Mobilité internationale : contrebande/traite de migrants (smuggling) 79

Com o fim da Era do Ouro na primeira metade da década de 1970, o referencial teórico econômico keynesiano perde espaço e o neoliberalismo passa a nortear as economias. O doutrinamento neoliberal propõe soluções para o controle da inflação e para a estagnação econômica que, segundo a abordagem, foram causados pelo Estado de bem-estar social, liderada pela intervenção estatal. Essa ideologia pode ser observada em Hayek (1994), na obra intitulada o caminho da servidão:

Em seu conteúdo, o socialismo radical e, portanto, totalitário, a exemplo de suas variantes, como o fascismo e o comunismo, decorre do controle centralizado da atividade econômica exercido pelo Estado. A ideia é de que o Estado coletivista ou totalitário, baseado no dirigismo econômico, representa uma ameaça à democracia, considerada um meio à liberdade pessoal, em que o igualitarismo suprime a liberdade. Uma verdadeira ditadura do proletariado que dirigisse de maneira centralizada o sistema econômico, provavelmente destruiria a liberdade pessoal de modo tão definitivo quanto qualquer autocracia (HAYEK,1994, p.84).

Embora a escola austríaca, em especial o pensamento hayekiano, fosse contemporânea ao pensamento keynesiano, o neoliberalismo solidifica-se apenas no final da década de 1970, retomando os ideais liberais de Adam Smith, intitulados “O caminho abandonado”. Defende que o Estado todo poderoso representa a destruição da civilização individual moderna e a instituição da servidão. Isso porque os sindicatos e o coletivismo são obstáculos às liberdades individuais e às capacidades de escolhas racionais e que, portanto, o trabalhador deve observar o Estado de bem-estar da felicidade que se realiza no campo das escolhas individuais, de tal forma que a felicidade de um homem depende de inúmeras coisas que lhe podem ser proporcionadas numa infinita variedade de combinações. Portanto, os desejos individuais não podem ser suprimidos em uma escala única de valores supostamente coletivos (HAYEK,1994).

A crítica neoliberal aos sistemas coletivistas parte do conjunto desses aspectos e incorpora o entendimento de que o “possível’ igualitarismo, decorrente da planificação econômica ou dirigismo estatal, entra em conflito com a filosofia individualista liberal. No entendimento da filosofia individual liberal, a desigualdade econômica e social é resultado natural decorrente das diferentes escolhas pessoais exercidas na esfera do mercado concorrencial.

Ainda de acordo com Hayek (1994), chamar de “privilégio” a propriedade privada, que todos podem adquirir segundo as mesmas normas, só porque alguns conseguiram e outros

não, é destituir a palavra privilégio de seu real significado. Tal declaração é dirigida aos socialistas extremados e se sustenta na abordagem de Adam Smith, que classifica o esforço laboral com justa medida à propriedade privada.

Dessa forma, seja na abordagem liberal, marxista ou neoliberal, tratando-se de trabalho humano, todos convergem para a ideia de que o trabalho é o único criador de valor e de riqueza. A diferença é que a doutrina liberal entende que a força de trabalho, uma vez empregada de forma livre e remunerada, torna-se propriedade dos meios de produção e parte integrante do processo de crescimento e de geração de riqueza, enquanto que a doutrina socialista afirma que é justamente a mercadorização do trabalho o ponto de partida das desigualdades de renda e riqueza (GUILHERME, 2016).

A crítica neoliberal à doutrina socialista expande-se para o Estado de bem-estar social de base keynesiana, denominando-o como variante do socialismo, considerando a ambas as teorias como autoritárias e/ou paternalistas. Na contrapartida, propõe um Estado mínimo, atribuindo-lhe funções voltadas à manutenção da segurança, da propriedade privada e do livre mercado.

Todavia, a proteção social não é totalmente abolida no neoliberalismo, o que fica evidenciado em Hayek (1994):

Que o Estado deve auxiliar os indivíduos, provendo as eventualidades comuns contra as quais, dada a sua natureza imprevisível, poucos podem se precaver de forma adequada, não existe dúvida. Nas doenças, nas incapacidades físicas e na velhice é cabível ao Estado prover o mínimo para vida, desde que não seja alvo do mercado privado. Todavia, em se tratando de riscos que podem ter cobertura de seguro, é bastante justificável que o Estado auxilie na organização de um esquema abrangente de seguro (HAYEK, 1994, p. 124).

Dessa forma, fica claro que a opção pela proteção social é mínima, em especial em caso de doenças e velhice, sem nenhuma menção à proteção trabalhista, que por definição da doutrina, deve seguir as leis de mercado. Ademais, não poderá haver segurança de renda, pois a desigualdade de remuneração representa uma pressão externa de “mão invisível” para que os indivíduos busquem e se esforcem ao máximo em termos de produtividade do trabalho, favorecendo a maximização da produção e dos ganhos individuais. Para tal, é determinante que as escolhas das ocupações sejam livres e que a renda não seja igual para todos. As flutuações de renda são fenômenos de foro individual, que remetem à capacidade e à habilidade pessoal de cada indivíduo, não podendo haver, portanto, privilégios.

Com isso, enquanto os liberais do século XIX criticavam a lei dos pobres, os neoliberais do século XX e XXI criticam os sistemas de proteção social, em especial, os

implantados na Europa, como o National Assistance act de 1948 na Grã-Bretanha, que passou a ser um verdadeiro mecanismo de renda mínima em dinheiro em um contexto de Estado de bem-estar social de base keynesiana. Para a doutrina liberal, o Estado não deve garantir políticas sociais, pois os auxílios sociais contribuem para reproduzir a miséria e para desestimular o interesse pelo trabalho, gerando a acomodação, o que poderia ser um risco para a sociedade, para o crescimento e sobretudo para o mercado.

Com base nessa orientação política econômica, os governos de Reagan, nos EUA, e Thatcher, na Inglaterra, iniciam as reformas neoliberais no final da década de 1970 e início da de 1980, com o objetivo de restaurar o ciclo de crescimento econômico capitalista ocorrido no pós-guerra. As políticas governamentais se voltam para o favorecimento do capital financeiro e produtivo, as instituições de mercado são fortalecidas e os gastos sociais reduzidos.

Na América Latina, as reformas neoliberais chegam mais tarde, no final da década de 1980 e início da década de 1990, com exceção do Chile, que também implementou suas reformas ainda na década de 1970. Todavia, tanto o Chile quanto os demais países da América Latina não implementaram completamente a liberalização do mercado de trabalho. O Chile foi o país que mais longe levou as reformas neoliberais da primeira geração (WILLIAMSON, 2004). Contudo, à exceção da economia chilena, o continente latino- americano não apresentou crescimento econômico satisfatório. Chesnais (1998) creditou isso ao fato de que as reformas neoliberais foram incompletas e as recomendações do consenso de Washington de 1998 não foram completamente atendidas, principalmente, no que tange à flexibilização do mercado de trabalho, à reforma da previdência e à total liberalização do setor financeiro. Daí a necessidade da segunda geração de reformas neoliberais.

Assim, de acordo com Williamson (2004), mesmo após as reformas da segunda geração, o neoliberalismo não resolveu o problema do lento crescimento econômico e do desemprego. Ao contrário, a pobreza aumentou e os problemas sociais agravaram-se no continente latino-americano.

Nesse sentido, Stiglitz (2002) observa que, na contemporaneidade das reformas neoliberais na América Latina, os países sul-asiáticos seguiram outro caminho, combinando altas taxas de poupança, investimento pesado do governo em educação e uma política industrial comandada pelo Estado. Essa combinação logrou êxito e a região tem avançado significativamente nos indicadores sociais e econômicos. Ainda de acordo com o autor, a redução da pobreza e da desigualdade e a geração de renda e de emprego fazem-se necessárias para qualquer país que deseje desenvolver-se, como mostra a agenda implementada nos países do sul da Ásia. O autor conclui que o governo não pode ser fraco, mas também não pode ser

intruso demais. Se por um lado os governos devem ser fortes para coordenar o processo de desenvolvimento social e econômico, por outro, não podem ser intrusos em questões que o mercado possa resolver.

Essa referência remete ao fato de que as economias bem-sucedidas fazem uso dos mercados, mas, ao mesmo tempo, reconhecem o papel do governo indutor de um desenvolvimento sustentável, com foco no desenvolvimento humano e no mercado de trabalho, para que tal desenvolvimento seja alcançado, sendo que, no que se refere ao mercado laboral, é necessária a preservação das oportunidades e da capacitação das pessoas, mantendo a saúde e a segurança de renda. Esses elementos estão presentes na abordagem dos novos-keynesianos, principalmente, no que se refere à eficiência do trabalho, que será alvo de discussão na próxima seção, que aborda também os conceitos de salário, eficiência e produtividade.

Assim, essa realidade abre passagem para o novo-keynesianismo dos anos 2000, conforme podemos observar em Bresser-Pereira (2010):

O êxito dos países asiáticos de crescimento rápido estou convencido de que apesar das diferenças culturais econômicas, tais experiências podem ser úteis para a formulação de uma alternativa de desenvolvimento. O nome que tenho dado a essa estratégia alternativa é “novo desenvolvimentismo”. Trata-se de um conjunto de valores, ideias, instituições e políticas econômicas por meio das quais, no início do século XXI, os países de renda média procuram alcançar os países desenvolvidos. Não é uma teoria econômica, mas uma estratégia nacional de desenvolvimento, baseada principalmente na macroeconomia keynesiana e na teoria econômica do desenvolvimento (BRESSER-PEREIRA, 2010, p. 42).

Assim o novo-keynesianismo dos anos 2000 colide com altas taxas de desigualdade, além de expressivos índices de pobreza e indigência, em especial, nos países em desenvolvimento, deixados como herança da experiência neoliberal. Duas ideias centrais estão na base dessa ideologia: a) de que o neoliberalismo não resolveu o problema da pobreza, da desigualdade e do desemprego e, para enfrentá-lo, faz-se necessário crescimento econômico mediado pela ação do Estado; e b) o crescimento econômico é condição inexorável ao desenvolvimento social e humano (MOTA, 2012).

Contudo, não é objetivo desta tese aprofundar-se nas experiências econômicas, quer dos países ou dos continentes orientados por doutrinas liberais, neoliberais, keynesianas ou novo-keynesianas. O objetivo das discussões é fazer uma contextualização teórica e histórica que sirva de alicerce paro o objetivo maior, que é a análise do mercado de trabalho em suas duas vertentes, a flexível e a protetora.