4.1.1 Ampliação do investimento fixo (Investimento/PIB)
A meta deste indicador, estabelecida para o final de 2010 é de que o investimento em capital fixo represente 21% do Produto Interno Bruto, previsto para uma relação de R$ 720 bilhões de investimentos para um PIB de R$ 3,5 trilhões no ano. Esta projeção foi feita considerando uma posição inicial de R$ 424 bilhões de investimentos para um PIB de R$ 2,7 trilhões, o que representa 17,4% do Produto em 2007, e cujo crescimento médio anual para atingir a meta estabeleceu-se em 6,5% a.a.
Ao final de 2008, o nível de investimento já havia crescido para 18,7% do PIB, representando um aumento de 7,5% comparado com o ano anterior e, portanto, superior à meta anual estabelecida. Este crescimento, entretanto já reflete as reduções de investimento no último trimestre do ano, em decorrência da crise econômica mundial que se deflagara, visto que ao fim do terceiro trimestre, esta proporção havia alcançado 20,1%, muito próxima da macro-meta prevista apenas para o final de 2010.
Ainda marcado pela crise, o segundo trimestre de 2009 apresentou o indicador mais baixo desde 2006, chegando a 15,7% (R$ 381 bilhões sobre R$ 2,3 trilhões), mas voltou a se recuperar e atingira 17,1% ao final do ano.
Dentre as medidas lançadas para a consecução da meta, pode-se destacar a Medida Provisória 428, convertida na Lei 11.774 de 17 de setembro de 2008, e mais recentemente os decretos no 6.890 (nova redação no no 7.032). A primeira refere-se ao conjunto de medidas de caráter tributário dentre as quais se destacam: i) a redução do prazo de apropriação dos créditos tributários gerados na aquisição de bens de capital relativos ao PIS/PASEP e à COFINS de 24 para 12 meses e ii) a instituição da depreciação acelerada de máquinas e equipamentos utilizados na fabricação de bens de capital em 20% do tempo normal, concedendo-se estímulo adicional à continuidade dos investimentos na indústria de bens de capital. Os decretos, por sua vez, a redução do IPI incidente sobre um novo conjunto de bens de capital, dando-se novo passo no sentido da desoneração do investimento produtivo no Brasil.
Uma série de incentivos ao financiamento também foram lançados no âmbito da PDP para a formação de capital principalmente por parte do BNDES, dos quais constam: i) redução nos spreads bancários, ii) redução nas taxas de intermediação financeira, iii) redução nas taxas de juros de curto e longo prazo para financiamento de máquinas e equipamentos, iv) extensões de prazos de pagamentos e v) instituição de fundos garantidores.
4.1.2 Elevação do gasto privado em Pesquisa e Desenvolvimento
As estimativas do Ministério de Ciência e Tecnologia para o dispêndio em P&D ao fim de 2008 situavam-se em torno de 0,52% do PIB. Para a consecução da meta de ampliação do investimento em inovação para 0,65% do PIB ao fim de 2010, a PDP lançou um conjunto de medidas em sintonia com PACTI, das quais duas merecem inicial destaque. Em primeiro lugar, deu-se especial ênfase à articulação entre as instituições envolvidas com o fomento à inovação. Destes arranjos institucionais obteve-se um montante de investimentos de R$ 605 milhões para a implantação de 123 Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia em todas as regiões do País. Em segundo, para potencializar o efeito das políticas, houve um enfoque dos recursos de subvenção e crédito nos programas Mobilizadores em Áreas Estratégicas da PDP - Biotecnologia, Nanotecnologia, Defesa, Saúde, TICs e Energia Nuclear.
A maior parte das medidas adotadas para o fomento à inovação é de cunho financeiro (58%) Desde o início do programa houve um sensível incremento nos investimentos públicos e privados, e operações de financiamento. O MCT elevou o seu investimento em Ciência, Tecnologia e Inovação em 27% entre os anos de 2007 e 2008, passando de R$ 3,7 bilhões para R$ 4,7 bilhões, enquanto que não foram encontrados ainda dados para 2009. Quanto aos repasses oriundos da FINEP houve um aumento de cerca de 41% no volume de financiamentos entre os anos de 2007 e 2009, enquanto que o BNDES, apesar de apresentar uma base de comparação menor, apresentou um aumento expressivo de cerca de 60% do seu montante financiado entre os mesmos períodos. A presença da PDP fica mais evidente quando comparados os aumentos entre os anos de 2007 e 2008: cerca de 45% no caso do BNDES e de 30% no caso da FINEP, como mostra o gráfico abaixo:
Fonte:http://www.pdp.gov.br/Relatrios/Relat%C3%B3rio%20Macrometas%20e%20Medidas%20-%20Fev2010.pdf
O desempenho global desta Macro-meta ao final de 2009 ainda não consta nos relatórios oficiais, mas acredita-se que tenha havido de fato uma melhora no indicador investimento/PIB. Isto se deve pelo fato de, concomitantemente à PDP e ao PACTI, se observar a crescente percepção do setor privado do caráter estratégico da inovação em sua inserção competitiva a longo prazo no mercado. Um exemplo claro é a iniciativa Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), que visa organizar as iniciativas das empresas, em relação à agenda da inovação, para constituir um importante apoio para a iniciativa inovadora privada.
4.1.3 Ampliação das exportações
As exportações brasileiras totalizavam US$ 160,6 bilhões em 2007, o que representa no período 1,18% das exportações mundiais. Em 2008, as vendas externas atingiram o valor de US$ 197,9 bilhões, crescendo 23,2% em relação a 2007. Como o crescimento das exportações mundiais foi de 15,2%, passando de US$ 13,9 trilhões para US$ 16,1 trilhões, a participação brasileira nas exportações mundiais atingiu, já em 2008, a marca prevista na PDP para 2010, de 1,25%.
Entretanto, este cumprimento da meta de exportação, já em 2008, não permite concluir que essa macro-meta tenha se consolidado com antecipação ao prazo. A crise econômica mundial afetou significativamente as exportações brasileiras a partir do segundo semestre de 2008 e em 2009 o valor das exportações brasileiras foi de R$ 152,9 bilhões, o que representou uma queda de 22,7% em relação ao ano anterior. Naturalmente, a crise também impactou o comércio mundial como um todo e, por falta de dados consolidados até o momento sobre o volume das exportações mundiais, o efeito final sobre a participação relativa do Brasil ainda é desconhecido.
Dentre as principais medidas implantadas através da PDP, destacam-se o aprimoramento dos Regimes Aduaneiros Especiais – série de regimes criados para estimular o comércio exterior, oferecendo diversos benefícios a empresas e setores específicos para aumentar a competitividade brasileira, ampliação do Drawback Verde-Amarelo13 e ampliação do Programa de Financiamento
13
consiste na a suspensão do IPI, PIS e COFINS, nas aquisições de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, no mercado interno, por beneficiário do regime aduaneiro especial de drawback.
às Exportações (PROEX). Além destas medidas de cunho especial que representam 57% do total, houve ênfase nas medidas de financiamento (20%), tributária (19%) e de defesa comercial (4%).
4.1.4 Dinamização das Micro e Pequenas Empresas
Muito embora esta macro-meta tenha um caráter especial na Política, ela não tem mostrado resultados satisfatórios até o momento. Este enfoque em MPEs é um dos aspectos que fazem da PDP uma política mais sistêmica do que as realizadas no passado, alterando a dinâmica de investimentos concentrados durante a história nacional em grandes empresas multinacionais. Entretanto, seja por dificuldades inerentes ao próprio processo histórico ou do cenário atual, este pode ser considerado o indicador de menor sucesso até o momento da Política. Em um cenário mundial e doméstico mais adverso, o desafio ficou ainda maior, já que houve uma redução no número de empresas exportadoras para 11.120 ao fim de 2009. O crescimento necessário para se atingir a meta de 12.971 MPEs exportadoras, no entanto, é de 8% no ano, e ira requer um esforço bastante grande para ser atingido.
As medidas que mais se destacam no sentido de se atingir a meta almejada são: i) o Programa de Apoio à Inserção Internacional de Pequenas e Médias Empresas, coordenados pela ABDI e o MDIC, ii) o Programa de Apoio à Inserção Internacional de Pequenas e Médias Empresas, coordenados pela ABDI e o MDIC e iii) a Regulamentação da Lei Geral das MPEs14.
Como medida para amenizar os efeitos da crise econômica mundial e estimular o crescimento necessário para a consecução da meta, foi lançada, em junho de 2009, uma importante medida para ampliação do acesso a crédito pelas MPEs: o Fundo Garantidor de Investimentos. Este instrumento de garantia de crédito, gerenciado pelo BNDES permite a dissolução dos riscos inerentes aos financiamentos, melhorando o acesso das MPEs à este tipo de recurso. Também foi lançado o Fundo de Garantia de Operações, operado pelo Banco do Brasil para cobrir financiamentos a capital de giro através de taxas até 30% abaixo do mercado. Outras medidas regulatórias e de financiamento completam o quadro de ações para aumentar o número de MPEs exportadoras.
14
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Prevê principalmente, dentre outras medidas: i) unificação do recolhimento de tributos, ii) desoneração tributária para receitas de importação, iii) facilitação no acesso ao crédito, iv) preferências nas compras públicas.
4.2 DISTRIBUIÇÃO SETORIAL E REGIONAL DOS RECURSOS DISPONIBILIZADOS