Le « Mvog » ou « Nda-Bot ».

A decisão de efectuar uma investigação científica, sobre qualquer objecto, não pode ser tomada imprudentemente ou violando algumas das regras elementares do interesse académico nesse mesmo objecto, ou seja, deverá existir sempre a preocupação de se trazer para a discussão académica novo conhecimento ou premissas e interrogações que possam criar as bases necessárias para o desenvolvimento de novos estudos e conhecimento de campos antes inexplorados.

Cientes das dificuldades que se colocaram de forma sistemática a qualquer investigador que se propusesse a estudar as organizações militares ou as Forças de Segurança e das dificuldades que ainda hoje subsistem na realização desses mesmos estudos, não se esmoreceu na vontade de levar por diante o actual projecto de trabalho, antes pelo contrário reforçou-se a vontade de o concluir com sucesso.

Assim, no plano teórico, o principal objectivo será determinar a classe social de origem dos oficiais, as suas orientações profissionais, bem como as modalidades de acesso ao quadro permanente da GNR para que se reúnam as condições necessárias a um pequeno contributo para a expansão e actualização do conhecimento sobre as Forças de Segurança tipo gendarmerie, através de um modelo de análise que combine, entre outros, o maior número de cruzamentos entre as dimensões em estudo suportados pelos contributos já obtidos com os estudos realizados sobre as Forças de Segurança e sobre as Forças Armadas, tendo por base o seu papel nas sociedades contemporâneas.

No plano substantivo, elegeu-se um objecto de estudo que permitirá a possibilidade de trabalhar com dois universos diferenciados, permitindo também a possibilidade de se efectuarem duas análises distintas mas complementares.

Por um lado, serão estudados os oficiais do quadro permanente da GNR e por outro, os alunos que se encontram a frequentar os cursos de formação de oficiais da GNR, da Gendarmerie Nationale, da Guardia Civil e da Koninklijke Marechaussee, através da persecução de seis objectivos essenciais, por nós delineados, que serão o farol da nossa investigação.

O primeiro objectivo será o de se conseguir efectuar uma caracterização sociográfica dos oficiais na situação de activo, reserva e reforma, com o intuito de conhecermos a sua

situação conjugal, a sua região de nascimento e residência, o seu posto hierárquico, a modalidade de acesso ao quadro permanente.

O mesmo procedimento será adoptado para os alunos portugueses e estrangeiros que se encontram a frequentar os respectivos cursos de formação para ascender à categoria profissional de oficiais. A variável origem geográfica será desprezada por não ser possível compará-la entre os vários países, será analisada somente, se necessário, como mais um indicador informativo.

O segundo objectivo encontra fundamento na necessidade sentida de conseguirmos percepcionar a origem social dos oficiais da GNR e dos alunos das forças europeias tipo gendarmerie para que possamos efectuar diferentes análises com outras variáveis importantes. Para a persecução deste objectivo faremos recurso da tipologia classificatória de lugares de classe desenvolvida pelos sociólogos João Ferreira de Almeida, António Firmino da Costa e Fernando Luís Machado, também conhecida como tipologia ACM165_.

Refira-se que esta tipologia já se tornou, a nível nacional, numa referência incontornável no enquadramento teórico e metodológico das várias investigações empíricas que vêm sendo realizadas nas duas últimas décadas.

O terceiro objectivo terá como bandeira a tentativa de verificar quais as principais motivações que, na devida altura, impeliram os oficiais das Forças Armadas a optarem por servir na GNR, ainda que alguns deles, em determinada altura, estivessem vinculados a esta organização de forma precária.

Tentar-se-á, também, compreender quais as principais razões que levaram os oficiais milicianos a concorrer à GNR, através dos Cursos de Formação de Oficiais, os sargentos que ascenderam ao posto de oficial, através da frequência do curso na Escola e os civis e militares que concorreram à categoria de oficial através da frequência dos cursos de formação na Academia Militar.

No que concerne aos alunos da GNR e forças congéneres europeias também se utilizou a mesma estratégia para se conhecer quais foram as principais razões para escolherem como saída profissional o ingresso no quadro permanente das Forças de Segurança europeias tipo gendarmerie.

Nos dois universos também se procurará compreender se as orientações profissionais evocadas para servirem na GNR e nas Forças de Segurança europeias tipo gendarmerie, se

165 _{Sigla constituída pela junção da primeira letra do último nome de cada um dos autores (Almeida,}

aproximam mais do modelo institucional ou do modelo ocupacional preconizado por Moskos e quais as diferenças ou semelhanças que existem entre os dois universos em estudo. Claro que, na adopção deste modelo, existirá a preocupação de lançar um “olhar mais policial” sobre o mesmo, em virtude de ele ter sido concebido para aplicar, essencialmente, às Forças Armadas.

Na ausência de outros modelos que tenham privilegiado a componente policial, utilizar-se-á, com as devidas cautelas metodológicas e teóricas, o modelo dicotómico proposto por Moskos.

O quarto objectivo fruirá no sentido de se compreender quais as ligações familiares que os oficiais do quadro permanente têm ou tinham com as Forças de Segurança portuguesas e as Forças Armadas, bem com a influência que, na altura, receberam da sua família e dos seus amigos para concorrerem à GNR.

Com o estudo desta mesma dimensão ao nível dos jovens alunos das forças europeias, procura-se compreender se as ligações familiares aos meios militar e policial e se a influência da família e dos amigos, foram importantes na decisão de concorrerem às Forças de Segurança tipo gendarmerie. Procura-se ainda verificar se existem ou não diferenças significativas, em função do país de origem e se, quando comparadas com os oficiais do quadro da GNR, existe uma continuidade temporal nas semelhanças ou, se pelo contrário, estamos perante uma situação de ruptura.

O quinto objectivo terá como principal escopo a possibilidade de se poder descortinar quais as representações que os oficiais da GNR possuem sobre a instituição e sobre a sua própria carreira. Refira-se ainda que existe a curiosidade latente de saber como é que os oficiais do quadro percepcionam a internacionalização da GNR, com a sua participação em missões de paz e cooperação com organismos internacionais.

Esta curiosidade é motivada pelo desejo de compreender o modo como as diferentes gerações de oficiais, quer aqueles que por serem mais antigos, quer as outras que, tendo oportunidade de participarem em missões internacionais, rejeitarem essa mesma oportunidade, percepcionam e conceptualizam essas missões e reagem à internacionalização da GNR.

Ainda se procurará compreender o que significou para estes oficiais a sua entrada para o quadro permanente e, aqui, também existe alguma expectativa em saber se as diferentes gerações de oficiais atribuem diferentes significados a esse acesso, pois as diferentes modalidades de acesso ao quadro permanente obrigaram a que alguns dos oficiais

vivessem uma situação laboral precária, enquanto outros oficiais, a grande maioria, tiveram acesso directo ao quadro permanente após terminarem o curso de formação e a forma como esse acesso se relaciona com as percepções sobre a vida quotidiana para além dos muros do quartel, com as representações sobre o quotidiano laboral e com representações face à instituição e à profissão.

Neste âmbito, também não se pode deixar de querer compreender como é que os oficiais oriundos da categoria profissional de sargentos percepcionam esta sua mobilidade social, ao ascenderem à categoria profissional de oficiais.

No que diz respeito aos jovens alunos procura-se percepcionar as representações que os mesmos possuem sobre as suas instituições e as expectativas criadas com a sua futura entrada para os respectivos quadros permanentes. Por outro lado, em ambos os casos, ainda se procurará percepcionar como visualizam ou pretendem que as respectivas Forças de Segurança evoluam no futuro.

O sexto objectivo, e apesar de ser o último não deve ser encarado como o menos importante, será orientado no sentido de se conseguir percepcionar a forma como os oficiais da GNR e os jovens alunos percepcionam o desenvolvimento da sua vida pessoal e profissional e seu nível de vida actual. Como se sentem no seu dia-a-dia, qual a sua atitude perante os outros e qual o seu grau de satisfação com a família, os amigos, a política, o trabalho, entre outros.

Ainda se diligenciará no sentido de perceber como percepcionam o seu quotidiano e se se sentem respeitados pelos outros cidadãos conhecedores da sua profissão, ou seja, com este objectivo pretende-se efectuar uma conexão entre as vivências experimentadas por anos de serviço em instituições que passaram de totais, no sentido “goffmaniano”, a instituições mais abertas, e as vivências próprias de uma sociedade que se encontra em constante mutação e se reconfigura mais rapidamente do que as Forças de Segurança.

Não se pode deixar de mencionar que estes seis objectivos serão complementados, sempre que possível, com várias análises comparativas que sejam viáveis de executar nas diferentes dimensões em análise.

Também é oportuno referir que a possibilidade de estas análises poderem ser realizadas, entre diferentes Forças de Segurança europeias, conferem a este estudo a faculdade de o internacionalizarem e permite-lhe constituir-se como um alicerce de suporte de uma “ponte motivacional” para futuros estudos que tenham como objectivo aprofundar este tema ou desenvolver outros com ele relacionados ou complementares.

Por último, refira-se que os oficiais das diferentes forças têm diferentes acessos aos cursos de formação de oficiais. Em Portugal, presentemente, existem duas formas para se ser oficial do quadro permanente da GNR: (i) através da frequência da Academia Militar, no curso destinado à GNR, para cidadãos civis e militares da GNR, guardas ou sargentos se a idade o permitir e frequentam cinco anos de curso que garante o grau de mestre e (ii) através da frequência da Escola Superior Politécnica do Exército para sargentos da GNR. Frequentam dois anos escolares que garantem o título de bacharel.

Em França, o acesso ao oficialato contempla mais modalidades do que em Portugal. Assim, os futuros oficiais da GN podem ser seleccionados segundo as seguintes modalidades:

- oficiais recrutados nas grandes escolas militares e na escola politécnica onde os alunos que as frequentam podem escolher as vagas destinadas à Gendarmerie e frequentarem depois um ano escolar na Escola de Oficiais da Gendarmerie Nationale (EOGN);

- oficiais com grau académico, são recrutados directamente nas universidades desde que possuam o primeiro ano completo do mestrado ou a frequência do ano preparação da defesa da tese de mestrado. Os candidatos admitidos frequentam dois anos lectivos na EOGN;

- oficiais dos ramos das Forças Armadas francesas, são recrutados nos três ramos das Forças Armadas e frequentam um ano escolar na EOGN e (iv) oficiais funcionários categoria A, são recrutados entre os funcionários civis do estado e frequentam dois anos escolares na EOGN.

Em Espanha, existem duas vias de acesso à categoria de oficial: promoção interna e acesso directo. A promoção interna destina-se a todos os sargentos da Guarda Civil, com pelo menos dois anos no posto e para preencherem as condições de acesso ao oficialato frequentam um ano escolar na Academia de Oficiais da Guardia Civil.

O acesso directo destina-se aos restantes candidatos, é através desta via que acede a maioria dos futuros oficiais da Guardia Civil. Frequentaram os respectivos cursos ao abrigo do protocolo de Bolonha na Academia Geral Militar/Universidade de Saragoça e na Academia de Oficiais da Guardia Civil/Universidade de Madrid. No final do curso são promovidos ao posto de tenente e obtêm o diploma de formação militar e de segurança.

Na Holanda, os oficiais da Koninklijke Marechaussee são formados na Academia de Defesa, podendo candidatar-se ao respectivo curso todos os cidadãos civis e os militares que

já pertencem à Koninklijke Marechaussee desde que preencham os pré-requisitos previstos nos regulamentos de admissão ao concurso.

A estrutura curricular do curso de formação de oficiais inclui matérias de cariz militar e científico. No final do curso, os alunos que se destinam à Koninklijke Marechaussee têm ainda que frequentar uma formação específica, no Centro de Formação desta força, bem como todos os oficiais que sejam transferidos de outras forças ou serviços que se destinem a servir nesta força.