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632 La norme sous la République et le Haut-Empire romains

Um aspecto esclarecedor de como o IV Congresso do PCB não podia romper as amarras do Manifesto de Agosto de 1950, foi a forma arbitrária com que as teses foram discutidas e aprovadas. Para o congresso foram enviados somente membros ligados ao CC, devidamente escolhido pela direção. O resultado foi um programa partidário aprovado praticamente sem ressalvas. O caso mais emblemático foi o veto à participação de Gregório Bezerra, conhecido comunista pernambucano, ex-deputado Constituinte pelo partido, que mesmo eleito delegado para o Congresso fora vetado pelo ―poderoso‖ número 2 do PC brasileiro, Diógenes de Arruda Câmara.

Torna-se lúcida a trajetória que os comunistas tomaram rumo ao sectarismo, quando dimensionado o papel do núcleo dirigente do PCB e a formação social de suas lideranças. Rodrigues (1991, p. 405) apresenta a composição da direção que ascende ainda na Conferência da Mantiqueira (1943) tendo como principais nomes, além de Arruda Câmara, Pedro Pomar, João Amazonas, Mauricio Grabois e Carlos Marighella. Estes eram de fato os regentes do partido, pois, Prestes, o número 1, se mantinha clandestino para se proteger de uma possível perseguição. Este isolamento de Luiz Carlos Prestes lhe distanciava do ―alto comando‖ do PCB. Em contrapartida, essas lideranças tiveram grande responsabilidade na linha política estreita, que resultava em uma organização igualmente fechada, caracterizada por uma ―Rarefeita capacidade de intervenção própria e autônoma na realidade, escassa democracia interna, práticas ―mandonistas‖ de cima a baixo e um acentuado ―servilismo‖ por parte dos dirigentes de alguns escalões‖ (VINHAS, 1980, p. 134).

Parte deste problema se ateve a uma condição muito frequente na história do partido: a troca contínua de suas lideranças. Isto refletia na não acumulação das experiências políticas ao longo do tempo. Deve-se lembrar que, desde o nascimento, a vida do PCB fora marcada por cisões e querelas pessoais. Além disso, o turnover da direção tinha outras causas, como as prisões dos dirigentes, o mandonismo, as recorrentes viragens de sua linha política. Nos anos anteriores ao breve período de legalidade, quase todos os dirigentes do partido tiveram uma carreira rápida e assumiram importantes postos na hierarquia partidária ainda muito jovem. Tinham em média 25 anos. Além da já citada herança anarquista, militar positivista e a origem classe média dos militantes comunistas, o problema se agravava pela falta de experiência política que marcavam essas atuações. Diógenes de Arruda Câmara e os demais comunistas do núcleo dirigente esquerdizante não eram diferentes. Apesar de apresentarem um pouco mais de experiência política do que os anteriores, os membros desse núcleo eram também oriundos dos setores médios e contavam com uma idade média entre 30 e 40 anos (RODRIGUES, 1991, p. 376).

Sobre uma questão polêmica, comum na literatura do partido, que associa as práticas mandonistas à origem socioeconômica da cúpula do PCB, Santos (1988) esclarece:

Muitos documentos oficiais e artigos oficiosos procuraram explicar a existência do mandonismo e do centralismo nos componentes de formação histórica do PCB, destacando-se o elemento pequeno-burguês e o atraso do país, que teriam germinado as formas caudilhescas de condução partidária, etc. Ao final da pesquisa, sem dúvida, reconhecemos nestes fatores certo peso específico, ampliador daquelas tendências, só que com isso não se ressalta que tais elementos adquirem uma materialidade bem específica – na estrutura partidária – e com bastante autonomia, que irá exercer uma determinação enorme na vida e mentalidade dos comunistas (SANTOS, 1988, p.268).

Completando esse argumento, Mazzeo (1999) considera como um agravante o fato dos dirigentes serem, à época, provenientes de famílias de profissionais liberais, de militares ou de famílias tradicionais falidas, não contando por isso mesmo com um aprendizado que os preparasse para a vida democrática e para a atuação institucional. ―De certo modo, e ironicamente, o PCB pagou o preço imposto por uma forma de sociabilidade que ele, ao longo de sua história, buscou alterar‖ (Mazzeo, 1999, p. 81).

Entre o PCB e a intelligentsia, foi amplo o número de intelectuais que, ao menos uma vez, esteve ligado aos comunistas, geralmente na juventude. Foi o grupo que mais cresceu no partido depois de 1945. Entretanto, nenhum grande nome da intelectualidade brasileira chegou à cúpula da direção. Eles estiveram nas tarefas ―transacionais na fronteira entre o mundo social externo e a máquina partidária‖. O mesmo ocorreu com os artistas de renome. Foram várias as ocasiões em que tanto intelectuais quanto artistas disputaram eleições pelo partido ou por legendas ―alugadas‖, quando da ilegalidade. É o caso, por exemplo, de Graciliano Ramos, Cândido Portinari e Jorge Amado. É válido ressaltar que, este último elegeu-se deputado Constituinte pela Bahia. Contudo, apesar da penetração desses elementos de ―classe média‖, o PCB sempre contou com muitos operários em sua base e nos organismos intermediários, sendo até aquele momento o partido de esquerda com maior número das ―classes populares‖ em sua militância (RODRIGUES, 1991, p. 434).

E se a ―realidade caminhava para um lado e os comunistas para o outro‖, o trabalho ideológico foi fundamental para ―soldar‖ o hiato entre o programa e a realidade, nesse sentido:

No primeiro lustro da década de 1950, centenas de militantes passaram pelas escolas de quadros do Partido, onde faziam os famosos cursos ―Stálin‖, de trinta dias, e os cursos ―Lênin‖, de cem dias, e outros menores. Só na cidade de São Paulo, mais de 1000 operários passaram por um curso de oito dias. Outras centenas de pessoas estudaram a ―teoria‖ alhures. O esforço ―pedagógico‖ não era desprezível, mas todo o ensino era forjado a partir das idéias de Stálin, de sua intepretação do marxismo-leninismo, combinado ―nacionalmente‖ com a política delineada pelo Manifesto de Agosto e pelo Programa do IV Congresso. Uma avaliação adequada do período, entretanto, não deve reduzir o fenômeno ideológico a uma mera imposição arbitrária de ―cima para baixo‖. Na verdade, o alinhamento automático em política, o monolitismo em teoria, a centralização global e a disciplina militarizada no ―partido único‖ do proletariado compõem o ―espírito da época‖ (VINHAS, 1980, p. 138-139).

Nos anos seguintes às diretrizes do IV Congresso do PCB, o ―beco sem saída‖ em que se encontrava o partido distendeu-se com a relativa estabilidade democrática do governo Juscelino Kubitschek (1956-61). As teses do Congresso, que apontavam a ―colonização crescente do país‖ para ―conservar o latifúndio e as sobrevivências feudais e escravistas‖, foram abaladas com a aceleração industrial contida no Plano de Metas, gerando um quadro de grande ambiguidade na ação dos comunistas.

Premiado pela realidade e pelos acontecimentos, ora o PCB assume a defesa da Constituição (mesmo com reservas), a importância das liberdades democráticas, das unidades amplas das forças democráticas e progressistas, a possibilidade de transformações nos quadros do regime vigente. Ora volta aos postulados anteriores, definidos no Programa do IV congresso, minimizando a política democrática, as alianças, deferindo e concentrando ataques ao ―nacional-reformismo‖ ou alegando a impossibilidade de mudanças dentro da ordem vigente e propondo sua derrubada e substituição pelo ―governo democrático de libertação nacional (SEGATTO, 1995, p. 42).

Entretanto, com a morte do Getúlio, os comunistas são forçados a rever suas posições e a reconhecer diferenciações nas forças políticas presentes na conjuntura. Isso os levou a considerar a possibilidade de construir uma frente bem mais ampla que a FDLN, distanciando-os cada vez mais do horizonte insurrecional. Em contrapartida, ganhou espaço entre suas fileiras a valorização crescente das liberdades democráticas como via privilegiada para conquistar as reivindicações populares. Este período pós- suicídio teria significado, portanto, o aprofundamento da ―mutação‖ que levará à fase de maior presença do PCB no cenário político, à fase chamada de ―Nova Política‖ (SEGATTO, 1995, p. 37).