Nos tempos que correm, é possível encontrar várias opiniões sobre as características do ensino da contabilidade em Portugal, o seu estado atual e como deveria este ser. Já existem alguns estudos que se debruçam sobre esta temática, parte dos quais analisaremos de seguida, focando-nos nas questões mais relacionadas com a problemática em estudo.
Neste sentido, encontramos um estudo de Cravo (1999b, p. 105) que dá conta do estado do ensino superior da contabilidade, apontando a existência de três modelos de ensino, sendo eles:
o ensino baseado “no estudo do plano (oficial) de contabilidade”;
o ensino baseado “no estudo de um conjunto de normas, v.g. as NIC’s”; e,
o ensino que privilegia o “estudo teórico da disciplina”. Além destes, o autor admite ainda a existência de alguns sistemas de ensino híbridos.
Ainda na opinião de Cravo, o primeiro daqueles modelos é o adotado por um maior número de cursos. Este facto revela um grande apego do ensino da contabilidade aos normativos existentes e, em consequência, acreditamos que irá provocar a mesma dependência nos profissionais da área, já que, em parte, os profissionais são o reflexo da formação que tiveram.
Como factos explicativos (mas não justificativos, como refere o autor) para o seguimento do primeiro modelo de ensino, Cravo (1999b) aponta os seguintes:
a existência de um elevado número de opções pragmáticas na estruturação dos programas de ensino;
a estrutura do tecido empresarial português (maioritariamente constituído por
pequenas e médias empresas que não sentem necessidade de recorrer às NIC); e,
o seguimento de determinadas opções que eventualmente se mostram mais
cómodas para alguns docentes.
Já Moreira (2006), num artigo sobre o ensino da contabilidade em Portugal, aponta três características que considera serem predominantes no modelo de ensino da contabilidade em Portugal, sendo elas:
a não existência de integração na lecionação das áreas cientifico-técnicas e, com isto quer dizer, que o modelo português não apresenta um ensino da contabilidade integrado com as remanescentes áreas do conhecimento, alertando que essa falta de integração origina um risco do ensino da contabilidade estar desligado da envolvente social e económica que lhe está associada;
o isolacionismo, no sentido de que poderá existir um certo afastamento entre o
ensino e as empresas, que considera serem as “principais destinatárias do “produto” oferecido pelas instituições de ensino” (Moreira, 2006, p. 33), referindo que este afastamento tenderá a não permitir uma adequada focalização do modelo na satisfação das necessidades daquelas, perdendo eficácia aquele modelo. Citando Russel et al. (1999) e Howieson (2003), Moreira (2006) considera que o ideal seria a existência de uma maior interação, entre as instituições de ensino e as empresas, na definição do modelo de ensino e um maior conhecimento dos docentes da realidade das empresas modernas, para assim adequar o ensino às necessidades das empresas e dos alunos; e,
a focalização do ensino na “medida, registo e reporte”, principalmente no que respeita à contabilidade financeira, nos normativos existentes, facto que o autor considera que não deveria ser tão evidente no modelo de ensino. Porquanto, poderá conduzir à formação de contabilistas vocacionados para a descrição do passado das empresas, o que não é compatível com as atuais necessidades das empresas (Russel et al. (1999), citado em Moreira, 2006).
As características do modelo de ensino vigente em Portugal produzem, na opinião de Moreira (2006), efeitos diversos de cariz pessoal, social e científico, de entre os quais destacamos três, que estão mais diretamente relacionados com o nosso estudo.
O primeiro daqueles efeitos diz respeito ao nível de formação dos técnicos contabilistas, em que o estímulo para a capacidade de interpretação da informação contabilística, para o desenvolvimento de capacidades teórico-organizacionais e para a capacidade de assumir uma postura crítica face a factos e procedimentos contabilísticos parece ser reduzido, uma vez que no modelo de ensino existente é dada demasiada importância à componente de medida, registo e reporte.
O segundo efeito prende-se com o nível de investigação contabilística, que se encontra muito focado na normalização contabilística, nomeadamente, na discussão e justificação da utilização das normas contabilísticas e do seu impacto fiscal.
Por último, o terceiro efeito relaciona-se com a imagem que a sociedade tem da contabilidade que, de acordo com o autor, é uma ideia redutora e incompleta, muito centrada da escrituração contabilística, contribuindo para esta imagem as principais características do modelo de ensino vigente.
Este estudo permite-nos concluir que a focalização do ensino nos normativos contabilísticos acarreta consequências para a própria sociedade e é a principal causa dos efeitos relatados deste modelo de ensino.
Com um ponto de vista semelhante aos dois anteriores autores, Rocha (2000) considera que o ensino da contabilidade tem estado essencialmente focado no ensino dos normativos – à data o POC – referindo que “a lecionação, com algumas exceções, pouco mais é do que o ensino do manuseamento, explicado, do conteúdo do Plano Oficial de Contabilidade com constantes movimentos exemplificativos”, preocupado em “colocar os futuros licenciados a saber a parte que se reporta ao tratamento dos dados” (Rocha, 2000, p. 36). Em nosso entender, mesmo com a mudança de sistema contabilístico, consideramos que a situação se mantém, passando, em muitos casos, do ensino do conteúdo do POC, para o ensino do conteúdo do SNC.
Ainda na opinião de Rocha (2000), existem duas formas de ensinar contabilidade:
um ensino focalizado nos procedimentos ou nas normas contabilísticas, com
um ensino focalizado nos fundamentos da contabilidade e nas regras de
conhecimento, procurando transmitir os motivos de tais procedimentos e não tanto a forma como se faz.
De acordo com Rocha (2000), no primeiro caso, trata-se de um ensino que intitula de mecânico, em que o aluno não aprende contabilidade e não sabe o fundamento. O aluno saberá aplicar as normas mas não terá conhecimento das razões que as suportam, das alternativas possíveis e da sua conexão com a epistemologia contabilística. O que Rocha considera levar à habitual situação de, tanto os profissionais como os leigos, pensarem que o conjunto das normas existentes “é que é a Contabilidade” (Rocha, 2000, p. 40). No segundo caso, é dado maior ênfase ao entendimento dos conceitos, das aplicações e em como a informação contabilística é utilizada pelos diferentes intervenientes.
Assim, na opinião deste autor, o ensino da contabilidade deveria privilegiar o ensino dos fundamentos, das origens, evoluções e consequências da contabilidade, bem como o incentivo à investigação e ao desenvolvimento de julgamentos, cultivando a formação do pensamento contabilístico recorrendo à evolução histórica da contabilidade (Rocha, 2000).
Por fim, aquele autor refere ainda que o ensino secundário tem de estar mais voltado “para a pesquisa e para a cientificidade” (Rocha, 2000, p. 35). A este propósito, Cruz (2011, p. 55) refere que os alunos “chegam ao ensino superior sem sequer terem ouvido falar em Contabilidade”, o que indicia que o atual ensino secundário em vigor não se encontra adequado à nossa disciplina e às exigências do ensino superior, pelo menos nesta matéria. Para este autor, antes dos alunos entrarem no ensino superior deveriam ter “uma formação de base equivalente à que era obtida nas velhinhas escolas comerciais como Industriais” (Cruz, 2011, p. 55), fator que melhoraria o desempenho dos alunos no ensino superior e o seu desempenho profissional.
Já Cravo (1999b) considerava que o ensino da contabilidade alicerçado na formação teórica – a nível conceptual – permite preparar melhor os alunos para as constantes mudanças que ocorrem no mundo empresarial e contabilístico (nomeadamente dotá-los das condições necessárias para dar resposta a qualquer alteração normativa) e cimentar o seu conhecimento contabilístico, entendendo contudo, que a formação não deve ser unicamente teórica mas sim uma formação mitigada. Também para este autor, o ensino da contabilidade deverá permitir e incentivar o desenvolvimento “dos critérios
orientadores do julgamento profissional, do processo de autoaprendizagem e de investigação” (Cravo, 1999b, p. 110).
No entanto, Cravo (1999b) reconhece que o sistema de ensino encontra-se limitado por um conjunto de restrições que o condicionam. Estas prendem-se, por exemplo, com a falta de recursos financeiros, materiais e humanos; a existência de limitações do esforço da docência e limitações pedagógicas por parte do sistema de ensino, bem como limitações cognitivas e de esforço de aprendizagem e o treino limitado por parte dos alunos.
Para L. L. Rodrigues (2009), o ensino da contabilidade deverá estar alicerçado na investigação científica, na mesma linha do que referiu Rocha (2000) e Cravo (1999b). Esta autora considera, ainda, que este ensino não deverá ser demasiado técnico para que não se passe “a ideia junto dos alunos de que a Contabilidade é apenas “debitar e creditar”” (L. L. Rodrigues, 2009, p. 8). Acrescenta que um ensino somente técnico lhe parece errado e que considera importante ensinar os alunos a pensar e não apenas a saberem fazer.
No mesmo sentido, Cruz (2011, p. 57) defende que o ensino superior deve privilegiar o ensino de conhecimentos científicos e técnicos, compreendendo a componente de “saber-fazer” e a componente de “saber-saber”, de modo a que “seja possível a estes profissionais serem capazes de fazer com saber”. Para que isto seja possível, considera ser necessário que exista uma formação básica (inicial no ensino superior) adequada e competente, e uma formação superior ao nível do segundo ciclo estruturada e especializada, direcionada para o estudo de casos particulares desta disciplina.