Mod` ele cin´ ematique de la famille de l’Orthoglide

do Estado e modernização administrativa’ geraram significantes vazios que visam, essencialmente, a criação de uma ordem social em que esse discurso possa se expandir cada vez mais.

Assim, temos a emergência de um discurso privilegiado que condensa diversas demandas dispersas no campo discursivo da gestão pública em cadeias de equivalência. Ou seja, o mundo contemporâneo globalizado, marcado por transformações constantes e rápidas, obrigou o governo a levar em consideração novas práticas na gestão do setor público, numa perspectiva de continuidade de ações inovadoras a fim de dinamizar o desenvolvimento de Cabo Verde. Para tanto, levaram em conta que

O crescimento das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) está na base do desenvolvimento de uma sociedade crescentemente baseada na informação e no conhecimento e do processo de globalização. Este fenómeno global está a ter um profundo impacto transformacional a nível económico e social e será determinante para o desenvolvimento sustentável dos países (DO4, §1).

A lógica da construção do discurso da reforma do Estado e modernização administrativa encontra suporte na decisão do governo pelo uso intensivo das TIC para acelerar o processo de inovação no setor público, e por este entender que por vários motivos.

[...], a economia de Cabo Verde tem de se adaptar à nova era económica caracterizada pela globalização de uma economia internacional cada vez mais conectada, onde é cada vez menor a capacidade dos países de manter “autarquias económicas protegidas da competitividade”, onde a produtividade cresce suportada pelas novas tecnologias e pela inovação de processos e de produtos, nomeadamente na modernização dos sectores tradicionais e na criação de novos negócios. Neste contexto, é imperativo que Cabo Verde aumente a infra-estrutura e a utilização das TIC na sua economia e promova uma cultura digital e proactiva nas suas empresas. (DO4, § 3)

Nesse contexto, emerge o discurso da ‘aposta na sociedade da informação’ no âmbito das discussões sobre as opções estratégicas para a transformação de Cabo Verde, rumo a desafios de desenvolvimento, nomeadamente, o aumento da competitividade, o crescimento econômico, a integração nos mercados globais, a redução da pobreza, maior justiça social e

modernização do aparelho do Estado. Vejamos alguns recortes elucidativos desse discurso retirados do nosso corpus de pesquisa:

Realizar a transformação de Cabo Verde implica ganhar a batalha da competitividade. Isto é de importância vital para o país. Estou em crer que é na realização de ganhos de competitividade e na modernização da economia e da sociedade que reside a essência do papel das TIC na transformação de Cabo Verde. O desenvolvimento das TIC para a afirmação de uma sociedade de informação e de conhecimento é, pois, uma opção estratégica. Elas são uma ferramenta central da modernização e internacionalização da economia. As TIC são um factor de inserção (DO3, §12).

A construção da sociedade de informação exige mobilização de toda a Nação Cabo-verdiana, dos residentes e dos não residentes. Embora o Estado tenha um papel importante, essa construção interpela todos os actores: o sector privado e empresarial, as instituições públicas e privadas de formação e de pesquisa, as organizações da sociedade civil. E, neste particular, há que ter em boa conta o considerável capital de “know how” acumulado em muitos núcleos e sectores da diáspora. Constituindo um partenariado para a Sociedade de Informação e para a Governação electrónica, estaremos, de facto a fazer com que as NTIC penetrem e irriguem toda a sociedade Cabo- verdiana. Agindo juntos, faremos com que, decididamente, Cabo Verde não faça parte dos excluídos da sociedade de informação (DO3, §13. Sic.).

A construção de uma sociedade baseada na informação e no conhecimento, assim como a aposta na boa governação, têm subjacente a informação sistemática e a promoção da participação activa dos cidadãos, em geral, como base de consolidação do processo democrático. (DO3, § 7)

Outro discurso que emerge nessa época é o do ‘E-government como opção estratégica para o desenvolvimento’ de Cabo Verde. Esse discurso, condensa demandas particulares por redução dos custos de contexto, promoção da atração do investimento direto estrangeiro, aumento da competitividade das empresas instaladas, melhoria da prestação dos serviços públicos às empresas, redução da burocracia, aumento da transparência, boa governação, provenientes de diversas latitudes e atores sociais. Observemos algumas representações desse discurso contidas nos Programas de Governo para a VI e VII Legislaturas (2001 a 2006 e 2006 a 2011), no Plano Estratégico da Sociedade da Informação (PESI) e no Plano de Ação para a Governação Eletrônica (PAGE).

O Governo vem apostando na governação electrónica. Essa aposta constitui um imperativo para melhorar a eficácia do Estado, da administração pública, tanto a nível central como a nível local, reforçando, assim, o Estado de Direito Democrático, uma vez que as tecnologias de informação ajudam a promover a transparência, a “accountability” e a democracia (DO3, §13). A Governação Electrónica é um dos pilares de desenvolvimento da Sociedade da Informação em Cabo Verde, conforme estabelecido no Programa Estratégico da Sociedade da Informação (PESI) (DO3, §6).

[...] a utilização das TIC na Administração do Estado é uma realidade irreversível em Cabo Verde e [...] passos importantes foram já dados em direcção à Governação Electrónica. A concretização de uma Governação Electrónica próxima dos cidadãos, requer a utilização estratégica e operacional das TIC, de forma coordenada, em prol da prestação de serviços públicos de qualidade, da melhoria da gestão interna, de uma ampla participação dos cidadãos, suportados por uma arquitectura tecnológica de banda larga, interoperável e segura (DO3, §6).

A aposta do governo no E-gov está alicerçada em valores como a “agilização, racionalização e o aumento da transparência da gestão, com enfoque no sistema financeiro, tendo em vista uma abordagem global, abrangente e completa, que dê suporte a uma governação mais próxima do cidadão” (DO3, §8).

O discurso da Reforma do Estado e modernização administrativa, no fundo, representa um projeto ambicioso de reavaliação do papel e da dimensão do Estado Cabo-verdiano. Os sentidos desse projeto são articulados pelo governo, uma vez que podem constituir deslocamentos que tendem a inviabilizar uma reforma institucional e da administração pública baseada em uma qualificação programada de recursos humanos para serem colocados à disposição do Estado e da sociedade Cabo-verdiana e na utilização intensiva de recursos tecnológicos.

Porém, considerando a complexidade da sociedade Cabo-verdiana e que tentativas de fechamento completo de sentidos sociais são empreitadas sempre incompletas e precárias, a materialização desse projeto levou o gabinete do Primeiro Ministro a criar, na sua dependência direta, uma Comissão Interministerial para a Inovação e a Sociedade de Informação (CIISI), como forma de garantir a transversalidade dos desafios da sociedade de informação e a mobilização do Governo, como um todo, nas articulações visando a hegemonização do discurso do E-government como uma opção estratégica para o desenvolvimento de Cabo Verde.

Assim, para garantir que o E-gov fosse significado por forma a interceptar todas as valências do sector público, em meados de 2003, o governo criou o Núcleo Operacional para a Sociedade da Informação (NOSI) para ser o braço executivo da CIISI. O NOSI ficou responsável, também, por todas as articulações vinculadas “aos princípios de cooperação, coordenação, convergência e integração das redes e dos sistemas de informação do Governo” (DO2, §2).

Nesse sentido, como identidades são constituídas a partir de ordens discursivas disputando sentidos e considerando o papel preponderante da CIISI na promoção da sociedade de informação, foi necessário o estabelecimento de um modelo matricial em que os

sectores eleitos como prioritários para o E-gov se cruzam com o NOSI, por meio dos seus diferentes departamentos tecnológicos, por forma a organizar as relações sociais no âmbito dessa prática social.

Para cada sector será criada uma “Unidade de Gestão da Reforma – UGR (?)” ou “Unidade de Gestão da Mudança – UGM (?)” onde estão representados: o sector, enquanto dono do negócio, o NOSI, enquanto portador das tecnologias de informação e a Administração Pública como garante da harmonização intersectorial e da presença do Governo, como um todo. O modelo garante a presença horizontal da administração pública nas unidades de gestão. A chave do sucesso da implantação da governação electrónica reside, precisamente, nessas unidades. A representação do sector deve ter perfil técnico adequado e forte sensibilização para as NTIC’s e sistemas de informação. A representação do NOSI deve ter capacidade tecnológica adequada e bom entendimento do negócio do sector (DO2, $3). .

Apesar de as relações de poder serem constituintes das próprias relações sociais, tais relações são sempre instáveis, considerando a constante possibilidade de serem revertidas. Logo, o modelo matricial tem subjacente uma lógica de empoderamento do NOSI, que passa a ser uma espécie de fórum para construção de consensos e estabelecimento de parcerias, um espaço alargado de discussões entre o público e o privado bem como de definição de políticas e estratégias de intervenção no âmbito do E-gov. Por exemplo, as articulações discursivas do NOSI permitiram:

 a criação e a difusão da rede de Casas de Cidadão,

 o desenvolvimento de um novo Portal da Casa do cidadão (www.portoncv.gov.cv),

 o desenvolvimento de um novo portal do Governo de Cabo Verde

(www.governo.cv).

O artigo 9o. do Decreto-Legislativo no. 2/95, de 20 de Junho, institui o interesse público como objetivo central da busca de aproximação dos serviços públicos, de forma não burocratizada, às populações, para que sejam asseguradas a celeridade, a economia e a eficiência das suas decisões. Essa disposição, que incorpora os princípios da desburocratização, desconcentração e descentralização, pressupõe não só a necessidade do setor público proceder à transformação de suas estruturas como, também, dos seus métodos de funcionamento para alcançar seus objetivos.

Tudo isto surge para suportar a materialização do princípio da colaboração da Administração Pública com os particulares, previsto no Decreto-Legislativo no. _{2/95, de 20 de}

lhes digam respeito, bem como no desempenho da função administrativa. Esse dispositivo legal obrigou o NOSI a uma coordenação de ações e cooperação entre diferentes níveis do poder público para a realização deste objetivo. Mas, na prática quando se trata da necessidade de coordenação de ações entre os poderes central e local, nem sempre essa tarefa é tão facilitada.

Resumidamente, podemos afirmar que, a partir dos anos 2000 o discurso da inovação na gestão do setor público em Cabo Verde foi ancorado na ideia da utilização intensiva das TIC para a transformação da lógica de prestação de serviços públicos, o que levou à racionalização das estruturas, concentração dos front-offices das funções gerais de diversos entes públicos nas Casas do Cidadão, o controle dos sistemas de informação e/ou gestão integrada e de plataformas de partilha de funções e atividades instrumentais comuns pelo NOSI, designadamente: Sistema de Informação geográfica (fiscal, predial, matricial), sistemas de informação e autenticação do cidadão (identificação, eleitor, segurança social, fiscal), cadastro único automóvel (veículos, proprietários, regimes, fiscal), base de dados integrados para as empresas.

Dessa forma, a articulação discursiva do E-gov como uma opção estratégica para o desenvolvimento de Cabo Verde, possibilitou a geração de condições que permitiram a introdução de ações que levaram o setor público a inovar e melhorar a qualidade de acolhimento e atendimento dos cidadãos e empresários nos serviços públicos. Isso reforçou ainda mais a capacidade do discurso da reforma do Estado e modernização em condensar demandas dispersas sobre a inovação no setor público em uma cadeia de equivalências.