O Estado, representando toda sociedade com seus interesses diversos e agindo, muitas vezes, em favor das classes sociais dotadas de melhor poder aquisitivo, influencia, com a definição de uma ordem jurídica, regras e ações de mercado.
Nesta complexa relação do mercado, Estado e sociedade, a Nova Sociologia Econômica – NSE - constitui-se em uma ferramenta de análise. Ela tem no mercado, núcleo central da ciência econômica – com a noção de enraizamento, ou seja, inserido na sociedade, um dos temas prediletos.
Polanyi (2000), em sua obra A grande Transformação de 1944, adota o termo enraizamento5 com o significado de que as relações econômicas estão inseridas nas relações sociais, ou seja, que o mercado é uma construção social. Mais recentemente, Zukin e DiMaggio (1990) identificaram na Nova Sociologia Econômica quatro tipos de enraizamento da ação econômica: social, cognitiva, cultural e política. a) O enraizamento social, ou estrutural, diz respeito ao papel das redes sociais, explicitado por Granovetter (1985, in: Marques e Peixoto, 2003). Neste artigo, manifesto da NSE, Granovetter critica a clivagem introduzida por Polanyi entre sociedades tradicionais e sociedade moderna, mostrando o papel fundamental que as redes sociais desempenham na economia moderna. b) A noção de
5 Enraizamento está traduzido do original, Embeddedness com o sentido de circulação de bens que satisfazem as
enraizamento cognitivo se refere aos limites impostos pelos processos mentais ao exercício do raciocínio econômico. c) O enraizamento cultural faz referência à influência dos valores e das crenças coletivas sobre os objetivos e as estratégias econômicas. d) A noção de enraizamento político aponta para o processo pelo qual as lutas de poder que envolvem os atores econômicos e as instituições não-econômicas moldam as instituições e as decisões econômicas.
As instituições, ou mais precisamente o neoinstitucionalismo, como parte integrante da NSE, entram em cena de forma relevante para explicar ou para servir de orientação e, ainda, para estabelecer regras norteadoras do mundo econômico, com os conseqüentes benefícios ou punições.
A NSE, a partir da importante contribuição de Granovetter (Marques e Peixoto, 2003), também traz o problema da incrustação. Com diferenças, o conceito de “incrustação” tem identificação com “enraizamento” explicitado por Polanyi.
Na introdução de sua obra, Granovetter (2003) diz que a forma como os comportamentos e as instituições são afetados pelas relações sociais é uma questão clássica da teoria social. A ausência de relações só pode ser imaginada por esquemas mentais como o “estado de natureza” de Hobbes ou, ainda, a influência mínima dessas relações sociais só se constituir na tradição utilitarista – economia clássica e neo-clássica - pressupondo um comportamento racional e auto-concentrado. O autor faz a proposta que designa de “incrustação”, segundo a qual comportamentos e instituições são tão fortemente condicionados pelas relações sociais que conceituá-los como independente seria um equívoco. Granovetter (2003) assume posição distinta da visão dominante de que o comportamento econômico em sociedades pré-mercantis se encontrava maciçamente incrustado nas relações sociais, tornando-se mais autônomo com o advento da modernização. Nesta perspectiva, a economia seria uma esfera diferenciada e separada da sociedade moderna, como se as transações econômicas deixassem de ser definidas pelas obrigações sociais e tudo passaria a ser explicado pelos cálculos racionais do lucro individual. O autor discorda, também, dos economistas que consideram que a incrustação nas sociedades arcaicas não era muito superior aos baixos níveis encontrados nos mercados modernos. A idéia “formalista” dos anos 20 é idêntica a que considerava – já que o trabalho foi o único fator de produção nas sociedades primitivas - que os bens deveriam ser trocados na proporção dos seus custos de produção. Os formalistas entendiam que o comportamento econômico era suficientemente independente das relações sociais para uma análise mediante os padrões da teoria neoclássica. Recentemente, esta visão recebeu um impulso da “nova economia
institucional”, fazendo análise econômica das instituições sociais tentando sugerir que os comportamentos são melhores compreendidos a partir dos interesses racionais, mais ou menos atomizados dos indivíduos.
Para fundamentar sua teoria da incrustação, Granovetter tece críticas ao que denomina de concepções subsocializadas (há uma atomização utilitarista - as relações sociais não causam impacto na produção, distribuição e consumo e são tratadas como um obstáculo aos mercados concorrenciais) e sobressocializadas (há educação e treinamento - obediência às diretrizes de sistemas de normas e valores consensualmente desenvolvidos, interiorizados através da socialização) da ação humana na Sociologia e na Economia.
Partindo destas críticas às análises dos economistas, Granovetter (2003) destaca que os atores não se comportam como átomos fora do contexto social, mas afirma que as ações econômicas do ser humano estão incrustadas em sistemas concretos e continuados de relações sociais.
A Nova Sociologia Econômica, especificada na Sociologia dos Mercados, se afirma quando se constata, por exemplo, preferência em negociar com indivíduos de conhecida reputação ou pessoas de relações mais íntimas. Assim, o argumento da incrustação enfatiza o papel das relações pessoais concretas e das estruturas destas relações. Estas relações, porém, podem ser alvo mais fácil de fraude (porque não se suspeita do negociador) e de conflitos, porque seu regramento obedece a uma moral subjetiva, não institucionalizada. Desta forma, a perspectiva da incrustação procura definir-se entre a proposta sobressocializada da moral generalizada e a visão subsocializada dos dispositivos impessoais e institucionais, identificando e analisando padrões concretos de relações sociais.
Para aplicação prática da perspectiva da incrustação à vida econômica, Granovetter diz que a institucionalização procura lidar eficientemente com custo de transação dentro de uma racionalidade limitada, ou seja, a incapacidade de atores individuais de lidar com a complexa teia de contingências do mercado, o que faz com que o conjunto hierárquico das atividades econômicas, pelas instituições auxilie os atores econômicos em seu comportamento nas complexas relações sociais econômicas.
É importante destacar a observação de Granovetter de que existem a nossa volta inúmeras evidências do alcance da mistura entre relações de negócios e relações sociais. Neste aspecto, associações comerciais e de empresas preservam laços. As relações de negócios deram origem à sociabilidade e vice-versa, sobretudo entre elites empresariais, em que conflitos são resolvidos, frequentemente, sem referência ao contrato ou a sanções legais.
As relações de poder, nas relações de mercado, de acordo com Granovetter (2003), geram relações conflituosas em nossa realidade. Visto que o exercício do poder entre empresas procura evitar violentas batalhas públicas, pode-se presumir que estas batalhas representam apenas uma pequena proporção dos verdadeiros conflitos de interesses. Os conflitos tornam-se públicos, apenas, quando as duas partes envolvidas encontram-se igualadas. Quando o poder de uma empresa é dominante, a outra rende-se, para minimizar as perdas.
Em suma, Granovetter (2003) defende que a maior parte do comportamento encontra-se profundamente incrustado em redes de relações interpessoais e esse argumento evita visões extremistas das perspectivas subsocializadas e sobressocializadas da ação humana.
Granovetter sugere que todos os processos de mercado são passíveis de análise sociológica, cujas avaliações revelam elementos centrais e não periféricos dos mesmos processos. Quando se referem a indivíduos atomizados e a objetivos econômicos, as teorias da escolha racional são inconsistentes com a perspectiva da incrustação. Granovetter critica o que chama de trabalho “revisionista”, próximo da escolha racional, ligado à teoria neoclássica. Faz a crítica de que os economistas normalmente analisam comportamentos motivados apenas por interesses (puramente econômicos) e, as outras motivações, como sociabilidade, aprovação, status e poder, encontram-se em outras esferas. Entende o autor que um dos mecanismos mais importantes para compreender as mudanças (pouco analisado) é o seu impacto nas relações sociais em que a vida econômica se encontra incrustada.
Dentro da lógica da Nova Sociologia Econômica, é central constatar a existência de instituições criadas no relacionamento social para orientar o mercado.
Para os agentes reguladores, nesta nova relação, a Sociologia Econômica analisa o contexto cultural no qual um grupo está inserido6. Portanto, considera que as redes sociais e os ambientes culturais, nos quais estão inseridas as pessoas, influenciam nas variações de mercado.
A compreensão dos elementos culturais na constituição dos mercados é fundamental para um Estado que adota o modelo regulatório por agências independentes. A crítica necessária, na concepção dos culturalistas, é de que a cultura (por exemplo, a dificuldade dos economistas em lidar com a formação dos gostos, moldados por relações
6 Cultura, entendida como conjunto de normas, valores, símbolos e cognições compartilhadas, abrangendo vários
níveis: crenças, normas e juizos (ex. da tese de Weber sobre a ética protestante e o espírito do capitalismo); refere-se a comportamentos habituais, pré-conscientes, rotinas e até categorias de pensamento; ou, ainda o complexo dos padrões de comportamento, das crenças, das instituições e outros valores espirituais e materiais transmitidos coletivamente e característicos de uma sociedade, civilização.
sociais e atributos simbólicos) está ausente da maior parte da teoria econômica; o homo
economicus é visto como universal.
O mercado institucional, a partir da concepção da economia como construção social, passa a ter um papel importante. A construção, a transformação e a manutenção de normas – pela socialização escolar e profissional e por gratificações com títulos e distinções prestigiosas – são elementos centrais para as agências regulatórias.
As agências, em sua função de formatar mercados e agentes econômicos, valem- se dos conhecimentos disponíveis a partir das Ciências Sociais e das Ciências Econômicas em sua contribuição na Contabilidade, Marketing e Administração. Assim, a contribuição de Weber (1991), quando trata da mediação regulada dos conflitos do capitalismo e modernidade, destaca-se na ação econômica que é definida por seu significado subjetivo: desejo de utilidade; além disto, trata-se de uma atividade pacífica; finalmente, de uma ação racional: interesses racionais ligados a um fim determinam em grau muito alto os processos de mercado. Porém, o lado pacífico não exclui o conflito. No mercado, encontram-se em conflito interesses opostos e a troca efetivada representa uma situação de equilíbrio. E é neste aspecto, na busca de resolução dos conflitos no campo da subjetividade dos desejos da economia de mercado, que em cena a agência regulatória, visando a definição de regras que norteiam a vida das empresas e dos consumidores/usuários.
Na análise histórica do capitalismo, Braudel (1998) enfatiza que a troca de mercadorias por dinheiro, levando em consideração a demanda dos produtos, que, muitas vezes, é definida socialmente por seu valor simbólico, é uma forma mais ou menos “espontânea” de regulação. Porém, esta regulação tem, também, uma estrutura jurídico- institucional com leis, punições (contra abusos), segurança legal para investimentos, incentivos, premiação para empreendimentos lucrativos, aval ideológico por meios educacionais e de comunicação, criação de necessidades inovadoras por meio da publicidade, entre outros, de acordo com Cochoy (2002).
O usuário dos serviços públicos se tornou um cliente. Por isso, a análise sociológica dos mercados supõe o resgate da construção histórica do cliente, assim como, o estudo das pessoas (peritos, distribuidores), dos ofícios (marketing, design, packaging, ..) e dos dispositivos (imprensa, embalagem, guias de compra, etc.) cuja tarefa consiste em construir, organizar e administrar o mercado.
A história do cliente (Cochoy, 2002) passa por fases diferentes entre elas, a pluralidade de clientes, “cliente rei”, educação do consumidor, cliente urbano (confia cada vez mais na propaganda, nas revistas e nas grandes marcas e cada vez menos no comerciante ou
na comunidade). Nesta história foi constituída uma legislação de proteção ao cliente (sanidade, informações, qualidade, falsificações), bem como, criaram-se, desde o fim da Primeira Guerra Mundial, condições para institucionalizar o processo de “normatização” dos objetos técnicos: estandardização dos bens produzidos em massa (racionalização industrial). Em um processo posterior, houve preocupação com a certificação: as normas eram documentos técnicos de uso industrial; a certificação permite ostentar certas qualidades do produto, diferenciação com relação à concorrência em que o cliente é o novo alvo desta preocupação.
Neste sentido, a estrutura jurídico-institucional da regulação deve levar em consideração os aspectos ligados aos interesses, tendências e gostos dos clientes. Diagnósticos de conflitos expostos na relação governo, agências, empresas e usuários podem ser resultantes da dessintonia de uma das partes com outras. Não compreender ou não dar ouvidos ou, ainda, levar ao extremo a lógica das necessidades e dos gostos dos clientes – que são muito dinâmicos - pode ocasionar situações conflituosas.
Quando produção e comercialização são regulamentados por normas, o consumidor sente-se informado e tem confiança nos produtos e serviços que consome e usa. E isto, é uma eficiente fórmula para equacionar os conflitos. A normatização, como analisa Cochoy (2002), assim, tenta, também, conciliar a figura consumerista com as figuras mercantil, industrial e jurídica do cliente. Para iniciar a celebração deste contrato de confiança entre empresas e consumidores, em 1949, em Paris, foi criado o comitê técnico “Marcas de conformidade às normas” no seio da International Standards Organization (ISO TC 73) e em 1978 foi feita a publicação da série dos ISO 9000 (normas internacionais de qualidade).
Neste contexto, podem ser colocadas duas questões importantes: as normas de referência permanecem “caixas pretas” (códigos secretos à que só os especialistas têm acesso)? E, as exigências das normas são suficientes (garantem a qualidade dos produtos e serviços)?
Como o contexto econômico e social é dinâmico e a ciência está sempre em busca de melhores conhecimentos, as dúvidas podem ser um incentivo para a pesquisa levando, porém, com ela situações de conflito. A sociedade, na interação com o mercado, intermediado pelo Estado e Agências regulatórias, responderá às questões acima expostas. Caso as normas de referência sejam transparentes, gerarem confiança e atenderem às exigências de um grupo em dado momento histórico, os conflitos regulatórios serão menores. Logo, usar normas de referência faz parte do processo de regular o mercado e a sociedade
Em síntese, o conjunto de enfoques para analisar a economia sob um prisma sociológico é amplo: enraizamento, incrustação, construção social do mercado, paixões econômicas, cliente de qualidade, normas de qualidade, consumo como identificador social, consumo cultural, consumo urbano, consumo cognitivo e político, mercado institucional e outros. Este é o papel da Nova Sociologia Econômica, que arranca a análise dos comportamentos de consumo da linha estreita da economia clássica e neoclássica. As incertezas sociais, econômicas e políticas do atual momento se traduzem na existência de conflitividades neste mercado, em que a ação do Estado e das agências regulatórias tenta nortear e intermediar para assegurar estabilidade, através de instituições e regras confiáveis.
A Nova Sociologia Econômica oferece muitos subsídios, proporcionando a possibilidade de uma análise mais real e mais atual dos comportamentos dos agentes sociais e individuais na relação da vida econômica e social. Por esta razão, a presente tese inscreve-se, frente ao modelo regulatório, na postura de crítica à economia clássica e neo-clássica e, consequentemente, de adesão às múltiplas e variadas interpretações que são adicionadas pela Nova Sociologia Econômica, a qual incorpora elementos sociais e culturais à análise da relação entre Estado, Mercado e Sociedade.