Modélisation du turboalternateur avec les têtes de bobines

O Estudo de Avaliação Intercalar do Plano de Desenvolvimento Rural de Portugal Continental (RURIS). Relatório Final, tem a data de Dezembro de 2003 (117).

O arranque efectivo do RURIS ocorreu apenas no 2.º semestre de 2001 (117). Na política de desenvolvimento rural na Europa, é evidente a preocupação crescente com o aumento de eficácia ambiental da política, particularmente na conservação da natureza e do espaço rural e na conservação do solo e da água, o que é favorável ao espaço rural português (117).

0 • As OrgAnizAçõesde AgricultOresde PrOtecçãO integrAdAede PrOduçãO integrAdA (1994-2004)

tendo-se procurado aumentar a adesão à Produção Integrada e à Agricultura Biológica e afastá-la da Protecção Integrada para o que foram alteradas as ajudas pela Portaria 1212/2003, aumentando de 10% a Produção Integrada (Quadros 3 e 5) (117).

Entre os 20 objectivos específicos do RURIS, as medidas de Protecção Integrada e de Produção Integrada contribuem para:

• manter e promover métodos de produção sustentável que respeitem as exigências de protecção ambiental;

• reforçar a capacidade técnica dos agricultores no domínio da agricultura e ambiente;

• reduzir os efeitos poluentes da actividade agrícola designadamente na qualidade da água;

• conservação do solo;

• proteger a diversidade genética no contexto dos sistemas agrícolas em que ocorre (117).

A monitorização e a avaliação quantitativa das Medidas Agro-Ambientais é ainda razoavelmente pouco comum na União Europeia. Entre os 62 estudos de avaliação publicados destaca-se a maior frequência (76%) dos provenientes do Reino Unido e da Holanda, limitando-se Portugal a um estudo (1,6%) (117).

Quadro 40 – Indicadores de execução de três medidas: Protecção Integrada, Produção Integrada e Agricultura Biológica em 31/12/03 (117)

Indicador Unidade Protecção Integrada Produção Integrada Agricultura Biológica

Candidatura apurada em 2001 e 2002 e n.º 11 503 789 867

estimativa em 2003

Superfície estimada em 2003 ha 100 829 11 029 16 964

Nível médio ajuda por hectare em 2003 euro 194 341 170

Nível médio ajuda por exploração em 2003 euro 1312 3946 4128

Área média por candidatura em 2003 ha 6,8 11,6 24,3

As três medidas referidas no Quadro 40 foram eficazes no aumento relativo

importante desses modos de produção em relação à situação no início do Programa RURIS. Estes resultados importantes e positivos são portadores de potencial de transformação e de impactos ambientais importantes (117).

Além dos cinco indicadores de realização, considerados no Quadro 40, foi considerado outro indicador (de resultados) relativo ao aumento da adesão à Agricultura Biológica e à Produção Integrada que, no seu conjunto, em termos de superfície foi de 475% (117).

Realça-se que as Organizações de Agricultores confirmaram a sua importância, em

particular no aumento muito significativo da adesão à Protecção Integrada, tendo-se verificado através de um inquérito realizado no decurso da Avaliação, a decisiva acção

das Organizações junto dos destinatários do RURIS (117).

Foi realçado que a marca “Protecção Integrada” não é relevante no mercado

internacional, e que, apesar de algum esforço de promoção no mercado nacional subsistem dúvidas quanto ao reconhecimento pelo mercado da marca Protecção Integrada. Contudo, admite-se que a existência de oferta de produtos com a marca “Protecção Integrada” no mercado nacional parece ter tido algum impacto junto da distribuição, estimulando alguma reflexão e teste de produto no mercado. Existem

casos de distribuidores que, apesar de não valorizarem a marca, escolhem os seus fornecedores entre os produtores em protecção integrada. Por outro lado existe a percepção de que poderia existir vantagem na generalização da Protecção Integrada no contexto da agricultura convencional (117).

A avaliação global da Intervenção abrangeu a análise da execução física relativa ao número de candidaturas e das superfícies e da execução financeira relativa às ajudas por hectare e por exploração (Quadro 40). Nas questões de avaliação comuns destacam-se as medidas Protecção Integrada, Produção Integrada e Agricultura Biológica pelo seu impacto ambiental importante e mensurável de protecção dos recursos

naturais em termos de (117):

• qualidade do solo (degradação química e biológica); • qualidade das águas subterrâneas e superficiais; • quantidade de recursos hídricos;

• manutenção ou melhoria da biodiversidade, através da protecção da fauna e da flora nos terrenos agrícolas.

A análise da eficácia das duas medidas Protecção Integrada e Produção Integrada (e também da Agricultura Biológica) deverá, no futuro, ser efectuada na base de três dimensões de análise: mercado dos produtos; eficácia ambiental; e economia das

explorações (117).

Para a avaliação da eficácia devem ser consideradas as questões referidas no Quadro 41.

Quadro 41 – Questões a aferir para a avaliação da eficácia das medidas Protecção Integrada e Produção Integrada (117)

Questão

1 – Se na síntese contrafactual o mercado evoluiria no sentido do aumento da procura de produtos com a marca “Protecção Integrada”

2 – Se os preços dos produtos de “Protecção Integrada” podem ser mantidos na ausência de ajudas, nomeadamente tendo em atenção a comparação de preços de factores de produção entre Portugal e Espanha

3 – Se a intensidade do compromisso está bem calibrada com as ajudas quando comparado com as medidas Produção Integrada e Agricultura Biológica, tendo presente as respostas a 1 e 2

4 – Se a a”Protecção Integrada” tem uma interpretação técnica ampla por parte das explorações ou se concentra na selecção dos pesticidas sem valorizar outras técnicas complementares

5 – Se a intensidade do compromisso está bem calibrada com as ajudas quando comparada com a eficácia ambiental com as medidas Produção Integrada e Agricultura Biológica

Na avaliação final das medidas Protecção Integrada e Produção Integrada evidenciam-se as favoráveis consequências de impacto ambiental e propõem-se novos indicadores de avaliação para melhor quantificação de resultados:

Atendendo à natureza das medidas Protecção Integrada e Produção Integrada, os indicadores de realização contêm informação relevante para a avaliação dos resultados e impactos, uma vez que através da superfície e do tipo de cultura que adoptam estes modos de produção, podem ser obtidas estimativas de redução das quantidades de factores de produção utilizados (ou dos efeitos das práticas culturais sobre a conservação do solo, no caso da produção integrada e das técnicas de combate às infestantes no caso da protecção

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integrada), podendo produzir-se avaliações de natureza qualitativa sobre o seu impacto ambiental. Considera-se, no entanto, que a avaliação dos resultados e impactos deve ter uma base quantitativa mais desenvolvida apoiada em recolha de informação original. São propostos indicadores de avaliação que permitam a maior quantificação de resultados e impactos, susceptíveis de poderem vir a ser utilizados numa eventual actualização da avaliação intercalar em 2005, quer na avaliação final do programa (Quadro 41) (117).

Verifica-se, assim, que tal como na Avaliação intercalar no período 1994-1996 (ver 5.3.1), nesta Avaliação, em Dezembro de 2003, também não são consideradas

preocupações de qualidade da prática destes sistemas de produção nem

referidas propostas para a sua posterior concretização. Parece, assim, não importar a natureza e o rigor da prática da protecção integrada e da produção integrada, que só poderia ser assegurada por formação profissional permanente de qualidade e pela rigorosa fiscalização do apoio dos técnicos das organizações aos agricultores e da prática nas várias culturas pelos agricultores. De facto, é muito insuficiente a mera preocupação com o facto dos pesticidas utilizados serem ou não autorizados em protecção integrada (Quadro 42).

Quadro 42 – Indicadores de avaliação ambiental de Protecção Integrada (PI) e Produção Integrada

(117)

Indicador Protecção Integrada Produção Integrada

n.º tema

1 Utilização de pesticidas autorizados em PI nas × ×

explorações que utilizam a PI

2 Utilização de pesticidas não autorizados em PI × ×

3 Variação na fertilidade do solo (índice composto) ×

4 Fracção da produção comercializada × ×

5 Riqueza em espécies de invertebrados relacionada × ×

com o uso de pesticidas (ex.. aracnídeos)

6 Riqueza em espécies de organismos auxiliares × ×

Confirmando o desinteresse pelo tema da qualidade não deixa de surpreender que nas 32 referências bibliográficas seja totalmente ignorada a bibliografia sobre a qualidade da prática da protecção integrada já existente em fins de 1993, em particular as Actas do simpósio A Prática da Protecção e Produção Integradas da Vinha

em Portugal, Viana do Castelo, Março 2001, editadas pela DGDR e divulgadas em fins

de 2001 (24).

5.4 – A CONTRIBUIÇÃO DAs ORGANIzAÇõEs DE AGRICULTOREs

5.4.1 – Introdução

Não se dispõe de informação pormenorizada e resultante de adequados inquéritos sobre a realidade prática do apoio técnico, no campo aos agricultores, da responsabilidade dos técnicos das suas organizações.

O irónico mas esclarecedor testemunho de um técnico da APUVE, apresentado no Colóquio do Vairão em Novembro de 2002 (ver 5.6.3), é confirmado por numerosas

opiniões veiculadas em livro (92), entrevistas e até divulgadas na televisão, infelizmente,

neste caso, sem qualquer contestação perante a clara intenção de elogiar a melhor qualidade da agricultura biológica! É muito urgente e prioritário alterar esta situação de ignorância até para melhor fundamentar as próximas decisões relativas ao próximo período de Apoio ao Desenvolvimento Rural (2007-2013).

Também, independentemente dos inquéritos organizados com tal intenção, os contactos efectuados com algumas organizações de agricultores, no âmbito do 4.º Inquérito ISA/SAPI, evidenciaram a existência de alguns notáveis casos de sucesso de organizações de agricultores:

• na formação de agricultores e de técnicos;

• na dinâmica das actividades práticas de técnicos e de agricultores;

• em iniciativas de material de divulgação e de organização periódica de

colóquios e outras reuniões dirigidas aos agricultores;

• e até na certificação (embora excessivamente restrita) de produtos agrícolas de protecção integrada (43, 46).

Contudo, são muito frequentes situações bem diferentes e que exigem a introdução

de urgentes medidas tendentes á sua melhoria (46).