A partir dos anos 1990, levando em conta os estudos de Saviani (2006a; 2006b; 2003), em que pesem as diferentes perspectivas abordadas por outros autores, ele evidencia a adaptação feita por Manacorda (1964) e Nosella (1991) para a educação tecnológica no contexto capitalista do discurso pedagógico, quando há interesse no resgate a valores da politecnia43 defendidos pelo marxismo (SAVIANI, 2003).
Ainda é possível verificar certa polêmica acerca da denominação mais adequada à concepção marxista de educação. Ao invés de educação politécnica, alguns teóricos optam em denominar educação tecnológica. Contudo, o que realmente importa é sua proposta
pedagógica, que apresenta uma postura focada numa formação para além do preparo para as atividades manuais, guarda em si um compromisso com a formação intelectual, no sentido de que o sujeito se compreenda como ser social, que tem responsabilidades consigo e com o meio em que se insere.
Cabe aqui evidenciar que, nesse período, as escolas técnicas e os CEFETs acolhiam uma finalidade para além de formar mão de obra para a indústria, ampliando sua atuação para os setores primário e terciário em observância à Lei n. 8.711 (BRASIL, 1993). Em Frigotto e Ciavatta (2006, p. 40), vamos encontrar que as pressões da CNI, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), entre outros órgãos corporativos vinculados ao capital, “reclamam modificações na educação, sob o argumento das mudanças tecnológicas, centrando seu foco, todavia, na concepção de educação polivalente para um trabalho multifocal, adaptado, subserviente ao mercado”.
Nesse sentido, para Tavares (2012, p. 8),
Caberia a Educação profissional formar o “trabalhador de novo tipo”, em sintonia com as novas formas de organização e gestão do trabalho e com os interesses do mercado. Contudo, transfere-se para o próprio trabalhador a responsabilidade pelo domínio das competências profissionais exigidas pelo mercado e, portanto, pela sua empregabilidade.
Para atender tais demandas de formar profissionais flexíveis e adaptáveis ao setor produtivo e se reproduzir nas escolas o ambiente empresarial, o MEC iniciou uma reforma administrativa, criando a Secretaria Nacional de Educação Tecnológica (SENET), com a responsabilidade de coordenar a educação tecnológica em todos os níveis. Some-se a isso a criação, pela Lei n. 8.948 (BRASIL, 1994), do Sistema Nacional de Educação Tecnológica. De acordo com Ramos (1995, p. 167):
A criação desse Sistema baseia-se nas políticas de desenvolvimento de países de primeiro mundo, especialmente os europeus, que atribuem o seu desenvolvimento ao investimento sistematizado na busca e uso intensivo de modernas tecnologias. Identificando semelhanças entre a possibilidade de avanço tecnológico no Brasil e nesses países, os problemas do desenvolvimento nacional estariam também condicionados às políticas de investimento em tecnologias e em formação de mão de obra especializada para operá-las. Identificou-se, com isso, a necessidade de interligação entre os diversos setores que utilizam e desenvolvem tecnologias de ponta, e aqueles setores mais pobres cientificamente.
Dessa maneira, o governo FHC realizou mudanças profundas na legislação educacional que regulamenta o Ensino Profissionalizante e, em 1997, lançou o Programa de
Expansão da Educação Profissional (PROEP)44, que tinha o claro propósito de separar o ensino profissional do Ensino Médio com o objetivo de reduzir os gastos públicos do Governo Federal com o ensino básico e, no entendimento de Tavares (2012, p. 7), “favorecer o empresariamento desse ramo de ensino pela rede privada”.
O sufocamento das instituições pela redução das verbas de custeio associado a essa tentativa de separação entre a formação básica e a formação profissional inviabilizariam o funcionamento das Escolas Agrotécnicas, que, por estarem localizadas no meio rural e contarem com regime de internato, não teriam como viabilizar matrícula concomitante de seus discentes em outra instituição do ensino básico. A partir de 2003, houve um processo de retomada dos investimentos na Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica que repercutiu tanto na melhora de infraestrutura como na ampliação de unidades de ensino.
Para Tavares (2012, p. 9-10),
O governo Lula [...] foi marcado pelo grande volume de programas sociais voltados às camadas mais pobres da população. A conquista de relativa estabilidade econômica e a descoberta de grandes reservas de petróleo criaram a expectativa de crescimento da economia no médio e longo prazo. Apesar de pertencerem a um partido de esquerda, estes governos mantiveram a transferência de serviços essenciais à população, como educação, por exemplo, para a iniciativa privada. Se antes prevaleciam as privatizações, agora se estabelecem parcerias público-privadas, mediante o repasse de verbas públicas para que empresas privadas exerçam algumas das funções do Estado, como continua ocorrendo com o ProUni e passa a ocorrer com a criação do PRONATEC. [...] Extingue-se o dispositivo legal que proibia a instalação de novas Escolas Técnicas mantidas pela União e revoga-se o Decreto 2.208/97, o que motivou muitas instituições de ensino a retomarem a oferta de Ensino Técnico integrado ao Ensino Médio. A Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica passa por uma expansão e é reconfigurada a partir da criação dos IFs. Paralelamente, ocorre um processo de expansão das universidades federais. De acordo com dados da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES, de 2003 a 2008 foram implantadas 12 novas universidades federais.
Até o final de 2008, segundo dados do Ministério da Educação e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) (BRASIL, 2017b), a Rede Federal contava com 36 Escolas Agrotécnicas e 33 CEFETs, com suas 58 Unidades de Ensino
44 “É uma iniciativa do MEC que busca desenvolver ações integradas da educação com o trabalho, a ciência e a tecnologia, com o objetivo de implantar um novo modelo de Educação Profissional, que propicie a ampliação de vagas, a diversificação de oferta e a definição de cursos de forma adequada às demandas do mundo do trabalho e às exigências da moderna tecnologia. O programa visa à implantação da reforma da Educação Profissional, especialmente no que diz respeito às inovações introduzidas pela LDB, Decreto 2.208 e Portaria 646, abrangendo tanto a melhoria de aspectos técnico-pedagógicos como a expansão da rede de Educação Profissional mediante parcerias com os Estados e com instituições do segmento comunitário. Além disso, atua redimensionando a Educação Profissional, no que diz respeito aos aspectos de adequação e atualização de currículos, oferta de cursos baseada em estudos de mercado e contemplando como itens financiáveis nos projetos escolares, a construção, a ampliação ou reforma de infraestrutura, a aquisição de equipamentos e materiais de aprendizagem e a capacitação de recursos humanos” (PROGRAMA..., 2001).
Descentralizadas (UNEDs), 32 Escolas Vinculadas, 1 Universidade Tecnológica Federal e 1 Escola Técnica Federal.
Em 29 de dezembro de 2008, foi sancionada a Lei n. 11.892 (BRASIL, 2008a), que criou 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs). Tal lei instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica no âmbito do Sistema Federal de Ensino, vinculada ao Ministério da Educação e constituída pelas seguintes instituições: IFETs, Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Centros Federais de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET-RJ; CEFET-MG) e Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais.
Os Institutos Federais são, portanto, instituições que apresentam uma estrutura adaptada às diferentes demandas, uma vez que foram criados por meio da otimização de antigas instituições de educação profissional. Já as demais instituições da nova rede, com exceção da Universidade Tecnológica, são aquelas que decidiram pela não integração a um Instituto Federal e se mantiveram com a estrutura administrativa que as caracterizavam. Cada grupo reagiu de forma diferente à proposta governamental de mudança, divulgada inicialmente pelo Decreto n. 6.095 (BRASIL, 2007b), que traçou as primeiras diretrizes e os fundamentos dos IFETs. Por esse motivo, a opção foi por uma análise caso a caso, envolvendo Escolas Agrotécnicas, CFETs e Escolas Vinculadas às Universidades Federais.
De acordo com os dados encontrados no site da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) do MEC (BRASIL, 2016), de 1909, marco inicial da Rede Federal, até 2002, foram construídas em torno de 140 escolas técnicas no país. Depois, entre 2003 e 2016, são mais de 500 novas unidades, totalizando 644 campi em funcionamento. São 38 IFs presentes em todos os estados, oferecendo cursos de qualificação, Ensino Médio integrado, cursos superiores de tecnologia e licenciaturas. Há ainda instituições que não aderiram aos IFs, mas também oferecem educação profissional em todos os níveis. São dois CEFETs, sendo um no Rio de Janeiro e outro em Minas Gerais; 25 escolas vinculadas a Universidades, o Colégio Pedro II no Rio de Janeiro e uma Universidade Tecnológica no Paraná.
No estado de Santa Catarina, há dois IFs, o Instituto Federal de Ciência e Tecnologia Santa Catarina (IFSC), com vinte e dois campi, e o Instituto Federal de Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC), com quinze campi, ambas as instituições têm seus campi distribuídos nas principais cidades catarinenses.
Essa reorganização pautada num movimento de aproximação entre a educação básica e a educação superior, compromissada com um processo de verticalização do ensino, parece ser a grande marca dos IFs, na medida em que permite aos docentes atuarem em diferentes
níveis de ensino e que os discentes compartilhem os espaços de aprendizagem, como laboratórios, bibliotecas, possibilidades de visitas técnicas, culturais e desportivas, entre outras formas que viabilizam condições para a construção de percursos que podem iniciar num curso técnico e chegar ao doutorado.
Outro aspecto que merece destaque na compreensão das intencionalidades de criação dos IFS refere-se ao compromisso de intervenção em suas respectivas regiões, na tentativa de identificar problemas e buscar possíveis soluções técnicas e tecnológicas, perseguindo o desenvolvimento sustentável associado ao compromisso de inclusão social, de modo que haja sintonia com as potencialidades locais, vislumbrando a prosperidade regional.
Nesse sentido, os IFs foram criados para operar dentro de uma lógica que possa ir para além da compreensão de uma educação profissional e tecnológica como principal instrumentadora de pessoas capacitadas para atender às necessidades de mercado. É dessa maneira que pode oferecer uma formação acadêmica harmonizada com a preparação para o trabalho como princípio educativo, visto que combina a compreensão da sua historicidade e da sua ontologia.
Para Pacheco (2018, p. 10),
O que se propõe é uma formação contextualizada, banhada de conhecimentos, princípios e valores que potencializam a ação humana [...] derrubando barreiras entre o ensino técnico e o científico, articulando trabalho, ciência e cultura na perspectiva da emancipação humana [...] Sua orientação pedagógica deve recusar o conhecimento exclusivamente enciclopédico, assentando-se no pensamento analítico, buscando uma formação profissional mais abrangente e flexível, com menos ênfase na formação para os ofícios e mais na compreensão do mundo do trabalho e em uma participação qualitativamente superior neste. Um profissionalizar-se mais amplo que abra infinitas possibilidades de reinventar-se no mundo e para o mundo, princípios estes válidos inclusive para as engenharias e licenciaturas. Inicia-se a construção de uma Instituição inovadora, ousada, com um futuro em aberto e, articulando-se com as redes públicas de educação básica, capaz de ser um centro irradiador de boas práticas.
Foi dessa forma que o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC) referiu-se aos desafios dos IFs de afastarem-se do hábito de reproduzir modelos externos, movimentando-se de modo a contemplar possibilidades de inovação em atenção às suas próprias características, experiências e necessidades.
Assim, os IFs devem ser entendidos como uma política pública comprometida com o combate às desigualdades sociais quando tomam para si o papel de agente de mudanças como resultado da reflexividade de um movimento endógeno, superando visões reducionistas, outrora adotadas, que possam concorrer para a concretização de um projeto viável de
valorização da pessoa humana, dotada de criatividade e singularidades, como chave de acesso para novas formas de trabalho num mundo em construção.
Foi um projeto ousado que teve como desafio oferecer oportunidades para setores e segmentos sociais que até então haviam sido alijados dos processos de desenvolvimento e modernização do Brasil, o que legitima e justifica a importância de sua natureza pública e reafirma, dentro de uma visão mais ampliada, a educação profissional e tecnológica como instrumento valoroso para a transformação social em favor da construção da cidadania.
Passados 10 anos da criação (2008) dos IFs, os desafios só aumentaram, pois a travessia para novas concepções educacionais sempre é lenta e envolve, sobretudo, a mudança de paradigmas e mentalidades as quais necessitam ser primeiro compreendidas para, depois, transformadas na busca de um movimento que persiga a melhoria dos serviços prestados, considerando sua historicidade. É dessa maneira que o diálogo com as realidades regionais e locais, sintonizadas com o global, pode alcançar possibilidades de reinvenção dos percursos formativos, considerando o desenvolvimento sustentável e inclusivo.
5 A INSTITUIÇÃO: A CARACTERIZAÇÃO E O COTIDIANO DO INSTITUTO