6-1-3-1- Le nouveau visage du quartier « Trinitat Nova » à Barcelone en Espagne

Tanto o processo quanto os resultados das políticas de proteção social são direcionados ao empoderamento dos usuários, conceito utilizado por Bronzo (2009) como uma categoria síntese para se referir à ampliação da capacidade dos indivíduos de fazer escolhas e agir para minimizar, reduzir ou sair da condição de vulnerabilidade em que se encontram. Como, no entanto, saber se os serviços do PAIF estão sendo direcionados no sentido de impactar sua perspectiva de mudança de vida (ASSISTENTE SOCIAL, CRAS 1)? Esta seção visa saber se existe ambiguidade na avaliação dos objetivos do PAIF, ou seja, visa saber se há margem para diferentes interpretações na avaliação sobre o progresso rumo aos objetivos da política (CHUN; RAINEY, 2005a), o que é aferido via a comparação dos resultados com indicadores.

Antes de falar sobre os indicadores do PAIF, cabe a ressalva de que os objetivos do serviço não são tão claros como pareciam a princípio. Na prática, existem ambiguidades relacionadas ao público usuário da política, ambiguidades no direcionamento dos objetivos e ambiguidade de papéis dos implementadores do PAIF e de importantes stakeholders (órgãos que compõem a rede socioassistencial e órgãos de outras políticas). O serviço é desempenhado com variações entre os CRAS e, dentro de um CRAS, com variações de atendimento entre os profissionais da equipe de referência. Como dito anteriormente, os objetivos do PAIF não atendem ao propósito de direcionar as ações praticadas pelos atores e, assim, pode-se prever que também não servem para avaliar o trabalho realizado, outra função de objetivos proposta por Scott (1998), fundamentada também pela dificuldade observada de se estabelecer indicadores precisos para os objetivos do PAIF, como, por exemplo, o de fortalecer a função protetiva das famílias.

Mesmo assim, parafraseando Zahariadis42 (2009), cabe apontar que, mesmo com essas ambiguidades, o serviço é prestado. Nesse sentido, buscou-se saber como os especialistas avaliam o resultado dos trabalhos que realizam: quais são os resultados concretos que os especialistas esperam com os serviços do PAIF e como eles são aferidos?

Nas entrevistas, os especialistas em assistência social foram questionados sobre a existência de critérios indicadores de que os serviços do PAIF não seriam mais necessários a uma família ou indivíduo, por este já ter alcançado o seu objetivo pretendido. Em geral, esses indicadores são estabelecidos caso a caso, conforme a situação apresentada pela família. A partir disso, é desenvolvido o plano de acompanhamento familiar, que prevê uma série de atividades e procedimentos realizados no PAIF, com a definição de objetivos a serem alcançados (BRASIL, 2009c). Tais objetivos constituem os critérios indicadores a serem avaliados para que a família ou o indivíduo não necessite mais dos serviços do CRAS, pois, em tese, estariam atrelados ao empoderamento dos usuários.

Na prática, esses critérios variam, conforme a amplitude do entendimento que o profissional possui sobre o que é vulnerabilidade. Se a vulnerabilidade é entendida apenas pelo viés econômico, os objetivos estariam voltados ao alcance de determinado nível de renda, por exemplo. Se a vulnerabilidade for entendida de forma mais ampla, os objetivos incluiriam, além do nível de renda, o fortalecimento dos vínculos familiares, maior protagonismo do usuário dentro da comunidade e outros desse tipo. Existem, portanto, diferentes formas de entender os objetivos a serem buscados e diferentes possibilidades de estabelecer critérios de avaliação.

Os critérios para avaliar os objetivos são mais fáceis de serem estabelecidos quando se considera uma visão mais restrita de vulnerabilidade: crianças na escola, comida na mesa e renda mínima para a manutenção da família, verificados quando a família sai da lista de descumprimento das condicionalidades do Bolsa Família, quando param de pedir cesta básica, quando a família consegue um nível de renda superior ao do critério de recebimento do Bolsa Família. Pelas respostas dos entrevistados, não houve clareza se esses indicadores eram expressamente formulados ou se o plano de acompanhamento familiar se baseia numa análise da

42_{“This world can only be described as partially comprehensible. Yet choices are made, problems are defined,}

situação antes e depois, de forma geral, estando os indicadores implícitos na resolução dos problemas que foram apontados. Para as demandas relacionadas ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, não foram identificados indicadores claros para a avaliação dos progressos realizados. Estes se enquadram no que Chun e Rainey (2005a) apontaram como a principal característica da ambiguidade na avaliação de objetivos, indicadores descritivos e subjetivos, que dão margem a diferentes interpretações quanto à realização dos objetivos propostos.

Ademais da dificuldade em estabelecer critérios de avaliação, há a dificuldade em realizar o acompanhamento da evolução da família. A assistente social do CRAS 3 comenta que um problema grave é a falta de condições para que um profissional acompanhe uma quantidade muito grande de famílias, pois ele não consegue avaliar com muita clareza os progressos (se houver) alcançados. Levanta, ainda, a falta de base que o especialista tem para dizer se a família pode ou não ser desligada dos serviços do PAIF: “Eu consigo fazer acompanhamento sistemático dessas famílias, a ponto de dizer ‘posso desligar’? E outra, qual o suporte que eu tenho pra isso?”.

Percebeu-se também que os objetivos traçados não visam ao empoderamento, mas tão somente a resolução das situações mais críticas vivenciadas pelas famílias, sem tirá-las da condição de vulnerabilidade. Na maioria dos casos, os profissionais deixaram claro que o trabalho de acompanhamento realizado no PAIF, por si só, não tem como tirar alguém de uma situação de risco e vulnerabilidade social. Isso não quer dizer, no entanto, que não são alcançadas conquistas com o trabalho do PAIF; isso acontece, mas elas são insuficientes para que a família alcance a promoção social. A assistente social do CRAS 1 comentou que a avaliação da evolução do trabalho realizado com as famílias acontece por meio de um plano de acompanhamento familiar e que “à medida que a família vai percebendo que está atingindo aquela situação, que vai superando, vai atingindo aquilo que ela se propôs a atingir, ela vai ser desligada.” No entanto, logo em seguida, revelou que em 04 anos de CRAS nunca realizou um desligamento, visto que a situação dessas famílias não muda significativamente apenas com o trabalho do PAIF: para que alguém saia de uma situação de vulnerabilidade e risco social, as outras políticas também têm que funcionar.

Esse desligamento tem que acontecer só que ele não acontece plenamente porque as outras políticas também têm que funcionar. Então você encaminha pra Regional de Ensino pra vaga em creche, não tem vaga. Encaminha para um Serviço de Convivência, não tem transporte. E isso vai limitando aquela superação. A gente vai repensando as metas e aí tem coisas que vão sendo atingidas, tem outras que vai ficando, vão ficando. E aí o que acontece? Muitas vezes aquela família, como qualquer ser humano, se depara com um fato novo que inviabiliza a sua promoção. E a vida é assim, aí a família volta pra o CRAS. (ASSISTENTE SOCIAL, CRAS 1).

A assistente social do CRAS 5 complementa esse entendimento - “Tem algumas famílias, a maior parte delas, que a gente sempre vai acompanhar. Não vai existir uma alta social” -, que foi compartilhado pela maioria dos profissionais entrevistados: uma situação de pobreza e de ausência de direitos que perdurou uma vida inteira não será resolvida apenas por meio das atividades do PAIF.

Os desligamentos, quando acontecem, se dão não porque foi feita uma avaliação dos objetivos propostos inicialmente e eles foram alcançados, mas porque atingiu-se uma zona limite: o CRAS já fez tudo o que estava a seu alcance para que o indivíduo saísse da situação de vulnerabilidade e risco e não há mais o que ser feito.

Em síntese, há margem para diferentes interpretações na avaliação sobre os resultados alcançados com o PAIF, haja vista a dificuldade em estabelecer indicadores, acompanhar as famílias e estabelecer objetivos compatíveis com aqueles propostos pelo PAIF, visto que isso requer a atuação conjunta da assistência social com outras políticas.