Modalités de calcul des dommages-intérêts

O regime ditatorial de Hugo Banzer Suárez durou aproximadamente sete anos. Durante seu governo, se aplicou uma dura política econômica contra os trabalhadores, os camponeses e os setores populares. As medidas econômicas de Banzer estiveram a serviço dos investimentos oferecidos pelo FMI, que, em 1972, havia emprestado 24 milhões de dólares à Bolívia. Em troca, este organismo financeiro exigia a desvalorização da moeda boliviana em 67%, o que significava um aumento brutal do custo de vida (DUNKERLEY, 2003).

Atendendo às imposições do FMI, em 1974, o governo implementou uma série de decretos que eliminavam importantes subsídios estatais a produtos básicos. A inflação estava em alta e, ainda que de maneira atomizada e sem suas principais lideranças sindicais, os trabalhadores voltaram às ruas contra a carestia. Os trabalhadores das fábricas de La Paz estiveram à frente das manifestações, que foram duramente reprimidas pelo exército. A entrada do movimento camponês no cenário político radicalizou os protestos, intensificando os bloqueios e as barricadas. A repressão às manifestações resultou em um banho de sangue, deixando cerca de 200 mortos95_{(DUNKERLEY, 2003).}

A combinação entre as lutas de 1974 e a exaustão do modelo econômico, como parte da crise econômica internacional de 1973, abriu novas perspectivas de recuperação do movimento operário. A partir de 1975, o sindicalismo mineiro iniciou um processo de lenta recuperação e fortalecimento. Neste ano, os distritos mineiros de Siglo XX e Cataví protagonizaram a primeira greve mineira desde o golpe de 1971, com duração de 15 dias. Os mineiros exigiram a devolução das rádios mineiras que

segundo um estudo de SEPAS, os demitidos alcançavam 24.078, dos quais aproximadamente 2.650 correspondiam a mineração privada e os demais as minas estatais de Catavi, Quechisla, Colquiri, Huanuni, Unifi cada, San José, Caracoles, Viloco, Santa Fé, Bolívar, Colquechaca, Matilde, Kami, Bolsa Negra, Ferro Corp., Pulacayo, Río Yura, Metalurgia Oruro, Plantas de Volatilización de La Palca y Machacamarca, y a las Ofi cinas Central La Paz, Central Oruro, Agencia Cochabamba, Agencia Uyuni, Agencia Antofagasta e Agencia Mollendo ( CAJIAS DE LA VEGA, 2010, p.72).

95 _{O “Massacre do Valle”, como ficou conhecido, marcou a abertura de uma nova etapa no} movimento camponês boliviano: após o massacre, observou-se uma ruptura simbólica com o pacto militar-camponês e o surgimento de organizações camponesas independentes (SOTO, 1994).

tinham sido fechadas pelo governo de Banzer. A greve foi dirigida pelos Comitês de Base, com forte presença dos militantes do POR, PCB e MIR (ZAPATA, 1980).

A vitória desta mobilização estimulou novas mobilizações, agora por melhores salários. Um novo processo de reorganização ocorria entre os mineiros. Os dirigentes sindicais exilados começaram a voltar clandestinamente ao país, em um momento onde os sindicatos eram dirigidos por “coordenadores” indicados pela ditadura. Em maio de 1976, em pleno regime militar, os mineiros organizaram um congresso sindical cujas principais reivindicações foram o aumento salarial, a anistia geral e irrestrita, restituição ao seu trabalho de todos os operários demitidos por causas político-sindicais, a legalização das organizações sindicais e a retirada do exército dos centros mineiros.

O Congresso Mineiro de Corocoro se realizou conforme se tinha programado e o país todo seguiu suas deliberações com atenção. Os grupos de esquerda realizaram livremente sua propaganda como se estivessem movendo-se num período de validade ilimitada das garantias constitucionais. O simples fato de ocorrer a reunião constituiu uma vitória importante sobre o governo ditatorial e imediatamente tonificou todo o movimento operário e popular (LORA, 1983, p. 212).

Um mês depois de realizado o congresso mineiro, os bolivianos receberam a notícia do assassinato do ex-presidente Juan José Torres em Buenos Aires. A morte do ex presidente foi orquestrada pela Operação Condor96_{. Este fato teve uma}

96 _{A Operação Condor (também conhecida como Carcará, no Brasil) foi uma aliança político-} militar entre os vários regimes militares da América do Sul — Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai e Uruguai com a CIA dos Estados Unidos, levada a cabo nas décadas de 1970 e 1980 — criada com o objetivo de coordenar a repressão a opositores dessas ditaduras, eliminar líderes de esquerda instalados nos países do Cone Sul e para reagir à OLAS,[2] _{(Organização Latino-Americana de Solidariedade),} criada por Fidel Castro [...] A operação, liderada por militares da América Latina, foi batizada com o nome do condor, abutre típico dos Andes que se alimenta de carniça, como os urubus. Os países participantes foram o Brasil, a Argentina, o Paraguai, o Uruguai, e o Chile. O governo do general Hugo Banzer na Bolívia também colaborou. A ação foi conjunta e o governo norte-americano dela tinha conhecimento, conforme demonstram documentos secretos divulgados pelo Departamento de Estado em 2001 […] A função principal era eliminar qualquer grupo de oposição aos regimes militares vigentes nestes países, fossem movimentos revolucionários armados como Tupamaros no Uruguai, Montoneros na Argentina, MIR no Chile, ALN no Brasil, ou mesmo lideranças políticas civis e militares como os casos de Orlando Letelier ou Carlos Prats. O primeiro passo da Operação Condor foi executar a imediata unificação de esforços de todos os aparatos repressivos dos países

repercussão imediata na população boliviana, “a morte deste caudilho popular foi imediatamente relacionada à Banzer e agudizou uma situação por si só tensa” (DUNKERLEY, 2003, p.284). No distrito mineiro de Siglo XX, houve uma grande manifestação em memoria à Juan José Torres. A partir de então, o regime voltou a reprimir e perseguir violentamente os dirigentes sindicais. Os cargos da FSTMB, que haviam sido recuperados pelos trabalhadores mineiros, voltaram a ser indicados pelos militares. O governo militar promoveu a prisão e o exílio de seis dirigentes nacionais da FSTMB.

Frente ao recrudescimento da repressão, os mineiros de Siglo XX decretaram a greve por tempo indeterminado. No entanto, “a retenção de alimentos e a presença das tropas desgastaram a resistência nas minas menores, onde pela falta de coordenação ou liderança nacional, os mineiros começaram a retornar ao trabalho após duas semanas. Em Siglo XX se manteve a greve por 25 dias como uma prova desigual de força” (DUNKERLEY, 2003, p.284).

O exército ocupou todos os centros mineiros e a repressão deixou dois mineiros mortos. Apesar de derrotada, a mobilização dos mineiros foi uma clara demonstração de força e recuperação parcial do sindicalismo mineiro (ZAPATA, 1980). Na segunda metade de 1977, houve uma retomada das lutas e organização de base dos trabalhadores mineiros, como afirma Lora, “se estava operando um imperceptível processo molecular de concentração de forças nas camadas mais profundas do movimento operário, indispensável para tornar possível uma nova arremetida” (LORA, 1983, p.214, grifo nosso).

A combinação de três grandes fatores acelerou a crise do regime militar: a exaustão econômica do país, a pressão do imperialismo norte-americano por liberdades democráticas, durante o governo Carter, e o ascenso do movimento operário organizado. A greve de fome iniciada por quatro mulheres, todas esposas de sindicalistas mineiros presos e perseguidos, sob a liderança de Domitila Chungara97_,

precipitou o colapso da ditadura.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Opera%C3%A7%C3%A3o_Condor. Acesso em 21 de fevereiro de 2016).