I – MOTIVER ET SITUER LA REFLEXION

Neste âmbito, foram elaborados alguns planos de gestão, como por exemplo, o Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU II), que permitiu clarificar em termos de metas, e tem por base algumas estratégias, tais como:

• Estratégia Nacional para a Redução de Resíduos Urbanos Biodegradáveis

Depositados em Aterro (ENRRUBDA) - A ENRRUBDA evidencia a necessidade de uma gestão correcta dos resíduos urbanos biodegradáveis, uma vez que estes representam cerca de 60% dos RU produzidos. A Estratégica fundamenta-se, assim, na promoção da reciclagem orgânica, através da compostagem e digestão anaeróbia. A Estratégia aponta para que sejam aumentados e desenvolvidos sistemas de recolha selectiva da fracção orgânica dos RU, devendo em 2006 recolher-se 10% dos resíduos orgânicos produzidos em 2002 e aumentar esse valor de forma a que em 2016 a totalidade desses resíduos seja recolhida selectivamente e devidamente reciclada. Em complemento desses objectivos a Estratégia também preconiza a implementação, em todas as instalações, de uma linha de valorização de resíduos orgânicos provenientes da recolha selectiva.

• Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas - A Estratégia

Nacional para as Compras Públicas Ecológicas que se refere ao período 2008/2010 visa a integração progressiva de critérios ambientais nos processos de contratação pública de aquisição de bens, prestação de serviços e empreitadas, tendo em vista a identificação e possível escolha de produtos ou serviços com um melhor desempenho ambiental, garantindo a redução dos impactes ambientais associados ao consumo de bens e serviços pelas entidades públicas. A referida estratégia foi criada para a adopção de práticas e preferência pela aquisição de bens e serviços que promovam a protecção do ambiente, concedendo uma oportunidade aos adquirentes públicos, cujas aquisições de bens e serviços abrangem actualmente uma parte significativa do mercado, com impactes relevantes sobre o meio ambiente, para contribuírem para o desenvolvimento sustentável.

• Estratégia Temática na Prevenção e Reciclagem de Resíduos - A Estratégia

Temática de Prevenção e Reciclagem de Resíduos descreve os meios que permitirão melhorar a gestão de resíduos. O objectivo é reduzir os impactes ambientais negativos gerados pelos resíduos ao longo do seu ciclo de vida, desde o momento em que são introduzidos até à sua eliminação, passando pela reciclagem. Esta abordagem permite considerar cada resíduo não apenas como uma fonte de poluição a reduzir mas também

como um recurso potencial a explorar. Os principais objectivos desta Estratégia são limitar a produção de resíduos e promover a sua reutilização, reciclagem e valorização, sendo estes objectivos integrados numa abordagem assente no impacte ambiental e no ciclo d vida dos recursos.

• Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável - O Desenvolvimento

Sustentável é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer as gerações futuras de atenderem às suas próprias necessidades. Para alcançar esse Desenvolvimento Sustentável, a protecção do meio ambiente deve constituir parte integrante do processo de desenvolvimento e não parte isolada em relação a ele. A Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS) visa o período 2005/15 e consiste num conjunto coordenado de actuações que, partindo da situação actual de Portugal, com as suas fragilidades e potencialidades, permitam num horizonte de 12 anos assegurar um crescimento económico célebre e vigoroso, uma maior coesão social, e um elevado e crescente nível de protecção e valorização do ambiente. A difícil realidade nacional implica reconhecer que só haverá efectivo crescimento e convergência no quadro europeu se Portugal adoptar uma estratégia global d desenvolvimento sustentável. Assim, a ENDS está organizada em torno de sete objectivos: Evolução de Portugal para a “Sociedade do Conhecimento”; Crescimento Sustentado, Competitividade à Escala Global e Eficiência Energética; Melhor Ambiente e Valorização do Ambiente; Mais Equidade, Igualdade de Oportunidades e Coesão Social; Melhor Conectividade Internacional do País e Valorização Equilibrada do Território; Papel activo de Portugal na Construção Europeia e na Cooperação Internacional e Administração Pública mais Eficiente e Modernizada.

É ainda de referir que de acordo com o PERSU II os principais eixos de actuação são:

• Prevenção - Redução da fracção dos resíduos indiferenciados e o aumento da separação de resíduos na fonte, sendo essa separação em três categorias de resíduos, “secos” e “molhados” e valorizáveis.

• Sensibilização/ Mobilização dos Cidadãos - Sensibilizar as pessoas para que tenham a noção exacta das consequências da não separação de resíduos, nomeadamente qual o verdadeiro destino final da maior parte dos resíduos que produzem, e as dificuldades actuais para que se consigam atingir novas e exigentes metas europeias em termos da reciclagem. Incentivar as pessoas a adoptarem comportamentos correctos e aprofundar o sentido de responsabilidade que os cidadãos têm relativamente aos resíduos que produzem, com o objectivo de aumentar a prevenção

de resíduos, a compostagem doméstica e a separação de resíduos, assim como de minimizar os efeitos negativos da gestão de resíduos, e abrir o caminho para a implementação dos tarifários.

• Qualificação e optimização da Gestão de Resíduos - A recolha selectiva em diferentes categorias permite atingir maiores taxas de recolha.

• Sistema de Informação como pilar da Gestão de RU - Apoio de bases de dados articuladas entre si e com o Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos (SIRER)

• Qualificação e optimização da intervenção das entidades públicas no âmbito da Gestão de RU – Como por exemplo, reforço da fiscalização/inspecção pelos organismos competentes; reforço da regulamentação; etc.

2.1.3 Territoriais

Na aplicação de um modelo de gestão de resíduos é fundamental ter em conta parâmetros geográficos e de ordenamento de território.

Os modelos adoptados muitas vezes transcendem alguns municípios, uma vez que nem sempre o modelo tem em conta a realidade de cada local.

As envolventes territoriais como a área em causa, a localização, o tipo de zona (rural ou urbano), as condições climáticas e as variações sazonais poderão ser parâmetros que condicionam o modelo de gestão de resíduos.