A Reforma Sanitária promoveu mudanças na política de saúde, incluindo as políticas de Saúde Mental, como por exemplo, a Lei nº 10216 de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e, também, redireciona o modelo assistencial de saúde mental, propondo mudanças na assistência das pessoas em sofrimento psíquico (Brasil, 2001).
Estas discussões sobre a importância das transformações na assistência surgiram com a Reforma Psiquiátrica que é um processo social complexo que se configura na articulação das dimensões epistemológicas, técnico assistencial, jurídico-político e sociocultural. Possibilitando, assim, a desconstrução de uma clínica da medicina naturalista que atua apenas na
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doença e prioriza uma clínica ampliada que visa à criação de possibilidades, produção de sociabilidades e de subjetividades (Amarante, 2003).
Esta nova visão não atua apenas na doença, mas no sujeito que vive em uma sociedade, considerando as necessidades do ponto de vista clínico (biológico e psíquico) e do ponto de vista social (Silva, 1997). Deve ser considerada como um processo porque está se construindo permanentemente e criando novas formas de cuidado (Amarante, 2003).
Nesta perspectiva, há uma responsabilização do profissional sobre os usuários e serviços de saúde, buscando uma atuação intersetorial para responder às necessidades do sujeito, que é visto de forma singular, trabalhando também com os determinantes sociais do processo saúde-doença (Brasil, 2004b). Assim, amplia-se o conceito da clínica.
A Clínica Ampliada possibilita a desconstrução da loucura como incapacidade, inferioridade e doença mental, potencializando-a como diferença, ou seja, um modo diferente de se relacionar com o mundo (Torre, Amarante, 2001).
Este cuidado visa à emancipação do sujeito, produzindo espaços de autonomia e de cidadania ativa, desconstruindo uma relação de tutela para uma relação de contrato (Torre, Amarante, 2001).
Podemos pontuar que esta clínica trabalha com a complexidade da vida porque considera as múltiplas formas de ser e estar no mundo, respondendo as necessidades materiais, subjetivas, culturais, sociais e políticas do sujeito.
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Na Clínica Ampliada, prioriza-se a escuta e a formação do vínculo entre o profissional e a pessoa em sofrimento psíquico e seus familiares, construindo conjuntamente a produção de sentido de vida, potencializando as trocas sociais e afetivas e reconquistando o poder social das pessoas em sofrimento psíquico.
É nesta concepção de cuidado que iremos desenvolver este estudo, pois acreditamos que o ato de cuidar é construído na relação. A possibilidade de narrar as suas histórias é uma forma de acolher o singular de uma vida, respeitando-a e empoderando-a.
O resgate da cidadania, também, é um dos pilares da Clínica Ampliada e o consideramos fundamental para a discussão do cuidado na dimensão política do processo de inclusão, pois esta pode ser entendida como uma categoria estratégica que possibilita a construção da democracia que está continuamente se formando nas relações sociais que o sujeito faz parte (Manzini-Covre, 2003).
A cidadania só pode se efetivar na relação com o outro, ou seja, é na relação que temos a concretização dos direitos e dos deveres, do respeito, da dignidade e da valorização do sujeito.
Quando falamos em cidadania, explicitamos a necessidade de uma participação ampla dos indivíduos no acesso a bens materiais e culturais da sociedade. Este acesso deve ser garantido pelo direito a ter direito (Arendt, 1990).
Para Oliveira (2000, p.163) a cidadania da pessoa em sofrimento psíquico é “uma conquista social diária em busca de processos emancipatórios que
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admitem a pluralidade dos sujeitos com as suas diversidades e diferenças colocados, entretanto, no mesmo patamar de sociabilidade”.
A inclusão de pessoas em sofrimento psíquico passa pelo exercício da cidadania que se expressa na ação política, mas também está presente no desejo, nas paixões e nas necessidades dos sujeitos. É no principio do direito de viver a própria vida que se constrói possibilidades concretas para melhorar a vida e enfrentar as hegemonias de interesse corporativistas que desvirtuaram a ética (Sawaia, 2004)
Nesse sentido, podemos perceber que todo processo que estimula a autonomia, a emancipação do sujeito, considerando a sua individualidade é um processo que estimula a cidadania.
Os colaboradores ao falarem de suas conquistas estão exercendo a sua cidadania, como podemos ver nas falas:
Capella: Eu também fui eleita para participar do conselho gestor. A gente tem algumas idéias, não sei se vou ser boa no conselho, mas eu vou tentar passar aquilo o que sei e a vontade que eu tenho para que o projeto vá para frente.
Antares: Por isso, eu prefiro aqui. Ganho o meu dinheiro e lá eu até participava de um projeto para pintar pano de prato, fazer crochê, mas não ganhava nada. Eu vou levando a vida. A vida é ótima.
Aldebarã: Na hora que eu passo no escritório, eles (coordenadores da oficina) me pagam um pouquinho, para mim conta a união e para o pessoal conta a dedicação.
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Na fala de Capella, podemos observar o direito de se candidatar para fazer parte do Conselho Gestor do projeto em que participa e atuar como controle social para a assistência digna e humanizada.
No discurso de Antares, fica explícito a sua satisfação de poder comprar as coisas, que gosta e que precisa sem depender de ninguém. Ela opta por comprar os produtos do próprio projeto, valorizando seu fazer e de seus companheiros.
Na fala de Aldebarã, podemos perceber o exercício de cidadania estimulado por este projeto, mostrando que todas as pessoas têm direitos e deveres, e as regras são construídas coletivamente. Muitas vezes, em uma democracia, ficamos descontentes porque o que irá imperar é a vontade da maioria, e faz parte da cidadania entender que o meu direito “vai” até onde começa o direito do outro, mas todos possuem o direito de ser ouvido e respeitado em suas opiniões.
Devemos também pontuar as políticas sociais que possibilitam o direito do benefício às pessoas que têm sofrimento psíquico, como é referido na fala de Vega:
Tenho uma aposentadoria e trabalho aqui.
Estes benefícios são importantes, mas também é necessário pensar em estratégias que possibilitem às pessoas que tiverem condições a superação do
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assistencialismo para diretrizes que promovam, de fato, a autonomia e o empoderamento do sujeito.
Castel (2004) cita que a palavra exclusão social pode servir de armadilha tanto para a reflexão como para a ação. É armadilha para a reflexão porque não se discutem as dinâmicas sociais globais que são responsáveis pelos desequilíbrios atuais; é armadilha para a ação, porque as intervenções são pensadas como estratégias limitadas no tempo, a fim de ajudar a passar o mau momento da crise. Entretanto, as políticas de inserção que deveriam ser provisórias tornam-se permanentes. É importante ressaltar que não se contesta a importância dessas políticas, mas questiona-se a perpetuação da exclusão que elas proporcionam, pois não atacam a causa e sim o sintoma.
Para atacar a causa da exclusão, pontuamos as duas estratégias de enfrentamento da exclusão que Sawaia (2004) defende: a de ordem material e jurídica – que é responsabilidade do poder público e do Estado – e a outra de ordem afetiva e intersubjetiva – que depende de cada um de nós. Se as duas dimensões unirem-se as políticas públicas humanizar–se-ão.
Apesar dos grandes passos que já foram dados pelas políticas nacionais, acreditamos que ainda estamos no começo de uma jornada e novas diretrizes devem continuar a surgir para assegurar a inclusão social das pessoas em sofrimento psíquico, ampliando, assim, o empoderamento e a cidadania destas pessoas.
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