDE português no Brasil nos últimos seis anos, parece ter revelado duas grandes evidências: a necessidade absoluta de crescimento, de expandir o volume de negócios das empresas, e, por outro lado, as dificuldades que essas empresas demonstram em conseguir atingir tal objectivo no contexto do Mercado Interno europeu. Assim, conclui- se que essas empresas aproveitaram a oportunidade oferecida pelo conjunto de transformações, de carácter económico e político, por que passou a economia brasileira ao longo dos anos 90, como forma de desenvolver, e nalguns casos, encetar, o respectivo processo de internacionalização.

A análise efectuada revelou, também, que a proximidade cultural entre Portugal e o Brasil, traduzida essencialmente na língua comum, desempenhou um papel decisivo, uma espécie de alavanca na tomada de decisão das empresas em causa, já que existia, por parte dos empresários portugueses, uma percepção clara de que realizar negócios no Brasil seria semelhante à tradição e prática portuguesas.

A estratégia de internacionalização das empresas portuguesas encontra como primeira motivação, de acordo com Costa (2006, p. 39), “a necessidade da expansão” dessas empresas, bem como “as dificuldades que encontram em prosseguir essa estratégia no contexto do mercado europeu”. Estas dificuldades também são identificadas para a Portugal Telecom, posto que de acordo com Teixeira (2011, p. 89), “a aliança estratégica com a Telefónica, não permitia à empresa investir no único grande mercado, geograficamente perto, que é o mercado espanhol”.

Há que se concluir dessa forma que no contexto do processo de mundialização do capital, associado às especificidades brasileiras (abertura econômica e privatização) e às especificidades portuguesas (necessidade de crescimento das empresas portuguesas, insuficiente dimensão do mercado nacional etc.), entre outros fatores, abriram-se as perspectivas de estreitamento das relações entre Brasil e Portugal, principalmente no que pese a ampliação dos investimentos diretos portugueses no Brasil.

Como estes fatores foram os salientados pelas 240 empresas, analisadas por Costa (2003), para explicar os determinantes do investimento direto português no Brasil, pode-se deduzir que também fornecem as explicações necessárias

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para o entendimento acerca dos fatores de atração do investimento da Portugal Telecom no Brasil.

Em 2005, dois anos depois da publicação de Costa, referenciada acima, o ICEP Portugal - Delegação de São Paulo realizou uma pesquisa sobre os investimentos portugueses no Brasil e, a partir dos dados do Banco Central do Brasil (BCB), identificou a existência de 666 empresas brasileiras com capitais portugueses, das quais 87 responderam aos questionários encaminhados pelo ICEP, representando 15% dos questionários validados (ICEP, 2005).

O questionário foi organizado em duas partes: Parte I – Informações Gerais sobre a Empresa e sua Atividade; Parte II – Do Investimento e da Cultura Empresarial. Para efeitos da presente tese, importa identificar quais os principais fatores determinantes que influenciaram o processo de internacionalização do capital português em direção ao Brasil e, dentro deste processo, a vinda da Portugal Telecom. Neste sentido, a parte II dessa pesquisa possibilita a identificação desses fatores. Em relação ao Desenvolvimento da estratégia de negócios no Brasil o ICEP (2005, p. 34) coloca que,

Inicialmente foram apresentados nesta questão 23 diferentes factores, representando as principais determinantes que influenciam o desenvolvimento da estratégia de negócios da empresa no Brasil, classificados em três conjuntos: internos à empresa, do ambiente de negócios do país de origem, no caso Portugal e do país de destino, Brasil.

Seguindo a classificação utilizada no questionário observa-se que dos 23 fatores apresentados 8 obtiveram as maiores pontuações, quais sejam:

a) Fatores Internos à Empresa  Aumento do volume de negócios.

 Redução do risco através da diversificação de mercados. b) Fatores do Ambiente de Negócios - Portugal

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 Dificuldades em concorrer no mercado interno europeu. c) Fatores do Ambiente de Negócios - Brasil

 Potencial de crescimento do mercado brasileiro.  Dimensão do mercado brasileiro.

 Afinidade histórica, linguística e cultural.  Estabilidade política e econômica no Brasil.

Em seguida, fazendo uma seleção mais apurada, a pesquisa revelou os cinco fatores mais relevantes (mais pontuados), descritos abaixo numa escala decrescente de pontuação:

 Potencial de crescimento do mercado brasileiro.  Dimensão do mercado brasileiro.

 Aumento do volume de negócios.

 Insuficiente dimensão e dinâmica do mercado português.  Afinidade histórica, linguística e cultural.

Os cinco fatores mais pontuados reafirmam a pesquisa realizada em 2003 por Costa. É importante salientar que no ano de 2003, em consequência do ajuste macroeconômico realizado no primeiro ano do Governo Lula, a economia brasileira cresceu apenas 1,1%. Considerando o novo ciclo de desenvolvimento econômico no Brasil, iniciado em 2004, ano em que o PIB cresceu 5,7%, a pesquisa do ICEP realizada em 2005 capta este crescimento ao identificar como fatores mais pontuados os relacionados com a economia brasileira. Esta situação positiva continuou ao longo da década, com o PIB brasileiro crescendo 7,5% em 2010, excetuando o ano de 2009 em função do rebatimento da crise financeira internacional.

O desempenho da economia brasileira em termos de crescimento e de ampliação de renda tem atraído o capital internacional a ponto da pergunta “Voltaria a investir hoje no Brasil?”, do questionário do ICEP, ter sido

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respondida afirmativamente por 96% dos empresários portugueses, reiterando a intenção dos mesmos em apostar no mercado brasileiro.

Dessa forma, em sintonia com a resposta afirmativa dada por 96% dos empresários portugueses ao questionário do ICEP, a Portugal Telecom, mesmo após a venda da sua participação na VIVO para a Telefónica, em 2010, continuou no Brasil, através de uma parceria estratégica com a operadora brasileira Oi, de quem adquiriu uma participação direta e indireta de 25,28% do seu capital.

O ICEP (2005, p. 45) ao concluir sobre a pesquisa coloca que,

(...) o investimento português realizado no Brasil não constitui um fenómeno isolado, a nível mundial, mas insere-se, claramente, no conjunto das estratégias de internacionalização levadas a cabo por outros países, que também têm como destino a América Latina. O caso dos investimentos efectuados por empresas espanholas na Argentina, Brasil e noutros destinos do continente sul-americano são testemunha da importância e abrangência do processo.

Por outro lado, acreditamos que as empresas portuguesas têm um interessante binómio rentabilidade/risco do Brasil, já que, como ficou amplamente demonstrado, não possuem, ainda, vantagens competitivas que lhes permitam enfrentar com êxito a concorrência das empresas europeias, defrontando-se, ainda com as limitadas dimensões do mercado português.

De acordo com os estudos citados de Carla Costa, os principais determinantes da internacionalização do capital português são de natureza econômica, sendo que o fator cultural, de natureza não econômica, relacionado a “afinidade histórica, linguística e cultural” continua a ser importante na estratégia de negócios das empresas no Brasil, tendo sido muito bem pontuado na avaliação dos empresários portugueses.