III. Particules colloïdales et passage des barrières biologiques
1. Nanosuspensions de principes actifs peu solubles
1.2. Nanosuspensions
Segundo os dados que recolhi na Superintendência Regional do INCRA durante o trabalho de campo no Recife, a Zona da Mata de Per- nambuco registava, no ano de 2010, cerca de 177 projectos de assenta- mento. Este número corresponde a quase 60% dos 311 assentamentos totais que se localizam nesta área de jurisdição do INCRA, onde exis- tiam, à data, aproximadamente, 22 000 pessoas assentadas e um total de 234 655 ha destinados à reforma agrária. A SR03/PE abrange a maior parte do estado de Pernambuco, desde a faixa litoral até ao interior do estado (v. figura 2.1), e está organizada em pólos regionais, denominados pólos de actuação da divisão de desenvolvimento, que correspondem a esta organização espacial: Afogados da Ingazeira, Bom Jardim, Buíque e Caruaru (situados nas regiões do Agreste e do Sertão) e Barreiros, Ca- tende, Nazaré da Mata e Ribeirão (na Zona da Mata). É na área de in- fluência deste último pólo, que abarca a região interior da Zona da Mata Sul, que se localiza o assentamento Arupema, criado em 1998.
De acordo com um dos primeiros levantamentos abrangentes sobre a realidade dos assentamentos nos meios rurais brasileiros, as manchas de assentamentos não se explicam por uma lógica de aplicação de política central de reforma agrária (Leite et al. 2004, 19). Frequentemente, como aconteceu no caso de Arupema, as reivindicações de reforma agrária di- rigiam-se para terras de engenhos particulares que pertenciam a um mesmo proprietário e a grandes usinas falidas que vieram a ser alvo de processos de desapropriação. Nesta configuração, o impacto da reforma agrária foi mais significativo nos municípios que sofreram mais de perto a crise da actividade canavieira e em que os movimentos sociais tiveram uma actuação mais marcante (Menezes 2004). Assim, os acampamentos que se realizaram por toda a região constituíam também blocos de in- fluência local de cada um dos movimentos, o que acabaria por vir a con- tribuir para o melhor funcionamento desses assentamentos. Cada movi-
mento forma aglomerados que se sobrepõem às fronteiras administrativas locais (dos municípios, por exemplo), mas ao mesmo tempo respeitam a ordenação do território que decorre da implementação histórica dos engenhos – uma ordenação ditada pela propriedade privada da terra e as dinâmicas sociais que ela criou ao longo do tempo nesta região.29
Devido às configurações específicas e predominantes da plantation na Zona da Mata, estes assentamentos são o resultado de uma combinação entre a ocupação de propriedades improdutivas por grupos de pessoas organizadas em movimentos e a resolução de conflitos trabalhistas. Estes conflitos já decorriam nos engenhos quando os movimentos começaram a ter expressão na região. Houve claramente uma capitalização para si- tuações de conflito e disputa pela terra que poderiam ter sido, de outro modo, eventualmente resolvidas pelos trâmites legais (cf. Sigaud 2000). Ainda que a improdutividade da terra seja a situação fundiária central na reivindicação da reforma agrária, sendo esse inclusivamente o eixo central
29Alguns autores chamam ao processo de concentração de assentamentos em deter-
minadas áreas «territorialização da reforma agrária», por permitir, especialmente na Zona da Mata de Pernambuco, Paraíba e Alagoas, uma redefinição de fronteiras da agricultura familiar e do latifúndio, invertendo a relação de controlo sobre a terra (Menezes 2004; Leite et al. 2004).
Figura 2.1 – Malha dos assentamentos existentes em 2008 na área de jurisdição da Superintendência Regional de Pernambuco do INCRA
da reivindicação do Mst, no caso específico da Zona da Mata de Per- nambuco houve um outro conjunto de condições que, ainda que em menor escala, vieram a dar origem aos assentamentos. Uma das mais sig- nificativas resulta da falência de grandes usinas. Esta é a origem dos as- sentamentos estudados por Sigaud e L’Estoile (2006) resultantes da fa- lência da Usina Central Barreiros, cujas terras se estendiam ao longo do município de Barreiros onde ocorreram sucessivas ocupações de terras cujo rumo estes dois antropólogos seguiram de perto. Os processos esta- duais de regularizações fundiárias em terras ocupadas por posseiros é outra das situações que também desencadearam ocupações de terra, acampamentos e assentamentos.30
Como vimos, do ponto de vista político, a reforma agrária precisou de várias décadas para se ir tornando mais efectiva, tendo tido entre a década de 1990 e inícios da década de 2000 os seus anos de maior vigor. Também do ponto de vista burocrático, a criação de um projecto de as- sentamento é um processo demorado. Depende da acção judicial e go- vernamental, através da actuação do órgão responsável pela realização da reforma agrária. No entanto, o principal móbil para a sua concretiza- ção tem sido a luta pela terra levada a cabo pelos movimentos sem terra e a sua legitimação por parte do INCRA. O INCRA continua a ser um órgão cuja actividade regular depende de mecanismos mais canalizados para a cobrança de impostos e resolução de conflitos do que para a rea- lização de uma alteração profunda da estrutura agrária nacional. Como observa Menezes, estas transformações estão longe de romperem por completo o monopólio da terra na Zona da Mata nordestina e «o espaço canavieiro ainda permanece um espaço de reprodução do capital agro- industrial» (Menezes 2004).
Do ponto de vista agrário, o desmembramento de grandes proprieda- des em pequenas parcelas familiares, como sucede com a criação de as- sentamentos de reforma agrária, tem consequências sociais e políticas muito pertinentes neste contexto regional, onde a posse da terra instaura uma mudança significativa nas vidas de milhares de pessoas que viviam em situação de impossibilidade de acesso à propriedade da terra e respec- tiva proletarização do meio rural que protelava situações de extrema po- breza. Numa perspectiva estritamente produtiva, este processo tem vindo
30Realizados no terceiro mandato de Miguel Arraes como governador do estado (entre
1995 e 1999), estes assentamentos vieram a ser reconhecidos e formalmente integrados no sistema do INCRA como «projectos estaduais», ainda que adquirissem características substancialmente diferentes, e em muitos casos piores, dos assentamentos inicialmente constituídos pelo INCRA.
também a permitir a realização de uma série de «reconversões produtivas» e novas dinâmicas de desenvolvimento local baseadas na agricultura fa- miliar (Garcia Jr. e Palmeira 2001; Menezes 2004; Malagodi e Menezes 2008). Esses são os casos de associações de produtores orgânicos, isto é, pro- dutores de agricultura biológica sediados em assentamentos rurais onde anteriormente se plantava apenas cana-de-açúcar. Este é o caso de Aru- pema – o assentamento onde realizei o meu trabalho de campo e ao qual irei dedicar-me de forma desenvolvida já no próximo capítulo.