Les modifications de l’article 35 quater

Utilizando cálculo de vazão tendo como entrada de dados o déficit hídrico encontrado a partir do balando hídrico e a área total de café cultivado na bacia de estudo obtido através de sensoriamento remoto, foi calculada a vazão necessária para irrigar todas as lavouras de café mapeadas no período de 1 ano. Os resultados obtidos estão dispostos na figura 8.

Figura 8: Estimativa da vazão retirada para irrigação na bacia de estudo.

Fonte: INCAPER (2019), Bernardo (2002) modificado pelo autor.

De acordo com os dados obtidos pode-se observar que nos meses em que se constatou os maiores déficits hídricos é retirada a maior quantidade de água do curso d’água. O período de maior consumo de água para irrigação compreende o período

0 5,15 0 66,22 124,62 126,14 129,96 _120,04 124,43 22,51 0 0 0 20 40 60 80 100 120 140 V az ão em L /s Meses

de maio a setembro com consumo médio mensal superior a 120 L/s. Nos meses de fevereiro e outubro, são feitas retiradas com valores médios mensais de 5,15 e 22,51 L/s, respectivamente.

Segundo a instrução normativa do IEMA – Instituto Estadual de Meio Ambiente (2005), órgão ambiental do estado do Espírito Santo, a vazão mínima de referência Q90 é

adotada pela Agência Estadual de Recursos Hídricos na concessão de outorgas. Ainda segundo a norma legal (ESPÍRITO SANTO, 2005, p. 12) o somatório das vazões não poderá exceder a 50% do valor da vazão de referência.

Art. 9º Ficam estabelecidos os seguintes critérios de outorga para uso de águas superficiais:

§ 1º O somatório das vazões outorgadas fica limitado a 50% (cinquenta por cento) da vazão de referência do corpo de água.

§ 2º A jusante de cada uso ou interferência, deverá ser garantido fluxo residual mínimo equivalente a 50% (cinquenta por cento) da vazão de referência.

Após análise dos dados verificou-se que a vazão retirada do curso hídrico para irrigação excede os 50% fixados na norma em pelo menos seis meses do ano. A Figura 9 apresenta os dados referente a retirada média mensal em comparação com a Q90.

Figura 9: - Porcentagem da Q90 retirada da bacia hidrográfica para irrigação das áreas

plantadas de café Conilon na bacia hidrográfica de estudo.

Fonte: produzido pelo autor

De acordo com os resultados os meses de maio a setembro excedem os 50% da

0% 8% 0% 107% 202% 205% 211% 195% 202% 37% 0% 0% 0% 50% 100% 150% 200% 250% P o rc enta gem da Q 90 Meses do ano

vazão de referência Q90, em pelo menos seis meses do ano. De outubro a março os

valores não atingem o valor da Q90. Verifica-se que a vazão mínima de referência

encontrada foi de 61,62 L/s, e o limite máximo outorgável é de 30,81 L/s. Considerando o limite outorgável foi realizado um comparativo com os dados demonstrados na Figura 8, no mês de julho onde a vazão de 129,96 é necessária para irrigar todas as lavouras da região de estudo a vazão mínima de referência é de 61,62 L/s, logo é retirado do curso d’agua mais de duas vezes o valor da vazão mínima de referência e mais de quatro vezes o limite máximo outorgável.

No presente estudo não foi realizado levantamento das vazões outorgadas para região, porém nota-se que a demanda hídrica existente, calculada de acordo com a metodologia proposta na bacia de estudo excede o valor da Q90 em cinco meses do

ano, isto excluindo-se as outras demandas como irrigação de outras culturas,

dessedentação de animais, indústrias e abastecimento humano. Caso fossem somadas a demanda de irrigação, certamente aumentariam o valor da vazão de demanda.

Em seus estudos Jaques e Coelho (2018) analisaram outorgas concedidas na sub- bacia hidrográfica do rio São Domingos. Ao analisarem a concessão das outorgas os autores obtiveram que a demanda hídrica da região excedia significativamente o valor estabelecido de 50% da Q90, fato semelhante ao que se constatou com o presente

estudo, levando os autores à conclusão da ineficiência da gestão de recursos hídricos. Nota-se que a área plantada de café Conilon exige do recurso hídrico disponível muito além de sua disponibilidade. É evidente, portanto, a necessidade de técnicas e

manejos sustentáveis para a produção utilizando a menor quantidade de água possível, produzindo mais com uma menor área plantada.

Ao realizar estudos para análise de tendência pluvial no município de Marilândia/ES Magela et al. (2017) chegaram a resultados críticos para região. Segundo os autores há zoneamento de risco climático para o município, tendo nos próximos 24 anos a necessidade de aumento da suplementação de água cada vez maior para o cultivo de café na região.

Com o aumento da demanda por irrigação nos próximos anos a situação da área da bacia de estudo ficará ainda pior, podendo a cada ano haver mais conflitos pelo uso

da água.

Ainda, segundo Magela et al. (2017), a probabilidade de ocorrerem precipitações abaixo da média na região de Marilândia é de 53,1%. Este dado demonstra que a região assumirá ao longo do tempo a predominância de anos secos à medida que haverá mais anos com precipitações abaixo da média, o que poderá ocasionar risco para atividades econômicas na região, sobretudo para o cultivo do café.

6 CONCLUSÃO

Os dados de precipitação mostram que na região há dois períodos distintos, um chuvoso de outubro a março e outro período seco de maio a setembro. A região possui déficit hídrico e necessita de suplementação para irrigação, possui alta fragilidade a períodos de escassez hídrica e suscetibilidade a conflitos pelo uso da água.

Os levantamentos das áreas plantadas de café mostram uma região predominantemente agrícola, com 15,4% do território da área de estudo, coberto por lavouras de café. As áreas consomem grande quantidade de água e demandam irrigação para suprir a demanda hídrica da cultura.

A vazão mínima de referência Q90 de 61,62 L/s calculada para a região, ao ser

comparada com a demanda hídrica, demonstra que em vários meses do ano não há, no ponto de captação para abastecimento público de Marilândia, o mínimo exigido pela legislação estadual, o que confirma a hipótese inicial de que as áreas avaliadas impactam na disponibilidade hídrica.

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