Historicamente, o conceito de participação se origina na Antiguidade Clássica. As cidades da Grécia antiga, também conhecidas como pólis, tinham um espaço
urbano chamado Ágora, que representava a expressão máxima da esfera pública. Nesse espaço, apenas os cidadãos, entenda-se aqueles que possuíam propriedade, deliberavam e discutiam questões relativas a pólis. Tratava-se, portanto de uma democracia direta.
O conceito vem ganhando novas conotações na medida em que vem sendo estudado e debatido ao longo dos anos.
Teixeira (1997) entende participação como um fenômeno bastante complexo e contraditório, sendo que “sua efetivação depende de condições objetivas
decorrentes da estrutura econômico-social e política, da cultura política que se constrói historicamente e de condições subjetivas em termos da organização e mobilização da sociedade civil”.
Pedro Demo (1993) concebe a participação na perspectiva da emancipação, ele a considera um antídoto contra a tendência histórica de dominação e exclusão social características da nossa sociedade. Para Demo (1996) a participação é conquistada historicamente. O autor acredita que a participação somente é revelada por meio de canais que a sociedade disponibiliza.
Participação é uma das palavras mais utilizadas no vocabulário político, científico e popular da modernidade. Para Gohn (2001), o tema participação se conceitua segundo quatro interpretações.
Na interpretação liberal, a participação objetiva o fortalecimento da sociedade civil, a desestimulação da intervenção governamental e a ampliação de canais de informação aos cidadãos, de forma que eles possam manifestar suas preferências antes que as decisões sejam tomadas.
Na interpretação autoritária, a participação é orientada para a integração e o controle social da sociedade e da política, e essa integração se dá através de políticas públicas que estimulam, de forma hierárquica, a promoção de programas para diluir conflitos sociais.
Na terceira interpretação, a democrática, a participação é vista como um fenômeno que se desenvolve tanto na sociedade civil quanto nas instituições, em forma de políticas.
Na quarta e ultima interpretação, a revolucionária, a participação se estrutura em coletivos organizados para lutar contra as relações de dominação e pela divisão do poder político.
Neste estudo, devido a amplitude do tema, a abordagem da participação se dá no contexto do Brasil, onde o conceito sempre esteve presente.
Albuquerque (2004) analisa a participação cidadã no Brasil em suas diferentes fases, sendo que os primeiros movimentos sociais no país apareceram na forma de resistências indígenas e negras, nas lutas abolicionistas e na busca por independência.
A participação nos anos 1950 e 1960, tem caráter desenvolvimentista e torna- se mais concreta. Ela é marcada por uma mais intensa mobilização social, principalmente com o movimento sindical e suas reivindicações por reformas políticas.
Com a ditadura em 1964, o país entra em um momento de forte repressão, que por sua vez vem acompanhado de movimentos de resistência e enfrentamento, tais como o Movimento Estudantil e outros movimentos sociais de luta que surgiram à época.
Gohn12 (apud Paz, 2000) define participação nas três ultimas décadas
enquanto participação comunitária nos anos 1970, participação popular nos anos 80 e participação social nos anos 1990.
Segundo Paz (2002) o conceito de participação nos anos 1970 foi bastante influenciado por conceitos de comunidade e baseou-se em ideários comunitários e de resistência política ao regime militar.
Nesta década de grandes mudanças econômicas, políticas e culturais, as comunidades eclesiais de base atuaram fortemente enquanto agentes de formação e organização
Doimo (1995) reitera este pensamento afirmando que juntamente com o conceito de educação popular, a Igreja destaca-se como aliada na concepção de participação popular no momento em que surge a Teoria da Libertação.
Para Paz (2000) a concepção de participação presente nestas práticas era a da participação popular.
Paulo Freire13 traz neste momento o conceito de “educação popular”, que propõe uma forma de educar-se mutuamente, construindo espaços não hierárquicos nem autoritários para construção coletiva do conhecimento.
12 Apresentado em palestra proferida por Maria da Gloria Gohn, no Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Movimentos Sociais, no Programa de Pós Graduação em Serviço Social, PUC/SP, 1999.
Nesse âmbito, crescem no país os movimentos como os populares que lutavam por creches e moradia, os clubes de mães e pastorais populares enquanto espaços de recusa de hierarquias, rompendo subordinações e recusando-se a uma “cidadania regulada”. (Santos apud Albuquerque, 2004)
No inicio da década de 1970 o Brasil vivenciou a fase que ficou conhecida como “milagre econômico brasileiro”, período de intenso crescimento da economia. Os movimentos participativos neste período, inspirados pela participação popular atuavam, portanto, com novas demandas sociais.
“Na ausência de espaços legítimos de negociação de conflitos, o cotidiano, a
musica, o cinema, o local de moradia, a periferia, o gênero, a raça, tornam-se espaços e questões publicas, lugares de ação política, construindo sujeitos com identidades e formas de organização diferentes daquelas do sindicato e partido”.
Albuquerque (2004).
Segundo Albuquerque (2004), os anos 1970 e 1980 representam uma fase de novos movimentos sociais enquanto espaços de construção de uma cultura participativa e autônoma, multiplicando-se pelo país e formando uma rede de organizações populares que se mobilizam pela conquista, garantia e ampliação dos direitos.
Nos anos 1980 o conceito de participação esteve vinculado com a luta pela redemocratização e as relações Estado – Sociedade.
Com os novos movimentos sociais emergindo no processo de democratização, a sociedade civil se fortalece e traz novas dimensões para a categoria de participação, abrindo canais de diálogo e negociação com o Estado. Para Paz (2002), essa nova cultura participativa é o inicio de uma transformação desta relação Estado – Sociedade, vista até este momento como uma relação antagônica.
Mas é a partir da Constituição de 1988 que a idéia de participação torna-se cada vez mais clara e os movimentos sociais não reivindicam mais somente a condição de incluídos na sociedade, eles reivindicam também sua participação na definição do tipo de sociedade em que querem ser incluídos, eles querem participar da “invenção de uma nova sociedade”. (Dagnino, 1994).
13 Paulo Freire foi um grande educador brasileiro que se concentrou na educação popular para a cidadania. Uma de suas obras mais marcantes foi a Pedagogia do Oprimido, Educação como Prática da Liberdade, Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1974.
Segundo Paz (2002), com a “Constituição Cidadã”, como ficou conhecida, a participação direta dos cidadãos amplia-se para dimensões de direitos sociais e cidadania, avançando de um período reivindicativo para um momento propositivo.
Paz (2002) ainda defende os anos 1980 como um período no qual a sociedade civil brasileira se reorganiza e coloca em pauta um conjunto de temas relativos à democratização e à reforma do Estado.
Como apresentado por Gohn (apud Paz, 2000):
“Nos anos 80, a temática da participação social era um ponto de pauta na agenda política das elites políticas, denotando dois fenômenos: de um lado a crise de governabilidade das estruturas de poder do Estado, desgastadas e deslegitimadas pelo autoritarismo; de outro, a legitimidade das demandas expressas pelos movimentos sociais – novos ou velhos – e a conquistas de espaços institucionais como interlocutores válidos”.
As organizações de base, a pressão e ocupação de espaços continuam sendo o eixo da participação, mas segundo Gohn (apud Paz), passa-se a falar em participação popular, vinculada à organização e mobilização de setores populares.
Pontual (2000) defende a o processo de radicalização da democracia, no qual a participação popular é elemento substantivo para possibilitar efetivamente uma mudança na relação entre o Estado e a Sociedade em que esta ultima passe a controlar e definir o Estado que necessita.
Segundo Gohn (1999), a partir dos anos 1990, com a dimensão dos direitos de cidadania e participação, percebe-se com maior freqüência a utilização do termo “participação social”.
Telles (apud Teixeira 2001) concorda e sugere a requalificação do conceito de participação popular ou social, nos termos de uma participação cidadã que “interfere, interage e influencia na construção de um senso de ordem pública”. E nesse sentido este conceito (de participação cidadã) contemplaria dois elementos, o “fazer ou tomar parte” e o elemento cidadania, no sentido cívico.
A criação e o exercício de direitos, deveres e responsabilidades fomentam a organização e fortalecem a sociedade civil. Sendo assim, conforme argumenta Teixeira (2001), a participação cidadã é diferente da participação social, popular e comunitária por articular elementos de cidadania e de participação.
Um marco desta década foi a Eco 92, Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento e que aconteceu em junho de 1992, na cidade do Rio de Janeiro. Esta Conferência consolidou no Brasil o conceito de desenvolvimento sustentável para a conscientização dos problemas relacionados ao meio ambiente.
O evento, que contou com a participação de diversos chefes de Estado, teve como principal resultado um documento chamado Agenda 21, que consiste em um conjunto de ações e políticas a serem implantadas por todos os países participantes da conferência com o fim de promover uma nova política de desenvolvimento, pautada na responsabilidade ambiental. Até hoje é possível participar dos encontros da Agenda 21, que trabalha ativamente com questões ambientais e sociais.
Além da Agenda 21, tomaram corpo durante as articulações da Eco 92, duas importantes redes que atuam até o presente momento, a REBEA – Rede Brasileira de Educação Ambiental, e a REPEA – Rede Paulista de Educação Ambiental. Essas redes vem ao longo dos anos articulando outras redes, criando uma grande malha nacional de educadores ambientais.
Estes são exemplos práticos de como se constituiu a participação cidadã na década de 90.
Teixeira (2001) utiliza o conceito de participação cidadã para qualificar este período enquanto “processo emergente (...) de uma sociedade civil plural que busca
criar espaços públicos em que se expressam interesses, aspirações, valores, se constroem consensos, definem dissensos e regulam conflitos”.
A participação cidadã também pode ser entendida através da suas várias modalidades de ação, pois ela se efetiva em diferentes dimensões, tais como de integração, decisória, educativa, expressiva simbólica, dentre outras.
“A participação cidadã, nas suas diferentes dimensões, utilizando mecanismos institucionais, contribui para o fortalecimento da sociedade civil que passa a exercer importante papel na democratização do Estado e das instituições”.
(Teixeira, 1997).
Mesmo utilizando diferentes terminologias, participação cidadã para Teixeira (2001) e participação social para Gohn (1999), ambos concordam que participação
atualmente significa o fortalecimento de mecanismos democráticos e de consolidação da cidadania.
As redes sociais manifestam-se como novos canais de participação cidadã uma vez que a ação desses grupos podem influenciar a opinião pública e a cultura da sociedade e em decorrência disso, relacionar-se com o Poder Público para influenciar em questões políticas de forma democrática e participativa levando novos temas e discussões à agenda publica.
Para Teixeira (1997), a existência de uma sociedade civil organizada e autônoma em relação ao Estado e ao mercado constitui elemento importante para a efetivação da participação. Isso requer a constituição de espaços públicos autônomos em que as diversas organizações sociais e os indivíduos possam exercer seus direitos de informação, de opinião e possam articular-se numa ação coletiva.
Desse modo, no contexto dos anos 1990 surge uma nova forma de compreensão da participação social. Paz (2002) admite que a esfera local passa a ser entendida como dinamizadora das mudanças sociais e como espaço de “resistência aos efeitos devastadores da globalização”, sendo que a revalorização do local representaria um contraponto às formas de dominação presentes na globalização.
O processo de participação cidadã no Brasil encontra obstáculos como o seu histórico sócio político e uma sociedade civil ainda muito frágil e fragmentada.
“Participação é fazer parte, tomar parte, ser parte de um ato ou processo, de uma atividade pública, de ações coletivas. A referencia à parte implica pensar o todo, a sociedade, o Estado, a relação entre as partes entre si e das partes com o todo. Esse todo não é homogêneo (...). Diante disso coloca-se o problema de como atingir interesses gerais numa sociedade dominada pelo particularismo e fragmentação”.(Teixeira, 1997)
Para (Paz 2002) as mudanças mundiais, econômicas e sociais provenientes da globalização, reconfiguram a participação nos anos 1990. Nesse contexto as ações voltam-se para saídas mais individuais do que coletivas.
Surgem novas identidades nos movimentos sociais que passam a constituir- se por temáticas como gênero, idade e territórios, por exemplo. A questão da
participação por sua vez, precisa de novos espaços de atuação devido a esses novos sujeitos sociais e às mudanças globais.
Paz (2002:30) afirma que “as formas de organização construídas ao longo
destas três décadas já não dão conta de enfrentar as novas demandas de relação com o Estado e de temas globais. Surge então o conceito de redes sociais, enquanto um caminho para potencializar e articular as diferentes forças sociais (...) enquanto possibilidade de romper com modelos tradicionais de estruturação de movimentos, possibilitando uma maior democratização interna, ampliando suas bases e a consecução de seus objetivos reivindicatórios”.
A participação cidadã não deve ser encarada como um fim, mas sim como um meio para se construir uma sociedade mais democrática. As redes sociais podem vir a contribuir com esta demanda enquanto uma lógica estratégica de transformação individual, coletiva e social, elas podem, portanto ser espaços públicos propícios para tal, desde que se dediquem a uma permanente reflexão critica e coletiva.
Deste modo, a participação entendida como confronto dá lugar a uma participação entendida como negociação, embora seja importante lembrar que espaços de participação sempre foram “ofertados” pelo Estado, até mesmo no momento da ditadura, porém de forma muito restrita e privilegiada.
Um dos elementos fundamentais e determinantes para viabilizar a participação é a informação. A qualidade da participação de uma sociedade é proporcional à qualidade e quantidade das informações que cada um possui e as redes sociais são mais um espaço para se compartilhar informações.
Enquanto meio de tornar públicas novas demandas e novos valores, as redes sociais mostram seu possível caráter de transformação social. Ao se multiplicarem, elas podem contribuir para a criação de diversos canais de democracia participativa, reivindicando uma cidadania mais ativa.
A cidadania pode ser entendida como a relação entre o Estado e o cidadão. Em uma definição fornecida pelas Ciências Sociais, “cidadania é a pertença passiva e ativa de indivíduos em um Estado-nação com certos direitos e obrigações universais em um especifico nível de igualdade”. (Janoski, apud Vieira 2001:34).
Desse modo, Vieira (2001) traz a idéia de que a cidadania é construída tanto por direitos passivos de existência, que são legalmente limitados, como por direitos ativos que propiciam a capacidade de influenciar o poder político.
Para Albuquerque (2004), garantir continuidade, permanência e aperfeiçoamento da democracia participativa “é preciso priorizar praticas menos
dependentes da iniciativa governamental, buscar o fortalecimento do tecido social, identificando e qualificando as organizações populares autônomas e outros atores da sociedade civil, (...) enquanto promotores da cidadania”.
Como um canal de participação cidadã, as redes sociais precisam se aperfeiçoar continuamente para dar conta dos novos desafios que se apresentam no cotidiano.
É possível perceber ao longo da história do país que a mobilização social é fator de transformação a partir de espaços de organização da sociedade, embora uma nova concepção de democracia, mais participativa, ainda seja um processo lento e complexo.
Nesse sentido de construção democrática, o conceito de participação cidadã é estratégico enquanto promotor de cidadania e transformador das relações Estado e Sociedade Civil.
É preciso, portanto, atenção com relação aos espaços de participação muito segmentos e esvaziados de conteúdo democrático. Devido ao histórico de autoritarismo que produziu uma sociedade frágil no que diz respeito a participação cidadã, percebemos uma dificuldade da sociedade em se mobilizar com eficiência para ocupar os espaços de forma realmente transformadora.
“... A apatia, a indiferença em relação a qualquer questão que não tenha relação com os interesses próprios, (...) porque para uns são oferecidas muitas oportunidades de desfrute, para outros, a luta pela sobrevivência não lhes dá energia para sequer pensar em alternativas”. (Teixeira, 1997).
As redes sociais, enquanto atores sociais e políticos podem ser uma possibilidade de incentivo para a participação cidadã, uma vez que podem favorecer os processos de construção de identidade de um coletivo, que expressa suas aspirações e necessidades, num primeiro momento através da convivência, da tomada de decisão e, num segundo momento, trabalhando processos mais complexos.