O Programa Cultura Viva, assim como as ações dos Pontos de Cultura e Cultura Digital, todavia, não permaneceram os mesmos durante os dois Governos Lula (2003- 2010). Nesta seção, alguns dos problemas apontados por diversos setores da sociedade serão discutidos, ao lado de soluções que foram apresentadas para os mesmos.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) empreendeu uma extensa pesquisa77, solicitada pela Secretaria de Programas e Projetos Culturais (SPPC/MinC), acerca das atividades do Programa Cultura Viva e elaborou um modelo de avaliação do programa. Esse modelo conceitual foi concebido de maneira a elaborar um desenho do programa, aplicar questionários e entrevistar gestores de pontos de cultura, entrevistar o pessoal do MinC e os principais gestores do programa, realização de grupos focais para discutir o resultado da pesquisa feita através dos questionários (IPEA, 2009).
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INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Brasil em desenvolvimento: estado, planejamento e políticas públicas. Brasília: Ipea, 2009.
Já a partir do primeiro ano do Programa, observou-se que os problemas do Cultura Viva deviam-se principalmente a ausência de pessoal no MinC para gerir o mesmo, o que levou a contratação de pessoal terceirizado – algo que “dificulta a rotinização de domínio de procedimentos e do processo de qualificação” (ibdem).
Os Pontos, por outro lado, também tiveram dificuldades em cumprir algumas das exigências sob sua responsabilidade. Muitas das organizações envolvidas com os prêmios não tinham experiências anteriores com a administração de recursos do Estado e desconheciam os procedimentos e legislações envolvidas nessa esfera administrativa e legal.
Além disso, a legislação em vigor no Brasil e a burocracia do Estado não estavam preparadas para lidar com as necessidades e os problemas que essa nova relação entre sociedade civil e Estado, que o Programa Cultura Viva criou. Desde problemas que eventualmente surgiram em relação aos direitos do trabalho, até problemas relacionados com licitações e prestação de contas.
Outro foco problemático dava-se em torno do fato de o MinC não ter recursos disponíveis para lidar com o alcance e desdobramentos desse Programa. O fluxo de investimentos por parte do Ministério nos Pontos não supriu a necessidade dos mesmos. A razão para isto está relacionada, proximamente, com os problemas anteriores. Com o atraso de recursos os Pontos tiveram – e permanecem tendo – dificuldade para realizar as atividades a que se propuseram. Além disso, correm o risco de experimentar um eventual, mas significativo desgaste nas comunidades onde atuam – como foi possível testemunhar ao longo do presente estudo realizado em Natal, Rio Grande do Norte.
A solução apontada pelo IPEA e adotada posteriormente pelo Ministério da Cultura foi a descentralização da administração do Programa Cultura Viva para os Estados da Federação. Os Pontos de Cultura, que antes eram escolhidos por meio de edital de convênio Nacional78, tiveram sérias dificuldades em prestar contas dos recursos recebidos da União. Aqui é interessante destacar a expectativa que o Governo Federal parecia ter e ainda tenha de que esses grupos de organização independente pudessem, sem nenhum preparo anterior, ou com pouco preparo, os meios necessários para lidar com a burocracia administrativa do Estado.
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Em síntese, antes de 2008, os recursos foram passados do Governo Federal diretamente para os Pontos de Cultura. O que o Ministério não previu foi a quantidade de trabalho que isso geraria, e o próprio Ministério não contava com o pessoal necessário para trabalhar na expansão do projeto. Com isso, o repasse das verbas passou a acontecer através das repartições estaduais de cultura, seguindo o processo habitual ao qual estão sujeitos outros repasses oriundos da União para os Estados, sobretudo em setores como saúde e educação. A mudança de formato pode ser interpretada de duas formas: por um lado, com otimismo, o Cultura Viva passa a usar as estruturas organizacionais pré- estabelecidas – o que poderia tornar a gestão do Programa mais eficiente, já que as secretarias estaduais já tinham pessoal pra trabalhar na área e a comunicação com os pontos seria mais direta e facilitada. Por outro lado, os princípios norteadores do programa poderiam se sujeitar a um intermédio político que não necessariamente coadunaria com os mesmos.
No caso específico dos Pontos de Cultura do Rio Grande do Norte, a descentralização administrativa levou a problemas de repasse de verbas por parte do Estado e evidenciou a dificuldade governamental em integrar as Casas de Cultura79 a Rede dos Pontos de Cultura80.
O gargalo do RN foi a história das Casas de Cultura. Misturou muito e as casas de cultura não eram pontos, não eram casas, não eram nada e se tornaram... Eles ficaram meio perdidos nessa rede é... Sabe, é mais fácil você se comunicar por exemplo, com o Sons da Vila, mesmo ele não tendo convênio estadual,o que com algumas Casas de Cultura, porque os caras tem a grana, mas não tem trabalho. Os caras tem dinheiro, mas não tem trabalho. Inclusive receberam R$ 60.000,00 da primeira parcela e devolveram, porque não tem trabalho (Teotônio Roque, Grupo focal realizado dia 16 de fevereiro de 2013)81.
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“As Casas de Cultura Popular, projeto idealizado pela Fundação José Augusto, são espaços físicos para fomentar a produção cultural do interior. Os prédios, normalmente de importância histórica para cada cidade, comportam auditório, galeria de arte, biblioteca e salas para oficinas de artes plásticas e cênicas[...]” Casas de Cultura. Disponível em: <http://www.fja.rn.gov.br/pg_casadecultura.asp>. Acesso em: 7 mar. 2013.
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Redes dos pontos é a iniciativa do programa Cultura Viva de manter os Pontos de Cultura conectados uns com os outros e em constante comunicação. A Comissão | Rede Nacional dos Pontos de Cultura. Disponível em: <http://pontosdecultura.org.br/a-comissao/>. Acesso em: 7 mar. 2013.
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Durante o Grupo focal realizado dia 16 de fevereiro de 2013 no Centro de Cultura da Vila de Ponta Negra.
A partir da criação dos Pontos de Cultura, outros projetos foram estabelecidos, ou seja, o modelo de Ponto permaneceu, mas houve uma série de mudanças no formato dos mesmos e na condição do repasse dos recursos federais.
Antes comentar as mudanças dentro do programa é necessário destacar que o pioneirismo dessas iniciativas e o protagonismo do Ministério da Cultura resultariam naturalmente em uma forte pressão política sobre o Ministério – que reivindicando os acertos, quer criticando problemas ou mesmo refutando as virtudes do Programa por princípios ideológicos.
Além disso, muito embora o relatório do IPEA tenha compreendido que a Ação Cultura Viva tenha cumprido seus objetivos junto ao seu público-alvo, que eram “populações com baixo acesso aos meios de produção, fruição e difusão cultural ou com necessidade de reconhecimento da identidade cultural. Adolescentes e jovens expostos a situação de vulnerabilidade social” (IPEA, 2009 p. 649), é preciso refletir acerca de alguns de seus critérios.
Quando o Estado investe um recurso – em condições ideais – espera-se que o mesmo seja investido corretamente e que os responsáveis por isso sejam capazes de provar que o investimento foi empregado de maneira lícita, dentro de regras estabelecidas previamente por edital e de acordo com a legislação fiscal corrente.
Porém, é preciso considerar hipoteticamente o seguinte cenário: se uma pessoa física não tem a menor experiência administrativa, não sendo habituada sequer a declarar imposto de renda (uma vez que sua receita está nos limites da isenção) – ainda que ela seja uma referência em uma atividade cultural – como se pode esperar que ela compreendesse os mecanismos burocrático-administrativos, segundo os quais deve aplicar esse recurso? Como se espera que pessoas, que em muitos casos têm pouca escolaridade, prestem contas de R$ 60.000,00?
O Governo Federal afirma83 que as mudanças no programa foram uma “evolução” natural do programa. Evolução evoca, entretanto, a ideia de melhoria, de desenvolvimento, e esse talvez seja não seja o caso. Cerca de 60% dos envolvidos nos Pontos de Cultura atuam como voluntários84. Ou seja, mais da metade dos envolvidos com a ação não
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Cultura Viva – Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural – SCDC » Cultura Viva. Disponível em: <http://www.cultura.gov.br/culturaviva/cultura-viva/>. Acesso em: 15 dez. 2012. 84
Fonte: INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Brasil em desenvolvimento: estado, planejamento e políticas públicas. Brasília: Ipea, 2009.
recebem nenhum provento por isso e, logicamente, não podem se dedicar plenamente ao seu trabalho em cultura.
Ainda no domínio hipotético, se os Pontos de Cultura atuam verdadeiramente em comunidades de baixa renda e são baseados em organizações comunitárias da sociedade civil, é razoável crer que aqueles que trabalham nos Pontos – muitas vezes são economicamente ativos – também pertencem a este estrato socioeconômico e precisem ser remunerados por sua atuação profissional. É estranho que o Estado “terceirize” uma de suas funções (a democratização dos meios de produção, fruição e divulgação de bens culturais), como faz em várias outras áreas (mediante o emprego de largos recursos financeiros), mas espere que sociedade civil envolvida com a cultura trabalhe voluntariamente e mesmo informalmente, dentro da realidade econômica do país. Essa discussão não é apresentada como um problema nas pesquisas do IPEA até onde foi possível constatar, embora fosse um problema grave do ponto de vista das relações de trabalho.
Juntamente com essa questão, surge também a discussão em torno da autonomia econômica, política e criativa dos Pontos de Cultura, já que o próprio programa se propusera servir como um catalisador para que essas instituições e grupos se fortalecessem e, simultaneamente, se tornassem independentes do Governo Federal.
A proposta de organizar os Pontos de Cultura em torno de uma nova “economia da Cultura” 85 (na qual essas organizações atuariam) ganhou bastante força dentro do próprio MinC, a partir da gestão de Juca Ferreira em 2007. A ideia de uma nova atuação em forma de economia da cultura foi uma das grandes bandeiras do Ministério da Cultura até 2010. Tratava-se da tentativa de transformar as formas de cultura popular em fontes de renda para aqueles que as produziam. Tanto como forma de criação de renda para essa população como para que o desmame dos recursos públicos fosse possível.
Contudo, é inevitável argumentar que o Estado antecipou uma transição rápida demais das instituições que mal se reconheciam como tais, e que também não haviam sido desenvolvidas (ou mesmo não eram viáveis) economicamente. Esse nível de organização (que considera as múltiplas atuações dos Pontos de Cultura) capaz de organizar um mercado cultural próprio, com um conjunto de valores distintos daqueles da indústria
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Mais informações a cerca desse tema podem ser obtidas no site do Economia Criativa do Ministério da Cultura <http://www.cultura.gov.br/secretaria-da-economia-criativa-sec> acesso em 09 de Agosto de 2013.
cultural dominante é difícil de ser alcançado se considerarmos a cultura como um campo, e as peculiaridades do mesmo como tentaremos mostrar no próximo capítulo.
Mesmo diante dos problemas de gestão do Programa, é necessário, também, reconhecer as conquistas alcançadas por ele. Algumas dessas virtudes foram observadas pela pesquisa do IPEA:
A legitimidade que o programa passou a gozar entre os agentes culturais, o surgimento de oportunidades conferidas pelo aparecimento de novas tecnologias, em especial aquelas que favorecem a comunicação e o estabelecimento de redes – educação à distância, troca de experiências e soluções etc. –, a priorização por parte do governo e a emergência de novos atores no campo cultural que apoiariam as ações do programa (IPEA, 2009, p. 645).
De um ponto de vista sociológico, uma das principais características do programa, então, foi a de investir na mobilização de agentes oriundos de grupos distantes da atuação no campo cultural dominante. De modo, o Governo Federal criou “um projeto para a cultura de atuação horizontal – que fortaleceu, formou e organizou agentes culturais”, “que sem políticas deste tipo, não ganhariam visibilidade e nem receberiam apoio público”. (IPEA, 2009, p. 641)
O programa apoiou a organização da sociedade civil e procurou valorizar atividades culturais que, embora se encontrem em constante contato com a cultura dominante, nem sempre são aceitas como tais – desde a cultura da periferia (cultura da favela, ou movimento hip hop, os movimentos marginais da cultura pop (como a novela gráfica) e até grupos folclóricos (como Bambelô e Coco de Roda)). Com isso, o Estado ampliou a atuação da sociedade civil – que se organiza de forma a atuar no campo da cultura para “concretizar o papel da cultura na reprodução ou na transformação da sociedade como um todo”(COUTINHO, 2011, p. 17) .