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Eleito em 2009, Amazonino Mendes (que já foi prefeito da cidade, senador e governou o Estado do Amazonas por três vezes) volta à prefeitura com certo protagonismo na área internacional decorrente de seu último mandato enquanto governador do Amazonas. No 2º mandato de Amazonino (entre os anos de 1999 a 2002), o Estado vivenciou o seu primeiro estágio nas relações internacionais incorporando a área internacional à agenda política regional; ainda que “não existindo nenhuma orientação estratégica e uma instância administrativa, houve importantes investidas externas, notadamente em razão de sua nova postura frente ao modelo de economia globalizada” (GOMES FILHO, 2011). O governo do então governador buscou estreitar laços comerciais com países vizinhos, como a Venezuela e

42 _{Apesar de não serem programas idealizados e/ou empreendidos diretamente pela Prefeitura de Manaus, e sim} pelo Governo do Estado do Amazonas, cabe mencionar o PROSAMIN (Programa Social e Ambiental de Igarapés de Manaus) e o MONUMENTA, enquanto exemplo de políticas públicas com ligação e apoio internacional que projetaram internacionalmente a cidade. O PROSAMIN, que contou com um empréstimo do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e uma doação a fundo perdido do Fondo Español de Cooperacción para Agua y Saneamiento em América (FECASALC) que se encontra atualmente na sua 3ª.fase, vem desde 2003 atuando em áreas que antes eram inadequadas a habitação, transformando-as em um novo espaço urbano, com novas moradias, infraestrutura de saneamento, transporte e lazer. O MONUMENTA, por sua vez, é um programa que visa recuperar o patrimônio histórico urbano brasileiro, executando obras de conservação e restauro. Manaus é uma cidade patrimônios históricos inestimáveis, que desde a Belle-Epoque presenteiam os olhares e merecem devida atenção e cuidado. A gestão do programa se dá pelo Governo Federal, em cooperação com o Governo Estadual e Municipal, conta com apoio financeiro do BID e do apoio técnico da Organização das Nações Unidas para Educação Ciência e Cultura (UNESCO).

o Peru. Entretanto, mostrando uma visão ampla do cenário da cooperação e da inserção internacional, o governo estabeleceu contatos fora do contexto sul-americano visando à cooperação técnica e atração de investimentos com países como, a Alemanha, Itália, França, Estados Unidos e Japão.

Revestido de certo protagonismo na área internacional, o prefeito Amazonino Mendes assume em 2009 para mais um mandato (2009-2012) a frente da cidade de Manaus e logo em meados de Maio do mesmo ano é notificado de que a cidade foi escolhida uma das cidades- sede da Copa do Mundo de 201443. Representante da região norte do País, Manaus foi analisada e escolhida pela Federação Internacional de Futebol Associado (FIFA) e em 2014 deverá ser palco de alguns jogos da copa. Tal escolha direcionou “os olhos Mundo à cidade, que não poderia ficar atrás nisso e precisou dar uma rápida resposta através da criação de um órgão voltado as relações internacionais”44_{, tão quanto foi decisiva para institucionalização e} efetivação da área internacional em âmbito municipal.

As relações internacionais da cidade de Manaus tiveram seu marco inicial e institucional em 2009, com a implantação da Assessoria de Relações Internacionais (ASRI) no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS). Tal assessoria tinha como finalidade:

O assessoramento técnico especializado em relações internacionais a todas as unidades da Secretaria, podendo este abranger as áreas de tecnologia, comunicação, planejamento, acompanhamento de convênios, captação de recursos internacionais, além de outras, de acordo com as especificidades funcionais que atendam às necessidades da Secretaria, demandadas pelo Secretário, como também elaboração de pareceres, laudos técnicos, notas técnicas de acordo com a área funcional e execução de outras competências correlatas, em razão de sua natureza. (SEMMAS, 2012, não paginado).

Nota-se, pelo decreto acima mencionado, que a secretaria fora criada no intuito de auxiliar as demandas internacionais da cidade de Manaus, no relacionamento institucional internacional com diversos órgãos governamentais nacionais e internacionais, do terceiro setor e da iniciativa privada. Outrossim, de representar o prefeito e/ou o secretário municipal de meio-ambiente em viagens, encontros e visitas internacionais; e também, prestar apoio técnico as demais secretarias municipais onde as pautas forem de cunho internacional.

43 _{Cidades-sede da Copa do Mundo de Futebol da FIFA 2014. (WORLDCUP, 2012).}

44 _{Trecho da entrevista com o Sr. Hélio Marinho Gesta de Melo, Diretor de área lotado na ASRI (Assessoria de} Relações Internacionais) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS).

Durante pesquisa de campo em Manaus, foi possível ter acesso a um Relatório Interno da ASRI-SEMMAS (2012) direcionado as ações internacionais durante o período em questão, o mesmo apresenta premissas acerca do funcionamento da assessoria:

A assessoria de Relações Internacionais tem como missão promover a cidade de Manaus, o Amazonas e o Brasil internacionalmente, identificando oportunidades de desenvolvimento econômico, cultural e social, em parceria com diversas organizações, entidades e governos. Manaus se encontra em um momento oportuno, com demandas globais sem precedentes. Assim, as responsabilidades da assessoria se multiplicam e se desenvolvem por meio da recepção de delegações estrangeiras, realização de missões ao exterior, organização de feiras, exposições, seminários e desenvolvimento de acordos de cooperação com outras capitais mundiais, sempre com o objetivo de projetar o cidadão manauara ao Mundo. Nosso foco é trabalhar cooperação com outras entidades e países, estimulando um ambiente favorável e de solidariedade, conscientes de que o Mundo atual é cada vez mais interdependente. (RELATÓRIO INTERNO ASRI; SEMMAS, 2012, p. 45).

Percebe-se, que o discurso adotado pela assessoria se conecta ao contexto de internacionalização que a cidade vem passando e, portanto, uma estrutura adequada, capacitada e interligada as demandas locais e globais se apresentou enquanto latente ao desenvolvimento das relações internacionais em âmbito municipal. Como dito anteriormente, a experiência na área internacional acumulada enquanto governador do Estado mostrou ao prefeito Amazonino Mendes as potencialidades e as possibilidades no meio internacional, isso refletiu clara e positivamente com as inúmeras, frequentes e importantes ações e estratégias de atuação internacional da cidade nos últimos 4 anos, conforme serão explicadas nas sessões subsequentes.

4.3 Ações, atividades e estratégias de inserção internacional no período de 2009 à 2012

Atualmente, em decorrência de disposições constitucionais, os municípios brasileiros passaram a intervir em variados segmentos e a preocupar-se, não somente com as atividades tradicionais ligadas aos serviços públicos, mas também com as atividades referentes ao desenvolvimento econômico, social, ambiental, cultural e etc. O novo marco jurídico concede ao município amplo campo de atuação e liberdade em matéria de desenvolvimento local. Jara (1996) consubstancia a ideia de município enquanto célula política da sociedade nacional; instância de direito público funcional e territorialmente descentralizada capaz de operar politicamente no sentido de atingir a satisfação das necessidades das comunidades e criar condições de competitividade. Atualmente, através de ações municipalistas, diversas cidades e municípios brasileiros passaram a integrar e se preocupar com as mais variadas agendas de

desenvolvimento, mostrando, assim, que é possível articular e planejar inúmeras estratégias endógenas de desenvolvimento para determinada região, estratégias essas que podem e devem ser pensadas e geridas em âmbito municipal, Buarque (2006, p. 29) finaliza:

Toda região (microrregião, município e localidade) pode ser competitiva em algumas áreas e setores que seguramente tem vantagens competitivas a serem desenvolvidas ou exploradas, com base em suas potencialidades, desde que sejam criadas as “externalidades” adequadas. Quando não tiver as condições consolidadas, deverá procurar construir suas vantagens competitivas seletivas, mesmo com apoio externo.

Jakobsen (2006) adverte que normalmente, a maioria das cidades brasileiras que desenvolve relações internacionais começa pela tentativa de captar recursos no exterior, justamente para compensar um pouco as carências nas mais diversas áreas em que estão inseridos. Essa política tem trazido aportes importantes para elas, tanto financeiros, quanto técnicos, além de ser a entrada para a cooperação política. Nesse sentido também, o caminho da Paradiplomacia vem representando níveis de desenvolvimento em variados segmentos além de dar ao conhecimento local, um reconhecimento internacional.

No Brasil, alguns Estados federados e municípios começaram a se lançar diretamente no cenário externo, por questões, sobretudo de carestia econômica, em um cenário de endividamento interno e de crise fiscal agravada nos anos 1990, ao mesmo tempo em que a globalização e o "Estado-logístico" criaram não apenas oportunidade, mas também necessidade de envolvimento dos poderes locais na política externa comercial (RIBEIRO, 2008/b). A motivação econômica é sem dúvida, o principal fator propulsor dos movimentos paradiplomáticos.

Segundo a (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS, 2008, p. 100 ):

A maior autonomia dos governos locais, provinda do processo de descentralização política e atrelada a uma série de outros fatores externos, gerou as condições necessárias para estes usufruírem também da cooperação internacional. Pressionado pela dinâmica da globalização, que abre diariamente diversas oportunidades, os Estados nacionais perceberam que não são suficientes para atender a todas as demandas de um mundo extremamente dinâmico. A partir daí, a grande questão é como dinamizar esse tipo de cooperação internacional. Ainda que seja parte de um mesmo sistema governamental, os governos locais não possuem competência de política externa para representar o país diante de outros estados, tendo como foco a atuação no âmbito local.

Para muitos gestores municipais, a cooperação internacional é quase um sinônimo de captação de recursos, transformando-se em uma fonte de capital para investimento em políticas públicas. Essa visão é compreensível quando se percebe o imperativo vivenciado

pelos governos locais, em que as demandas a serem atendidas são cada vez mais exigidas pela população e repassadas pelo governo federal, que mantém o poderio de 60% da arrecadação nacional (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS, 2008). Nessa realidade, é inevitável que as autoridades locais busquem fontes alternativas de recursos financeiros. De fato, há várias agências internacionais que disponibilizam tanto empréstimos quanto recursos não reembolsáveis (os chamados fundos perdidos) para projetos em diferentes áreas de interesse local.

É preciso, entretanto, ampliar um pouco mais essa visão e compreender que a inserção internacional com intuito apenas de captar recursos financeiros e fontes de financiamento, é somente um meio para alcançar os objetivos do município. Tal olhar multinível foi algo que a cidade de Manaus protagonizou, entre 2009 e 2012. As relações internacionais do município, desde sua institucionalização (estando a ASRI no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS) até as estratégias e ações de efetivação, estiveram sempre interligadas a área ambiental e a posição de Metrópole desempenhada por Manaus na região amazônica. Sistematicamente, a pesquisa buscou dividir alguns aspectos relacionados a inserção internacional da cidade, conforme as sessões que seguem.