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Diante da aspiração de se elevar a INSMP à categoria de Ordem Terceira foi posta em discussão uma medida para barrar a entrada do elemento cativo no interior do sodalício. Aos 14 de dezembro de 1823 foi realizada uma votação acirrada em Mesa Solene para definir tal proposição. Com apenas 3 votos superiores dentre os 50 oficiais e mesários presentes, ficou estabelecido que os cativos não eram úteis e nem dignos de pertencerem a aquela associação religiosa, sendo lhes apenas permitido o estado de irmãos de escapulário.358

A primeira vista a decisão lavrada como termo ou lei parece incoerente com um grêmio religioso reunido debaixo de uma identidade relativa à libertação de cativos. Mas ao entendermos que tal medida ocorreu no contexto da Independência do Brasil359_{, essa situação} parece fazer sentido. Nesse período anterior a outorga da Constituição de 1824 havia uma incerteza entre a população acerca de quais indivíduos seriam contemplados pela força da Lei, em outras palavras, quais camadas sociais seriam reconhecidas como cidadãs. Ademais, havia uma expectativa entre a população de cor de conquista da liberdade, essas esperanças não se pautavam apenas nas promessas feitas no momento do recrutamento para o exercício de funções militares durante os conflitos diretos pela defesa desse novo regime governamental, que posteriormente foram cumpridas por decreto imperial por meio de compensação pecuniária aos donos, e posteriormente provocou processos prolongados no que tange o direito de propriedade, -mas também pela politização que atingia alguns libertos.

A difusão no perímetro Atlântico, ao longo da década de 1790, da crítica ao Antigo Regime aliada ao impacto de eventos emancipatórios e revolucionários (como a Independência das Treze Colônias e a Revolução Francesa), gerou movimentos contestatórios dotados de uma consciência de direitos e deveres políticos anteriormente inexistentes. A experiência do reconhecimento de direitos civis na França, através da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão estabelecidos pelos princípios de igualdade e universalidade de direitos naturais, bem como a abolição da escravidão na Pensilvânia e Massachutts ressoaram no Atlântico. A circulação dessas informações alcançou também parte da população de cor

358 _{AEPNSC-OP, Livro de Termos de Mesa e Eleições (1764 -1847), f.185.}

359_{Acerca da difusão de ideias liberais durante o movimento de Independência do Brasil ver: CARVALHO, José} Murilo de; NEVES, Lucia Maria Bastos das; BASILE, Marcelo Otávio de Neri Campo (Orgs.). Às armas, cidadãos! Panfletos manuscritos da Independência do Brasil (820-1823). São Paulo/ Belo Horizonte: Companhia das Letras/ Editora UFMG, 2012.

que se apropriou dos ideais de liberdade e revolta, esses termos tomaram outros significados para além do rompimento com o domínio colonial, sendo lhes adicionados questionamentos relativos à escravidão e a igualdade racial. 360

Os ecos de liberdade361 _{foram ouvidos na Bahia, e em 1798 as autoridades reprimiram} o movimento conhecido como a Revolta dos Alfaiates. Nessa altura podemos perceber os significados da palavra liberdade para a população livre de ascendência africana e liberta, como nas declarações do alfaiate João de Deus em sua prisão:

Todos [os brasileiros] se fizessem franceses, para viverem em igualdade e abundância [...] destruir ao mesmo tempo todas às pessoas públicas, atacar os mosteiros, franquear as portas aos que quisessem sair [...] reduzindo tudo a uma inteira revolução, que todos ficariam ricos, os tirados da miséria em que se achavam, extinta a diferença da cor branca, preta e parda, porque uns e outros seriam sem diferença chamados e admitidos a todos os ministérios e cargos.362

Primordialmente aspiravam ao fim das discriminações raciais e o direito à cidadania. O caráter republicano expressado pelas motivações revolucionárias pode ser percebido pela defesa do direito de propriedade e liberdade de comércio que foi projetado numa perspectiva de enriquecimento em contraposição ao monopólio comercial e restrições governamentais. Ademais, para os pardos e negros livres o fim do escravismo era vantajoso, pois os colocaria em igualdade com os brancos, buscaram contornar essa situação ao expressarem o intuito de abolirem as discriminações raciais.

Essa politização parece ter alcançado os membros da INSMP porque o ato de restrição ao ingresso de cativos reforçou a manutenção da escravidão e marcou uma distinção entre os homens livres de cor. Além disso, essa medida foi simultânea aos debates em torno dos rumos da nova nação, durante a Assembleia Constituinte do Império do Brasil, no Rio de Janeiro, em 1823. Com a outorga da Constituição de 1824 as antigas discriminações ou “mancha de sangue” contra afrodescendentes foram revogadas. Porém, de acordo com Hebe Matos363_a cidadania e a igualdade de direitos não foi estendida a todos os cidadãos, já que os direitos políticos obedeciam a um critério censitário, coexistindo cidadão ativos, aqueles que gozavam de todos os direitos ao possuírem renda necessária para participar do processo eleitoral, e

360 _{GRINBERG, 2002, p. 51 a 52. A autora recupera as discussões de Eugene Genovese que aponta o caráter} politizado nas revoltas americanas na década de 1790.

361_{Ibidem, 2002, p. 52 a 58. Sobre a circulação no atlântico de informações falsas acerca do advento do} abolicionismo, Krinberg, se amparou na expressão de Michel Craton “síndrome do rumor”.

362_{MAXWELL, 1999, p. 167.}

363 _{Cf. Mattos, Hebe Maria. Escravidão e cidadania no Brasil Monárquico. Rio de Janeiro: Jorge Zahar. Ed.,} 2000.

cidadão passivos que ficaram excluídos do jogo eleitoral. Nesse sentido, a comunidade crioula em questão se enquadrava entre aqueles cidadãos que gozavam de liberdades civis e não de direitos políticos.