Atualmente, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte-IFRN é constituído por 21 (vinte e um) campi distribuídos pelo Estado e a Reitoria localizada na capital Natal. Sua estrutura é resultante do processo de expansão pelo qual passou desde o ano de 1994, quando foi inaugurada a Unidade Descentralizada de Mossoró que deu início a interiorização do ensino técnico profissional no Estado.
Figura 2 - Mapa dos campi IFRN no Rio Grande do Norte
Fonte: pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Campi_do_IFRN.svg
Sua origem decorre das Escolas de Aprendizes Artífices criadas por decreto presidencial em 1909, as quais passaram por transformação ao longo de sua história centenária tanto relativa às políticas educacionais como à denominação da instituição. Com a função social de ofertar educação profissional e tecnológica de qualidade, os Institutos Federais têm como política a valorização da educação pública e gratuita, contribuindo para a universalização do ensino, formação humanística e qualificação profissional capaz de tornar os discentes aptos para enfrentar os desafios da sociedade e do mundo globalizado na busca por um lugar no mercado de trabalho.
Os Institutos foram criados, no âmbito do Ministério da Educação, pela Lei nº 11.892/2008 com foco na “promoção da justiça social, da equidade, do desenvolvimento sustentável com vistas à inclusão social, bem como a busca de soluções técnicas e a geração de novas tecnologias” (Vidor, Rezende, Pacheco & Caldas, 2011, pp. 49-50).
Nos termos do dispositivo legal supracitado, estão propostos os objetivos para promover a geração de trabalho e renda, emancipação dos setores excluídos da sociedade e desenvolvimento socioeconômico local e regional, numa perspectiva de educação que não está limitada à ação escolar,
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mas que assume amplo papel na formação e qualificação profissional dos cidadãos para atuar nos diversos setores da economia e superar a exclusão social.
O IFRN-Campus Caicó iniciou os trabalhos acadêmicos em 21 de setembro de 2009, contando com um quantitativo de 17 professores e 20 técnicos administrativos que receberam um total de 362 alunos, distribuídos nas seguintes modalidades de ensino: 42 alunos do curso de Licenciatura em Física, 80 alunos do curso técnico subsequente em Eletrotécnica, 80 Alunos do curso técnico subsequente em Informática, 80 alunos do curso técnico em Eletrotécnica na modalidade EJA e 80 alunos do curso técnico em Informática na modalidade EJA.
Com a interiorização do ensino profissionalizante para os recantos do país, aumenta a possibilidade de alavancar o desenvolvimento socioeconômico dessas regiões. Desse modo, a articulação com as políticas públicas que interagem na cadeia produtiva local é muito importante para a melhoria da qualidade de vida dos habitantes do interior do Brasil e transformação da realidade na perspectiva da inclusão e justiça social.
Partindo desse pressuposto, Pacheco (2011) afirma que:
“O desenvolvimento local, regional ou nacional não pode prescindir do domínio, da produção e da democratização do conhecimento. Assim, esses institutos revelam-se espaços privilegiados de aprendizagem, inovação e transferência de tecnologias capazes de gerar mudança na qualidade de vida de milhares de brasileiros.” (p. 21)
A cidade de Caicó é considerada o principal município da região do Seridó do Rio Grande do Norte, região esta que já foi conhecida, nacionalmente, como produtora do melhor algodão do Brasil. Localizada na região centro-sul do Estado, distante cerca de 256 km da capital Natal, com uma população estimada em 67.554 habitantes (estimativa IBGE 2018), concentra sua atividade turística nos dois eventos comemorativos mais prestigiados do interior: a Festa da Padroeira Santa´Ana e o carnaval, períodos nos quais favorece a geração de emprego e renda com a chegada de visitantes.
Em relação ao ensino profissionalizante ofertado na cidade, destaca-se a unidade de Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC e o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte. A economia local é diversificada com destaque para a produção de gêneros de alimentação, no setor industrial se destacam a produção têxtil, bordados artesanais e bonés, além do setor de serviços, comércio e turismo.
É nesse cenário que foi instalada uma das unidades da Instituto Federal de Educação do Rio grande do Norte com a missão de qualificar cidadãos para atuar nos diversos setores da economia brasileira, contribuir para a realização de pesquisas e desenvolvimento de projetos direcionados a
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promover a melhoria do setor produtivo conforme às peculiaridades regionais, a justiça e inclusão social da camada mais vulnerável da sociedade. O IFRN-Campus Caicó atua nos níveis de educação básica e Ensino Superior, capacitando jovens e adultos por meio dos cursos de nível médio (forma integrada e subsequente), cursos superiores (Licenciatura em Física e Tecnologia em Design de Moda), além de Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) focados na qualificação profissional voltados para a empregabilidade.
Esse Campus faz parte da segunda etapa de expansão que teve início em 2007 com a construção de seis novas unidades nos municípios de Apodi, Pau dos Ferros, Macau, João Câmara, Santa Cruz e Caicó para atuar na formação profissional e tecnológica por meio do aumento do número de vagas e investimentos financeiros destinados ao combate das desigualdades sociais, promoção da integração regional e o desenvolvimento local. A expansão do Instituto Federal Rio Grande do Norte significa a presença do Estado nos locais mais distante da capital e a oportunidade de jovens e adultos terem acesso à educação de qualidade através de uma instituição reconhecida nacionalmente. Além disso, representa para muitas pessoas a conquista de emprego, seja por meio de concurso público ou da contratação por intermédio de empresas terceirizadas para prestação de serviços.
O processo de evolução das instituições de Educação Profissional sempre esteve pautado nos interesses do capital sob a ótica da ideologia liberal. Somente a partir de 2003, durante o governo Lula, foram implantadas políticas públicas direcionadas aos anseios da população. Sobre essa realidade, Garófalo e Pinho (2011) afirmam que o governo Lula:
“[...] promoveu a implementação de políticas públicas mais focadas nas questões sociais, deixando clara a opção pela concepção de um Estado grande, preocupado com as desigualdades sociais e a melhoria da qualidade de vida do povo. Elegeu, assim, a Educação profissional como instrumento de promoção e inclusão social da grande massa de jovens e adultos que em todo o país esperavam por uma oportunidade e pela presença efetiva do poder público na região onde habitavam.” (p. 4)
De acordo com a Lei nº 11.892, de 28 de dezembro de 2008, os Institutos Federais são instituições dotadas de uma estrutura pluricurricular, multicampi e descentralizada, com autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar, voltado para a oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino,com o intuito de promover o desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.
Conforme dados do Censo IBGE 2010, o município de Caicó apresenta um considerável índice de mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade social, que chefiam seus lares e possuem baixa escolaridade. Diante dessas estatísticas que demonstram a necessidade de implementação de
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políticas públicas voltadas para inclusão produtiva dessas mulheres, procuraremos tecer considerações sobre o empoderamento feminino e a conquista de direitos sociais a partir do Programa Mulheres Mil ofertado pelo IFRN, para promover a qualificação profissional e o desenvolvimento socioeconômico do Seridó Potiguar.