Modalités de Recueil :

Como referimos no Primeiro Capítulo, a PCIT-TIC foi desenvolvida no quadro do Projeto Metas de Aprendizagem (PMA), lançado pelo Ministério da Educação1 do XVIII Governo Constitucional (2009-2011). Um projeto que concorreu, no seu tempo, para dar corpo a uma «Estratégia Global de Desenvolvimento do Currículo Nacional que visa[va] assegurar uma educação de qualidade e melhores resultados escolares nos diferentes níveis educativos» (Isabel Alçada, Ministra da Educação, 2011)2. No âmago desta

1 _{Em 2011, as atribuições prosseguidas pelo Ministério da Educação (ME) e pelo Ministério da Ciência,}

Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) passaram a ser continuadas pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) (Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro).

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estratégia nacional residia um compromisso de consolidação das políticas anteriormente seguidas, objetivando-se a promoção de:

(…) um percurso de coerência, clarificação e operacionalidade dos documentos curriculares que orientam, no plano nacional, as linhas de acção que as escolas e os professores devem desenvolver no quadro da sua autonomia e face às diversidades dos seus contextos específicos. Visa nomeadamente operacionalizar, em termos de resultados de aprendizagem esperados, as competências que devem resultar, para cada ciclo e área ou disciplina, do conhecimento sólido dos respectivos conteúdos, conceitos estruturantes e processos de uso e construção desses conhecimentos (Site oficial do PMA, 2011)3.

No quadro de uma política educativa que ambicionava a «consolidação» da organização curricular da educação, «introduzindo, sem rupturas desnecessárias, melhorias e aperfeiçoamentos na organização do currículo e das aprendizagens» (Programa do XVIII Governo Constitucional, p.49)4, a estratégia delineada pelo Ministério da Educação partiu do reconhecimento da necessidade de clarificação da diversidade de normativos e orientações curriculares existentes, resultantes da fragmentação de reformas e reformulações curriculares iniciadas nos anos 90 do século XX5. Nestas circunstâncias, pretendia-se a elaboração de um documento de referência que funcionasse como uma espécie de elemento integrador, de incentivo e de apoio à gestão curricular. Para este fim, optou-se por uma abordagem do desenvolvimento curricular baseada em metas de aprendizagem, que foi concretizada através do «estabelecimento de parâmetros que definem de forma precisa e escalonada as metas de aprendizagem para cada ciclo [e] o seu desenvolvimento e progressão por ano de escolaridade» (Isabel Alçada, Ministra da Educação, 2011)6.

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Informação disponível em <http://metasdeaprendizagem.dge.mec.pt/sobre-o- projecto/apresentacao/>. Acesso em: 9 jul. 2014.

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Documento disponível para download no site da Assembleia da República em <http://www.parlamento.pt/Documents/PROGRAMADOXVIIIGoverno.pdf>. Acesso em: 9 jul. 2014.

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Como se refere no texto de apresentação do PMA, na secção reservada à sua fundamentação, «A complexidade resultante da sobreposição destas reformas estruturais sucessivas acentuou-se ainda com a introdução subsequente de mudanças e inovações curriculares: novas disciplinas, áreas curriculares não disciplinares, alguns programas novos ou renovados. Os processos de mudança curricular iniciados em 2001 requerem assim uma reorganização e clarificação da globalidade das prescrições e orientações curriculares» (Site oficial do PMA, 2011).

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Para além das razões que, do ponto de vista político, possam estar mais diretamente associadas à demanda da racionalização, como sejam as que dizem respeito a questões relacionadas com responsabilidade, eficiência e eficácia (Cruz & Costa, 2011), a conceção curricular baseada em metas de aprendizagem, como nos dá conta Ana Milheiro, no seu Relatório de Estágio7, embora sustentada no conceito de learning

outcomes, não pretendeu introduzir uma rutura com a conceção curricular baseada em

competências, introduzida em 2001 no âmbito da reorganização curricular do ensino básico:

Partindo da concepção defendida pelos autores responsáveis pelo Projecto MA o conceito de Learning Outcomes surge como sinónimo de Metas de Aprendizagem. (…) O recurso a diferentes nomenclaturas não é sinónimo da substituição de conceitos, pelo que metas expressam resultados de aprendizagem, por sua vez se uma meta de aprendizagem determinar como resultado de aprendizagem a aplicação de um conhecimento e a sua mobilização, estaremos perante uma competência (…) (Milheiro, 2011, p.17).

Portanto, o conceito de metas de aprendizagem foi introduzido por uma tomada de decisão política, mas foi interpretado e recontextualizado, no âmbito do PMA, por associação explícita a uma abordagem curricular baseada em competências. A conceção de competência, neste contexto, como também nos elucida Ana Milheiro,

(…) afasta-se da visão técnica do skill segmentar, característica da acepção behaviourista, onde se encarava a formação e a aprendizagem como uma sequência coerente de skills a dominar que se desenvolviam através de práticas específicas, da mesma forma que não se restringe a uma aplicação funcionalista de saberes previamente adquiridos. Assume-se então como um “sistema de conhecimentos complexo que agrega e articula conhecimento, dispositivos de operacionalização e capacidade discriminatória e mobilizadora em situação” (Tardif, 1996, citado por Roldão, 2009a, p.591) (ibidem, p.24).

Deste processo de recontextualização conceptual, resultou a definição de cinco pressupostos gerais que funcionaram como um ponto de partida para o desenvolvimento do trabalho respeitante à elaboração do referencial Metas de Aprendizagem:

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O Relatório de Estágio de Ana Milheiro, produzido em 2011 no âmbito do Ciclo de Estudos conducentes ao grau de mestre em Ciências da Educação, apresenta e descreve o modo como se chegou, do ponto de vista teórico-curricular, ao estabelecimento da relação entre Metas de Aprendizagem <-> Learning Outcomes <-> Competência (cf. Milheiro, 2011, pp. 17-26). Trata-se de um trabalho relevante para o aprofundamento das dinâmicas curriculares que permearam a construção das Metas de Aprendizagem, uma vez que a autora teve a oportunidade de acompanhar de perto as perspetivas e as práticas de intervenientes-chave, de entre os quais se destacam os elementos da equipa responsável pela coordenação geral do PMA.

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As metas de aprendizagem são entendidas como evidências de desempenho das competências que deverão ser manifestadas pelos alunos, sustentadas na aquisição dos conhecimentos e capacidades inscritos no currículo formal, constituindo por isso resultados de aprendizagem esperados.

As metas de aprendizagem serão sempre expressas em termos do desempenho esperado por parte do aluno.

As metas de aprendizagem integram e mobilizam os conteúdos nas suas diferentes dimensões, os processos de construção e uso do conhecimento, e as atitudes e valores implicados quando for o caso.

Para cada área ou disciplina, as metas de aprendizagem são estabelecidas para o final de cada ciclo, sendo indicados níveis referenciais do seu desenvolvimento, para cada um dos anos que o constituem, excepto na Educação Pré-Escolar, em que apenas se elaboraram metas finais.

As metas são susceptíveis de gestão diversificada por cada escola (Site oficial do PMA, 2011)8.

A leitura atenta destes pressupostos gerais, além de clarificar a relação estabelecida entre metas de aprendizagem e competência, também nos permite sinalizar outro importante princípio de desenvolvimento curricular que se encontrava subjacente à elaboração dos referenciais curriculares produzidos neste contexto. Trata-se do princípio de gestão diversificada por cada escola, consagrado na formulação do quinto e último pressuposto, que, ao distanciar-se da lógica curricular baseada nas práticas de uniformização, procurava incentivar os estabelecimentos escolares a tomarem decisões nesta matéria, de acordo com a autonomia que têm ao seu dispor. Reforçando a crença na autonomia pedagógica da comunidade educativa, a produção e disponibilização dos referenciais curriculares produzidos no âmbito do PMA obedeceu ainda ao princípio de

adesão voluntária, esperando-se que o seu uso fosse uma consequência decorrente de um

reconhecimento natural da sua utilidade prática:

As Metas de Aprendizagem constituem, assim, instrumentos de apoio à gestão do currículo, e são disponibilizadas para serem utilizadas voluntária e livremente pelos professores no seu trabalho quotidiano. Não sendo documentos normativos, pretende-se que o seu uso efectivo decorra do reconhecimento da sua utilidade prática por parte dos professores, dos alunos e das famílias (Site oficial do PMA, 2011)9.

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Informação disponível em <http://metasdeaprendizagem.dge.mec.pt/sobre-o- projecto/apresentacao/>. Acesso em: 9 jul. 2014.

9 _{Informação disponível em <http://metasdeaprendizagem.dge.mec.pt/sobre-o-}

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De acordo com o plano desenhado, o PMA seria desenvolvido em quatro etapas, com início em 2010 e término em 2013. Conforme se sistematiza no QUADRO II.1, estava previsto a produção de Metas de Aprendizagem para todas as áreas do currículo contempladas no percurso de escolaridade obrigatória (incluindo as TIC como componente de formação transdisciplinar), o acompanhamento da sua utilização numa rede de escolas a constituir na sequência de um convite público e ainda a avaliação externa do projeto a elaborar por uma entidade independente.

QUADRO II.1. Etapas e produtos esperados no âmbito do Projeto Metas de Aprendizagem.

ETAPAS PRODUTOS ESPERADOS

1ª etapa (até set.2010)

 Harmonização da abordagem curricular e dos instrumentos a utilizar.

 Elaboração de uma versão provisória das “Metas de Aprendizagem”.  Elaboração das “Metas de Aprendizagem” e das “Estratégias de

Ensino e de Avaliação” para educação pré-escolar e para o ensino básico.

2ª etapa

(até 30.jun.2011)

 Acompanhamento do uso dos documentos produzidos numa rede de escolas.

 Elaboração de “Metas de Aprendizagem” e de “Estratégias de Ensino e de Avaliação” para o currículo nuclear do ensino secundário.  Elaboração de um documento de orientação geral para o currículo

nacional do ensino secundário. 3ª etapa

(até jun. 2012)

 Elaboração de “Metas de aprendizagem” e de “Estratégias de Ensino e Avaliação” para áreas e/ou disciplinas do ensino secundário não incluídas no currículo nuclear.

 Acompanhamento do uso dos documentos relativos ao currículo nuclear do ensino secundário numa rede de escolas.

4ª etapa (até set.2013)

 Acompanhamento, numa rede de escolas, do uso dos documentos relativos às áreas e/ou disciplinas do ensino secundário não incluídas no currículo nuclear.

 Avaliação externa do projeto a elaborar por entidade independente. Fonte: adaptado do documento utilizado na «Sessão de Apresentação do Projeto Metas de Aprendizagem para Associações Profissionais e Sociedades Científicas», realizada em Caparide, a 14 de abril de 201010.

Na sequência da criação do XIX Governo Constitucional e da formação de um novo elenco de Ministérios e de Ministros, com base nas eleições legislativas de 5 de junho de 2011, o projeto viria a ser cancelado por altura da 2ª etapa do seu desenvolvimento, inviabilizando a possibilidade de fazer-se o acompanhamento do uso dos documentos produzidos conforme previsto. Ainda assim, sabemos que a Direção

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Documento disponível no site da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC) do Ministério da Educação (ME) em <http://sitio.dgidc.min- edu.pt/PressReleases/Documents/MetasCaparide.pdf>. Acesso em: 9 jul. 2014.

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Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC), no âmbito das suas responsabilidades, terá desenvolvido um Programa de Acompanhamento que envolveu um total de seis Agrupamentos de Escolas na testagem dos materiais produzidos no âmbito do PMA. Os objetivos, as estratégias e os resultados deste programa não se encontram no domínio público. Podemos, todavia, criar uma imagem aproximada das dinâmicas e dos processos realizados no âmbito deste programa, considerando os elementos e a reflexão que Ana Milheiro nos oferece no seu já referido relatório de estágio, nomeadamente no que respeita à forma como os professores do 1.º ciclo do ensino básico avaliam as/para as aprendizagens dos alunos tendo as Metas de Aprendizagem como referencial curricular (Milheiro, 2011). Não sendo este o propósito que aqui nos move, prosseguimos no sentido da clarificação dos princípios e dos pressupostos intrínsecos à concretização material e conceptual da PCIT-TIC.